O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu mais um Alerta relativo ao acompanhamento da gestão fiscal dos municípios maranhenses. O Alerta foi publicado na edição de hoje, 7, do Diário Oficial Eletrônico da instituição. Os municípios alcançados ultrapassaram o limite de Alerta (48,60%) de despesa com pessoal no 1º Quadrimestre de 2025, descumprindo normas estabelecidas nesta área pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Análises realizadas pelos auditores do TCE nos dados declarados pelos fiscalizados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) fundamentaram o Alerta, que abrangeu os seguintes municípios: Açailândia, Aldeias Altas, Arame, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Conceição do Lago-Açu, Gonçalves Dias, Grajaú, Icatu, Itapecuru Mirim, Lagoa do Mato, Luís Domingues, Matões do Norte, Palmeirândia, Peritoró, Pinheiro, Pirapemas, São Bernardo, São João do Sóter, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Timbiras e Tufilândia.

Os municípios alertados devem adoção das medidas legais cabíveis para correção das distorções identificadas, de forma a evitar a aplicação das sanções administrativas e civis previstas na legislação.

As despesas com pessoal representam um dos maiores gastos realizados pelos municípios e órgãos públicos e os órgãos de controle externo têm atuado para que os parâmetros definidos para esta área pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sejam atendidos integralmente. Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a emissão de Alertas tem a finalidade chamar a atenção dos gestores para o tema, possibilitando a adoção de medidas para a manutenção do equilíbrio da gestão fiscal. “Como todas as demais despesas públicas, os gatos com pessoal devem ser feitos de forma planejada e racional, primando pelo equilíbrio orçamentário, fator essencial para a boa gestão pública. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que os municípios maranhenses alcance este estágio”, afirma.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) é o melhor parlamentar maranhense no Congresso Nacional, de acordo com o Ranking dos Políticos, plataforma nacional que avalia a atuação de senadores e deputados federais com base em critérios como presença em votações, qualidade legislativa, combate à corrupção, economia de recursos públicos e participação em comissões.

Pedro Lucas é o parlamentar melhor avaliado do Maranhão no levantamento de 2025 em virtude da sua atuação consistente e seu compromisso com a boa prática legislativa no Congresso Nacional. O desempenho reafirma sua relevância política e sua imagem de parlamentar responsável e eficiente.

Criado por uma organização da sociedade civil sem vínculos partidários, o Ranking dos Políticos tem como objetivo informar o cidadão sobre o desempenho dos parlamentares em temas relevantes para a sociedade. A metodologia considera fontes oficiais como os portais da Câmara, Senado, Tribunal Superior Eleitoral e sites de notícias com credibilidade reconhecida.

Atuação em destaque – Pedro Lucas está em seu segundo mandato como deputado federal e atualmente exerce papel de liderança na Câmara, ocupando desde fevereiro a função de líder do União Brasil, um dos maiores partidos da Casa.

Ao longo do mandato, o parlamentar tem priorizado pautas nas áreas de educação, saúde e segurança pública, além de articular recursos para municípios maranhenses. Em 2025, apresentou emendas orçamentárias com foco na atenção primária à saúde e no fortalecimento da segurança.

Com forte presença nas votações e baixo índice de faltas não justificadas, Pedro Lucas também tem se destacado pelo apoio a propostas de responsabilidade fiscal, combate à corrupção e modernização da administração pública. Ele já foi citado entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

A posição de liderança no ranking reforça o protagonismo de Pedro Lucas Fernandes no cenário político maranhense e nacional, consolidando sua imagem como um parlamentar atuante e bem avaliado por instituições de monitoramento legislativo.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) publicou novos editais para processo seletivo simplificado visando à contratação de professores substitutos em três campi: São Luís, Colinas, São João dos Patos e Caxias. As inscrições podem ser feitas até 8 de julho, exclusivamente pelo site concursoseseletivos.uema.br.

A carga horária é de 20 horas semanais, com remuneração que varia entre R$ 2.508,74 e R$ 6.886,82, conforme a titulação do aprovado. O processo inclui prova didática e análise de títulos. A prova ocorrerá no dia 18 de julho de 2025, em horários e locais distintos para cada campus, conforme os editais.

