Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Justiça condena empresários por sonegação de R$ 14,6 milhões no MA

Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou dois empresários pela prática de crimes contra a ordem tributária referentes à sonegação de mais de R$ 14,6 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram condenados Valmir João de Oliveira a 23 anos e quatro meses de reclusão, e José Nilson Ferreira Pinto a 15 anos de reclusão, ambos em regime inicial fechado, além do pagamento de multas.

De acordo com a manifestação apresentada pela 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, os condenados atuavam na administração da empresa Esfera Comércio de Atacado Ltda., anteriormente denominada M. Gomes Comércio e Distribuição de Produtos Ltda., integrante do denominado Grupo Oliveira.

As investigações e os procedimentos fiscais realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) identificaram irregularidades tributárias praticadas em diferentes exercícios financeiros, incluindo omissão de receitas, ausência de escrituração de operações comerciais, falta de registro de notas fiscais e realização de vendas sem emissão da documentação fiscal obrigatória.

A sentença reconheceu que as irregularidades não decorreram de simples falhas contábeis, mas de práticas reiteradas de fraude fiscal destinadas à supressão ou redução de tributos estaduais. A condenação foi referente a fatos ocorridos em 2004, 2012, 2013, 2014 e 2015.

Reparação – Além das penas privativas de liberdade, a Justiça acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público e determinou que os condenados respondam solidariamente pela reparação dos danos causados ao Estado do Maranhão.

O valor mínimo do ressarcimento foi fixado em R$ 14.672.708,53, correspondente ao montante dos tributos sonegados, acrescido de correção monetária e juros legais.

A decisão também determinou a destinação de eventuais bens e ativos apreendidos ou submetidos a medidas cautelares ao ressarcimento dos prejuízos.

Danos – Na decisão, a Justiça acolheu a argumentação ministerial quanto à incidência de grave dano à coletividade, além do reconhecimento da continuidade delitiva em séries de infrações praticadas pelos administradores, aplicando regras previstas no Código Penal.

A sentença é de primeira instância e ainda admite recurso. Os condenados tiveram assegurado o direito de recorrer em liberdade.

Auditorias apontam falhas graves na coleta de lixo em 10 cidades do Maranhão

Tribunal de Contas do Estado aprovou, na sessão do Pleno da última quarta-feira (18), os relatórios das auditorias operacionais que avaliaram a gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos municípios de Araioses, Colinas, Cantanhede, Caxias, Passagem Franca, Matinha, Matões, Santana do Maranhão, Pirapemas e Timon.

A ação decorre de levantamento realizado em 2025, em que se apurou que 64,4% dos municípios que responderam aos questionamentos formulados não têm plano de gestão integrada de resíduos sólidos e 78,1% destinam seus resíduos a lixões. Os processos relativos às auditorias têm como relatora a conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do TCE.

A auditoria examinou três questões básicas: a organização do município para a prestação dos serviços, a operacionalização da coleta e da destinação final dos resíduos sólidos e a articulação com outros entes para soluções compartilhadas.

De um modo geral, os auditores do TCE se deparam com um quadro que se repete em todos os municípios auditados: falta de corpo técnico próprio do município para lidar com as questões relacionadas ao tema, planos de resíduos inexistentes ou desatualizados, ausência de cobrança pelos serviços, ausência de regulação, pagamento das empresas sem pesagem dos resíduos e falta de articulação regional. Em oito dos dez municípios, os resíduos ainda são dispostos em lixão a céu aberto.

Situação encontrada em cada município

Araioses: encerrou o lixão e passou a destinar os resíduos a aterro licenciado no Piauí, mas sem estudo de viabilidade nem plano de recuperação da área.

Colinas: tem arcabouço normativo completo e execução orçamentária efetiva, mas mantém lixão em operação, objeto de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual.

Cantanhede: desativou o lixão e passou a destinar os resíduos a uma estação de transbordo, de onde seguem para um aterro sanitário privado em outro Município. A nova solução, porém, ainda não está regularizada: a área de transbordo não tem licença ambiental, não há plano de recuperação do antigo lixão, o Município não tem contrato com a empresa que opera o aterro e os resíduos não são pesados antes de sair do Município.

