Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

No Mês Nacional da Leitura, Rozalvo Jr. destaca estilo especial de leitura de Ananda Maia

Ananda Maia aprecia os gêneros relacionados a romance (gênero favorito) e a suspense. Herdou de sua mãe, Rosy (23/12), o gosto pela leitura, que sempre incentivou a filha a desenvolver e aprimorar seus talentos e os seus dons. Ela, muito inteligente, muito disciplinada e muito perseverante, é capaz de ler cerca de 350 páginas em um único dia. O livro “Crepúsculo” foi um marco em sua trajetória brilhante de leitora em tenra idade. Ananda gosta da experiência do livro (físico), mas prefere o digital (Kindle), já que pode carregar uma biblioteca inteira na bolsa. Ananda, que é romântica, meiga, doce, amável e sensível, ama finais agridoces nos livros românticos e especiais.

Ananda Maia, à frente de seu tempo, conectada aos elevados padrões internacionais de qualidade, jornalista e assessora de Comunicação, muito inteligente, que possui muito talento e muita competência, apresenta um brilho raro, fulgente, especial, uma espiritualidade muito desenvolvida. Ela, que faz aniversário, no dia 19 de maio, data muito especial, vence todos os desafios diários em razão de sua grande fé em Deus e dos seus dons especiais. Ananda é detentora de imensas qualidades pessoais e profissionais.

Ananda, que adora ficar em casa, ama Deus, a família, destaque para sua avó, D. Claudete, senhora muito iluminada, muito abençoada, muito distinta e muito especial, que aniversaria, no dia 24 de maio, grande incentivadora da trajetória da neta. Ananda ama também a natureza, os animais (a sua cachorrinha Zara).

Ananda Maia, com certeza, possuidora de uma sensibilidade incrível, fantástica, maravilhosa e especial, que é mãe de Pietro e de Matteo, adora também viajar e gosta muito de cidades, como Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Tiradentes, Paris, São Paulo, dentre outras.

A talentosa, competente, brilhante e eminente jornalista Ananda, perfeitamente conectada e em sintonia com as novas ferramentas tecnológicas, ouve músicas muito especiais, bem selecionadas, revelando seu bom gosto e sofisticação musical. Ananda dedica-se às séries, à leitura de romances, com muita disciplina, com muita inspiração e com muito amor. Romântica e sensível, ela possui uma seleção especial de livros e é um grande exemplo e uma luminosa referência às pessoas.

Ananda Maia: inspira gerações mundo afora…

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades e genialidade (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

FPM: orçamento de 2027 prevê R$ 216,2 bi para municípios

A proposta de Orçamento da União para 2027 tem previsão de R$ 216,2 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios. O cálculo foi feito pela Confederação Nacional de Municípios com base no texto da PLOA.

Na comparação direta, o montante é inferior ao previsto para 2026. A dotação atualizada deste ano é de R$ 217,6 bilhões. A queda nominal é de 0,7%, o equivalente a R$ 1,4 bilhão.

A CNM pondera, no entanto, que não se pode falar em perda de receita. Isso porque os dois números não são comparáveis. O valor de 2026 já reflete revisões feitas ao longo do ano. Já o de 2027 é a estimativa inicial do governo, que pode mudar até a aprovação final e durante a execução.

Segundo a entidade, a variação reflete projeções menores para a arrecadação de IR e IPI. A regra de distribuição permanece intacta: 22,5% do produto desses dois tributos vai para a parcela regular do FPM, além dos três repasses extras de 1% em julho, setembro e dezembro.

Considerando todas as transferências obrigatórias aos municípios, a PLOA de 2027 prevê R$ 500,9 bilhões. O valor é 1,3% maior que o de 2026, de R$ 494,5 bilhões. O FPM segue como a principal fonte dentro desse bolo.