Em São João dos Patos, está sendo ofertada uma vaga para o curso de Letras, na área de Fundamentos da Educação. Podem se candidatar profissionais com formação em Pedagogia, Filosofia ou áreas afins, conforme os critérios detalhados no edital n.º 338/2025-PROG/UEMA. A prova será realizada às 13h, no campus da Uema de São João dos Patos.

No campus de Colinas, há uma vaga para o curso de Psicologia, com atuação na disciplina de Psicologia Fisiológica. O edital n.º 339/2025-PROG/UEMA exige graduação em Psicologia e titulação de pós-graduação. A prova será às 9h, na sede da Uema Colinas.

Já no campus de São Luís, o seletivo contempla uma vaga para o curso de História, conforme o edital n.º 342/2025-PROG/UEMA. A seleção é voltada para graduados em História com pós-graduação na área. A prova será aplicada às 9h, no CECEN/Uema – Campus São Luís.

A Uema também abriu uma vaga para professor substituto no campus de Caxias, por meio do edital n.º 348/2025-PROG/UEMA. A oportunidade é voltada para a área de Fundamentos da Educação, sendo direcionada a profissionais com formação em Ciências Humanas, como Pedagogia ou áreas afins. As inscrições estarão abertas entre os dias 2 e 8 de julho.

As contratações terão validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação conforme necessidade institucional. Os candidatos devem ficar atentos à documentação exigida e às orientações completas presentes nos editais.

A Uema busca reforçar seu corpo docente e atender às demandas acadêmicas, fortalecendo o compromisso com o ensino superior de qualidade no estado do Maranhão.

O Maranhão passa a contar com mais um importante equipamento para o enfrentamento à violência contra as mulheres com a inauguração da quarta Casa da Mulher Maranhense, inaugurada nesta segunda-feira (07) em Barra do Corda pelo governo estadual, representado pela secretária da Mulher, Abigail Cunha, e pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Da solenidade também participaram o prefeito Rigo Teles, o secretário estadual de Planejamento, Vinícius Ferro, prefeitos e lideranças políticas da região.

“A secretária Abigail tem sido guerreira nessa determinação de expandir para todas as regiões do Maranhão esse equipamento público de acolhimento, de proteção e orientação às mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de diversas formas de violência. Só havia a Casa da Mulher Brasileira em São Luís, hoje já são quatro e vamos chegar às 18 regionais do estado, graças também à parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. E temos as carretas da Mulher, levando assistência à saúde aos municípios”, declarou Orleans Brandão.

Abigail Cunha destacou que a inauguração do equipamento reforça o compromisso do Governo do Estado de interiorizar as políticas públicas e afirmar, com clareza, que o Maranhão não tolera a violência contra a mulher. “A Casa da Mulher Maranhense de Barra do Corda mostra o compromisso do Governo do Maranhão com a vida e a dignidade das mulheres. Este espaço foi pensado para acolher, proteger e transformar realidades. Aqui, as mulheres terão não apenas atendimento especializado e ágil, mas também respeito, escuta qualificada e apoio para reconstruírem suas vidas”, enfatizou.

Ao citar os resultados positivos da parceria do Governo do Estado com os municípios, Orleans Brandão fez questão de parabenizar também os prefeitos Rigo Teles (Barra do Corda e Gilson Guerreiro (Grajaú) pelas gestões que estão realizando. E reafirmar a determinação de levar as políticas públicas a quem mais precisa, em todas as 217 cidades maranhenses.

“Barra do Corda já recebeu pavimentação de ruas e perfuração de poços, centro esportivo, hospital e escolas reformadas. Hoje inauguramos a Casa da Mulher, estamos concluindo a instalação de um grande Centro de Hemodiálise e assinamos ordem de serviço para reforma da 15ª delegacia da Polícia Civil, dentro do plano de reestruturação que já reformou mais de 150 delegacias, além de dar melhores condições de trabalho para os policiais que também foram valorizados com aumento salarial”, ressaltou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Orleans Brandão anunciou, ainda, que o governo levará mais de mil quilômetros de asfalto para todos os municípios, a partir de agosto. “Além dos 40 quilômetros de asfaltamento já realizados, Barra do Corda receberá mais 10 quilômetros de pavimentação asfáltica. Os barra-cordenses também terão a reforma completa da UPA. Há muita coisa boa acontecendo, e vamos continuar trabalhando muito por todos os maranhenses”, concluiu ele.

