Mesmo com menor volume de ocorrências em relação a outros estados, o Maranhão apresenta um dos quadros mais preocupantes do país quando o assunto é acidentes de trabalho: a gravidade dos casos. Levantamento recente indica que o estado figura entre os maiores índices de letalidade, indicador que mede a proporção de acidentes que resultam em morte.

Esse cenário caracteriza o que especialistas definem como “letalidade oculta”. Na prática, embora o número total de registros seja inferior ao de outras regiões, os acidentes tendem a ser mais severos, aumentando o risco de morte entre os trabalhadores.

O Maranhão contabilizou 43.326 acidentes de trabalho entre 2016 e 2025, segundo levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego. No mesmo período, foram registradas 258 mortes no estado.

No panorama nacional, o Brasil contabilizou 6,4 milhões de acidentes de trabalho e 27.486 óbitos nos últimos dez anos. Somente em 2025, foram registrados 806.011 acidentes e 3.644 mortes — o maior número da série histórica. A concentração desses casos ocorre principalmente nas regiões Sul e Sudeste, impulsionada pela maior presença de empregos formais e atividade econômica.

Em contraste, estados do Norte e Nordeste, como o Maranhão, apresentam menor número absoluto de acidentes, mas com níveis de gravidade superiores. De acordo com o estudo, essa realidade está associada a condições de trabalho mais arriscadas e, em muitos casos, à falta de estrutura adequada de segurança.

Os dados também mostram que cerca de 65% dos acidentes no país são do tipo típico — aqueles que ocorrem durante o exercício da função. Acidentes de trajeto e doenças ocupacionais também têm participação relevante, especialmente após a pandemia. Setores como saúde, transporte e construção civil concentram os maiores índices de ocorrências e mortes.

Para especialistas, o avanço do emprego formal não tem sido acompanhado por melhorias equivalentes nas condições de segurança. No Maranhão, o desafio não se limita à redução do número de acidentes, mas passa principalmente pela diminuição da gravidade dos casos.

A adoção de medidas como ampliação da fiscalização, uso adequado de equipamentos de proteção e campanhas de conscientização é apontada como fundamental para reverter esse cenário. Enquanto isso, os dados indicam que, mesmo com menos registros, os acidentes de trabalho no estado continuam tendo impacto significativo e frequentemente fatal.

A segurança pública no Maranhão acaba de ser reforçada com a entrega de 88 novas viaturas policiais destinadas ao patrulhamento em São Luís e no interior do estado. A entrega foi feita pelo governador Carlos Brandão nessa sexta-feira (1°). O evento ocorreu no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, no bairro Calhau, em São Luís.

A entrega dos novos equipamentos e viaturas integra a política de fortalecimento da segurança pública no Maranhão, com investimentos em tecnologia, mobilidade e estrutura para as forças policiais.

O governador Carlos Brandão destacou os investimentos feitos pelo Governo do Maranhão no combate à criminalidade durante a solenidade e ressaltou a importância da tecnologia e da inteligência policial para as operações de segurança.

“Estamos entregando hoje estas viaturas para ampliar a capacidade operacional da Polícia Militar em todo o estado, garantindo mais segurança para a população exercer suas atividades do dia a dia. Este é um dos vários investimentos que temos feito para fortalecer a segurança pública no estado. Também ampliamos o efetivo com a contratação de novos policiais. E não posso deixar de destacar a questão da inteligência e tecnologia, que nos auxilia muito nas investigações, como videomonitoramento e câmeras de reconhecimento facial”, pontuou Brandão.

A ação tem o objetivo de reforçar o policiamento ostensivo, ampliar a capacidade de monitoramento e inteligência, modernizar os recursos operacionais das forças de segurança e garantir maior eficiência no atendimento à população.

A secretária de Estado de Segurança Pública, Augusta Andrade, informou que a entrega das viaturas e equipamentos tecnológicos vai agir diretamente na segurança da população e no combate eficaz à criminalidade. “Com essas viaturas a gente vai poder atender de forma eficaz a nossa população, reforçando o nosso policiamento tanto na capital quanto no interior com policiamento ostensivo, com inteligência e com as ações integradas entre o sistema de segurança pública”, assinalou.

O comandante geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Wallace Amorim, ressaltou que o Governo do Estado vem investindo não só na parte estrutural, mas também tem garantido os equipamentos necessários para a execução das ações policiais.

