O Ministério Público do Maranhão convocou os representantes legais de 231 academias, centros de treinamento, estúdios e estabelecimentos similares para participarem de audiências coletivas de regularização. Os encontros presenciais serão realizados entre os dias 3 e 7 de agosto, às 13h, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, localizado no Edifício Promotor Celso Magalhães, no Calhau.

O objetivo é apurar possíveis irregularidades no funcionamento dos estabelecimentos e na atuação dos profissionais de Educação Física. A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís foca na prevenção de danos à saúde, na segurança dos frequentadores e na garantia dos direitos do consumidor.

O inquérito civil do MPMA tem como base um relatório de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21). As vistorias técnicas apontaram problemas operacionais e de segurança nas unidades de São Luís: ausência de alvará de funcionamento, licença sanitária e registro do estabelecimento.

Em alguns casos, também foi constatada a inexistência de responsável técnico regularmente registrado, a falta de profissionais de Educação Física habilitados durante o horário de funcionamento e inconsistências na documentação dos estagiários.

A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa destacou que tais pendências comprometem diretamente a saúde e a integridade física dos consumidores.

Envio de documentos – Antes do comparecimento presencial, os responsáveis devem encaminhar toda a documentação até o dia 2 de agosto de 2026. No dia da audiência, os convocados devem portar os documentos originais ou cópias autenticadas, acompanhados de cópias simples para conferência.

A lista de documentos obrigatórios compreende os dados cadastrais atualizados da empresa, o alvará municipal, a identificação do responsável técnico e seu comprovante de regularidade profissional. Os proprietários também devem apresentar a relação atualizada dos profissionais de Educação Física em atividade e a documentação comprobatória dos estagiários contratados.

Edital:

https://www.mpma.mp.br/wp-content/uploads/2026/07/EDITAL_N__12026___11_PJESPSLS1DC.pdf

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (28) a distribuição de R$ 13,04 bilhões aos trabalhadores referentes ao resultado positivo obtido pelo fundo em 2025.

O valor corresponde a 89% do lucro de R$ 14,65 bilhões registrado no exercício. Ao todo, cerca de 138,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras serão beneficiados pela distribuição.

Segundo a proposta aprovada pelo colegiado, o crédito será feito de forma proporcional ao saldo existente em cada conta vinculada em 31 de dezembro de 2025.

Os recursos serão creditados nas contas vinculadas do FGTS até 31 de agosto, conforme prevê a legislação.

Terão direito ao recebimento os trabalhadores que possuíam saldo positivo em contas do fundo em 31 de dezembro de 2025, incluindo contas ativas e inativas.

Fonte: Agência Brasil

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Piauí (FICCO/PI), em ação conjunta com policiais militares do 11º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão (11º BPM/PM/MA), cumpriu, nesta segunda-feira (27/7), no município maranhense de Timon, mandado de prisão definitiva em desfavor de um foragido condenado pelo crime de latrocínio.

A prisão foi resultado do trabalho integrado de inteligência e de cooperação operacional que localizou o foragido no município de Timon/MA, bem como cumpriu a ordem judicial.

O crime ocorreu em 2005, em Abel Figueiredo/PA. Na ocasião, um policial militar do Pará foi morto durante uma abordagem a um veículo suspeito. Após a ação criminosa, os autores roubaram a arma e a viatura policial, utilizadas posteriormente na prática de roubo a uma agência dos Correios na cidade. O homem recebeu pena de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por decisão judicial transitada em julgado.

A FICCO/PI é composta pela Polícia Federal, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais e pelas Polícias Civil, Militar e Penal do Piauí.

As micro, pequenas e médias empresas brasileiras apresentam um cenário de inadimplência concentrado em um número reduzido de negócios. Levantamento da Serasa Experian aponta que apenas 5,5% das empresas avaliadas, juntamente com seus principais sócios, respondem por R$ 80,6 bilhões em dívidas.

A pesquisa analisou 24,8 milhões de empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões e verificou a situação financeira dos CNPJs e de seus sócios. Foram considerados débitos com atraso de pelo menos 30 dias em operações de cartão de crédito e capital de giro.

Os dados mostram que o principal foco de inadimplência está nas empresas que acumulam pendências nas duas modalidades de crédito. Esse grupo reúne R$ 40,3 bilhões em débitos, o equivalente à metade do valor total identificado. As dívidas restritas ao cartão de crédito chegam a R$ 25,3 bilhões, enquanto as relacionadas apenas ao capital de giro somam R$ 15 bilhões.

O levantamento revela ainda que 2,2% das empresas possuem débitos mesmo com os sócios mantendo a situação financeira regular. Nesse grupo, o estoque de dívidas alcança R$ 43,9 bilhões, distribuídos entre atrasos simultâneos nas duas linhas de crédito e pendências isoladas em cartão de crédito ou capital de giro.