Para o planejamento das prefeituras, é preciso distinguir o que está previsto no Orçamento do que será de fato transferido. Os valores a serem pagos em 2027 dependerão da arrecadação efetiva e das normas vigentes, e ainda poderão sofrer ajustes durante a execução orçamentária.

O acompanhamento da proposta está disponível no portal do Orçamento do Congresso Nacional.. O levantamento não detalha valores por município.

Emenda de Pedro Lucas garante recursos para reforma do Mercado Municipal Bom Jesus, em Imperatriz

O deputado federal Pedro Lucas (UNIÃO/MA) destacou a assinatura da ordem de serviço pela Prefeitura de Imperatriz para a reforma e modernização do Mercado Municipal Bom Jesus. Os recursos para a obra foram viabilizados junto ao Ministério do Turismo por meio de emenda articulada pelo parlamentar, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento dos municípios maranhenses.

Localizado na Avenida Frei Manoel Procópio, o mercado é o mais antigo da cidade e tem papel importante na economia local. A obra atende a uma indicação do presidente da Câmara Municipal, vereador Adhemar Freitas Jr. (MDB), e marca a recuperação de um patrimônio que não recebia reformas significativas há mais de 30 anos.

A intervenção prevê melhorias sanitárias, reforço na segurança e isolamento acústico e térmico, além da preservação das características arquitetônicas e históricas do prédio. A modernização busca garantir melhores condições de trabalho para os comerciantes e mais conforto para a população que frequenta o espaço.

“Nosso compromisso é trabalhar em parceria com os municípios para garantir investimentos que melhorem a vida das pessoas. A reforma do Mercado Bom Jesus é importante para valorizar a história de Imperatriz, oferecer melhores condições aos comerciantes e fortalecer a economia local. Fico feliz em contribuir com essa conquista para a cidade”, destacou o parlamentar.

Com 78,92% dos servidores com ensino superior, Ribamar ocupa 5º lugar no Nordeste

São José de Ribamar ocupa a 12ª posição nacional entre os municípios com maior proporção de servidores da administração direta com ensino superior. Os dados são do Ranking de Competitividade dos Municípios 2026, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

De acordo com o levantamento, o município maranhense alcançou o 5º lugar no Nordeste, com 78,92% dos servidores da administração direta com ensino superior. No ranking nacional, Ribamar aparece à frente de diversas cidades brasileiras, reforçando sua posição entre os municípios com maior qualificação do funcionalismo público.

O ranking é baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024 e considera a proporção de servidores municipais com formação superior.

No cenário regional, São José de Ribamar aparece atrás de Natal (RN), que lidera o ranking nacional e nordestino, Lauro de Freitas (BA), Fortaleza (CE) e Abreu e Lima (PE).

O levantamento também destaca outros municípios maranhenses. Paço do Lumiar aparece na 37ª posição nacional, com 73,98% dos servidores com ensino superior, enquanto Imperatriz ocupa o 57º lugar, com 71,49%, e Timon está na 77ª posição, com 68,08%.

O resultado coloca São José de Ribamar entre os destaques do Nordeste no indicador de qualificação dos servidores públicos municipais.

Operação Mulher Segura registra 547 prisões em quatro meses no Maranhão

A Operação Mulher Segura registrou 547 prisões no Maranhão entre junho e setembro de 2026, resultado das ações de enfrentamento à violência contra a mulher desenvolvidas pelas forças estaduais de segurança. Desse total, 466 prisões ocorreram em flagrante e 81 foram realizadas em cumprimento de mandados judiciais.

Somente nos meses de agosto e setembro, a Polícia Civil do Maranhão registrou 2.178 vítimas atendidas e 302 medidas protetivas acompanhadas. No mesmo período, a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, realizou 1.056 atendimentos e fiscalizou 898 medidas protetivas de urgência, reforçando o trabalho de acompanhamento e proteção às mulheres em situação de violência.

Executada no estado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), a operação mobiliza a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Perícia Oficial e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, com ações voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar, ao acolhimento das vítimas, à investigação dos crimes e à responsabilização dos agressores.