Caxias: destina os resíduos de cerca de 157 mil habitantes a lixão, com queima. A taxa instituída há nove anos nunca foi cobrada, e a despesa anual, da ordem de R$ 23 milhões, é executada sem metas nem indicadores.

Passagem Franca: mantém lixão objeto de condenação judicial há quase sete anos e paga a coleta por estimativa.

Matinha (423/2026): não tem plano de saneamento nem de resíduos e mantém lixão em Área de Proteção Ambiental, com contrato de cerca de R$ 7 milhões anuais, executado sem medição.

Matões: mantém lixão a céu aberto, sem controle de acesso, com livre trânsito de animais e queima de resíduos. A coleta alcança menos da metade da população, e mais da metade dos domicílios recorre à queima do lixo. As atribuições estão dispersas entre três secretarias, o plano municipal de resíduos não foi implementado e a empresa contratada é paga sem pesagem dos resíduos.

Santana do Maranhão (426/2026): contrato inadequado ao objeto e manutenção de lixão a céu aberto com queima de resíduos.

Pirapemas (429/2026): contrato pago em valor fixo, sem metas nem medição, utilização de frota de veículos inadequada e manutenção de lixão com queima de resíduos.

Timon (436/2026): município de grande porte com lixão em operação, gestão fragmentada, liquidação da despesa por estimativa e regulação não operacionalizada.

De acordo com a relatora, o quadro revelado é bastante grave. Em oito dos dez municípios, os resíduos sólidos continuam a ser lançados em lixões a céu aberto, alguns com queima de resíduos, catadores em atividade e moradias no entorno, e mesmo onde o lixão foi encerrado faltam a recuperação da área e a segurança jurídica da nova solução.

A Lei nº 12.305/2010 proíbe a disposição de resíduos a céu aberto, e os prazos para a disposição final ambientalmente adequada, fixados pela Lei nº 14.026/2020, já se esgotaram. A legislação não admite mais os lixões, e os municípios precisam adotar, com urgência, as providências necessárias para encerrá-los, recuperar as áreas degradadas e assegurar uma destinação adequada aos resíduos, preferencialmente por meio de soluções regionalizadas, com planejamento, fonte própria de custeio e regulação dos serviços.

Diante do quadro, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o TCE decidiu aprovar o relatório final das auditorias, determinando aos municípios a adoção de um conjunto de medidas, entre elas a elaboração ou a revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a implantação de coleta seletiva com a inclusão dos catadores, a pesagem dos resíduos como condição para o pagamento das empresas contratadas, a inclusão de metas e indicadores de desempenho nos contratos, a proposta de cobrança pelos serviços e a submissão dos serviços a entidade reguladora.

Os municípios deverão ainda adotar medidas como a instituição de programas de educação ambiental, a elaboração de plano de recuperação das áreas degradadas pelos lixões, a busca de soluções consorciadas com os municípios vizinhos e a capacitação dos servidores e fiscais de contrato.

Os prefeitos dos municípios auditados deverão apresentar, no prazo de 90 dias corridos, contado da publicação da deliberação dos respectivos processos no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, plano de ação com as medidas a serem adotadas para dar cumprimento a todas as determinações e recomendações, os responsáveis por sua execução e o cronograma de implementação.

Cópia da deliberação será encaminhada ao Governo do Estado, na pessoa do Governador, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), para ciência. Fica determinado ainda, ao Governo do Estado, que institua grupo de trabalho destinado a coordenar e orientar os municípios na elaboração dos planos de ação.

Caberá ao corpo técnico do TCE o acompanhamento dos planos de ação e o monitoramento das medidas. Até o momento foram fiscalizados 78 municípios e a meta é alcançar os 217 municípios maranhenses.

Representante do SIMPROESEMMA causa tumulto e dispara xingamentos em evento com crianças em São José de Ribamar

Um evento com a presença de alunos, professores e representantes da gestão municipal de São José de Ribamar, na manhã desta quinta-feira(19) foi marcado por um tumulto. O coordenador da Comissão Provisória do Núcleo do SIMPROESEMMA em São José de Ribamar, João Ferreira Rodrigues, entrou no evento em uma manifestação aos gritos.

