O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reforçou a parceria com Pirapemas durante agenda ao lado de lideranças políticas da região. Na ocasião, destacou investimentos realizados em parceria com o Governo do Estado e anunciou que pretende concluir a estrada que ligará o município a Coroatá, considerada uma obra estratégica para o desenvolvimento da região.

Orleans foi recebido pelo prefeito Fernando Cutrim, pelo vice-prefeito Nonatinho Frazão, pelo ex-prefeito e líder político Dr. Iomar Salvador, pelo prefeito de Coroatá, Edimar Vaqueiro, pelo prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, além do senador Weverton Rocha, vereadores, secretários municipais e lideranças locais.

Ao lado do prefeito Fernando Cutrim, o candidato visitou as obras de pavimentação executadas no município e destacou as transformações já promovidas por meio da parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado.

Em seu discurso, Orleans ressaltou o trabalho desenvolvido pelo governador Carlos Brandão em favor dos municípios e afirmou que essa parceria será ampliada a partir de 2027.

“Tu imagina o que a gente vai fazer a partir de 2027, meu irmão. Nós vamos transformar Pirapemas ainda mais”, afirmou.

Durante o evento, Orleans também reafirmou compromissos voltados à infraestrutura da região, destacando a ligação rodoviária entre Pirapemas e Coroatá.

“Essa obra vai para licitação ainda no governo Brandão, mas quem vai concluí-la serei eu. É a estrada que vai ligar Pirapemas a Coroatá”, declarou.

Apoio político consolidado – O presidente da Câmara Municipal, Antônio Pedalar, destacou a unidade do grupo político e afirmou que Orleans pode contar com o apoio das lideranças de Pirapemas. Também participaram da recepção as vereadoras Vanusa, Carol do Posto, Enfermeira Rafaela e Eleni, além dos vereadores Dalmir Cigano, Basinho, Pedro Alexandre e Bico do Ônibus.

Compromisso com Pirapemas – Ao longo da agenda, Orleans destacou ações já executadas e investimentos em andamento no município, como a implantação do Restaurante Popular, da unidade do Viva/Procon e obras de infraestrutura. Também reafirmou o compromisso de ampliar políticas voltadas à geração de emprego e renda, além de fortalecer iniciativas de assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Eu quero ser governador para cuidar de todo o Maranhão, para gerar emprego, gerar renda, mas, principalmente, para cuidar das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Essa é a minha principal missão”, afirmou.

A agenda reforçou a parceria entre Orleans Brandão e as lideranças políticas de Pirapemas, consolidando o apoio ao projeto apresentado para o município e para toda a região. Ao final da visita, o candidato participou de um momento de confraternização ao lado do prefeito Fernando Cutrim, de lideranças locais e da população, compartilhando uma tradicional panelada, prato típico da região.

A bandeira tarifária permanecerá amarela em agosto, informou nesta sexta-feira (31) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos nas contas de luz será mantido para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

É o quarto mês com a bandeira amarela. Segundo a Aneel, a manutenção da bandeira se deve ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor, devido ao menor nível dos reservatórios, e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.

“A sinalização reflete condições menos favoráveis de geração de energia no país em razão do período seco, quando há redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado”, esclarece a Aneel.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras.

As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Os valores cobrados são os seguintes:

• na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;
• na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;
• na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, com a tarifa sofrendo acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de São José de Ribamar realiza, neste domingo (2), as provas objetivas do Concurso Público da Educação, que reunirá 38.640 candidatos na disputa por vagas para cargos de nível superior da rede municipal de ensino. Organizado pelo Instituto JK, o certame é o maior já realizado pelo município e reforça o compromisso da gestão com a valorização da educação pública.

As provas serão aplicadas em 50 locais de prova previamente divulgados pela banca organizadora.

No turno matutino, com abertura dos portões às 8h e fechamento às 8h45, realizarão as provas os candidatos aos cargos de Professor de Educação Infantil, Professor dos Anos Finais de Língua Portuguesa, Ciências, Educação Física, Artes e Filosofia, além de Professor Especialista em Educação Especial. As avaliações ocorrerão das 9h às 13h.

Já no turno vespertino, os portões serão abertos às 14h e fechados às 14h45. Das 15h às 19h, será a vez dos candidatos aos cargos de Professor dos Anos Iniciais, Professor dos Anos Finais de Matemática, História, Geografia, Letras/Inglês, Letras/Libras e Ensino Religioso.

