Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Pedro Lucas repercute posicionamento de Lula sobre exploração sustentável da Margem Equatorial

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) repercutiu nessa quarta-feira (12) a manifestação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual o petista defendeu a exploração sustentável da Margem Equatorial.

Em evento de investidores da Arábia Saudita no Rio, Lula diz que a exploração será um salto “extraordinário”, nas palavras do próprio presidente. Ele afirmou que governo deve explorar o petróleo presente na chamada Margem Equatorial, mas respeitando o meio ambiente.

Um dos principais entusiastas da exploração da Margem Equatorial, o deputado Pedro Lucas Fernandes destacou a importância dessa atividade para a economia brasileira.

“A Margem Equatorial é o futuro do Brasil! Nesta quarta-feira o presidente Lula, de maneira acertada, defendeu a exploração sustentável da Margem Equatorial, destacando o salto de qualidade que o país terá com o avanço da exploração na região. Vamos em frente, pelo Brasil”, disse o parlamentar pelas redes sociais.

Localização –  A Margem Equatorial trata-se de uma área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e inclui as bacias marítimas da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Para este ano de 2024, a previsão é que sejam destinados US$ 1,09 bilhão para a fase de exploração, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com informações da Petrobras, o local tem importante potencial para exploração de petróleo, justificado por descobertas recentes, feitas por outras empresas, em regiões próximas a essa fronteira (nas regiões da Guiana, Guiana Francesa e Suriname).

A Petrobras enfatiza ainda que as atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais, pelos próximos anos, para viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia do país.

Oportunidade: TCE-MA realizará concurso público

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, em Sessão Plenária realizada na manhã de hoje, 12, a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos existentes no quadro funcional da instituição. Devem ser oferecidas vagas para os cargos de procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, auditor estadual de controle externo e técnico estadual de controle externo.

Um dos fatores que possibilita a realização do concurso público é o fato de o TCE maranhense cumprir o limite para gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da instituição relativo ao primeiro quadrimestre de 2024 demonstra que o TCE despende 0,81% de sua Receita Corrente Líquida (RGF) com gastos de pessoal. O último concurso público do TCE foi realizado em 2005.

Estudo realizado pela Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep) apontou a necessidade de recomposição do quadro funcional do TCE, especialmente em razão da aposentaria de auditores e técnicos de controle externo, bem como o fato de um número significativo de servidores já fazerem jus ao abono permanência, situação na qual o servidor tem o direito de se aposentar, mas permanece no exercício de suas atividades funcionais.

De acordo com a Lei nº 11.134/2019, que disciplina o número de vagas do quadro funcional do TCE, a instituição dever ter um quantitativo de duzentos e trinta auditores estaduais de controle externo e cento e trinta e cinco técnicos estaduais de controle externo.

No atual momento, em relação ao cargo de auditor, cento e sessenta e oito cargos estão preenchidos. O cargo de técnico apresenta um total de oitenta cargos preenchidos. Desses quantitativos, quarenta e dois auditores e catorze técnicos fazem jus ao abono permanência.

Para efeito da recomposição do quadro funcional do TCE, via realização de concurso público, devem ser ofertadas sessenta e duas vagas para o cargo de auditor e cinquenta e cinco vagas para técnico, além de uma vaga para procurador do Ministério Público de Contas, resultante da ascensão da procuradora Flávia Gonzalez Leite ao cargo de conselheira.

Comissão Especial deve ser constituída nos próximos dias para levantamento de impacto orçamentário e financeiro e a adoção de todas as demais medidas indispensáveis à realização do concurso público.

O presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, destacou a importância do concurso público para recomposição e renovação do quadro funcional do TCE maranhense, ressaltando que a medida será fundamental para que a instituição esteja preparada para os desafios que envolvem um controle externo cada vez mais ágil e eficaz, gerando benefícios concretos aos cidadãos. “Com a realização deste concurso público preparamos o TCE e o seu corpo funcional para enfrentar os desafios atuais e futuros do controle externo, que passam por fiscalizar de forma criteriosa e tempestiva a execução das políticas públicas, contribuindo assim para o desenvolvimento socieconômico do Maranhão e o bem-estar de todos os seus cidadãos”, afirma.