Casa da Mulher Maranhense – Fruto de uma articulação interinstitucional do Governo do Maranhão, a Casa da Mulher Maranhense foi idealizada para garantir às mulheres da Regional de Barra do Corda acesso direto e centralizado a serviços especializados, proporcionando agilidade nos processos judiciais, apoio psicológico e proteção integral.

Coordenado pela Semu em parceria com a Segov, a Casa reúne no mesmo espaço órgãos essenciais da rede de proteção à mulher e foi estruturada para oferecer um atendimento eficiente e humanizado, promovendo acolhimento digno às mulheres em situação de violência.

Instalada em um ponto estratégico e de fácil acesso, a Casa da Mulher Maranhense de Barra do Corda abrigará a Vara de Violência Doméstica, com sala de audiência e gabinete para o(a) juiz(a); o Ministério Público, com gabinete da Promotoria Especializada contra Violência Doméstica e Familiar; a Defensoria Pública do Estado; a Delegacia Especializada da Mulher, com sala de investigação e atendimento; o gabinete da Patrulha Maria da Penha; além de um alojamento de passagem e serviços de atendimento psicossocial, compondo uma rede completa de amparo e resposta rápida às vítimas.

A Prefeitura de Paço do Lumiar deu mais um passo importante rumo à inclusão digital e à valorização da educação. Nesta segunda-feira (07), o município recebeu 100 computadores doados pelo Ministério das Comunicações, através do programa federal Computadores para Inclusão.

A iniciativa faz parte de uma série de conquistas que têm chegado ao município desde o início da gestão do prefeito Fred Campos, que tem se dedicado intensamente a buscar investimentos e parcerias com diferentes esferas do poder público, com o objetivo de transformar a realidade da população luminense.

O programa Computadores para Inclusão tem como base a economia circular. Equipamentos de informática, antes considerados obsoletos por órgãos públicos, são recondicionados em Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) e ganham nova vida. Esses equipamentos são então destinados a instituições que atuam na promoção da cidadania, como escolas públicas, centros socioeducativos, comunidades indígenas, quilombolas, associações, penitenciárias e áreas rurais.

Em Paço do Lumiar, os 100 computadores recebidos serão utilizados para fortalecer as ações educacionais, sociais e comunitárias, ampliando o acesso à tecnologia e promovendo mais oportunidades para jovens, crianças e adultos.

O secretário municipal de Educação, professor Fábio Henrique, recebeu os equipamentos em nome do prefeito Fred Campos e destacou o avanço que a iniciativa representa. “Esses computadores chegam em boa hora e serão fundamentais para potencializar nossas ações nas escolas e projetos sociais. Essa conquista só foi possível graças ao trabalho do prefeito Fred Campos, que tem buscado incansavelmente novos investimentos para Paço do Lumiar. É uma gestão comprometida com o presente e de olho no futuro, garantindo mais inclusão, dignidade e acesso à educação de qualidade”, afirmou o secretário.

A gestão de Fred Campos segue firme, mostrando que com planejamento, compromisso e parcerias fortes, é possível fazer diferente e melhor. Paço do Lumiar vive um novo tempo, com mais investimentos, mais resultados e mais cuidado com a população.

“Com a saída de Flávio Dino, Brandão ocupou legitimamente o comando do nosso grupo”, declarou o deputado Adelmo Soares (PSB) sobre a liderança natural do governador do Maranhão, durante entrevista ao quadro Bastidores, no Bom Dia Mirante desta segunda-feira (7).

Também na visão do parlamentar, Flávio Dino deixou seu legado, mas não atua mais no campo da política após se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Adelmo Soares também observou que acompanhou as eleições de Flávio Dino, desde a de 2006, quando ele era vereador por Caxias e o atual ministro do STF disputou sua primeira eleição para deputado federal. O parlamentar relembrou que a eleição foi garantida pelo apoio do então deputado federal Carlos Brandão, que à época abdicou de 50 mil votos em benefício de Dino num acerto feito com Humberto Coutinho, na cidade de Caxias.