O prefeito Dr. Julinho ressaltou que o grande número de inscritos demonstra a credibilidade do concurso e o compromisso da gestão com o fortalecimento da educação municipal.

“A expressiva participação de mais de 38 mil candidatos demonstra a confiança no concurso e o desejo de contribuir com a educação de São José de Ribamar. Estamos investindo na valorização dos profissionais e na construção de uma rede de ensino cada vez mais forte, preparada e comprometida com a aprendizagem dos nossos estudantes”, destacou o prefeito.

A Prefeitura orienta que os candidatos consultem o cartão de confirmação para verificar o local de prova e compareçam com antecedência, portando documento oficial com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

A realização do concurso representa mais um passo no fortalecimento da educação pública municipal, ampliando o quadro de profissionais e reafirmando o compromisso da gestão com uma educação de qualidade para todos.

A inteligência artificial tem sido associada principalmente ao aumento da produtividade nas pequenas e médias empresas brasileiras. Levantamento da Serasa Experianm  mostra que 58,7% dos empreendedores que utilizam ou pretendem adotar a tecnologia apontam esse como o principal benefício.

Entre as demais vantagens percebidas estão a automação de processos, mencionada por 35,9% dos entrevistados, seguida pela redução de custos (34,2%). A pesquisa também destaca melhorias no atendimento ao cliente (27,1%), apoio à análise de dados (23,7%) e crescimento das vendas (20,1%).

Apesar do potencial da ferramenta, a adoção da inteligência artificial ainda esbarra em alguns desafios. A principal barreira é o desconhecimento sobre as soluções disponíveis, citado por 41,3% das empresas. Também aparecem entre os obstáculos a falta de profissionais qualificados, as preocupações com segurança e privacidade de dados, os custos de implantação, a escassez de tempo para implementação e a dificuldade de adaptar a tecnologia às necessidades do negócio.

O estudo revela ainda que 38,8% das pequenas e médias empresas não demonstram interesse em utilizar inteligência artificial. Outros 22% afirmam não conhecer aplicações que sejam úteis para suas atividades. Para a Serasa Experian, esses números indicam a necessidade de ampliar o acesso à informação sobre o uso da IA em áreas como gestão financeira, organização de processos e suporte à tomada de decisões.

A pesquisa foi realizada entre maio e junho de 2026 com 1.565 pequenas e médias empresas de todo o país. As questões relacionadas aos benefícios e aos desafios da inteligência artificial foram respondidas apenas pelos empreendimentos que já utilizam a tecnologia ou manifestaram interesse em implementá-la.

O Poder Judiciário, por meio do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, julgou improcedentes os pedidos de um homem que queria reativar sua conta em aplicativo de transporte privado. Na ação, que teve como parte demandada a empresa 99 Táxis Desenvolvimento de Softwares LTDA, o autor alegou que sofreu bloqueio unilateral de seu cadastro na plataforma da requerida, alegando a ausência de motivação plausível para a medida. Diante da situação, resolveu entrar na Justiça pedindo a reativação e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

Ao contestar a ação, o representante da empresa argumentou que o requerente violou os termos e condições de uso da plataforma ao manter vínculo com perfis fraudulentos, inclusive mediante utilização de perfil falso e documento adulterado, circunstâncias identificadas por meio do sistema de reconhecimento facial e dos mecanismos internos de segurança da empresa. O Judiciário promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

A Justiça entendeu que os pedidos da parte autora não merecem acolhimento. “Nos termos do Código de Processo Civil, deveria o autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito (¿) Por sua vez, a requerida apresentou documentação apta a demonstrar que o bloqueio da conta não decorreu de forma arbitrária ou sem motivo, mas da constatação de infrações às regras contratuais aceitas pelo próprio motorista quando aderiu à plataforma”, destacou o juiz Luiz Carlos Licar Pereira.

Dois perfis com nomes diferentes –Conforme colocado na sentença, foi constatada a existência de vínculo do autor com perfis fraudulentos, circunstância que motivou o bloqueio definitivo de sua conta. “Os documentos demonstram que, durante o procedimento de reconhecimento facial realizado para liberação do acesso ao aplicativo – mecanismo de segurança destinado à prevenção de fraudes – foram identificados dois perfis vinculados à mesma pessoa, sendo constatada a existência de um segundo cadastro em outro nome, contendo correspondência biométrica com o autor da ação”, observou.