Imagens registradas no local mostram o sindicalista em pé, fazendo gestos exaltados e elevando o tom de voz, enquanto outras pessoas se aproximam e tentam intervir para conter a situação. A movimentação criou um ambiente de tensão no auditório, onde diversas crianças estavam presentes.

O sindicalista usou palavras de baixo calão e expressões de cunho sexual em um ambiente com a presença de crianças. Alunos, inclusive crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), teriam ficado assustados diante da situação.

A atitude fez com que as pessoas presentes tentassem segurar o manifestante para contê-lo.

O episódio levanta um questionamento sobre qual deve ser a postura de quem ocupa uma função de representação sindical. O diálogo, a negociação e a capacidade de sentar à mesa para discutir divergências são fundamentais na relação entre sindicato e administração pública.

Reivindicar direitos é legítimo e necessário, mas, segundo a avaliação feita sobre o caso, a defesa de uma categoria não pode desconsiderar o respeito aos demais profissionais nem o ambiente em que as manifestações acontecem.

Mais preocupante ainda é a exposição das crianças a uma situação de conflito entre adultos. A escola e os espaços de atividades educacionais devem garantir acolhimento, segurança e respeito, especialmente para alunos que necessitam de atenção e suporte específicos.

Maranhão registra menor taxa de desemprego para 3º trimestre desde 2012

O Maranhão segue avançando na geração de emprego e renda e apresentou a menor taxa de desocupação para um 3º trimestre desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, iniciada em 2012. Segundo o levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a taxa de desocupação do Maranhão no terceiro trimestre de 2026 foi de 6%.

Segundo a PNAD, o 3º trimestre deste ano registrou 2,771 milhões de pessoas ocupadas e 178 mil pessoas desocupadas. A taxa de desocupação no Maranhão no 3º trimestre de 2026 repete o resultado já observado no 2º trimestre, de acordo com a pesquisa. A menor taxa de desocupação anterior à do levantamento atual tinha ocorrido no 3º trimestre de 2025, 6,1%. O resultado apresentado pelo Maranhão no trimestre analisando ficou abaixo do apresentado pela Região Nordeste, 6,6%.

A pesquisa mostrou que os setores da economia que mais contribuíram para a redução da desocupação no estado foram administração pública defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que representou o ingresso de 24 mil pessoas no mercado de trabalho; construção com mais 18 mil pessoas; e as atividades industriais, onde 15 mil pessoas foram empregadas.

O levantamento também mostra redução no número de desalentados no estado, que são pessoas que não procuraram novas oportunidades de trabalho por terem perdido a esperança de encontrar um. A redução no 3º trimestre de 2026 foi de 10,5%. Eram 302 mil pessoas desalentadas no Maranhão no 2º trimestre de 2026. O número atual é de 271 mil pessoas. O Maranhão é o estado brasileiro que vem mantendo a maior taxa de desalento desde o quarto trimestre de 2024.

Para executar de forma eficiente as políticas de geração de emprego a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) desenvolve diversas ações, tais como o Programa Trabalho Jovem, destinado à promoção de oportunidades de emprego, trabalho e geração de renda para jovens maranhenses com idades entre 17 e 25 anos.

Há também o Programa Qualificação Mais Trabalho, onde a Setres oferece cursos voltados a públicos que enfrentam mais barreiras de acesso ao mercado de trabalho, qualificando a mão de obra como uma estratégia de inserção em diversas áreas de trabalho. Já o programa Redes de Saberes tem objetivo de capacitar pescadores, marisqueiros e aquicultores do estado, por meio de ações formativas voltadas ao beneficiamento do pescado e demais atividades da cadeia produtiva da pesca e aquicultura, com o propósito de promover a geração de renda, o fortalecimento da economia local e a valorização do trabalho desses profissionais.

O Governo do Maranhão também desenvolve programas de inclusão socioprodutiva como o Mais Renda, Minha Renda, Formando e Cozinhando e Padaria Artesanal, que fortalecem o empreendedorismo, a autonomia financeira das famílias e gera oportunidades concretas de melhoria de vida.