Além das atividades operacionais, a mobilização contempla palestras, capacitações, campanhas educativas e iniciativas de aprimoramento dos serviços de atendimento, fortalecendo a atuação integrada das forças de segurança e a articulação com a rede de proteção às mulheres.

A Polícia Civil do Maranhão intensificou as ações de investigação e repressão aos crimes praticados contra mulheres. Entre junho e julho, foram realizadas 242 prisões em flagrante e cumpridos 31 mandados de prisão.

Nos meses de agosto e setembro, foram outras 223 prisões em flagrante e 50 prisões em cumprimento de mandados judiciais, conforme os dados registrados no sistema de acompanhamento da Operação Mulher Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Entre as prisões em flagrante realizadas no último bimestre, destacam-se 94 por lesão corporal, 51 por ameaça, 25 por descumprimento de medidas protetivas de urgência, seis por estupro e três por tentativa de feminicídio. Também foram registradas prisões por perseguição, violência psicológica, crimes contra a honra e outras tipificações.

No mesmo período, a Polícia Civil atendeu 2.178 vítimas e acompanhou 302 medidas protetivas. As ações contaram com a mobilização de 331 policiais e o emprego de 86 viaturas.

Os resultados refletem a atuação das unidades policiais no atendimento às denúncias, na realização de diligências, no cumprimento de determinações judiciais e na adoção de medidas para interromper situações de violência e garantir a proteção das vítimas.

A Polícia Militar do Maranhão, por meio da Patrulha Maria da Penha, realizou 1.056 atendimentos e fiscalizou 898 medidas protetivas de urgência nos meses de agosto e setembro. A atuação também resultou em uma prisão em flagrante, além de ações de orientação e acompanhamento de mulheres em situação de violência.

As atividades foram desenvolvidas em municípios como São Luís, Cururupu, Buriticupu, Coroatá, Balsas e Bom Jesus das Selvas, com visitas de acompanhamento, reuniões com a rede de proteção, palestras, blitz educativas, rodas de conversa e distribuição de materiais informativos.

Em Cururupu, foram realizadas capacitações com 75 participantes e palestras em duas escolas, alcançando aproximadamente 225 alunos e colaboradores. Em Bom Jesus das Selvas, uma atividade educativa reuniu cerca de 420 participantes, enquanto em Buriticupu foram promovidas palestras, reuniões institucionais e ações de conscientização em parceria com a rede local de proteção.

As atividades também envolveram instituições de ensino, unidades de saúde, órgãos municipais de assistência social e entidades de apoio às mulheres, fortalecendo a articulação entre os serviços de segurança pública e a rede de atendimento.

Em São Luís, no mês de setembro, uma denúncia de possível descumprimento de medida protetiva de urgência, acompanhada de relatos de intimidação contra a vítima, mobilizou uma equipe da Patrulha Maria da Penha. O suspeito foi localizado e conduzido à Casa da Mulher Brasileira para adoção das medidas legais cabíveis.

A atuação da Patrulha Maria da Penha busca assegurar o cumprimento das determinações judiciais, identificar situações de risco e manter o acompanhamento das mulheres atendidas, contribuindo para prevenir novos episódios de violência.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) desenvolveu 24 ações educativas e de capacitação em 12 municípios, incluindo São Luís, Paço do Lumiar, Caxias, Timon, São João do Sóter, Aldeias Altas, Pinheiro, São Bento, Guimarães, Tuntum, Barra do Corda e Grajaú.

As atividades abordaram temas como violência doméstica, violência de gênero, assédio, bullying e prevenção à violência no ambiente escolar, alcançando estudantes, profissionais da educação, integrantes de programas sociais e militares da corporação.