“Estamos recebendo um incremento de 85 viaturas que serão distribuídas em todo o estado do Maranhão. Vamos enviar, agora, 42 para o interior para reforçar o policiamento nos municípios e 43 ficarão aqui na Grande Ilha, reforçando não só as unidades de bairros, mas também as forças especiais. O Governo do Estado também está investindo em tecnologia através de drones e outros equipamentos para reforçar as forças policiais”, afirmou.

Drones e câmeras termográficas – As viaturas foram distribuídas conforme levantamento operacional, contemplando unidades do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) com 34 viaturas assistindo, em São Luís, bairros como Calhau, Cohatrac, Vila Luizão, Bacanga, Maracanã, Coroadinho, Cidade Operária, Cidade Olímpica, Vila Palmeira e Liberdade, além de contemplar bairros em outros municípios da Grande Ilha.

O Comando de Policiamento do Interior (CPI) receberá veículos novos que vão atender municípios em todas as regiões do estado, como Bacabal, Pedreiras, Lago da Pedra, Barra do Corda, Presidente Dutra, Colinas, Grajaú, Imperatriz, Estreito, Açailândia, Buriticupu, Caxias, Timon, Codó, Coroatá, Coelho Neto, Pinheiro, Viana, Mirinzal, Bequimão, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Rosário, Pindaré, Zé Doca, Governador Nunes Freire, entre outros.

São José de Ribamar, a terceira maior cidade do Maranhão, volta a viver um velho roteiro em período eleitoral. Como um “quartel de Abrantes”, o município se torna alvo de candidatos que aparecem do nada, ocupam espaços, fazem barulho, e somem logo depois das urnas.

O discurso é sempre o mesmo: promessas, críticas à gestão municipal e a velha narrativa de que “agora vai”. Mas basta olhar para trás para perceber um detalhe que não pode mais passar despercebido: onde estão os investimentos?

Quantos desses candidatos que hoje criticam a prefeitura destinaram emendas para a cidade? Quantos ajudaram, de fato, a melhorar a infraestrutura, a saúde, a educação ou qualquer área essencial do município? A resposta, na maioria dos casos, é simples, não ajudaram.

É fácil subir o tom contra o prefeito ou contra a gestão quando não se tem histórico de contribuição. Difícil é apresentar resultados concretos, mostrar obras, recursos destinados, presença política contínua. Difícil é provar compromisso real com São José de Ribamar fora do período eleitoral.

E junto desses candidatos, surgem também os “caroneiros de plantão”, que se aproveitam de lideranças locais e do momento político para tentar crescer sem apresentar propostas sólidas ou qualquer histórico de atuação pela cidade.

A estratégia é clara: aparecer agora, ganhar votos e desaparecer depois. Diante disso, fica a pergunta que ecoa cada vez mais forte: será que o eleitor ainda cai nessa?

O voto não pode ser baseado apenas em discurso. Precisa ser baseado em histórico, em entrega, em compromisso. Porque, no fim das contas, quem não investe na cidade durante o mandato dificilmente vai transformar a realidade dela depois.

Em franca expansão de sua base de apoio na capital maranhense, o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, segue ampliando de forma consistente o número de adesões ao seu projeto político em São Luís, demonstrando crescente capilaridade política em diversas regiões da Ilha.

Nesta quinta-feira (30), ele participou de mais uma reunião com expressiva participação popular, desta vez com o vereador Marcelo Poeta e apoiadores, na sede do Botafogo, fortalecendo sua pré-candidatura na região do Grande Anil.

Na ocasião, os moradores puderam fazer perguntas a Orleans, que agradeceu pelo momento de escuta e diálogo diretamente com as comunidades do Grande Anil para compreender as principais demandas da região. Segundo ele, áreas essenciais como transporte, infraestrutura urbana e esporte precisam de atenção urgente, já que foram apontadas pelos próprios moradores como precárias.

“Assumo aqui compromissos muito claros com a região do Grande Anil, principalmente no que diz respeito ao transporte público, ao sistema de drenagem e ao incentivo ao esporte. Sabemos que o transporte é uma responsabilidade do município, mas isso não impede que possamos buscar parcerias, como já foi feito com outros municípios da Região Metropolitana de São Luís, para melhorar esse serviço tão essencial. Além disso, é impossível ignorar a situação do esporte no bairro do Anil. O que já foi um verdadeiro celeiro de grandes talentos, hoje se encontra totalmente desassistido. E isso precisa mudar”, assegurou.

O vereador Marcelo Poeta, reconhecido por sua atuação firme nas comunidades, desempenha importante papel no fortalecimento da pré-candidatura de Orleans Brandão naquela área. Com grande capacidade de mobilização e forte conexão com a população de São Luís, ele se destaca como uma das principais lideranças nesse processo.