Mais de 4,2 mil municípios investem menos da metade do necessário em esgoto

Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a maior parte dos municípios brasileiros investe muito abaixo do necessário para garantir a universalização do esgotamento sanitário. Segundo o relatório, 4.216 cidades, o equivalente a 76% do país, aplicam por habitante menos da metade do valor considerado ideal por ano.

O cenário no abastecimento de água também é crítico. De acordo com o TCU, 2.438 municípios, ou 44% do total, investem anualmente menos de 50% do necessário por habitante para alcançar a cobertura total.

A análise do Tribunal leva em conta as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê o atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.

TCU cria indicador para medir maturidade das cidades – Para avaliar a situação local, o TCU criou o Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento (Imis), com notas de zero a dez. O índice considera quatro dimensões: regularidade da prestação dos serviços, regionalização, regulação e investimentos.

Segundo o TCU, a média nacional do indicador para abastecimento de água foi de 6,96. O Distrito Federal obteve a maior nota, com 9,89, enquanto Roraima registrou o pior desempenho, com 2,73. Estados do Norte, como Amazonas, Acre e Pará, e o Maranhão, no Nordeste, ficaram abaixo da média nacional.

Três principais gargalos apontados pelo TCU – O Tribunal de Contas da União identificou três grupos de problemas que impedem o avanço do saneamento. O primeiro está relacionado à capacidade econômico-financeira dos prestadores. Parte das empresas que já possuíam contratos vigentes quando o Marco Legal foi atualizado não comprovou capacidade financeira para cumprir as metas.

O segundo gargalo, segundo o TCU, envolve regulação e fiscalização. Mais de mil municípios informaram não ter definido um órgão responsável por fiscalizar os serviços.

O terceiro ponto apontado pela fiscalização do TCU é a falta de planejamento e de participação social. Em muitos municípios faltam informações básicas para organizar e ampliar os serviços. Em 34% das cidades avaliadas, o Tribunal identificou que não existe ouvidoria ou conselho com atuação em saneamento, canais essenciais para a população apresentar reclamações e acompanhar as ações do setor.

Radar do Saneamento – O TCU recomendou apoio prioritário aos municípios com mais dificuldades e que o Ministério das Cidades articule alternativas para concluir obras com problemas.

O Tribunal informou ainda que divulgará o andamento das ações por meio do Radar do Saneamento. A ferramenta, prevista para entrar no ar a partir de janeiro de 2027, vai apresentar um panorama da situação de cada município, com dados sobre contratos, organização dos serviços, regulação e investimentos.

Para o TCU, as medidas buscam superar falhas de planejamento e gestão que comprometem o andamento das obras e o cumprimento das metas nacionais de universalização do acesso à água e ao esgoto.

Prefeitura de Ribamar entrega 1,6 km de pavimentação em 07 ruas na Vila Tamer

A Prefeitura de São José de Ribamar entregará à população da Vila Tamer um pacote de obras de pavimentação asfáltica que transformará a realidade de sete ruas do bairro. Ao todo, foram pavimentados 1,6 km de extensão, com investimento de R$ 1.729.499,46.

As vias beneficiadas são a Rua São Raimundo, Rua da Felicidade, Rua 8 de Novembro, Rua Nossa Senhora da Vitória, Rua das Flores, Travessa Araçagi e Rua Nova Esperança. Os serviços executados incluíram terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem superficial e sinalização horizontal, garantindo mais segurança e trafegabilidade para motoristas e pedestres.

De acordo com a gestor municipal, Dr. Julinho, a obra representa uma melhoria significativa na qualidade de vida dos moradores, que conviviam com poeira em períodos secos e lama em dias de chuva. A pavimentação também facilita o acesso ao transporte público, valoriza os imóveis da região e contribui para a mobilidade urbana do município.

“É uma obra esperada pelos moradores da Vila Tamer. Estamos levando infraestrutura e dignidade para as famílias, com ruas asfaltadas, drenagem adequada e sinalização”, destacou o prefeito Dr. Julinho.

