A saúde representou, em média, 22,2% das receitas municipais provenientes de impostos e transferências constitucionais em 2025, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O índice ficou 7,2 pontos percentuais acima do mínimo constitucional de 15%.

O estudo foi elaborado com base nas informações fornecidas por 5.560 municípios ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Do total, 99,6% declararam ter cumprido o percentual mínimo de investimento estabelecido pela legislação.

Apesar do cumprimento do piso, a CNM alerta para o impacto do aumento dos gastos sobre a capacidade financeira das prefeituras. Para a entidade, os municípios vêm assumindo uma participação cada vez maior no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O levantamento mostra ainda que 1.448 municípios investiram mais de 25% de suas receitas próprias na área, ultrapassando em pelo menos 10 pontos percentuais o percentual obrigatório. Em 445 dessas cidades, a aplicação foi igual ou superior ao dobro do piso constitucional.

Entre os estados, os maiores percentuais médios foram registrados em São Paulo (25,1%), Ceará (24,8%) e Rio de Janeiro (24,6%). Segundo a CNM, os números refletem o elevado comprometimento dos orçamentos municipais com a saúde e podem afetar a sustentabilidade fiscal das administrações locais.

A Assistência Hospitalar e Ambulatorial concentrou a maior parte dos recursos. Em 2025, a área recebeu R$ 155 bilhões, correspondentes a 45,8% das despesas municipais com saúde. Em 2020, essa participação era de 43,5%.

Na sequência aparece a Atenção Primária à Saúde, responsável por R$ 122 bilhões em 2025. A participação no total passou de 34,6%, em 2020, para 36,2% no ano passado.

Somadas, as duas áreas concentraram cerca de 82% de todos os recursos aplicados pelos municípios na saúde em 2025.

Diante desse cenário, a CNM defende mudanças no modelo de financiamento do SUS para reduzir a pressão sobre os cofres municipais e garantir maior equilíbrio na distribuição das responsabilidades entre os entes federativos.

Com foco na formação de profissionais para o setor agropecuário e no fortalecimento da agricultura familiar, o Governo do Maranhão inaugurou, nesta quinta-feira (10), a Escola Técnica de Agricultura e Pecuária e também realizou o sorteio do Programa Tempo de Semear.

As iniciativas reuniram produtores rurais, estudantes, representantes de entidades do setor agropecuário e autoridades estaduais no Parque Independência, em São Luís, durante a programação da 66ª Expoema e contaram com a presença do governador Carlos Brandão. A nova escola é a segunda implantada e reforça a rede estadual de equipamentos destinados à qualificação profissional.

Na cerimônia, o governador frisou o papel do conhecimento para a transformar e desenvolver a produção rural do estado. “A Escola Técnica de Agricultura e Pecuária é uma ideia que surgiu para a gente fortalecer o setor que, a cada dia que passa, precisa de mais informações, tecnologia e inovação. Então, o foco é ter esse espaço dentro das instituições agropecuárias para fomentar o desenvolvimento regional”, pontuou Brandão.

A programação também contou com a entrega de um trator à Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem). As ações sinalizam a cooperação entre o poder público e as entidades representativas do agronegócio maranhense.

Ainda durante a solenidade, produtores rurais, sindicatos, associações e lideranças do setor prestaram homenagem ao governador Carlos Brandão, em reconhecimento às ações desenvolvidas em favor do agronegócio maranhense nos últimos anos.

Gabinete Itinerante e Cartão Tempo de Semear – Além das entregas e dos anúncios, a presença do gabinete itinerante do Governo do Maranhão na Expoema possibilitou o diálogo direto entre gestores públicos e representantes do setor produtivo, permitindo a discussão de demandas, investimentos e perspectivas para o desenvolvimento rural do estado.

“O gabinete itinerante foi uma proposta do nosso governo, desde o primeiro ano, para nos aproximar da nossa população. Faço questão de participar da Expoema todos os anos, trazer o gabinete itinerante para passar o dia inteiro despachando com os pecuaristas, produtores e ouvindo sugestões. A gente está numa cadeira que o povo e Deus deram a oportunidade da gente sentar, mas as decisões precisam ser aprimoradas”, observou Carlos Brandão.