“Brandão participou ativamente da história política de Flávio Dino”, declarou Adelmo Soares, na conversa com a jornalista Carla Lima.

Liderança de Iracema e apoio a Orleans – O deputado falou sobre a liderança da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB). “É uma grande liderança. Ela é protagonista”, resumiu ele, afirmando que essa liderança não é aceita pela oposição.

Também cobrou coerência de oposicionistas em seus discursos na Assembleia, disse que a oposição “queimou a largada’ do debate sobre as eleições do ano que vem e que não acredita mais numa recomposição de grupo na Alema.

Adelmo Soares revelou, ainda, que o PSB está realizando reuniões internas visando às eleições de 2026, e reforçou o apoio do grupo ao secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB). “Esse é o caminho, de unidade, junto com PSB, MDB, e com todos os partidos, hoje a ampla maioria dos partidos que estão marchando junto com o governo Carlos Brandão em busca de manter o Maranhão nesse desenvolvimento”.

Um dos principais eventos culturais, o Lava-Bois de São José de Ribamar, no último domingo (7), reuniu centenas de brincantes para a celebração do encerramento oficial da temporada junina no Maranhão.

Como um bom apoiador da cultura maranhense, o presidente municipal do Partido Liberal ( PL) em São José de Ribamar, Júlio Filho, participou do evento no qual recebeu um forte apoio da população e de seus aliados, entre eles, a presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, Francimar Jacinto.

A presença do jovem líder político reforçou sua crescente ascensão no cenário político maranhense. Assim como o seu pai, o atual gestor da cidade de São José de Ribamar, Dr.Julinho, Júlio esbanjou simpatia e popularidade.

Júlio reafirmou sua gratidão pelo carinho recebido e reiterou seu compromisso com o desenvolvimento do Maranhão e, em especial, da cidade de São José de Ribamar: “É sempre uma emoção para eu participar dessa celebração tão rica culturalmente, principalmente aqui na nossa cidade. Para mim, é um momento ímpar”, destacou.

Força Política – Como presidente municipal do PL, ele possui uma conexão direta com o eleitorado local. Sua presença no evento reforçou a resposta de muitos do por que ele é um dos nomes mais cogitados para uma cadeira na Assembleia Legislativa no Maranhão.

Recentemente, Júlio Filho anunciou em suas redes sociais a continuação da reforma do Hospital Maternidade de São José de Ribamar, graças a uma emenda parlamentar de 1 milhão de reais enviada por seu aliado, o Deputado Federal Cleber Verde. Dessa forma, o pretenço futuro deputado estadual está mostrando que é uma das grandes apostas do futuro cenário politico estadual.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve presente neste domingo (6), na abertura da 55ª Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp), realizada no Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva. Brandão participou de uma extensa agenda, que incluiu visita a obras, entrega de novos investimentos, homenagens e visita aos estandes de exposição.

Maior evento de agricultura e pecuária da Região Tocantina e do Sul do Maranhão, a Expoimp este ano tem como tema: “Há 55 anos conectando o produtor com o mundo”. Além de movimentar o setor agropecuário, com venda direta, leilões, exposições de animais, produtos e máquinas agrícolas, o evento atrai milhares de visitantes e movimenta a cidade de Imperatriz e região com capacitações e grandes shows musicais.

A exposição também conta com dezenas de atividades e serviços disponibilizados por secretarias estaduais, empresas públicas, agências e outros órgãos vinculados ao Governo do Maranhão, como ações de defesa animal e vegetal; fiscalização das instalações e transporte dos animais, experiências imersivas, palestras, cadastro de empresas e trabalhadores do campo, entre outros serviços.

O primeiro compromisso do governador na edição deste ano foi o recebimento de homenagem dos produtores rurais pelo reconhecimento internacional do Maranhão como Zona Livre de febre aftosa sem vacinação.

Em junho deste ano, o Maranhão recebeu certificação internacional fornecida pela Organização Internacional de Saúde Animal (OMSA), em solenidade realizada em Paris, na França, mas desde abril de 2024 o estado já havia sido reconhecido zona livre no âmbito nacional pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Brandão lembra que participou do processo que garantiu o novo status sanitário do rebanho maranhense, ainda em 2002, quando ocupava o cargo de secretário-chefe da Casa Civil, na gestão do ex-governador José Reinaldo Tavares.