“Hoje reunimos nosso grupo para mostrar nosso apoio à pré-candidatura de Orleans, pois vemos nele uma esperança de termos alguém que realmente olhe para a nossa São Luís, que enxergue tanto a árvore quanto a floresta. Sabemos que ele é um jovem realmente comprometido e vai fazer acontecer”, disse. Poeta.

Com presença constante nos bairros e comunidades da zona rural de São Luis, Orleans avança e consolida apoios a seu projeto político em redutos fundamentais da cidade. Apoios como o do casal Raimundo Neto e Márcia Cristina, moradores do Aurora/Anil, que relataram no evento problemas de infraestrutura e carência de áreas para a prática esportiva em seu bairro.

“Confiamos que Orleans dará a atenção que merecemos. Temos tantos terrenos baldios em nossa area, que poderiam ser utilizados para espaços de esporte, mas, apesar das nossas reivindicações ao município, nunca tivemos atenção devida”, disse Neto.

Aconteceu nesta quinta-feira (30), com o apoio da Prefeitura Municipal de Tuntum, na gestão do prefeito Fernando Pessoa, o Autismo Fest – Pedalada pela Inclusão, um momento marcado por união, conscientização e alegria no município.

A ação reuniu famílias, crianças e parceiros em uma grande mobilização em prol do respeito e da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Com ampla participação e muito entusiasmo, o evento reforçou a importância de construir uma sociedade mais acolhedora, empática e bem informada.

Fonte: Blog do Pedro Jorge

Por meio da Resolução Administrativa 10/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz) prorrogou para até o dia 26 de junho de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).

Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 podem aproveitar condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

O sistema já está sendo ajustado para contemplar o novo prazo do REFIS com redução de multas e juros para débitos de ICMS constituídos até dezembro de 2024. Os débitos alcançados pelo REFIS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial.

Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor. Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidos reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento:

• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível AQUI.

O novo prazo para adesão ao benefício é até o dia 26 de junho de 2026. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Com o objetivo de simplificar o acesso à informação, o Núcleo de Assistência Integral ao Contribuinte da Sefaz (NAIC/SEFAZ) disponibilizou um portal de Dúvidas Frequentes (FAQ) sobre o REFIS. Acesse a página, clicando aqui, e confira todas as orientações detalhadas.

No ano de 2025, o Maranhão registrou 209 conflitos no campo, que envolveram 59.511 camponeses e camponesas. É o que aponta o relatório “Conflitos no Campo Brasil 2025”, com lançamento previsto para a manhã do dia 05 de maio – no auditório do Sindicato dos Bancários do Maranhão, Rua do Sol, n. 413, no Centro Histórico de São Luís. O Caderno de Conflitos do Maranhão será lançado no mesmo dia que inicia o Tribunal dos Povos do Maranhão.

Além desses dados, também é possível verificar, por meio dos registros do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc-CPT), que houve 55 ocorrências de Violência contra a Pessoa. O Cedoc-CPT também dá conta de que o número de vítimas de Violência contra a Pessoa no estado é de 51 indivíduos. Ainda sobre o total de ocorrências (55), Ameaça de Morte (21) assume a liderança dos tipos de violência, seguida por Intimidação (13), Contaminação por Agrotóxico (10), Tentativa de Assassinato (03), Prisão, Humilhação e Ferimento – todas essas categorias, com 02 casos, cada uma –, Agressão (01) e Morte em Consequëncia (01).
Eixo Terra

Os Conflitos por Terra do ano de 2025 correspondem a quase 91% do total de registros do estado do Maranhão – isto é, 190 ocorrências –, conforme aponta o relatório. Nesse eixo, foram impactadas 14.285 famílias e as principais categorias afetadas são de Posseiros (88), Quilombolas (62) e Indígenas (23), seguidos por Pescadores (06), Assentados (05), Extrativistas e Sem Terra – com 02 casos, cada –, e Quebradeiras de Coco Babaçu e Ribeirinhos – com 01 caso, cada.