Penha reafirma defesa dos direitos dos idosos e apoio a grupos culturais

No batizado do Boi Novilho de Luz, que reúne alunos da Universidade da Terceira Idade (UNITI), o vereador Raimundo Penha reafirmou nesta terça-feira (11) total apoio às manifestações culturais do Maranhão e em defesa dos direitos dos idosos de São Luís. Durante todo o mês de junho, ele participará dos festejos juninos com diversos grupos folclóricos da capital maranhense.

“Chegamos em 2017, atravessamos um período difícil que foi a pandemia, e hoje estamos aqui novamente com muita satisfação para mais um batizado do Boi Novilho de Luz, um grupo que promove a inclusão social e mostra que os festejos juninos também têm espaço para nossos idosos, pois uma cidade que não respeita seus idosos não tem respeito por ninguém”, declarou Penha, ao participar do batizado no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Fundado em 2017 por Marly Abdalla e com apoio da UNITI, o Boi Novilho de Luz é uma tradição que tem o objetivo de promover o acesso e a participação dos alunos da Universidade nos arraiais da cidade, além de valorizar a cultura do Maranhão.É também mais um espaço de convivência das pessoas da terceira idade integradas à UNITI

Ao dar início ao batizado do Novilho de Luz, a pró-reitora Zefinha Bentivi destacou o apoio do vereador às atividades da UNITI, e agradeceu em nome da Universidade Federal do Maranhão por sua dedicação às causas da terceira idade. “Raimundo Penha faz acontecer e é um verdadeiro defensor da nossa cultura e dos direitos dos idosos”, enfatizou ela.

O batizado reuniu centenas de idosos, tanto os brincantes do boi quanto aqueles que foram assistir à brincadeira. A aposentada Francisca Silva declarou sua felicidade em realizar, aos 74 anos, o sonho de dançar em um grupo de bumba-boi. “Estou aqui com minha família, muito feliz com todo o carinho e respeito que recebemos”, disse ela. A mesma satisfação demonstrou a também aposentado Gentil Carvalho: “Na UNITI temos ao longo do ano diversas atividades, como terapia ocupacional, ioga e natação. E quando chega junho nos divertimos ainda mais com o bumba-boi”, comemorou.

TCE: sem argumentos, Solidariedade inventa e tenta protelar no STF

Ao que parece, o imbróglio jurídico com relação à eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) ganhará mais um capítulo com mais uma tentativa do partido Solidariedade de protelar o processo.

Mesmo após parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, atestando que já não existe razão ao partido do deputado Othelino Neto, nesta terça-feira (11), o Solidariedade tentou mudar a sua própria petição e seu próprio pedido no processo, para tentar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, protele o processo, abrindo mais prazos para novas manifestações e não se tenha um desfecho tão cedo do caso.

O ministro Flávio Dino já tinha concedido prazo ao Solidariedade e, depois, até aumentou esse período e o partido não cumpriu, perdendo a data-limite e não se manifestando.

Agora, o partido inventa acusações de fraude, como se as alterações legais promovidas não tivessem sido feitas, agredindo a própria AGU e até o procurador-geral da República, que já se manifestaram a favor das alterações e pela extinção do processo. Resta esperar para saber se o Supremo aceitará o absurdo jurídico que o partido tenta criar!

Inmet prevê pancadas de chuva nesta quarta-feira (12) no Maranhão

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de pancadas de chuvas acompanhadas de trovoadas durante a tarde e à noite na região norte do Maranhão, o que inclui São Luís.

A chuva também deve atingir regiões como o Baixo Parnaíba e Gurupi, além de cidades como Rosário e Turiaçu. Já nas regiões oeste, centro e leste maranhense, a previsão é de chuva branda.

Alerta Amarelo

Para a capital maranhense, o INMET emitiu o alerta amarelo de chuvas intensas. Dessa forma, espera-se chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos de 40 a 60 km/h.