Outro destaque da programação foi o sorteio do cartão do Programa Tempo de Semear. A iniciativa concede auxílio financeiro de R$ 2 mil e beneficia cerca de 4 mil agricultores familiares que podem destinar o recurso para a aquisição de sementes, insumos e equipamentos utilizados na produção agrícola.

Para muitos beneficiários, o recurso representa uma oportunidade de garantir o plantio da próxima safra e melhorar as condições de trabalho.

O Brasil alcançou a menor taxa de analfabetismo da série histórica, de acordo com os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C).

Em 2025, o índice caiu para 4,9% entre a população de 15 anos ou mais, faixa etária incluída nas políticas de educação de jovens e adultos (EJA) nos estados da federação.

Os dados da Pnad-C também apontam que o índice de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais no Maranhão saiu de 11,2%, em 2024, para 10,9%, em 2025.

A superação do analfabetismo tem sido trabalhada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de uma série de ações vinculadas ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA (Pacto EJA), um conjunto de ações colaborativas, implementadas com a participação dos entes federativos, como o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA) – plataforma virtual criada para facilitar o acesso de pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir a educação básica na idade regular.

Instituído pela  Portaria nº 275/2026, o CadEJA possibilita a manifestação por parte de quem deseja retomar os estudos, além de oferecer orientação sobre como encontrar uma oportunidade de matrícula.

A iniciativa também organiza a atuação das redes de ensino por meio de quatro perfis de acesso: usuários, operadores, agentes de cadastro e gestores.

O Judiciário condenou o Posto Bacanga (Avenida Senador Vitorino Freire, nº 1990, Bairro Areinha), em São Luís, a não armazenar, distribuir ou comercializar gasolina C comum, ou outro combustível com teor de Etanol Anidro Combustível (EAC) fora das condições técnicas.

O posto deve reparar os danos materiais causados às pessoas que abasteceram seus carros com esse tipo de gasolina alterada no posto, devido ao desvio de qualidade, maior consumo e possíveis danos mecânicos comprovados. Cada pessoa prejudicada deve receber R$ 1 mil de indenização, caso comprove o abastecimento no período de fiscalização abarcado pelo processo.

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o posto pague, ainda, R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos, ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD), nos termos da Lei nº 7.347/1985, a contar da data da infração, em 3 de novembro de 2022.

Ação Civil Pública – A sentença acatou pedido da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, que ajuizou Ação Civil Pública ao tomar conhecimento do resultado de fiscalização realizada no posto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 3 de novembro de 2022.

A fiscalização constatou que o posto vendia gasolina C comum com percentual de 71% de Etanol Anidro Combustível (EAC), patamar superior ao limite legal de 27%, nos bicos de abastecimento nº 1, nº 2 e nº 3, interligados ao tanque nº 1.

Além disso, o posto não apresentou o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e as notas fiscais ou o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição do combustível no período de 01/01/2022 a 03/11/2022, nem o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar e o Alvará de Localização e Funcionamento exigidos.

Métodos Desleais – O Ministério Público acusou a prática de métodos comerciais desleais, a ocorrência de vício de qualidade por inadequação do produto, a colocação no mercado de consumo de produto em desconformidade com as normas oficiais e a exposição da vida e da segurança do consumidor a risco indevido.

Na sentença, o juiz reafirma que o Posto Bacanga praticou conduta de “altíssima reprovabilidade ao adulterar gravemente o combustível mais utilizado pela população”, fraudar a composição química do produto com 71% de etanol e operar sem as certificações técnicas do Corpo de Bombeiros Militar e da Prefeitura Municipal.

“A presença de um excesso de 44% de etanol na composição química do produto comercializado como gasolina constitui flagrante adulteração e quebra dos deveres anexos de lealdade, transparência e boa-fé objetiva que devem reger o fornecimento no mercado”, declarou Douglas Martins.

Atendendo Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 3 de setembro, ao Município de Lago Verde, a tomada de uma série de providências para sanar os danos causados por um lixão existente nas proximidades do povoado Vila Bom Jesus. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da Comarca de Bacabal da qual Lago Verde é termo judiciário. Proferiu a decisão o juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim.