Entre as iniciativas estão palestras com o tema “Quebrando o Ciclo da Violência”, desenvolvidas em colégios militares e projetos sociais. Em Paço do Lumiar, as atividades alcançaram 310 estudantes. Em Caxias, uma palestra reuniu 162 participantes, enquanto em Timon outra ação educativa alcançou 200 pessoas.

A corporação também realizou capacitações sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência, a rede de proteção e os procedimentos de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.

As atividades de formação incluíram orientações sobre o Protocolo Operacional Padrão de Atendimento Pré-Hospitalar à Mulher em Situação de Violência (POP APH 01), já institucionalizado pelo Corpo de Bombeiros, com foco na padronização dos procedimentos e na humanização do atendimento prestado às vítimas.

As capacitações foram desenvolvidas em unidades operacionais do interior do estado, preparando os profissionais para identificar situações de violência, realizar o acolhimento adequado e adotar os encaminhamentos necessários.

Além dos resultados operacionais, a Operação Mulher Segura reforçou a articulação entre as forças de segurança e os órgãos que integram a rede de proteção às mulheres no Maranhão.

As atividades desenvolvidas em agosto e setembro envolveram instituições policiais, unidades de saúde, escolas, órgãos de assistência social, Defensoria Pública, Poder Judiciário e organizações de apoio às mulheres, com ações voltadas à divulgação dos canais de denúncia, à orientação sobre direitos e à prevenção da violência doméstica e familiar.

A qualificação dos profissionais também integrou a mobilização, com atividades de formação e troca de experiências sobre os procedimentos de atendimento, acompanhamento das vítimas e encaminhamento das ocorrências.

O trabalho conjunto busca fortalecer a resposta institucional aos casos de violência, ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados e garantir maior articulação entre as diferentes etapas de proteção, desde o primeiro atendimento até a adoção das medidas legais cabíveis.

A Operação Mulher Segura é coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e executada no Maranhão pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.

A iniciativa integra as ações do Centro Integrado Mulher Segura (CIMS) e está alinhada ao Pacto Brasil pelo Feminicídio, reforçando o compromisso do Governo do Maranhão com políticas permanentes de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos autores de violência contra a mulher.

Justiça do MA condena loja de chocolates a pagar R$ 100 mil por falhas em caixas

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, a Cacau Show (Doce São Luís Alimentos, Cacau Comércio Eletrônico, Cacau Franquia Nordeste Consultoria e Assessoria em Negócios e Cacau Franquia Master Assessoria em Negócios) a manter telas operacionais voltadas aos consumidores nos caixas registradores da loja. A Ação Civil Pública foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa. Proferiu a sentença o juiz Douglas de Melo Martins.

Na decisão, foi determinada a instalação e a manutenção em funcionamento ininterrupto, no prazo de 90 dias, dos monitores ou visores voltados aos clientes em todos os terminais de caixa, permitindo a conferência concomitante dos preços dos produtos, quantidades, descontos e total antes do pagamento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Foi fixado, ainda, o pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo. Os valores decorrentes de eventual multa e da indenização fixada serão revertidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Irregularidades – Durante a instrução processual, o MPMA requereu a realização de vistoria no local. Em diligência realizada em 30 de julho de 2025, foi verificado que, embora existissem monitores voltados aos consumidores, os equipamentos estavam desligados, impedindo a visualização das operações de compra. Os monitores utilizados pelos atendentes, por sua vez, não permitiam o acompanhamento pelos clientes.

Na sentença, o magistrado reconheceu que a ausência de equipamentos em funcionamento e visíveis aos consumidores viola os deveres de informação e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor. Destacou, ainda, que a disponibilização dos preços nas prateleiras e a emissão do cupom fiscal após o pagamento não substituem o direito do consumidor de conferir previamente os valores registrados.

A Justiça também reconheceu a configuração de dano moral coletivo, considerando que a prática atingiu número indeterminado de consumidores e comprometeu a confiança e a boa-fé objetiva que devem orientar as relações de consumo. A conduta foi classificada como violação de direito difuso, ensejando a caracterização de dano moral coletivo.