E prosseguiu: “Além disso, a documentação apresentada evidencia a utilização do mesmo veículo em ambos os cadastros e a existência de indícios de utilização de documento adulterado para criação do perfil paralelo (…) Os próprios termos e condições de uso estabelecem que o motorista deve manter apenas uma conta pessoal, responder pela veracidade das informações prestadas e que a utilização de dados falsos, a criação de perfis paralelos, o uso abusivo da plataforma ou qualquer prática fraudulenta autorizam o bloqueio ou cancelamento da conta, inclusive sem necessidade de aviso prévio”.

Para o Judiciário, ficou demonstrado que o autor criou perfil falso utilizando documento incompatível com sua verdadeira identificação para acessar novamente a plataforma, conduta que configura manifesta violação contratual. “A liberdade contratual assegurada por artigo do Código Civil autoriza a plataforma digital a estabelecer mecanismos destinados à proteção de sua atividade econômica, da segurança dos usuários e da confiabilidade do serviço prestado (¿) Ante todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor”, finalizou Licar Pereira.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu medida cautelar que determina a realização de Auditoria Especial no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A decisão foi tomada em decorrência de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) onde são apontados indícios de falhas na gestão do contrato celebrado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Medicina Especializada – IBMED, responsável pela gestão da unidade hospitalar, que conta com três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas.

Entre os principais indícios mencionados no documento do MPC estão: incremento da mortalidade no período subsequente à alteração do modelo de gestão da unidade hospitalar; indícios de falhas no procedimento licitatório, cujo edital teria tratado as três UTIs como um único centro assistencial, correspondente a 29 (vinte e nove) leitos, prevendo apenas um coordenador técnico para todo o complexo e indícios relevantes de que parte dos profissionais disponibilizados pelo IBMED para atuação nas Unidades deTerapia Intensiva Pediátrica de alta complexidade não possuiria qualificação técnica específica plenamente compatível com a natureza, a gravidade e o elevado grau de especialização exigidos para o atendimento de pacientes pediátricos em estado crítico.

A Representação do MPC foi endereçada ao conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator da prestação de contas do exercício 2026 do município de São Luís. Em decisão monocrática, Marcelo Tavares acolheu a solicitação do MPC e deferiu a medida cautelar solicitada. Na próxima quarta-feira, 05/08, a decisão do conselheiro relator deve ser apreciada pelo Pleno do TCE. Em razão da consistência das informações constantes da Representação, a expectativa é que a decisão seja ratificada de forma unânime.

Em seu voto, o conselheiro Marcelo Tavares determina que a Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) realize imediata Auditoria Especial, com inspeção in loco no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, objetivando verificar a regularidade da execução do contrato firmado entre o Município de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos – IBMED.

A abrangência da auditoria deve contemplar, entre outros aspectos, a verificação do quantitativo e da qualificação profissional efetivamente alocados na execução contratual, dia a dia e plantão a plantão, em comparação com o Estudo Técnico Preliminar, o edital, o contrato administrativo e as normas técnicas aplicáveis, independentemente da apuração de eventual nexo causal específico com os óbitos noticiados; a análise dos indicadores de mortalidade da unidade hospitalar, mediante levantamento das causas dos óbitos, da consistência dos registros e de sua eventual evitabilidade, confrontando-se os dados constantes do SIM/DATASUS, os registros internos do Hospital da Criança e as informações apresentadas pela Administração Municipal.

Também devem ser objeto da auditoria a ser realizada pela Sefis, o exame da compatibilidade entre os recursos públicos repassados e aqueles efetivamente aplicados na execução contratual, mediante análise da documentação financeira, das medições, dos pagamentos realizados e da efetiva prestação dos serviços; a verificação da regularidade do procedimento licitatório e da execução contratual, especialmente quanto à compatibilidade entre o Estudo Técnico Preliminar, o edital, o contrato administrativo e a efetiva estrutura operacional disponibilizada pela contratada.

Em virtude da urgência da matéria e da necessidade de subsidiar a continuidade da instrução processual, o conselheiro Marcelo Tavares determinou que a Secretaria de Fiscalização apresente Relatório Preliminar de Auditoria em prazo reduzido.

