A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) definiu a comissão de deputados que atuará durante o período do recesso parlamentar, que ocorre de 18 a 31 de julho de 2026. A composição do colegiado atende ao disposto no artigo 37 do Regimento Interno da Casa e o artigo 35 da Constituição do Estado.

A comissão foi criada por meio da Resolução Administrativa nº 429/2026. Integram o grupo os deputados Wellington do Curso (PSD), Dra. Helena Duailibe (Republicanos), Ana do Gás (Republicanos), Florêncio Neto (MDB), Edna Silva(PRD) e Leandro Bello(PSB). Os nomes dos parlamentares foram aprovados por unanimidade pelos demais deputados.

Atuação – Caberá aos parlamentares a responsabilidade de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, além de receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos das autoridades públicas.

As atividades desenvolvidas pela Comissão de Recesso são regimentais e necessárias para dar andamento a demandas urgentes, fiscalização e continuidade institucional durante os períodos de suspensão das sessões ordinárias. O colegiado atua para garantir que os trabalhos e serviços essenciais não parem enquanto o plenário está em recesso.

A reportagem de capa da nova edição Revista Inovação aborda um dos temas mais atuais da agenda ambiental: os impactos do fenômeno El Niño sobre os recursos hídricos maranhenses e os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Esta é a edição 61 da Revista Inovação, publicação mensal produzida pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) que é voltada à divulgação científica.

O estudo é resultado da dissertação do pesquisador Weyder Freire Santos de Menezes, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e revela como os períodos de estiagem extrema reduzem drasticamente a vazão de água doce que chega ao Complexo Estuarino de São Marcos.  Este processo compromete o equilíbrio ambiental e evidencia importância do monitoramento científico para subsidiar políticas públicas voltadas à gestão dos recursos hídricos.

Ainda sobre o tema, a revista traz entrevista com o meteorologista Gunter de Azevedo Reschke, chefe do Laboratório de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que analisa os efeitos do El Niño em diferentes regiões do estado e explica como o fenômeno influencia o clima maranhense.

A nova edição apresenta também um estudo sobre a Economia Criativa na Região Metropolitana de São Luís, analisando o potencial desse segmento para impulsionar a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional por meio da cultura, da inovação e do empreendedorismo.

Outro destaque é uma pesquisa dedicada ao levantamento da flora maranhense, que está estruturando um amplo banco de dados sobre a vegetação do estado. A iniciativa reúne informações que contribuirão para ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade local, subsidiando ações de preservação ambiental, planejamento territorial e conservação das espécies nativas.

A sustentabilidade também ganha espaço com uma reportagem sobre um projeto que realiza o mapeamento das áreas mais adequadas para a implantação de usinas solares e parques eólicos no Maranhão. A pesquisa utiliza dados ambientais, climáticos e geográficos para identificar regiões com maior potencial para geração de energia limpa, oferecendo informações estratégicas para investimentos no setor e fortalecendo a transição para uma matriz energética mais sustentável.

A edição 61, que deste outubro do ano passado tem periodicidade mensal, já está disponível para leitura, levando ao público reportagens, entrevistas e conteúdos que aproximam ciência, inovação e sociedade. A revista tem ainda um perfil no Instagram que faz parte de ampliar sua presença digital.

Ananda Maia aprecia os gêneros relacionados a romance (gênero favorito) e a suspense. Herdou de sua mãe, Rosy (23/12), o gosto pela leitura, que sempre incentivou a filha a desenvolver e aprimorar seus talentos e os seus dons. Ela, muito inteligente, muito disciplinada e muito perseverante, é capaz de ler cerca de 350 páginas em um único dia.

O livro “Crepúsculo” foi um marco em sua trajetória brilhante de leitora em tenra idade. Ananda gosta da experiência do livro (físico), mas prefere o digital (Kindle), já que pode carregar uma biblioteca inteira na bolsa. Ananda, que é romântica, meiga, doce, amável e sensível, ama finais agridoces nos livros românticos e especiais.