A entrega faz parte do programa de pavimentação que a gestão vem executando em diversos bairros de São José de Ribamar, com o objetivo de ampliar a malha viária asfaltada e melhorar a infraestrutura urbana do município.

OAB MA de Ponta a Ponta acompanha avanço das obras da nova sede da Subseção de Santa Inês

O programa OAB Maranhão de Ponta a Ponta acompanhou, em Santa Inês, o andamento das obras da nova sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no município. Iniciada no final de agosto, a construção apresenta avanços significativos em pouco mais de dois meses e já conta com o telhado instalado. A previsão de entrega é abril de 2027.

A comitiva da Ordem foi liderada pelo presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, e contou com a participação do presidente do Observatório do Poder Judiciário da OAB Maranhão, Marinel Dutra, e do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Maranhão, Erivelton Lago, além de representantes da advocacia local.

Durante a visita, Kaio Saraiva destacou que os investimentos em infraestrutura fazem parte da política de interiorização dos serviços da OAB Maranhão e de valorização da advocacia em todas as regiões do estado. “Estamos trabalhando para garantir que a advocacia do interior tenha espaços adequados, dignos e estruturados para exercer suas atividades e atender à sociedade. A obra de Santa Inês demonstra nosso compromisso com resultados concretos. A construção avança em ritmo acelerado e nossa expectativa é entregar essa sede até abril, colocando mais um importante equipamento à disposição da advocacia maranhense”, afirmou.

A presidente da Subseção de Santa Inês, Luanna Cristhyna Silveira Silva de Araújo, ressaltou que a nova estrutura fortalecerá a atuação institucional da Ordem, proporcionando melhores condições de acolhimento aos profissionais e ampliando a aproximação da OAB com a advocacia e a sociedade.

Investimentos no interior – Além de Santa Inês, a OAB Maranhão também prevê a entrega da sede da Subseção de Coroatá ainda em 2026. Na atual gestão, Pedreiras foi a primeira estrutura entregue, e os investimentos em equipamentos institucionais seguem sendo ampliados em diferentes regiões do estado. As visitas integram o programa OAB Maranhão de Ponta a Ponta, que busca acompanhar de perto as demandas da advocacia, verificar as condições de funcionamento das estruturas institucionais e fortalecer a presença da Seccional no interior do Maranhão.

Penha questiona orçamento para transporte coletivo de São Luís em audiência na Câmara

A Câmara Municipal de São Luís realizou audiência pública nesta quarta-feira (18) para discutir a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027. A reunião foi presidida pelo vereador Raimundo Penha, presidente da Comissão de Orçamento, e contou com a participação de representantes das secretarias municipais da Fazenda (Semfaz) e do Planejamento (Seplam), e da sociedade civil, que receberam informações sobre a proposta que prevê um orçamento de cerca de R$ 7 bilhões.

“Começamos a discutir o orçamento de R$ 7 bilhões que serão investidos em todas as políticas públicas municipais e precisamos explicar para a população de São Luís qual será o impacto na vida das pessoas. Eu, por exemplo, questionei os técnicos da Prefeitura sobre o valor de R$ 80 milhões para o pagamento do subsídio do transporte coletivo em 2027, por entender que hoje é um dos principais problemas da nossa cidade e que precisa ter previsão orçamentária capaz de recuperar o sistema de transporte”, declarou Raimundo Penha.

Na audiência, o secretário-adjunto municipal de Planejamento e Orçamento, Thiago Martins, fez uma breve apresentação da LOA 2027 e respondeu a questionamentos dos vereadores. A sociedade civil foi representada no debate pela mãe atípica Poliana Gatinho, que cobrou a inclusão, na peça orçamentária, de recursos destinados à educação de crianças autistas na rede municipal.

A audiência marcou o início do prazo para apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento 2027. Segundo informou Raimundo Penha, após a apresentação da LOA pelos técnicos municipais, a matéria seguirá o cronograma estabelecido pela Comissão de Orçamento e formulação do relatório para que a proposta seja analisada pelo plenário da Câmara de São Luís antes do recesso de fim de ano. “Nossa expectativa é que possamos votar a proposta orçamentária até 15 de dezembro”, concluiu ele.