No que diz respeito aos principais causadores das violências nesse eixo, os Fazendeiros figuram no topo do ranking e são responsáveis por 143 conflitos. Em seguida, estão os Empresários (21), Grileiros (05), Madeireiros (05), os Governos Estadual e Municipal – cada um com 04 ocorrências –, o Governo Federal (02) e, por fim, os Comerciantes, Funcionários Públicos, Garimpeiros, Mineradoras, Políticos e Traficantes – com um registro, cada.
Eixo Água

Já em relação aos Conflitos por Água, o Cedoc-CPT registrou 08 ocorrências no ano de 2025, as quais envolveram quase 560 famílias. As principais vítimas dos conflitos nesse eixo são Quilombolas (04), seguidos por Posseiros (01), Extrativistas (01), Pescadores (01) e Indígenas (01).

A respeito das situações de conflitos por água, a categoria Destruição e/ou Poluição dos Recursos Hídricos corresponde à metade dos registros do ano passado. Em seguida, figuram Impedimento de Acesso à Água (02) e Contaminação por Agrotóxico (02). Além disso, os principais causadores das violências nesse eixo são os Fazendeiros (05). Comerciantes, Grileiros e Mineradoras, por outro lado, foram responsáveis por um registro, cada, no ano de 2025.
Conflitos Trabalhistas

A 40ª edição do relatório “Conflitos no Campo Brasil” também contabilizou, ainda no ano passado, 11 registros de trabalho escravo, com 135 trabalhadoras e trabalhadores resgatados. Entre os tipos de trabalhos, a Pecuária corresponde a pouco mais da metade das ocorrências – com 06 registros, ao todo –, seguida por Extrativismo (03), Produção de Carvão (01) e Pesca (01).
Resistências

Por fim, no campo das Manifestações de Lutas, o Cedoc-CPT registrou 40 ocorrências, que mobilizaram 9.340 camponeses e camponesas no Maranhão. Em recorte por identidades do campo presentes nas manifestações do estado, os Povos Indígenas assumem o topo do ranking e correspondem a 11 dos 40 registros – ou seja, quase 28% do total –, seguidos por Quilombolas (08) e Posseiros (08), Sem Terra (06), Pequenos Proprietários, Aliados/as e Outros – com 02 registros por categoria – e Pescadores (01).
Tribunal dos Povos do Maranhão

Entre os dias 5 e 7 de maio, também acontece, na capital maranhense, o “Tribunal dos Povos do Maranhão contra o ecogenocídio do MATOPIBA: em defesa da vida e dos territórios”. A iniciativa, organizada por povos e comunidades tradicionais com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT Maranhão), do Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) e outras organizações nacionais e internacionais, reunirá diferentes povos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e representantes do poder público, a exemplo das defensorias públicas e o ministério público – ambos, nas esferas estadual e federal. O objetivo é denunciar crimes socioambientais na fronteira de expansão agrícola conhecida como MATOPIBA, composta pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A realização do tribunal surge da necessidade de comunidades tradicionais acompanhadas pelo regional maranhense – como quilombolas, camponesas e quebradeiras de coco – denunciarem os crimes que atravessam os territórios, conforme apontam os dados do Caderno de Conflitos do Maranhão. Embora não esteja inserido no sistema formal de justiça e suas sentenças não tenham poder de condenação, o tribunal popular expõe casos reais de violência e pressiona autoridades para que as denúncias expostas sejam devidamente investigadas, julgadas e punidas.

O “Tribunal dos povos do Maranhão contra o ecogenocídio do Matopiba: em defesa da vida e dos territórios” é uma construção coletiva dos povos e comunidades tradicionais em parceria com a CPT Maranhão e o MOQUIBOM, e conta com o apoio das seguintes entidades: Articulação Agro é Fogo, Articulação das CPTs da Amazônia, CESE, CLUA, Escola de Ativismo, Fundo Casa, Global Witness, OAK, Repam e Salve a Floresta – organizações empenhadas na luta por justiça, reparação e garantia do direito aos territórios ancestrais.

Conflitos no Campo Brasil – Elaborado anualmente pela CPT desde 1985, com a primeira publicação em 1986, o relatório Conflitos no Campo Brasil é uma fonte de pesquisa para universidades, veículos de mídia, agências governamentais e não-governamentais. O relatório é construído, principalmente, a partir do trabalho de agentes pastorais da CPT, nas equipes regionais que atuam em comunidades rurais por todo o País, além da apuração de denúncias, documentos e notícias, feita pela equipe de documentalistas do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc-CPT) ao longo do ano.

O jornalista Rozalvo Júnior pensa em uma “Cidade Sustentável” voltada às políticas direcionadas à qualidade de vida. Uma cidade que priorize a arborização, a urbanização, a inclusão, o fortalecimento das ações de meio ambiente e o acolhimento direcionados e em sintonia, também com as inovações tecnológicas do séc. XXI.