Em contrapartida, a maior parte das empresas permanece sem registros de inadimplência nas modalidades analisadas. Segundo a Serasa Experian, 92,2% dos negócios pesquisados estão adimplentes. Desse universo, 52,2% contam também com sócios em situação regular, enquanto 40% têm apenas os sócios com restrições financeiras.

Outro aspecto observado foi a idade das empresas. Embora os empreendimentos com um a cinco anos de atividade representem a maior quantidade de casos de inadimplência, os maiores valores em atraso pertencem a empresas mais experientes. Os negócios com cinco a dez anos de mercado acumulam R$ 13,5 bilhões em débitos, e aqueles entre 10 e 20 anos registram R$ 11,6 bilhões.

Na divisão por setores, o segmento de Serviços lidera em número de empresas inadimplentes, concentrando 48,8% das ocorrências. Já o Comércio responde pelo maior volume financeiro das operações em atraso, com R$ 16,1 bilhões, seguido pelo setor de Serviços, que registra R$ 16 bilhões.

Para a Serasa Experian, os resultados indicam que a gestão financeira dos empreendedores e das empresas está diretamente conectada. A análise sugere que dificuldades nas finanças pessoais dos sócios tendem a impactar a capacidade de pagamento dos negócios, elevando o risco de inadimplência.

Senador destaca lealdade e maturidade da aliança ao defender a união do grupo político em torno do projeto liderado por Orleans Brandão no Maranhão.

O senador e pré-candidato à reeleição Weverton Rocha (PDT) declarou apoio total à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão, destacando o preparo do aliado e cravando que a escolha do grupo político trará um novo capítulo para o estado.

“Tenho certeza de que passou muita coisa hoje na cabeça do governador Carlos Brandão (MDB), mas uma coisa é certa: a certeza de que ele fez o correto e escolheu a pessoa que vai fazer história nesse Maranhão, chamada Orleans Brandão”, declarou o senador. Weverton falou sobre o assunto durante discurso na convenção do MDB, realizada neste último sábado (25), no Parque João Paulo II (o Papódromo), em São Luís.

O parlamentar enfatizou a maturidade do time e a forte sintonia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Weverton, a construção do projeto político liderado por Orleans não se sustenta em vaidades, mas em metas reais para a população.

“Na política, independente de qual função ou cargo, quando você se junta a um grupo, você tem um propósito. E esse propósito se torna mais forte quando ele está em uma causa. Quem achava que esse palanque ia ter picuinha, besteirinha ou fofoquinha, não: aqui tem lealdade, correção e maturidade”, afirmou Weverton.

Ao convocar a militância para ir às ruas, o senador reforçou a necessidade de eleger uma bancada sólida para dar sustentação ao futuro governo. “Nós vamos juntos rodar cada canto desse Maranhão, olhando no olho de cada homem e de cada mulher. Peço a vocês que não votem apenas nas pessoas, mas no projeto, porque o Orleans vai precisar de uma bancada forte na Assembleia e em Brasília para ajudá-lo a construir esse grande trabalho”, destacou.

Weverton também fez uma prestação de contas do seu mandato e de sua trajetória política. Lembrou sua trajetória como filho de uma professora e um técnico agrícola e citou vitórias legislativas que conquistou. Entre elas, a redução da carência do seguro-desemprego, a valorização da carreira dos agentes de saúde, a lei que proíbe o corte de energia aos fins de semana e o acesso a exames cardíacos para gestantes no SUS. “Como senador da República, tenho a honra de dizer que sou o parlamentar do Brasil que mais aprovou leis que estão valendo em um único mandato”, comemorou.

Emocionado ao encerrar o discurso, Weverton pediu que os apoiadores levem a mensagem de união e otimismo para cada família do estado: “Saiam desta convenção levando esperança. Conversem com seus vizinhos, amigos e familiares. Levem essa mensagem de união e digam que o Maranhão está escolhendo seguir em frente. Vamos juntos construir a grande vitória liderada pelo Orleans e pelo Lula!”

O evento contou com a presença da chapa escolhida por Orleans Brandão. Além de Weverton e muitas lideranças políticas, estiveram presentes o pré-candidato a vice, Edivaldo Holanda, e Roseana Sarney, pré-candidata do MDB ao Senado.

Apoiar e participar de celebrações católicas realizadas em diversas paróquias de São Luís continua sendo prioridade no mandato do vereador Raimundo Penha (PDT). Membro da Frente Parlamentar Católica da Câmara de Luís, ele prestigiou no mês de julho os festejos de São Cristóvão e de Nossa Senhora Sant’Ana, e do Acampamento de Jovens da Comunidade Católica Shalom, importantes momentos de fé, tradição e fortalecimento das comunidades católicas.