Pela decisão liminar, o Município está obrigado a interromper, de forma imediata, o despejo de resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar e ambulatorial) no lixão, devendo a administração municipal dar destinação adequada aos detritos, no prazo improrrogável de 30 dias.

Também foi determinada a proibição absoluta de queimadas de qualquer espécie na área, devendo o Município adotar medidas de vigilância necessárias, no prazo de 48 horas.

Outra providência é referente à promoção, no prazo de 30 dias, do isolamento e cerco do perímetro, com fixação de placas indicativas de proibição de acesso de pessoas não autorizadas e de descarte clandestino.

A Prefeitura igualmente deverá apresentar, no prazo de 90 dias, o Plano de Recuperação de Área Degradada devidamente protocolado perante o órgão ambiental estadual competente (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), acompanhado de cronograma físico-financeiro, direcionado à transição da gestão de resíduos sólidos do município para aterro sanitário licenciado.

Em caso de descumprimento injustificado de qualquer das obrigações, foi fixada multa no valor de R$ 1 mil, limitada ao montante máximo de R$ 100 mil.

Irregularidades – No curso das investigações foram realizadas uma série de diligências técnicas para averiguar o estado de degradação ambiental da área. O Núcleo Municipal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Lago Verde promoveu inspeção e constatou que o referido “lixão” opera a menos de 1 Km de distância do povoado Vila Bom Jesus e a menos de 200 metros de uma residência habitada.

O relatório apontou o descarte de todo tipo de dejeto em total desacordo com as leis ambientais e sanitárias, incluindo a presença de lixo hospitalar descartado sem tratamento, potencializando o risco de contaminação biológica e de surtos epidemiológicos na localidade.

Em diligência ministerial, o MPMA confirmou que os resíduos sólidos urbanos eram depositados diretamente sobre o solo, a céu aberto, sem triagem, seletividade ou impermeabilização.

Além disso, o relatório técnico destacou a queima constante de lixo, gerando intensa cortina de fumaça, forte mau cheiro e a proliferação massiva de vetores biológicos transmissores de doenças.

Foram expedidas sucessivas requisições exigindo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a apresentação de parecer técnico e das licenças ambientais de operação da área de descarte.

Mesmo com notificações entregues em mãos ao prefeito Alex Cruz Almeida e à secretária de Meio Ambiente, Raimunda Nonata Sousa Oliveira, a administração municipal permaneceu inerte, não apresentando informações.

Em reforço, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA) do MPMA realizou perícia e o laudo reiterou a necessidade de interdição imediata do local, isolamento do perímetro e remediação dos impactos ambientais.

O laudo do CAO-UMA confirmou que a área degradada abrange cerca de 1,49 hectare e que a ausência de infraestrutura causa a contaminação do solo, do lençol freático e de águas superficiais.

O Maranhão alcançou a 11ª posição no ranking nacional de transplantes, após avançar 16 colocações. O resultado foi anunciado pelo governador Carlos Brandão, que também informou o fim da fila de espera por transplante de fígado no estado.

Segundo Brandão, a estrutura disponível na rede pública permitiu agilizar o atendimento de pacientes que necessitam do procedimento. O governador citou o caso de Perla, companheira de André Nascimento, que passou pelo transplante menos de 24 horas após um apelo público.

“Esse procedimento só foi realizado em menos de 24 horas porque zeramos a fila de transplante de fígado no Maranhão”, afirmou.

O governador ressaltou que o atendimento ocorreu dentro dos critérios da rede de saúde e negou qualquer tipo de favorecimento na realização da cirurgia.

“Não aconteceu por interferência política, jurídica ou por pressão de rede social”, declarou.

A operação contou com a participação de diferentes setores da rede de saúde. Foram mobilizadas equipes do Hospital da Ilha, Hospital Carlos Macieira, Complexo Regulador Estadual, Central de Regulação de Leitos, Central de Transporte e Ambulância e Central Estadual de Transplantes. O Hospital Universitário Presidente Dutra e a Força Aérea Brasileira também deram apoio à operação.