Neste sentido, Curitiba é uma referência mundial como Cidade-Modelo. Um exemplo a ser seguido em razão das políticas voltadas ao desenvolvimento pleno do ser com todas as suas potencialidades luminosas e edificantes.

Feche os olhos e tente vislumbrar uma Cidade Sustentável, onde a arquitetura se funde à natureza por meio de jardins verticais que purificam o ar e regulam a temperatura, substituindo o ruído do tráfego pelo silêncio de transportes elétricos e bicicletas coloridas ao longo de ciclovias que serpenteiam a cidade verde.

As ciclovias formam verdadeiros corredores ecológicos circundados por árvores frutíferas. Nesse cenário, telhados equipados com painéis solares e hortas comunitárias garantem autossuficiência, enquanto o planejamento urbano inteligente aproxima trabalho e lazer, eliminando longos deslocamentos e devolvendo o tempo e a qualidade de vida aos cidadãos em uma reconciliação plena com o meio ambiente.

Na verdade, toda grande inovação urbana começou exatamente assim: como um rascunho ou um sonho “impossível”. A Cidade Sustentável não só pode sair da imaginação, como ela precisa desse exercício criativo para redesenhar como vivemos.

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso.

Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária de maio será amarela, o que resultará em cobrança adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores atendidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). O acréscimo será de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A mudança interrompe uma sequência iniciada em janeiro, quando vigorava a bandeira verde, sem custos extras, em razão das condições favoráveis de geração e dos níveis satisfatórios dos reservatórios das hidrelétricas. Segundo a agência, a nova sinalização reflete a redução do volume de chuvas com a transição do período chuvoso para o seco, cenário que diminui a geração hidrelétrica e exige o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, funciona como um indicativo dos custos variáveis da produção de energia no país. As cores mostram ao consumidor quanto está custando gerar a eletricidade utilizada em residências, comércios e indústrias.

A definição mensal das bandeiras leva em consideração avaliações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por analisar as condições de operação do sistema elétrico e estimar os custos necessários para garantir o atendimento da demanda.

Quando a bandeira é verde, não há acréscimos na tarifa. Já nas bandeiras amarela e vermelha, os consumidores passam a pagar valores adicionais proporcionais ao consumo. No caso da bandeira amarela, o custo extra é de R$ 1,88 a cada 100 kWh. Na bandeira vermelha patamar 1, o adicional sobe para R$ 4,46, enquanto no patamar 2 chega a R$ 7,87 para o mesmo volume de consumo.

Seis novas leis de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) foram promulgadas esta semana pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Vitor. Mais iniciativas do parlamentar que trarão benefícios à população ludovicense, promovendo inclusão educacional, proteção a idosos e à saúde do trabalhador.

“Mais do que o número, o que nos motiva e alegra é o alcance que essas leis podem ter, a quantidade de vidas que essas leis podem melhorar em nossa cidade”, destacou Raimundo Penha, ao final da sessão em que as leis foram promulgadas.

Na área educacional, duas importantes leis: a 7.869, que obriga as escolas particulares e comunitárias a divulgarem suas listas de material didático-pedagógico até o último dia útil do mês de outubro anterior ao ano letivo objeto da lista, possibilitando o planejamento de gastos às famílias; e a 7.806, que institui o plano de incentivo fiscal para promover projetos educacionais de acompanhamento escolar multiprofissional a pessoas autistas e com outras deficiências no âmbito de São Luís.

Dentre as proposições promulgadas está a Lei Municipal 7.796, que obriga as empresas de serviço de coleta de resíduos sólidos em atuação em São Luís a instalarem nos veículos de coleta cabines ou suporte adequado e seguro para transporte de trabalhadores e colaboradores. A intenção é oferecer melhores condições de trabalho aos garis.

Também foram promulgadas as leis municipais 7.798, que obriga a Prefeitura de São Luís a divulgar mensalmente os saldos dos recursos financeiros do Regime Próprio da Previdência Social aplicados em fundos e investimentos, e a 7.797, que assegura às servidoras contratadas temporariamente pelo Município de São Luís estabilidade provisória e licenças de gestação e adoção, além de incluir o direito à licença paternidade para os contratados sob o mesmo regime.

Por fim, a Lei Municipal 7.808 dispõe sobre a política municipal do combate ao etarismo em São Luís, que objetiva prevenir e combater qualquer forma de discriminação, exclusão, restrição ou preferência baseada na idade, garantindo “igualdade de condições no reconhecimento, gozo e exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais”.