Origem – O processo teve início a partir de reclamação de um consumidor e instauração de procedimento administrativo no Ministério Público. O órgão ministerial apontou que a unidade situada no São Luís Shopping impedia a visualização em tempo real do registro dos itens, quantidades, valores unitários, descontos aplicados (como os do programa de fidelidade da rede) e preço total antes do pagamento.

OAB/MA alerta para possíveis excessos em operação da PF sobre seguro-defeso

A OAB do Maranhão emitiu um alerta nesta quarta-feira (28) sobre possíveis excessos cometidos durante a operação da Polícia Federal que apura fraudes no seguro-defeso em 16 municípios do estado.

Em nota, a Seccional Maranhense destacou que entre os alvos da ação estavam escritórios de advocacia. Para a OAB, o fato acende um sinal de preocupação, já que a atuação em processos de seguro-defeso faz parte do exercício regular da advocacia.

A entidade afirma que é preciso cautela para não transformar a atividade advocatícia em alvo de criminalização. No entendimento da Ordem, o trabalho do advogado na defesa de direitos de pescadores é legal e legítimo.

NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão – OAB/MA, comunica a advocacia e a sociedade em geral que desde a manhã desta quarta-feira,28, acompanha com atenção, por meio de sua Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativa do Advogado, os desdobramentos da Operação Indefeso, deflagrada pela Polícia.

A OAB Maranhão, ao tempo em que reafirma seu compromisso incondicional com a defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e com a regular e independente apuração de fatos que estejam sob investigação dos órgãos competentes, ressalta que toda investigação deve ocorrer de forma isonômica, observando-se o devido processo legal, devendo cada um responder sobre seus atos dentro de suas responsabilidades e nos limites da lei.

Dito isto, e considerando que algumas das medidas realizadas alcançaram escritórios de advocacia no estado, a Ordem, no exercício legal de suas atribuições, reitera também seu compromisso institucional com a defesa das prerrogativas da advocacia – extensão que são dos direitos dos cidadãos, destacando que exercemos atividade essencial à própria administração da Justiça, não sendo legítima qualquer tentativa de criminalização da classe, e pondera, ainda, que atividades privadas não se confundem com as atividades institucionais em defesa da classe e do direito.

A OAB Maranhão ressalta, ainda, que investigações em curso não se confundem com condenações. Em um Estado Democrático de Direito, a presunção de inocência constitui garantia fundamental que deve ser respeitada por todos, sendo imprescindível evitar julgamentos precipitados ou condenações antecipadas no âmbito da opinião pública.

Por fim, a Ordem reafirma seu compromisso de defesa da advocacia previdenciária maranhense, a qual assegura direitos a milhares de cidadãos e cidadãs, e se coloca a disposição das instituições e de toda advocacia.

São Luís (MA), 28 de outubro de 2026.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão – OAB/MA

Dino do Aldenora Bello visita APAE e coloca mandato à disposição para fortalecer ações de inclusão

O deputado estadual eleito Antonio Dino, o Dino do Aldenora Bello, visitou, na manhã da última quarta-feira(28), a sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em São Luís, para reafirmar seu compromisso com a instituição e colocar seu futuro mandato à disposição para contribuir com o fortalecimento das atividades desenvolvidas pela entidade.

Durante a visita, Dino foi recebido por Christiane Diniz, gestora organizacional; Vanderlan Rolim, conselheiro executivo; e Emanuele Costa, gestora de Saúde. O encontro permitiu dialogar sobre iniciativas voltadas à saúde, à inclusão e à qualidade de vida das pessoas atendidas pela APAE.

“Conheço a importância do trabalho desenvolvido pela APAE e sei o quanto essa instituição faz a diferença na vida de tantas famílias. Nosso mandato estará à disposição para ouvir as demandas e buscar caminhos que contribuam para fortalecer esse trabalho tão necessário para a sociedade”, destacou Dino do Aldenora Bello.