Outro avanço destacado pelo governo ocorreu na área de transplantes de córnea. A fila, que ultrapassava mil pacientes em 2022, foi reduzida para aproximadamente 150 pessoas. A expectativa é eliminar a demanda até o fim deste ano.

As medidas integram o Plano de Aceleração de Transplantes, lançado em 2023 pela Central Estadual de Transplantes, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, unidades da rede pública e instituições parceiras.

Usuários do Pix ganharam um prazo maior para questionar devoluções realizadas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). O período para contestação passou de 30 para 80 dias, alcançando tanto pessoas físicas quanto empresas.

A alteração faz parte das medidas adotadas pelo Banco Central para reforçar a proteção do sistema contra fraudes e, ao mesmo tempo, reduzir o risco de utilização indevida dos mecanismos de segurança. A extensão do prazo permite que empresas e comerciantes tenham mais tempo para contestar devoluções relacionadas a operações que considerem legítimas.

O MED foi criado para auxiliar vítimas de fraude na tentativa de recuperar valores transferidos pelo Pix. Com as novas regras, o processo de identificação e bloqueio de recursos suspeitos também ganhou mecanismos adicionais.

Uma dessas medidas está em funcionamento desde fevereiro de 2026 e permite o bloqueio automático e em cascata de contas envolvidas em operações suspeitas. Se o dinheiro recebido em uma conta já tiver sido enviado para outra instituição ou pessoa, a investigação pode acompanhar a movimentação dos recursos.

Outra mudança permite que o usuário comunique uma suspeita de golpe diretamente pelo aplicativo do banco. A iniciativa busca tornar mais rápido o registro da ocorrência e a adoção das medidas de segurança.

O conjunto de regras também inclui alterações implementadas em 2025. Desde julho daquele ano, bancos e instituições financeiras passaram a verificar se o nome associado à chave Pix corresponde aos dados registrados na Receita Federal durante processos de criação ou alteração de chaves.

Segundo o Banco Central, as mudanças procuram enfrentar um dos principais desafios relacionados às fraudes no Pix: a rápida transferência dos recursos entre diferentes contas, o que pode dificultar sua recuperação. A estratégia é ampliar a capacidade de rastreamento, bloqueio e contestação de operações suspeitas.

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), anunciou a isenção total do IPVA para motoristas de aplicativo e mototaxistas como um de seus compromissos com a categoria. O anúncio foi feito durante uma motocada realizada em São Luís, como parte da agenda do emedebista em homenagem aos 414 anos da capital.

A proposta está incluída no seu plano de governo e deverá entrar em vigor a partir de 2027. A iniciativa representará uma economia de até R$ 4 mil por ano para os profissionais que utilizam seus veículos como instrumento de trabalho. A medida também prevê a isenção do imposto para motocicletas de até 180 cilindradas.

No ato, Orleans Brandão destacou a importância dos motoristas de aplicativo e dos mototaxistas para a mobilidade urbana, a economia e a geração de renda no Maranhão.

“Se tem uma coisa que eu reconheço é a importância do trabalho dos mototaxistas e dos nossos motoristas de aplicativo. Por isso, conversei com a minha equipe e decidi incluir no nosso plano de governo a isenção total do IPVA para esses profissionais em todo o Maranhão”, afirmou.

Segundo ele, a medida terá impacto direto na renda dos trabalhadores, ao reduzir os custos de quem depende diariamente do veículo para garantir o sustento da família.

“Esse será um grande programa do nosso governo. Já a partir do próximo ano, motoristas de aplicativo e mototaxistas poderão economizar até R$ 4 mil por ano. É um dinheiro que ficará no bolso do trabalhador e poderá ser utilizado no orçamento familiar e na manutenção do próprio veículo”, ressaltou Orleans.