Ananda Maia, à frente de seu tempo, conectada aos elevados padrões internacionais de qualidade, jornalista e assessora de Comunicação, muito inteligente, que possui muito talento e muita competência, apresenta um brilho raro, fulgente, especial, uma espiritualidade muito desenvolvida.

Ela, que faz aniversário, no dia 19 de maio, data muito especial, vence todos os desafios diários em razão de sua grande fé em Deus e dos seus dons especiais. Ananda é detentora de imensas qualidades pessoais e profissionais.

Ananda, que adora ficar em casa, ama Deus, a família, destaque para sua avó, D. Claudete, senhora muito iluminada, muito abençoada, muito distinta e muito especial, que aniversaria, no dia 24 de maio, grande incentivadora da trajetória da neta. Ananda ama também a natureza, os animais (a sua cachorrinha Zara).

Ananda Maia, com certeza, possuidora de uma sensibilidade incrível, fantástica, maravilhosa e especial, que é mãe de Pietro, adora também viajar e gosta muito de cidades, como Curitiba, Rio de Janeiro, Paris e São Paulo.

A talentosa, competente, brilhante e eminente jornalista Ananda, perfeitamente conectada e em sintonia com as novas ferramentas tecnológicas, ouve músicas muito especiais, bem selecionadas, revelando seu bom gosto e sofisticação musical.

Ananda dedica-se à leitura de romances, com muita disciplina, com muita inspiração e com muito amor. Romântica e sensível, ela possui uma seleção especial de livros e é um grande exemplo e uma luminosa referência às pessoas.

Ananda Maia: inspira gerações mundo afora…

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades e genialidade (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar.

Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

O setor público brasileiro já desembolsou mais de R$ 3 trilhões em 2026, valor que supera em R$ 831,8 bilhões tudo o que foi arrecadado em impostos no mesmo período. Dados do Impostômetro apontam que a receita tributária do país está em cerca de R$ 2,2 trilhões.

O maior volume de despesas está concentrado na União, que já pagou aproximadamente R$ 1,4 trilhão neste ano. Os municípios aparecem na sequência, com desembolsos superiores a R$ 829 bilhões, enquanto estados e Distrito Federal acumulam gastos de cerca de R$ 811 bilhões.

As despesas com Previdência também pressionam as contas públicas. Nas três esferas de governo, os pagamentos previdenciários somam R$ 858 bilhões, indicando a necessidade de medidas voltadas ao equilíbrio fiscal.

As informações são da plataforma Gasto Brasil, ferramenta criada em 2025 pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O sistema monitora, em tempo real, apenas os valores efetivamente pagos pelos governos federal, estaduais e municipais.

Neste ano, o patamar de R$ 3 trilhões foi alcançado cerca de 20 dias antes do registrado em 2025. O avanço das despesas em um ano de eleições acende um alerta sobre os desafios financeiros que deverão ser enfrentados pelas próximas administrações.

Além de reunir dados sobre despesas com pessoal, previdência, encargos sociais e investimentos, a plataforma foi criada para ampliar a transparência das contas públicas e permitir o acompanhamento da execução dos gastos governamentais por cidadãos, gestores e pesquisadores.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou na quarta-feira (15) das celebrações pelos 174 anos de Imperatriz. Ao longo da programação, ele esteve presente na missa em ação de graças em homenagem ao aniversário do município, conversou com moradores e acompanhou outras atividades alusivas à data.

Durante a visita, ao lado do governador Carlos Brandão, ele também reencontrou-se com lideranças políticas da Região Tocantina, que reiteraram apoio ao seu projeto político. Na oportunidade, Orleans reafirmou seu compromisso com Imperatriz e destacou a continuidade dos investimentos estaduais que vêm transformando a segunda maior cidade do Maranhão em um município cada vez mais próspero.