A gestora organizacional Christiane Diniz ressaltou a importância do encontro.

“É muito importante receber representantes públicos interessados na nossa realidade e que buscam compreender as necessidades da APAE. O diálogo é fundamental para ampliar as parcerias e fortalecer o atendimento oferecido às pessoas que precisam dos nossos serviços”, afirmou Christiane.

Vanderlan Rolim, conselheiro executivo, também destacou a relevância da reunião.

“Precisamos de parceiros que compreendam a importância da inclusão e estejam dispostos a contribuir com as necessidades da instituição. Essa aproximação abre espaço para o diálogo e para a construção de iniciativas que beneficiem as pessoas atendidas pela APAE”, declarou Vanderlan.

A visita reforça a disposição de Dino do Aldenora Bello em manter o diálogo com instituições que desenvolvem um trabalho social relevante no Maranhão. A proposta é construir um mandato próximo da população, atento às demandas da saúde e comprometido com o fortalecimento das políticas de inclusão e assistência.

Terceira parcela do FPM de outubro será de R$ 4,8 bilhões

A terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de outubro , será creditada nesta segunda-feira (30) e soma R$ 4,8 bilhões.

Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve crescimento. Em outubro de 2025, o repasse havia sido de R$ 4,7 bilhões. O avanço agora é de 1,9%.

O maior volume está concentrado no Sudeste. As prefeituras paulistas vão partilhar R$ 602 milhões neste decêndio. Entre as cidades com maior fatia do fundo estão Americana e Araçatuba  que recebem as maiores cotas, com valores superiores a R$ 2,6 milhões, cada.

No Sul, são R$ 308 milhões direcionados ao Rio Grande do Sul. Alvorada e Canoas são as cidades gaúchas com as maiores cotas, também superando R$ 2 milhões.

No Centro-Oeste, Goiás tem R$ 157 milhões destinados aos seus municípios. Os maiores valores vão para Aparecida de Goiânia e Catalão, acima dos R$ 2 milhões.

No Centro-Oeste, Goiás receberá R$ 157 milhões, com Aparecida de Goiânia e Catalão entre os municípios que recebem mais de R$ 2 milhões.

No Nordeste, o destaque é a Bahia, que vai dividir R$ 391 milhões. No estado, Alagoinhas e Barreiras se destacam, com repasses próximos a R$ 3 milhões cada.

No Norte, no Pará, Santarém e Castanhal estão entre as cidades com maiores repasses, com cerca de R$ 2 milhões cada.

O FPM representa a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios brasileiros. Previsto na Constituição Federal, o fundo corresponde a 22,5% da arrecadação da União com IR e IPI. O valor destinado a cada prefeitura varia conforme o número de habitantes, com coeficientes atualizados anualmente com base em dados do IBGE. Os repasses ocorrem, tradicionalmente, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data coincida com feriados ou fins de semana, o pagamento é antecipado para o último dia útil anterior.

“Defendemos o fortalecimento da democracia”, diz Pedro Lucas

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) participou nesta terça-feira (28) do anúncio feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), líderes  e presidentes de partidos, de duas frentes importantes para o sistema eleitoral brasileiro.

Segundo o parlamentar, os temas são a adoção do voto distrital misto, com transição em 2030 e vigência em 2034, e a construção de regras claras para a propaganda eleitoral nas redes sociais.

A mudança alcançaria as eleições proporcionais, usadas para escolher deputados federais, estaduais e vereadores. No voto distrital misto, o sistema combina a escolha de representantes por distritos com uma parcela das vagas distribuída de forma proporcional.

Ao comentar os avanços, o líder do União Brasil na Câmara defendeu a ampliação da participação popular no processo.

“Defendemos a ampliação da participação dos cidadãos, garantindo segurança jurídica, com respeito ao voto e fortalecimento da democracia”, afirmou Pedro Lucas.