Outro aspecto relevante da decisão, diz respeito ao prazo de quarenta e oito horas que foi estabelecido para que a Secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, apresente Plano Emergencial de Contingência, Continuidade, Segurança e Humanização Assistencial, subscrito pelas autoridades gestoras e responsáveis técnicos, contendo avaliação de riscos assistenciais, dimensionamento das equipes por unidade e turno, cobertura de ausências, garantia de medicamentos e insumos, fluxos de transferência, medidas para enfrentamento de superlotação ou indisponibilidade de leitos, revisão de eventos adversos, definição de responsáveis, cronograma de implementação, metas e indicadores de monitoramento, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança – PNAISC.

No prazo de dez dias, devem ser encaminhados ao TCE os seguintes documentos e informações: cópia integral do procedimento licitatório e do processo de contratação, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, edital, propostas, documentos de habilitação, contrato, aditivos, apostilamentos, plano de trabalho, metas, indicadores e documentos de fiscalização; relação nominal e escalas de todos os profissionais alocados desde o início da execução contratual, contendo função, especialidade, registro profissional, titulação, vínculo, carga horária, folhas de frequência, substituições e comprovação de presença; mapa diário de leitos, ocupação, admissões, altas, transferências e óbitos, por unidade, desde janeiro de 2024, com indicação da metodologia e da fonte dos dados; relatórios da Comissão de Revisão de Óbitos, do Núcleo de Segurança do Paciente, da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, registros de eventos adversos e respectivos planos de ação; inventário atualizado de medicamentos, materiais críticos, equipamentos e respectivos registros de manutenção; notas fiscais, medições, relatórios de execução, memórias de cálculo, glosas, pagamentos e demais documentos que demonstrem a correspondência entre os valores pagos e os serviços efetivamente executados; notificações, reclamações, manifestações de familiares, inspeções realizadas, respostas, determinações e providências adotadas após os fatos narrados na Representação e protocolos, planos, relatórios e evidências de implementação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança – PNAISC aplicáveis à unidade hospitalar.

O Maranhão registrou, em junho, a maior movimentação aérea de passageiros de 2026. Ao todo, foram contabilizados 221.774 embarques e desembarques nos aeroportos do estado, volume 6,79% superior ao observado no mesmo período de 2025, quando o estado recebeu 207.676 passageiros.

Os dados são da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), por meio do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), elaborados com base em informações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da ESAERO Airports, empresa responsável pela administração do Aeroporto de Barreirinhas.

O crescimento também foi observado no número de desembarques, indicador que representa a chegada de visitantes ao estado.

Em junho deste ano, os aeroportos maranhenses receberam 114.682 passageiros, frente aos 106.701 registrados no mesmo mês de 2025, um avanço de 7,48%.

No Aeroporto de São Luís, principal porta de entrada aérea do Maranhão, os desembarques passaram de 89.657, em junho de 2025, para 95.969, no mesmo período de 2026, o que representa um crescimento de 7,04%.

O resultado reforça o papel estratégico da capital como principal acesso ao estado e evidencia o fortalecimento da atividade turística maranhense.

O desempenho acompanha o período de maior fluxo turístico do calendário estadual, impulsionado pelas festividades juninas.

Nessa época, o Maranhão recebe visitantes de diversas regiões do Brasil e do exterior, atraídos pela riqueza das manifestações culturais, pela gastronomia, pelas belezas naturais e pela diversidade de experiências oferecidas aos turistas.

Além do recorde registrado em junho, o levantamento confirma a trajetória de crescimento da movimentação aérea ao longo de 2026, reforçando a tendência positiva observada nos principais indicadores monitorados pelo Observatório do Turismo do Maranhão.

Essas informações subsidiam o planejamento de políticas públicas, orientam estratégias para ampliar a conectividade aérea e fortalecem o posicionamento do Maranhão como um destino turístico cada vez mais competitivo nos cenários nacional e internacional.

O primeiro dia do ELEVA PREV OAB/MA – Círculo Previdenciário de Alta Performance foi marcado por uma intensa programação voltada ao fortalecimento da advocacia previdenciária por meio da comunicação estratégica, do marketing jurídico ético e da gestão de escritórios.