O emedebista destacou a importância de Imperatriz para o estado e afirmou que pretende manter uma gestão próxima da população tocantina e dar sequência ao trabalho desenvolvido pelo governador Carlos Brandão. Assegurou ainda que pretende ampliar esse trabalho, mantendo a cidade entre suas prioridades de gestão.

“É uma alegria muito grande participar das comemorações dos 174 anos de Imperatriz, uma cidade que eu amo e que tem um papel fundamental no desenvolvimento do Maranhão. O governador Carlos Brandão mostrou que é possível administrar olhando com mais carinho para Imperatriz, fortalecendo a parceria com a cidade e levando investimentos que melhoram a vida das pessoas. Hoje, o Palácio dos Leões chegou de verdade a Imperatriz, com grandes obras e ações que essa cidade tanto merece”, disse Orleans Brandão.

Segundo ele, nos últimos anos, a parceria entre o Governo do Maranhão e Imperatriz resultou em uma série de investimentos estruturantes, muitos deles planejados quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalista.

Entre as principais intervenções mencionadas por ele estão a construção da Avenida Nicolau Dino, uma das maiores obras de mobilidade urbana da cidade. Outro importante equipamento entregue foi o Ginásio Poliesportivo Professor uJackson Pereira, com estrutura voltada também para a prática do paradesporto. Também no esporte, o Estádio Frei Epifânio d’Abadia passou por um amplo processo de reestruturação.

Já na área da infraestrutura, destacam-se ainda obras de pavimentação, um investimento de aproximadamente R$ 40 milhões destinados à recuperação da malha viária da cidade, além de investimentos no abastecimento de água, com implantação de sistemas nos bairros Planalto, Cacauzinho e Esperantina.

Na educação, além do fortalecimento do ensino superior por meio da Uemasul, que recebeu novos laboratórios, ambulatórios e um centro cirúrgico para o curso de Medicina, diversas outras ações contribuíram para a melhoria do ensino no município.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a liminar que impedia o Município de São José de Ribamar de administrar parte dos recursos do precatório do FUNDEF.

A decisão foi proferida pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, ao acolher o Pedido de Suspensão de Liminar apresentado pela Prefeitura de São José de Ribamar.

Com a medida, o Município volta a ter autorização para gerir os recursos do precatório enquanto o processo principal continua em tramitação.

A liminar concedida anteriormente pela Vara da Fazenda Pública havia suspendido, na prática, a execução da Lei Municipal nº 1.479/2026, impedindo a administração municipal de movimentar parte dos valores conforme o planejamento estabelecido pela gestão.

Ao recorrer da decisão, o Município argumentou que a medida comprometia a autonomia administrativa, o planejamento financeiro e a execução de políticas públicas voltadas à educação.

Presidente do TJ reconhece risco à administração pública

Ao analisar o pedido, o desembargador Ricardo Duailibe concluiu que a manutenção da liminar poderia causar prejuízos à administração pública e à gestão financeira do Município.

Com esse entendimento, suspendeu os efeitos da decisão de primeiro grau e restabeleceu a possibilidade de a Prefeitura administrar os recursos até o julgamento definitivo da ação.

Recursos continuam destinados à educação

Na decisão, o presidente do Tribunal também reconheceu que os juros do precatório do FUNDEF permanecem vinculados exclusivamente às ações de manutenção e desenvolvimento da educação.

O entendimento acompanha o que prevê a Lei Municipal nº 1.479/2026, aprovada para regulamentar a destinação desses recursos.

Segundo a decisão, os valores continuarão sendo aplicados na educação, conforme o modelo jurídico e administrativo adotado pelo Município.

Vitória judicial para o Município – A decisão representa uma importante vitória judicial para a Prefeitura de São José de Ribamar.

Além de derrubar a liminar de primeiro grau, o Tribunal devolveu ao Município a gestão dos recursos do precatório do FUNDEF, preservando a validade da Lei Municipal nº 1.479/2026 até o julgamento final da ação.