A isenção do imposto alcançará trabalhadores e famílias que utilizam veículos de baixa cilindrada como principal meio de transporte ou fonte de renda. Com as propostas, Orleans pretende transformar a redução de impostos em uma política de valorização do trabalho e de fortalecimento da atividade econômica. “Vamos gerar emprego, renda e mais oportunidades em todo o Maranhão”, concluiu.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), criou um canal exclusivo no WhatsApp para ampliar a comunicação com os usuários do sistema de transporte aquaviário na travessia São Luís – Alcântara. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso a informações atualizadas e contribuir para uma maior organização do fluxo de passageiros e veículos, especialmente durante períodos de maior movimento, como feriados prolongados.

Por meio do canal Travessias Ferryboats, os usuários poderão acompanhar, em tempo real, informações oficiais sobre as condições da travessia, incluindo a quantidade de veículos aguardando embarque e o tempo estimado de espera nas rampas.

As informações serão disponibilizadas de acordo com os principais pontos de embarque: Ponta da Espera, em São Luís, e Porto do Cujupe, em Alcântara. Os dados contemplam diferentes categorias de veículos, incluindo carros de passeio, veículos de grande porte, motocicletas, além das filas prioritárias e de ambulâncias.

A ferramenta também permitirá que os usuários acompanhem as atualizações sobre o funcionamento do sistema, possibilitando um melhor planejamento antes do deslocamento aos terminais.

O canal Travessias Ferryboats já está em funcionamento e é gratuito e aberto ao público. Para acompanhar as informações oficiais, basta acessar o canal pelo WhatsApp:

Travessias Ferryboats: https://chat.whatsapp.com/E2HTGirTvjA0TeiONMaakt?s=cl&p=a&mlu=4&ilr=4

Viagens Extras – Somente no sábado (5), o sistema já disponibilizou três viagens extras para atender à demanda de passageiros. Os horários adicionais foram realizados às 22h35 do dia 4, e às 0h30 e 1h30 da madrugada do dia 5.

As viagens extras são realizadas após as janelas de operação, no período compreendido entre 20h e 3h, quando são iniciadas as viagens programadas. A operação adicional ocorre fora das janelas previamente estabelecidas em razão das obras de conclusão das segundas rampas, nos lados Norte e Sul, que ainda estão em andamento.

A programação das viagens também leva em consideração as condições de maré, fator que interfere diretamente na operação do sistema de transporte aquaviário.

Atrasos – A Segov informa que, em razão da restrição de circulação de veículos na Ponte do Estreito dos Mosquitos, cuja obra de reconstrução tem início previsto para o dia 10 de setembro, foi registrado aumento na demanda pelo transporte aquaviário entre os terminais da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara.

A Secretaria reforça que a programação das viagens já foi normalizada e que a Operação Semana da Pátria 2026 prevê a realização de viagens extras, de acordo com a demanda registrada nos terminais.

A Segov segue acompanhando a operação junto às empresas responsáveis pelo serviço, realizando os ajustes necessários na programação conforme a demanda e trabalhando para garantir a continuidade e a regularidade do transporte aos usuários.

Um foragido da Justiça com condenação por latrocínio no Maranhão foi preso na Ponte Rio-Niterói (BR-101) em ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

A prisão ocorreu durante abordagem de rotina. Segundo as corporações, o motorista apresentou uma identidade falsa. Após checagem nos sistemas policiais e nas bases do Poder Judiciário, foi constatado que ele tinha dois mandados de prisão em aberto.

Um dos mandados é de prisão preventiva expedido pela Vara Única de Buriti dos Lopes (TJ-PI), por roubo circunstanciado, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e integração de organização criminosa armada.

O outro é um mandado de recaptura expedido pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís (TJ-MA), para cumprimento de pena em regime fechado por latrocínio.

De acordo com a PF, o preso tem histórico criminal em estados do Nordeste, com passagens por assalto a bancos, roubo de cargas, receptação e porte de fuzis e armamentos de grosso calibre.

Após a prisão, ele foi levado para a Superintendência da PF no Rio de Janeiro, onde foi autuado em flagrante por uso de documento falso. Depois dos procedimentos de polícia judiciária e da perícia documental, será encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça do Piauí e do Maranhão.

A ação faz parte das operações previstas na ADPF 635, do Supremo Tribunal Federal, que determina ações de inteligência e repressão qualificada contra criminosos de alta periculosidade no Rio de Janeiro.