Governo do MA anuncia novo edital de concurso com mais de 2.500 vagas

O governador Carlos Brandão anunciou a publicação de um novo edital de concurso público do Governo do Maranhão, com mais de 2.500 vagas entre provimento imediato e cadastro reserva.

As oportunidades contemplam candidatos com formação nos níveis médio, tecnólogo ou superior, ampliando as possibilidades de ingresso no serviço público estadual. A seleção será organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), com coordenação, supervisão e fiscalização da Secretaria de Estado da Administração (Sead).O edital está disponível para consulta no site da Fundação https://www.concursosfcc.com.br/concursos/seadm226/index.html

Nesta etapa, o concurso contempla a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e cargos de nível médio e tecnólogo da Sead.

As oportunidades incluem vagas para professores de diversas disciplinas, especialistas em educação, auditores, pesquisadores e técnicos. As vagas para analistas executivos serão contempladas em um próximo edital.

“Temos um novo edital disponível para concurso público. São mais de 2.500 vagas, entre provimento imediato e cadastro reserva, contemplando os níveis médio, tecnólogo e superior. Esse é um investimento fundamental para fortalecer o serviço público. Seguimos trabalhando com compromisso e dedicação até o último dia do nosso governo”, destacou Brandão.

Concursos na área da segurança – O Governo do Maranhão também avança nos concursos da área de segurança pública. As provas da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), que oferece 1.000 vagas, e do Corpo de Bombeiros Militar, com 800 oportunidades, já foram realizadas. Os resultados das provas objetivas das duas seleções foram divulgados, e os candidatos seguem para as demais etapas dos certames, organizados pelo Cebraspe.

Na Polícia Civil, o concurso para o cargo de Delegado de Polícia oferece 415 vagas, sendo 58 imediatas. As provas também já foram realizadas, e o resultado da etapa objetiva está previsto para o dia 27 de novembro.

Ainda para a Polícia Civil, acontece no próximo mês o concurso para o cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP), que oferece 357 vagas de provimento imediato e mais 714 para o cadastro reserva. As provas serão realizadas no próximo dia 6 de dezembro, nas cidades de Caxias, Colinas, Imperatriz, Pinheiro e São Luís.

Para a Perícia Oficial, o concurso será realizado para provimento de 76 vagas imediatas em diversas áreas, além da formação de cadastro reserva. As provas acontecem dia 10 de janeiro de 2027, nas cidades de Balsas, Barra do Corda, Caxias, Colinas, Imperatriz, Pinheiro e São Luís.

Já o concurso da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que oferece 1.059 vagas, terá provas no dia 20 de dezembro. Assim como os demais certames da área de segurança, a seleção é organizada pelo Cebraspe. A realização dos concursos públicos, tanto na área da segurança pública quanto para o quadro geral do Estado faz parte de uma política estratégica de fortalecimento das instituições e de modernização da gestão de pessoas.

Interior do Maranhão tem um médico para cada 1,6 mil habitantes

Enquanto São Luís concentra quase cinco médicos para cada mil habitantes, os municípios do interior do Maranhão contam, em média, com apenas 0,6 profissionais para o mesmo número de pessoas, um número oito vezes menor. O indicador revela um dos maiores desafios da área da saúde no país: ampliar o acesso ao atendimento médico fora das capitais.

Os números integram a pesquisa Demografia Médica no Brasil 2024, divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A desigualdade também aparece na edição de 2025 do levantamento, realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) em parceria com o Ministério da Saúde. Segundo o estudo mais recente, o interior maranhense tinha 3.566 médicos registrados em 2024, para uma população de aproximadamente 5,9 milhões de habitantes, mantendo a proporção de 0,6 médico por mil moradores.

É em meio a esse cenário que o município de Açailândia, próximo à divisa com o vizinho Tocantins, se prepara para formar a primeira turma de Medicina. Em dezembro, 23 estudantes do IDOMED Açailândia devem concluir a graduação, cinco anos após a implantação do curso na cidade. Com população estimada em 110.703 habitantes em 2026, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Açailândia está entre os municípios do interior onde a formação médica pode aproximar os futuros profissionais das necessidades de saúde da população local.