Com isso, a administração municipal poderá dar continuidade ao planejamento das ações e investimentos na rede pública de ensino, mantendo a aplicação dos recursos conforme previsto na legislação municipal.

Clique aqui e confira a decisão judicial.

O Ministério Público do do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, em 15 de julho, Ação Civil Pública contra três produtoras de eventos e duas plataformas de venda de ingressos que atuaram no pré-Carnaval e Carnaval de 2025, na Avenida Litorânea, em São Luís.

Assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, a manifestação aponta supostas práticas abusivas e violação ao direito de informação na comercialização de ingressos pelas empresas Acontece Produções e Eventos Ltda. (responsável pelo Camarote Ilha 2025); MSM Entretenimento Ltda. (responsável pelo Camarote Stage 2025); AMZ Company Produções Eventos e Locações Ltda. (responsável pelo Camarote Orla 2025); Santos Gestão de Ingressos Ltda. (Brasil Ticket); LR FUT Ltda.

Irregularidades – Consta na ação que, conforme denúncia anônima, no “Camarote Ilha”, ingressos de meia-entrada do 4º lote eram comercializados por R$ 220 enquanto a inteira do 2º lote ainda estava disponível por R$ 300. Na prática, os beneficiários da meia-entrada obtinham um desconto de R$ 80 em relação ao ingresso inteiro disponível no mesmo momento, o que, segundo o MPMA, desvirtua o abatimento de 50% garantido por lei.

A Promotoria de Justiça relatou que as empresas mantinham uma dinâmica de evolução independente de lotes para as modalidades inteira e meia-entrada. Isso resultava no esgotamento antecipado das cotas de meia-entrada de lotes inferiores, forçando a migração para lotes subsequentes mais caros, enquanto os ingressos de inteira permaneciam nos lotes anteriores de menor valor.

Dados – A análise realizada pelo MPMA nos relatórios de venda das plataformas de bilheteria identificou padrões específicos de precificação.

Dos 4.850 ingressos vendidos no camarote Stage (MSM Entretenimento), apenas 2,6% (125 bilhetes) corresponderam à categoria inteira convencional. A maior parte do público adquiriu a categoria Stage Solidário, que correspondeu por 46,8% do total de ingressos e 58,6% do faturamento total do evento.

O MPMA sustenta que o valor médio do ingresso solidário (R$ 270,15) representou o “preço real” cobrado do público, tornando o valor da meia-entrada correspondente a 58,7% desse montante, o que superaria o teto de 50% determinado pela legislação protetiva.

No camarote Orla (AMZ Company) foram identificados registros de venda de 152 ingressos marcados internamente no sistema como “meia entrada – esgotado”, sem que houvesse demonstração de que o público havia sido devidamente informado sobre o encerramento do lote no portal de vendas.

“As irregularidades constatadas não decorreram de evento isolado ou de falha pontual, mas da adoção consciente de política comercial estruturada pelas requeridas”, afirmou a promotora de justiça Alineide Martins, na ação.

Pedidos – Entre os pedidos, o Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça que as empresas se abstenham de comercializar meias-entradas por valores superiores à metade do preço do ingresso inteiro, bem como de adotar sistemas de lotes que progridam de forma independente, gerando desproporcionalidade de preços.

Também pediu que os envolvidos se abstenham de adotar prática comercial que dificulte, restrinja ou inviabilize o pleno exercício do direito à meia-entrada pelos
consumidores legalmente beneficiários.

Solicitou, ainda, que as empresas divulguem previamente, e de forma clara, o total de ingressos, a cota de meia-entrada e os critérios de transição de lotes.

Como forma de reparação por danos materiais individuais, foi solicitada a condenação solidária das empresas à devolução em dobro dos valores cobrados a mais de cada consumidor lesado, montante a ser apurado no período da sentença.