Também há baixa possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Instruções:

– Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

– Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

– Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Ao lado de Brandão, Iracema Vale participa de reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), nesta terça-feira (11), da abertura da reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital (DEWG) do G20, realizada em São Luís. A capital maranhense, famosa por seu patrimônio histórico e cultural, está sediando o evento que ocorre até o dia 13 de junho, com discussões sobre assuntos de relevância para a economia digital global.

A chefe do Parlamento Estadual destacou que a reunião coloca São Luís no centro dos debates sobre o futuro digital do planeta.

“A colaboração internacional, como a que testemunhamos aqui, é crucial para abordar os desafios globais e maximizar as oportunidades da economia digital. A troca de experiências, melhores práticas e inovações entre nossos países pode acelerar o progresso e garantir que os benefícios da transformação digital sejam compartilhados equitativamente”, afirmou.

Entre os principais temas tratados durante a reunião, estão a inclusão digital e conectividade universal, integridade da informação e confiança no ambiente digital, governança e fluxos de dados internacionais, cibersegurança e a proteção das crianças no ambiente digital. Todos esses assuntos refletem a urgência de criar um ambiente digital que promova crescimento econômico e bem-estar social em escala global.

Marco histórico

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, enfatizou a importância do evento para o estado. “Sediar esta reunião do G20 em nossa capital é um marco histórico para o Maranhão. É uma oportunidade para discutir e influenciar políticas digitais que terão impacto global, enquanto mostramos ao mundo o nosso rico patrimônio cultural e potencial econômico”, disse o governador.

O evento reuniu representantes de governos, organizações internacionais e especialistas para discutir a promoção da segurança digital na conectividade, o aumento da conscientização sobre segurança digital e a garantia de segurança em todas as esferas da economia digital, incluindo plataformas de governo digital, redes de comunicação, sistemas e serviços digitais oferecidos à população.

Em seu discurso, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a relevância das discussões para o futuro digital do país.

“A segurança digital é fundamental para a confiança e o desenvolvimento contínuo da economia digital. Este encontro é uma plataforma essencial para partilhar visões e estratégias que garantam um ambiente digital seguro e inclusivo para todos”, afirmou.

Também presentes à abertura da reunião, os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB) e Osmar Filho (PDT), além de ministros brasileiros, delegados dos países que compõem o G20 e membros de organizações convidadas.

Deputado Ricardo Arruda destaca agenda positiva e ações do governo Brandão

O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou, nesta terça-feira (11), durante discurso na Assembleia Legislativa, a agenda positiva que vem sendo promovida pelo governo Carlos Brandão (PSB) em todo estado. Ao reafirmar a sua posição de aliado, disse que defende a atual administração estadual por ter convicção de que o Maranhão está no rumo certo, mesmo diante de todas as dificuldades financeiras pelas quais passam as unidades federativas.

O parlamentar lembrou que mais de 700 obras nos mais variados setores já foram entregues e que outras centenas, em diversos municípios estão em execução.

Ele mencionou a recente conclusão da estrada ligando Urbano Santos a Sobradinho e citou o município de Grajaú e região, onde detém base política mais ampliada.

“O que a gente percebe da parte do governo do Maranhão é um esforço muito grande em manter agendas positivas, apesar do cenário de dificuldades financeiras. Se nós avaliarmos a expansão dos IEMAs, do Mais Asfalto, as rodovias estaduais e a nossa MA-006, entre Grajaú e Formosa da Serra Negra, já está quase pronta, sendo que agora em junho o governador vai inaugurar também. Então, a gente percebe um esforço muito grande em fazer com que as coisas aconteçam”, disse Arruda.

O deputado informou que Grajaú recebeu uma equipe da Secretaria de Estado da Saúde, que irá validar um imóvel onde será implantado um Centro de Hemodiálise.

“É um governo que tem se esforçado, que tem trazido resultados positivos, que tem tido a capacidade de carrear novos investimentos. Assim tem sido a gestão Carlos Brandão. É um governo que eu tenho a convicção de defender porque sou consciente de que está no caminho certo e fazendo o melhor para o povo do Maranhão”, finalizou.