Formação – A expansão dos cursos de Medicina para fora das capitais faz parte de uma tendência crescente nos últimos anos. Segundo a Demografia Médica 2025, o Nordeste recebeu mais de 90 novos cursos entre 2014 e 2024, a maioria em municípios do interior. O levantamento aponta, no entanto, que o crescimento da oferta de formação ainda não foi suficiente para superar a concentração de médicos nos grandes centros.

O desafio envolve tanto a formação quanto a permanência desses profissionais nas regiões que mais precisam deles. A disponibilidade de vagas de residência médica, as oportunidades de trabalho e a estrutura dos serviços de saúde são fatores importantes para que os recém-formados possam construir suas carreiras no interior.

Para o diretor-geral do IDOMED Açailândia, Caio Rocha, oferecer a graduação em Medicina na própria região permite que os estudantes tenham contato com a realidade dos serviços locais de saúde e conheçam, durante a formação, as necessidades da população que poderão atender futuramente. “Um estudante formado aqui em Açailândia tem a oportunidade de conhecer de perto os desafios enfrentados pela população, as dificuldades de acesso a determinados serviços e o funcionamento da rede de saúde local. Essa vivência contribui para formar profissionais mais preparados para atuar em municípios como o nosso, onde as necessidades da população nem sempre são as mesmas encontradas nos grandes centros”, avalia o diretor.

Implantado em abril de 2021, o curso amplia as possibilidades de acesso à formação médica para estudantes da Região Tocantina. A presença do curso no município já trouxe contribuições para a saúde pública, antes mesmo da formatura da primeira turma. Por meio de uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, o IDOMED Açailândia tem ajudado a fortalecer a rede de atendimento à população, com fornecimento de equipamentos, mobiliário, insumos hospitalares e apoio à qualificação de profissionais. Segundo o Relatório Anual de Gestão da Saúde de Açailândia, divulgado pelo município e referente ao ano de 2025, as contrapartidas previstas nessa parceria somaram aproximadamente R$ 3,5 milhões em valores brutos.

“Os benefícios chegam à rotina das unidades de saúde e, além de ajudar a população, complementam a formação dos estudantes.. A parceria permite que estudantes de Medicina desenvolvam atividades práticas supervisionadas em espaços qualificados nas unidades de saúde, aproximando a formação acadêmica das necessidades da população”, explica Caio.

Primeira turma – A expectativa pela formatura de dezembro tem um significado especial em Açailândia. Pela primeira vez, o município terá uma turma de médicos formada na própria cidade. São 23 estudantes que ingressaram no curso em 2021 e agora se preparam para iniciar a vida profissional, depois de uma graduação que incluiu experiências práticas nos serviços de saúde da região.

“É um momento histórico. Todos eles estão desbravando os desafios naturais da implantação de uma graduação em Medicina em uma região que sonhava há anos com a formação de profissionais mais próximos da sua realidade. Foram protagonistas na construção de caminhos, no fortalecimento dos campos de prática e na consolidação de um projeto que nasceu com o propósito de transformar vidas”, afirma Caio Rocha.

Entre os futuros médicos está Sara Ellen Cabral Silva, de 28 anos, natural de Açailândia. Ex-aluna do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), ela conta que o interesse pela Medicina surgiu ainda no ensino médio e se fortaleceu durante a graduação, especialmente com as experiências práticas nas unidades de saúde.

Para Sara, a possibilidade de cursar Medicina em sua cidade também representa uma trajetória de superação pessoal. Ao recordar o início da graduação, em 2021, ela destaca as mudanças que viveu ao longo dos cinco anos de formação.

“Quando olho para a Sara que entrou na faculdade em 2021, vejo alguém que já estava desacreditada da própria capacidade, mas que nunca deixou de acreditar nos seus sonhos. Eu era uma menina cheia de medos, receios e muitas inseguranças sobre o futuro. O IDOMED Açailândia me proporcionou experiências que me fizeram crescer não apenas como futura médica, mas também como ser humano. Cada experiência prática com os pacientes, cada aprendizado teórico e cada desafio contribuíram para construir a profissional que estou me tornando”, comenta.