Foi sugerido, como indenização por danos morais individuais, a condenação das empresas ao pagamento de valor não inferior a R$ 1 mil por consumidor prejudicado.

A título de dano moral coletivo foi requerida a condenação solidária das rés ao pagamento de R$ 500 mil, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Foi pedida também a aplicação da regra de inversão do ônus da prova, do Código de Defesa do Consumidor, para transferir às empresas a obrigação de comprovar a regularidade das transações e identificar os compradores afetados.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (16), a segunda fase da operação ‘R2, que apura fraudes no Exame Nacional da Avaliação da Formação Médica (ENAMED), usado em processos seletivos de residência médica no Brasil. Ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pará e Maranhão.

As medidas judiciais têm como alvo três médicos suspeitos de utilizar interpostas pessoas para a realização do exame em seus nomes, mediante uso de documentos de identidade falsificados, e outros três médicos investigados por suposta atuação no recrutamento de interessados na fraude.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos aparelhos de telefone celular.

A segunda fase é um desdobramento da Operação R1, realizada em 19 de outubro de 2025. Na ocasião, oito pessoas foram presas em flagrante durante a aplicação da prova em Juiz de Fora, em Minas Gerais.

Por meio do Fundo de Financiamento da Estudantil (Fies), o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza 3.076 vagas em instituições privadas de educação superior no Maranhão, para o segundo semestre de 2026. As inscrições para o processo seletivo são totalmente gratuitas e estão abertas até sexta-feira, 17 de julho, por meio do Portal Acesso Único ao Ensino Superior.

Para se inscrever no processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado de ao menos uma das edições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) desde 2010, tenha obtido uma média superior ou igual a 450 pontos e não tenha zerado a redação.

Cronograma completo do Fies:

Inscrições: 14 a 17 de julho
Resultado: 30 de julho
Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto
Lista de Espera: 7 a 24 de setembro

Brasil – Em todo o país, a pasta oferta mais de 112 mil vagas para o programa em 2026. Desse total, são ofertadas 75,5 mil vagas em 1.274 instituições privadas de ensino superior, distribuídas entre 28.741 cursos e turnos para o segundo semestre. Todas as vagas já ofertadas até o momento que ainda não foram ocupadas estão somadas às novas vagas previstas para esta edição. O objetivo é ocupar todas as previstas para o ano.

Fies Social –  O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, de modo a cobrir os valores das mensalidades.

Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.

Os pré-selecionados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies Social como no Fies, deverão comprovar a sua condição por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

As vacinas contra a Covid-19 utilizadas no Brasil passarão a seguir uma nova composição para ampliar a proteção contra as variantes do coronavírus em circulação. A atualização foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 454/2026, publicada no Diário Oficial da União.

Pelas novas diretrizes, os imunizantes deverão ser monovalentes e ter como antígeno preferencial a cepa LP.8.1. Também poderão ser utilizadas formulações derivadas da variante JN.1, como XFG e NB.1.8.1, além de outras composições que comprovem eficácia ou ampla resposta de anticorpos neutralizantes contra as cepas predominantes do SARS-CoV-2.

A medida foi aprovada durante a 12ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em nota, a agência destacou que o aumento recente de casos de síndrome gripal associados à Covid-19 reforça a necessidade de manter as estratégias de vacinação atualizadas.

As doses produzidas antes da alteração não serão retiradas de circulação de forma imediata. A norma estabelece um período de transição de até nove meses para a utilização das vacinas já fabricadas e distribuídas no país, salvo manifestação contrária da agência reguladora.

Os fabricantes que possuem imunizantes em desacordo com a nova composição deverão protocolar pedidos de atualização de registro, apresentando dados sobre qualidade, produção e imunogenicidade. Dependendo do caso, também poderão ser exigidas informações relacionadas à segurança e à eficácia das vacinas, conforme critérios definidos pela Anvisa e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A nova instrução normativa entrou em vigor na data de sua publicação e substitui a Instrução Normativa nº 429, editada em março de 2026.