“Estou muito feliz porque participei deste processo desde 2002, quando começou a ser deflagrada essa luta contra a aftosa, com a criação Aged [Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão]. Agora, no meu governo, trabalhei para que a gente pudesse ter esse título: Zona Livre da Aftosa sem Vacinação. Uma grande conquista para o Maranhão. Tive a honra de estar em Paris, recebendo esse resultado da Organização Mundial de Saúde Animal, junto com o presidente Lula”, pontuou Brandão.

Para o presidente do Sindicato Rural (Sinrural) de Imperatriz, Glen Maia, o reconhecimento internacional abre a possibilidade de ampliação da venda da carne produzida no Maranhão para comércios em todo o planeta.

“O governador do Estado do Maranhão veio nos trazer essa alegria, que é o selo da Zona Livre da Aftosa sem Vacinação. Chegarmos a este momento, com essa vitória, significa poder abrir as porteiras do Maranhão para o mundo. Neste ano, que a Expoimp completa 55 anos, quem ganha presente é a pecuária do Maranhão”, comemorou Glen Maia.

Entrega de veículos, vistoria e visita a estandes – Em seguida, o governador Carlos Brandão visitou a obra de construção da Escola Agrotécnica, estandes de exposição e entregou novos investimentos em impulso aos serviços de defesa e proteção animal e agrícola, com a entrega de veículos para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) e Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp).

Ainda na Expoimp, o governador participou, ao lado da primeira-dama Larissa Brandão, da inauguração do novo portal e recepção do Sinrural, no Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva, e assinou o termo de cooperação técnica entre a empresa estadual Maranhão Parcerias (Mapa) e a Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul) para intensificar serviços de regularização fundiária nos núcleos urbanos.

“Temos uma grande parceria da Mapa, que é um órgão do Estado, com a Agemsul, para fazer a regularização fundiária de terrenos urbanos, dando título de propriedade para as pessoas que moram ou que têm o seu terreno com essa pendência fundiária”, reiterou Brandão.

O evento também terá rodeios e atrações culturais, como o cantor Léo Santana, que participou da festa de abertura. A programação de eventos e exposições acontece ao longo da semana até o próximo domingo, 13 de julho.

A Justiça Federal negou o pedido da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para aplicar multa à historiadora e transexual Tertuliana Lustosa, que protagonizou uma performance de teor erótico durante um evento acadêmico realizado dentro da instituição.

A apresentação ocorreu em 17 de outubro de 2024, durante o seminário “Dissidências de gênero e sexualidades”, promovido pelo Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política (Gaep).

Na ocasião, Tertuliana, que também é cantora, interpretou a música autoral “Educando com o C*” e, em determinado momento, exibiu os glúteos para o público. A própria historiadora compartilhou o vídeo da apresentação nas redes sociais, o que levou à rápida viralização do conteúdo.

Após o episódio, a UFMA classificou o caso como “um ato isolado”, mas alegou ter sofrido danos sociais e à sua imagem institucional. Por esse motivo, solicitou à Justiça a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil, caso Tertuliana voltasse a utilizar de forma indevida o nome ou a imagem da universidade. A instituição também afirmou que a historiadora estaria obtendo benefícios financeiros com a associação à UFMA, por meio da venda de livros, publicações monetizadas e conteúdos adultos divulgados em plataformas como a Privacy.

Além da ação judicial, a universidade acionou o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC), pedindo apuração sobre o uso de recursos públicos no evento e a responsabilização penal da historiadora. Na época, o caso gerou repercussão entre parlamentares no Maranhão e em Brasília, e motivou protestos de estudantes.

A UFMA ainda comunicou que Tertuliana não faz parte do seu quadro funcional, e que realizou atualizações nas normas internas para realização de eventos, além de suspender temporariamente as atividades do grupo e do programa de pesquisa envolvidos, até a conclusão de uma sindicância.