Justiça determina que Câmara de Bela Vista suspenda acúmulo inconstitucional de cargos públicos

A Justiça determinou, através de sentença, que a Câmara de Vereadores do Município de Bela Vista do Maranhão e seu presidente, bem como qualquer pessoa que o substituir ou sucedê-lo, adotem as providências cabíveis visando evitar o acúmulo inconstitucional de cargos públicos pelos servidores e/ou membros da Casa Legislativa.

A sentença confirma decisão liminar, resultante de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, em desfavor da Câmara Municipal e de Breno Henrique Araújo. A sentença foi proferida na 1a Vara de Santa Inês, pela juíza Ivna Cristina Melo Freire.

Na ação, o autor narrou que foi instaurado um Procedimento Administrativo a fim de verificar a existência de acúmulos ilegais de cargos públicos e de servidores públicos que recebem salário sem trabalhar no Poder Legislativo do Município de Bela Vista do Maranhão. O MP alegou que, durante mais de três anos, buscou administrativamente solução para as situações ilícitas constatadas ao longo da investigação. Relatou que foi expedida recomendação ao Presidente da Câmara, em 27 de julho de 2021, a fim de que adotasse as providências cabíveis visando evitar o acúmulo inconstitucional de cargos públicos. Informou que a recomendação foi ignorada pelo demandado, o que motivou a expedição da Requisição nº 049/2021, entregue ao destinatário, novamente não atendida.

Assevera o MP que, até o momento da propositura da ação, não recebeu nenhuma resposta à recomendação. “A presente ação visa a resguardar o patrimônio público, com o intuito de evitar a acumulação ilegal de cargos públicos e o consequente pagamento de remuneração a servidores que estão em situação de acúmulo irregular (…) Por outro lado, embora se trate de ação que tem por objetivo apurar a responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a direitos e interesses difusos e coletivos, a ação pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer”, pontuou a magistrada, destacando ser cabível a presente ação.

Na sentença, a juíza fundamentou citando que “a vedação à acumulação irregular de cargos públicos está prevista no art. 37, XVI, da Constituição Federal, sendo, em regra, vedada a acumulação remunerada de cargos, salvo, quando houver compatibilidade de horários, as hipóteses das alíneas ‘a’ a ‘c’ do referido inciso (…) A fim de concretizar a vedação, exige a legislação que o gestor, ao dar posse ao servidor nomeado, adote providências necessárias a evitar o acúmulo irregular de cargos, exigindo declaração do servidor, bem como analisando eventuais notícias de irregularidades de que tiver conhecimento e, caso necessário, instaurando processo administrativo para apurar a irregularidade e adotar as providências cabíveis para fazer cessá-la’.

Para o Judiciário, é inegável o dever da Câmara Municipal, representada pelo seu presidente, de cumprir as exigências formuladas pelo Ministério Público, a fim de coibir o acúmulo irregular de cargos públicos por seus servidores e/ou membros, sobretudo porque chegou ao conhecimento do órgão ministerial que alguns servidores e/ou vereadores da Casa Legislativa estavam violando a norma constitucional, bem como porque os réus, na gestão do segundo demandado, receberam recomendações e requisições no sentido de adotar providências para fazer cessar tais irregularidades.

“Ainda que as irregularidades constatadas pelo MP tenham ocorrido ou iniciado antes do início da gestão do atual presidente da Câmara (segundo réu), tem ele o dever de adotar as providências necessárias para fazer cessar tais irregularidades bem como evitar que elas voltem a ocorrer”, esclareceu.

Por fim, decidiu julgar parcialmente procedente o pedido, no sentido de determinar que os réus, bem como qualquer pessoa que substituir ou suceder o requerido no desempenho da função de Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Maranhão, adotem as providências cabíveis visando evitar o acúmulo inconstitucional de cargos públicos pelos servidores e/ou membros da Casa Legislativa, notadamente através das seguintes providências: no caso de servidores antigos, seja exigida anualmente a declaração de não acumulação de cargos ou declaração de cumulação constitucional dos cargos (especificando a situação de acúmulo, previstas na Constituição Federal), devidamente acompanhada do termo de posse em ambos os cargos ocupados.