“Como cristão, cumpro com muita alegria e dedicação o compromisso de sempre apoiar e de estar presente nas celebrações católicas. E os festejos são momentos de muita devoção, de serviço e convivência fraterna, que renovam e fortalecem a nossa fé em Deus. As homenagens a São Cristóvão e a Sant’Anna foram dias de louvor e acolhimento, dos quais participamos com muita felicidade”, declarou Raimundo Penha.

A programação litúrgica nas duas comunidades incluiu celebração de missas e procissão, reunindo centenas de fiéis católicos. Sob o tema “Carregando Cristo, servindo à vida”, o festejo de São Cristóvão aconteceu no período de 16 a 25 de julho. No Angelim, as homenagens a Sant’Anna ocorreram de 17 a 26 de julho, tendo como tema “Santa Ana Ensina a Palavra que veio morar entre nós”.

Penha também participou do Acamps, encontro de jovens promovido pela Comunidade Católica Shalom para fortalecer sua espiritualidade. “A cada edição desse acampamento renovo minha esperança ao ver tantos jovens abrindo o coração para Deus, numa conexão diferente”, concluiu ele.

Fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência e garantir um atendimento cada vez mais humanizado e eficiente. Com esse objetivo, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), em conjunto com a OAB Codó, participou de uma reunião com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) para discutir medidas de aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

A reunião foi solicitada pela OAB/MA e pela OAB Codó como desdobramento das discussões promovidas pelo Comitê da Rede Protetiva de Codó e reuniu representantes da advocacia e da segurança pública para tratar de demandas prioritárias da região.

Representando a advocacia estiveram presentes o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva; o presidente da OAB Codó, Homullo Buzar; a vice-presidente da OAB Codó, Rayse Oliveira; e a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Codó, Rafaele Dalva Fernandes.

A comitiva foi recebida pela secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade; pelo subsecretário de Segurança Pública, Edweson Martins; pelo subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Nicolau Sauaia, além de equipes das áreas civil e militar que atuam na proteção às mulheres.

Durante o encontro, foram apresentadas demandas consideradas prioritárias para o fortalecimento da rede de atendimento, entre elas o reforço da Patrulha Maria da Penha, com a disponibilização de uma nova viatura; a entrega da Casa da Mulher Brasileira; e a reestruturação da Delegacia Especial da Mulher diante do crescimento significativo do número de atendimentos realizados pela Patrulha Maria da Penha.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, também propôs a implantação de um protocolo único de atendimento às mulheres vítimas de violência em todas as delegacias do Maranhão.

Nossa preocupação é que a mulher seja acolhida desde o primeiro momento em que procura ajuda. Defendemos a implantação de um protocolo que assegure atendimento em ambiente reservado, preservando sua dignidade, sua integridade e evitando a revitimização. Esse é um passo importante para fortalecer toda a rede de proteção”, destacou Kaio Saraiva.

A secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, agradeceu a iniciativa da OAB e reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

“Recebemos as demandas com muita responsabilidade. A viatura destinada à Patrulha Maria da Penha, e possivelmente outro veículo para apoio operacional, serão encaminhados o mais breve possível. Estamos concentrando todos os esforços para estruturar e fortalecer cada vez mais a rede de proteção às mulheres no Maranhão”, afirmou.

Ao reconhecer o empenho da Secretaria de Segurança Pública, Kaio Saraiva destacou que os avanços dependem da atuação conjunta entre as instituições.

“Reconhecemos o esforço da Secretaria de Segurança Pública e de toda a equipe para estruturar essa rede. A OAB continuará contribuindo institucionalmente para que as políticas públicas avancem e garantam mais segurança, acolhimento e acesso à Justiça às mulheres maranhenses.”

Articulação iniciada em Codó – A reunião em São Luís é resultado direto do encontro promovido pelo Comitê da Rede Protetiva de Codó, realizado no dia 23 de junho, na sede da OAB Codó.

Na ocasião, representantes das secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, do CRAS, do Conselho Tutelar, da Patrulha Maria da Penha, do Pacto pela Paz e de diversas instituições debateram os principais desafios enfrentados pela rede de proteção no município.

Também participaram da reunião o coordenador do Pacto pela Paz, major Ricardo; o presidente do Conselho do Pacto pela Paz de Codó, Ribamar Amorim; e a presidente da Comissão da Mulher do Pacto pela Paz de Codó, Francisca Silva.

Para Francisca Silva, o diálogo entre os órgãos é essencial para que as soluções sejam construídas a partir da realidade vivida pelas mulheres.

“Essa reunião é muito importante porque nos permite apresentar os problemas exatamente como eles acontecem na nossa cidade. É ouvindo quem está na ponta e fortalecendo essa integração que conseguiremos construir soluções mais efetivas para proteger as mulheres.”