O pedido de liminar foi analisado pelo juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia — estado onde reside Tertuliana. Na decisão, proferida em abril, o magistrado rejeitou o pedido da universidade por considerar que não há provas atuais de que a historiadora esteja utilizando elementos identificadores da UFMA com fins promocionais ou lucrativos. Segundo ele, o simples receio de uma eventual repetição dos fatos não é suficiente para justificar a concessão da medida, sobretudo diante do risco de violação à liberdade de expressão.

Ao final do processo, a universidade ainda pleiteia uma indenização de R$ 20 mil por danos morais institucionais.

Com diretrizes que envolvem a prevenção, a fiscalização e orientação, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da OAB/MA apresentou os desafios e resultados no 2º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MA, realizado em Pedreiras.

O objetivo da participação foi apresentar o trabalho, incentivar a estruturação das Comissões em todas as Subseções e estabelecer os procedimentos de atuação, garantindo o trabalho do grupo e a segurança dos advogados e advogadas fiscalizadores.

Das 20 Subseções apenas Pinheiro, Codó, Barra do Corda, Açailândia, Caxias, Coroatá, Chapadinha e Imperatriz tem a comissão estruturada. Encaminhamentos relacionados a alteração na legislação serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB para fins de punição do infrator.

“A Comissão de Fiscalização da Advocacia tem um papel estratégico e essencial na valorização e defesa da profissão. Sua missão é combater o exercício ilegal da profissão, coibindo práticas abusivas e irregulares e assegurando o respeito às prerrogativas dos advogados e advogadas”, disse o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da OAB/MA, Jonatas Dutra Fernandes., são apenas cinco integrantes. “Seria importante termos mais integrantes e que sabe até a criação de uma Comissão mista envolvendo integrantes da Comissão de Fiscalização, Prerrogativas, o TED, a Procuradoria das Prerrogativas e a Ouvidoria e Fiscalização”, afirmou o presidente Jonatas Fernandes.

O coordenador do Colégio de Presidentes de Subseções, Hômullo Buzzar, informou sobre a necessidade de criação das Comissões em todas as unidades da OAB no Maranhão, em um total de 20 Subseções. “É preciso estabelecer os Procedimentos de Identificação dos Atos Infracionários e a Seccional garantir a condições de trabalhos e aplicar as punições”, afirmou.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Conselheiro Estadual, Erivelton Lago, falou sobre a importância de preservar o profissional atuante na Comissão de Fiscalização no interior. “Importante o sistema de fiscalização da OAB/MA preservar o advogado e advogada, vamos analisar isso também por meio de ações estratégicas”, afirmou.

Ao longo dos debates, o presidente do Observatório do Judiciário da OAB/MA e Conselheiro Estadual, Marinel Dutra, falou sobre o pioneirismo da OAB/MA ao tratar sobre os assuntos. “Desde 2019 pensamos em um sistema de Fiscalização sob um viés administrativo uma atuação mais eficiente para a Comissão”, explicou.

O Conselho Federal da OAB estabeleceu a forma de trabalho dessas Comissões. “Acredito que o debate no Colégio é importante principalmente para definirmos a lógica de funcionamento até para não comprometer o trabalho do Tribunal de Ética”, afirmou Dutra.

A presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA, Maria da Glória Aquino, alertou sobre a necessidade de compreensão sobre as infrações cometidas e a correta instrução do processo para encaminhamento ao TED. “Muitos casos, devidamente esclarecidos e checados, podem ser resolvidos sem encaminhamento ao TED e quando necessitarem do encaminhando ao Tribunal que sejam feios com o maios número possível de informações”, explicou.

A presidente da OAB Presidente Dutra, Letícia Gonçalves, alertou sobre a necessidade da OAB/MA estabelecer Protocolos pra Identificação das Infrações, garantindo maior segurança também para os integrantes da própria Comissão e adesão da advocacia do interior para fiscalização da atividade profissional.

“Importante termos a qualificação também para que a classe, principalmente os Jovens Advogados e Advogadas não aleguem que não sabiam sobre determinada atitude considerado como ato infracionário”, disse. Ela referiu-se principalmente as questões que se referem à publicidade ilegal na advocacia.

Ao final ficou encaminhado um conjunto de ações para fortalecer o Sistema de Fiscalização da Atividade profissional com foco na prevenção, orientação, preservação dos que atuam na Comissão e punição de quem comete a infração.