Das dez palestras realizadas nesta quarta-feira (30) e que reuniram grandes nomes da advocacia nacional, duas foram ministradas pelos presidentes da OAB/MA, Kaio Saraiva, e da OAB Imperatriz, Lucélia Diogo. Todas proporcionaram aos participantes conhecimentos práticos para ampliar a atuação profissional em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Ao longo do dia, os palestrantes abordaram temas como posicionamento profissional, produção de conteúdo jurídico, marketing digital, relacionamento com clientes, comunicação persuasiva, técnicas de vendas consultivas, inovação e fidelização nas relações contratuais.

O objetivo foi demonstrar que a excelência técnica deve caminhar ao lado de estratégias de comunicação capazes de fortalecer a advocacia e ampliar sua presença no mercado de forma ética e responsável.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, falou sobre a importância da comunicação como ferramenta essencial para o exercício da advocacia. “Uma fala firme, segura e bem estruturada transmite confiança. Um profissional que se comunica bem passa mais credibilidade, o que pode influenciar positivamente na recepção de seus argumentos”, destacou o presidente. Kaio Saraiva ressaltou que a comunicação eficiente vai além da oratória e envolve o domínio das plataformas digitais, a construção de autoridade e a capacidade de estabelecer conexões verdadeiras com o público, sempre observando os limites éticos da profissão.

Outro momento inspirador foi conduzido pelo advogado e empresário João Santana, que compartilhou sua trajetória de vida, marcada pela superação. Da infância trabalhando em uma feira ao lado da avó até tornar-se palestrante em Harvard, Santana mostrou como disciplina, dedicação e educação transformaram sua realidade. Durante a apresentação, incentivou os participantes a enxergarem os desafios como oportunidades de crescimento, destacando que o conhecimento é capaz de abrir portas e construir carreiras sólidas.

Na sequência, o advogado Gustavo Escobar, fundador do escritório Escobar Advogados, promoveu um diálogo com o público sobre inovação, posicionamento profissional e marketing jurídico aplicado à advocacia previdenciária. Compartilhando sua experiência como produtor de conteúdo nas redes sociais, apresentou estratégias para fortalecer a imagem profissional, ampliar a presença digital e estabelecer uma comunicação mais próxima com potenciais clientes, sempre respeitando os princípios éticos da advocacia.

A programação também contou com a participação de Luiz Madeira, que abordou o crescimento sustentável da advocacia previdenciária por meio do marketing jurídico estratégico. Em sua palestra, apresentou ferramentas para fortalecer a presença digital, construir autoridade e transformar a comunicação em um diferencial competitivo.

Um dos destaques foi a apresentação do método SPIN Selling, técnica de vendas consultivas baseada em perguntas estratégicas que auxiliam o cliente a compreender suas próprias necessidades antes da apresentação da solução jurídica, fortalecendo o relacionamento e a confiança entre advogado e cliente.

Representando a OAB Imperatriz, a presidente Lucélia Diogo ministrou uma palestra voltada à construção de uma advocacia moderna, estratégica e comprometida com o fortalecimento da advocacia previdenciária. Com vasta experiência que vai além da atuação nas redes sociais, ela destacou a importância da prospecção de clientes por meio do relacionamento interpessoal, do networking e da construção de uma reputação sólida. “É importante estarmos preparados para conquistar o nosso lugar no mercado de trabalho. Há muito espaço para ser preenchido”, afirmou. Lucélia ressaltou que a maior parte de sua carteira de clientes é formada por contatos diretos e indicações, reforçando que a confiança continua sendo um dos principais ativos da advocacia. Segundo ela, a credibilidade é construída diariamente por meio de uma comunicação responsável, de um relacionamento transparente com os clientes e da produção de conteúdo que contribua para a educação jurídica da população.

A programação do primeiro dia ainda está acontecendo com Tássio Gutierre, Renata Yuri, Ana Paula Fernandes, Walbert Ducanges e Ana Júlia Avansi. A programação do primeiro dia foi encerrada com palestras que aprofundaram aspectos técnicos da advocacia previdenciária. A advogada Renata Yuri compartilhou informações relevantes para a advocacia maranhense, trazendo orientações práticas voltadas ao aperfeiçoamento da atuação profissional e à atualização dos participantes diante dos desafios da área previdenciária. Na sequência, Walbert Ducanges apresentou estratégias de planejamento previdenciário, destacando a importância da organização preventiva e do desenvolvimento de soluções personalizadas para os segurados, com foco em uma atuação mais eficiente e estratégica.