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que os roubos e furtos de celulares continuam entre os crimes patrimoniais de maior impacto social no país. Além do prejuízo financeiro às vítimas, esse tipo de delito alimenta um mercado ilegal de receptação que incentiva novas ocorrências.

Os indicadores consolidados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) mostram que, entre janeiro e junho de 2025, foram registrados 8.417 roubos de celulares no estado.

No mesmo período de 2026, esse número caiu para 6.852 ocorrências, uma redução de 19%, o equivalente a 1.565 crimes a menos.
Paralelamente à redução dos registros, as forças de segurança ampliaram a recuperação dos aparelhos subtraídos, reduzindo o espaço para comercialização de celulares de origem ilícita.

Entre 2024 e julho de 2026, foram 6.704 celulares recuperados no Maranhão.

Desse total:

● 2.768 aparelhos foram recuperados em 2024;
● 2.632 aparelhos em 2025;
● 1.304 aparelhos entre janeiro e julho de 2026.

Esses resultados são frutos da atuação integrada da Polícia Civil e da Polícia Militar, das ações permanentes de inteligência e investigação, da identificação e responsabilização de receptadores e do fortalecimento do Programa Meu Celular de Volta, que tem permitido localizar aparelhos, identificar seus possuidores e devolvê-los aos proprietários.

Para a SSP, o combate à receptação é uma das medidas mais eficazes para reduzir esse tipo de crime, pois enfraquece a cadeia econômica que estimula roubos e furtos de celulares.

Além das operações policiais, o trabalho envolve cruzamento de bancos de dados, rastreamento de aparelhos, cumprimento de mandados de busca e apreensão, notificações para devolução voluntária dos equipamentos e investigações voltadas aos grupos responsáveis pela comercialização de produtos de origem criminosa.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública destaca que as ações de combate aos roubos e furtos de celulares continuarão sendo intensificadas, com foco na responsabilização dos autores dos crimes, no enfrentamento à receptação e na ampliação da recuperação dos aparelhos, fortalecendo a proteção ao patrimônio da população maranhense.

A arrecadação com royalties referentes à produção de petróleo e gás natural no Brasil alcançou R$ 36,5 bilhões no primeiro semestre de 2026, resultado 35% acima da previsão feita no início do ano. O desempenho foi impulsionado pela valorização do petróleo no mercado internacional, influenciada pelo aumento das tensões geopolíticas, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

De acordo com o estudo, a alta do barril do tipo Brent acrescentou R$ 9,6 bilhões às receitas públicas. Desse total, R$ 3 bilhões foram destinados à União, enquanto estados e municípios dividiram R$ 6,6 bilhões. Os governos estaduais receberam R$ 2,7 bilhões e as prefeituras ficaram com R$ 3,9 bilhões.

O IBP avalia que o sistema atual de distribuição já permite que o poder público seja beneficiado automaticamente quando há aumento dos preços internacionais ou expansão da produção. Para a entidade, a manutenção da cobrança de 12% do Imposto de Exportação, decidida pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), não amplia essa arrecadação e ainda reduz a competitividade do setor, além de gerar insegurança jurídica.

O Gecex integra a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O colegiado é responsável por coordenar e implementar políticas relacionadas ao comércio exterior brasileiro.

Além dos efeitos sobre a arrecadação, o levantamento também apontou impactos nas exportações de petróleo bruto. Em maio, primeiro mês de vigência prática do Imposto de Exportação, os embarques brasileiros caíram 28,3% em comparação com abril, passando de 62,8 milhões para 45 milhões de barris. No mesmo período, a receita obtida com as vendas externas recuou 23,3%.

Segundo a análise do instituto, essa retração ocorreu porque as empresas do setor precisaram reorganizar estoques, rever estratégias logísticas e ajustar o planejamento financeiro para se adaptar às novas regras tributárias.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 3.036 da Mega-Sena, sorteado neste domingo (26), em São Paulo. Com isso, o prêmio principal acumulou e está estimado em R$ 78 milhões para o próximo sorteio, que será realizado na terça-feira (28).

Os números sorteados foram: 05 – 12 – 21 – 33 – 43 – 50.

A quina teve 92 apostas ganhadoras, com um prêmio de R$ 28.109,79 para cada uma delas. Já a quadra registrou 7.263 ganhadores. Cada um deles vai levar para casa R$ 586,92.

Os sorteios são realizados às terças e quintas-feiras, com o resultado anunciado às 21h, e aos domingos, às 11h.

Para levar o prêmio máximo da Mega-Sena, é preciso acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 6, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Vale ressaltar que a chance de acerto para uma aposta com seis dezenas é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

As apostas podem ser realizadas em qualquer casa lotérica, pela internet ou no aplicativo para smartphones das Loterias Caixa. Quem preferir, também pode optar por fazer suas apostas pelo aplicativo oficial da Caixa, direto do celular.

Os vencedores devem reivindicar os prêmios em até 90 dias. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).