“No caso de novos servidores, seja exigida no momento da posse em cargos administrativos do quadro da Câmara Municipal, a declaração de não acumulação de cargos ou declaração de cumulação constitucional dos cargos (especificando a situação de acúmulo, previstas na Constituição Federal), devidamente acompanhada do termo de posse em ambos os cargos ocupados, e que a referida declaração seja exigida novamente de tais servidores anualmente (…) As declarações prestadas deverão ser anexadas às fichas funcionais de cada servidor público, possibilitando a adoção das providências cabíveis de forma imediata, tão logo seja detectada eventual burla à norma constitucional e legal”, finalizou a magistrada, intimando os requeridos para, no prazo de 30 dias, comprovarem o cumprimento integral das determinações contidas no parágrafo anterior, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, a ser suportada pelo Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Maranhão.

PF deflagra operação contra caça ilegal em terras indígenas no MA

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou nesta terça-feira (11) a operação MEMORTUNRÉ-KANELA, com o objetivo de dar cumprimento a oito mandados de busca e apreensão domiciliares, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal, em face de invasores suspeitos de praticar caça clandestina dentro de terras indígenas no Maranhão, localizadas no município de Fernando Falcão.

No curso da investigação que motivou a representação da medida cautelar pela Polícia Federal, ficou evidenciado que, em decorrência da construção de uma estrada que cortava a terra indígena, havia se acentuado a invasão por parte de caçadores, com iminência de conflito com os povos originários, em decorrência da atividade ilegal.

A investigação identificou alguns suspeitos da atividade clandestina, que reiteradamente adentravam na terra indígena para apanhar/matar animais silvestres, gerando um clima de tensão e conflito com os povos indígenas, além de colocar em risco a subsistência alimentar dessa comunidade.

Durante o cumprimento da buscas, foram encontradas armas de fogo, munições e caça abatida. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, além do crime de posse, ou porte de arma de fogo de uso permitido ou restrito, a depender das circunstâncias a serem esclarecidas no curso do inquérito policial.

11 cidades foram selecionadas para sediar etapas regionais do JEMs 2024

Um total de 11 cidades maranhenses foram selecionadas para sediar as etapas regionais dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2024. Foram elas: Anapurus, Arari, Bacabal, Barra do Corda, Carutapera, Caxias, Chapadinha, Colinas, Imperatriz, Santa Helena e São Luís.

As atividades estão sendo organizadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel). Também foi anunciado o calendário oficial das etapas regionais, que começam no dia 22 de junho e serão finalizadas no dia 31 de julho.

“Nossas equipes selecionaram os municípios com base na infraestrutura mais adequada para receber os nossos jovens. Agradeço cada gestor municipal que aceitou fazer parte dos JEMs 2024 e que está somando conosco nesta missão de realizar o maior evento esportivo educacional do Estado”, disse o secretário do Esporte e Lazer, Naldir Lopes.

CIDADE-SEDE 1: São Luís

Período de realização 22 a 28 de junho de 2024.

CIDADE-SEDE 2: Arari

Período de realização 4 a 12 de julho de 2024.

CIDADE-SEDE 3: Imperatriz

Período de realização 4 a 12 de julho de 2024.

CIDADE-SEDE 4: Barra do Corda

Período de realização 4 a 12 de julho de 2024.

CIDADE-SEDE 5: Caxias

Período de realização 4 a 12 de julho de 2024.

CIDADE-SEDE 6: Anapurus

Período de realização: 13 a 21 de julho de 2024.

CIDADE-SEDE 7: Colinas 

Período de realização: 13 a 21 de julho de 2024.

CIDADE-SEDE 8: Chapadinha

Período de realização: 13 a 21 de julho de 2024.

CIDADE-SEDE 9: Bacabal

Período de realização: 13 a 21 de julho de 2024.

CIDADE-SEDE 10: Santa Helena

Período de realização: 23 a 31 de julho de 2024.

CIDADE-SEDE 11: Carutapera

Período de realização: 23 a 31 de julho de 2024.