Encerrando a programação, Ana Júlia Avansi abordou os benefícios por incapacidade e a aposentadoria por invalidez, esclarecendo aspectos técnicos fundamentais para a atuação da advocacia previdenciária e reforçando o papel do advogado na garantia dos direitos dos segurados. As apresentações complementaram os debates sobre gestão, inovação e qualificação profissional, evidenciando a necessidade de atualização constante para uma advocacia cada vez mais preparada e resolutiva.

Com uma programação dinâmica e altamente interativa, o primeiro dia do ELEVA PREV consolidou o propósito do evento de oferecer conhecimento aplicado à realidade da advocacia previdenciária, reunindo especialistas reconhecidos nacionalmente para compartilhar experiências e metodologias capazes de impulsionar carreiras e fortalecer a atuação profissional. O congresso segue nesta sexta-feira (31), com novas palestras voltadas às tendências da área previdenciária, inovação e aperfeiçoamento da prática advocatícia.

A Polícia Federal e a Polícia Militar do Maranhão capturaram um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável.

A prisão ocorreu no povoado Brejinho do Ismael, na zona rural de Parnarama/MA.

A ação integrada resultou na localização e na captura do foragido, em cumprimento ao mandado de prisão definitiva expedido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O homem foi condenado pela prática do crime de estupro de vulnerável.

Após a captura, ele foi encaminhado à autoridade policial competente para a adoção das providências legais e posterior apresentação ao Poder Judiciário.

O Município de São Luís e a construtora Sá Cavalcante Incorporações Imobiliárias devem demolir os andares do Condomínio “Lagoa Corporate” que superem o limite de oito pavimentos, estabelecido para o Corredor Consolidado 1 (CC1).

O Judiciário anulou o Alvará de Construção, suas renovações e o documento de “Habite-se” concedidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) à construtora Sá Cavalcante Incorporações Imobiliárias para o Edifício “Lagoa Corporate”. Também foi anulado o Termo de Execução de Operação Urbana, que aprovou o aumento do gabarito do edifício, por violação à Lei Municipal nº 3.254/1992.

A demolição dos pavimentos irregulares deve ser cumprida no prazo de 180 dias da decisão definitiva do Poder Judiciário sobre essa questão.

Enquadramento Incorreto – De acordo com o Ministério Público, o edifício “Lagoa Corporate” foi licenciado com enquadramento urbanístico incorreto, com utilização de parâmetros de Zona Residencial 2 (ZR2), embora a frente do imóvel estivesse voltada para logradouro Corredor Consolidado 1 (CC1), o que permitiu a construção de dois pavimentos além do limite legal.

Um laudo pericial concluiu que a fachada frontal do imóvel está voltada para a Avenida Maestro João Nunes (classificada como CC1), que a operação urbana não é admitida nessa zona e que houve acréscimo construtivo devido à aplicação de parâmetros incompatíveis com o zoneamento correto.

Caso seja comprovado não ser possível a demolição, sem risco à estabilidade estrutural do edifício, os réus deverão pagar indenização correspondente ao valor de mercado dos pavimentos a mais na construção.

Dano Urbanístico – Segundo o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), autor da sentença, a construtora e o Município contribuíram para a produção do dano urbanístico.

“A primeira executou e explorou economicamente a construção irregular e o segundo praticou atos administrativos ilegais e deixou de exercer adequadamente o poder de polícia urbanística”.

Conforme a sentença, a utilização de parâmetros urbanísticos da ZR2 para empreendimento localizado em CC1 violou a legislação municipal de zoneamento, permitindo gabarito e área edificável superiores aos limites legalmente estabelecidos.

Operação Nula – Por esse motivo, a operação urbana que fundamentou o acréscimo construtivo é nula, pois o CC1 não integra as zonas autorizadas pela Lei Municipal nº 3.254/1992 para utilização desse instrumento urbanístico. Além disso, houve irregularidades na fixação e execução da contrapartida financeira.

“A ofensa à ordem urbanística, caracterizada por construção realizada em desacordo com o zoneamento, operação urbana vedada e obtenção de vantagens econômicas indevidas, configura dano moral coletivo indenizável, independentemente da demonstração de prejuízo individualizado”, sentenciou Douglas Martins.

O juiz enfatizou que a demolição dos dois pavimentos excedentes é a medida necessária e adequada para restabelecer a legalidade urbanística, e o pagamento da indenização substitutiva deve ser feita apenas se for provada a impossibilidade técnica de execução da demolição.