Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou que o Município de Pinheiro declare a nulidade do concurso e atos relativos, incluindo a contratação por dispensa de licitação da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec) para realizar o certame. Também devem ser anuladas listas de classificação, aprovação e homologação do processo seletivo.

Pela sentença proferida pela juíza Arianna Saraiva, o Município e a Funatec estão obrigados à devolução integral dos valores pagos pelos candidatos como taxas de inscrição, com correção monetária.

A sentença foi resultado de Ação Civil Pública ajuizada em 22 de janeiro pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, que respondia pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, à época. A ACP foi motivada por denúncias de candidatos sobre ilegalidades na organização e condução do certame.

Irregularidades – A lista das irregularidades constatadas pelo MPMA foi extensa.

A Prefeitura tentou custear o certame somente com o valor recolhido com as taxas de inscrição, sem realizar dotação orçamentária e obedecer às normas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o teto de gastos públicos.

Foram oferecidas vagas para cargos sem previsão legal de criação no quadro municipal. Outras inconsistências foram a falta de publicidade sobre a composição da comissão responsável por fiscalizar o certame.

Recursos de candidatos foram indeferidos pela Funatec com justificativas genéricas e sem fundamentações técnicas e acadêmicas.

Além disso, o Município e a Fundação alteraram o cronograma do concurso de forma arbitrária. A divulgação do resultado preliminar das provas objetivas foi adiada sem explicação para uma data após as eleições municipais. Segundo o MPMA, isto caracterizou indícios de manobra política para amenizar desgastes eleitorais e tumultuar a transição de governo.

Foi lançado nesta segunda-feira (13) o edital do concurso público da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA). O certame conta com 415 vagas de provimento imediato para oficial investigador e delegado. As inscrições serão abertas a partir do próximo dia 20 e seguirão até o mês de agosto.

Os salários podem chegar até R$ 6.514,30 para oficial investigador e R$ 22.820,23 para delegado. Os interessados podem acessar o site da Cebraspe, na aba Concursos, para obter mais informações pelo site do Cebraspe

O edital conta com 357 vagas para oficial investigador. Para este cargo, as inscrições começam dia 24 deste mês e seguem até 24 de agosto. Já para delegado são 58 vagas com inscrições que vão de 20 deste mês a 13 de agosto.

Segundo o governador Carlos Brandão, o lançamento do edital é resultado de muita responsabilidade, fruto de um planejamento sério e de uma estruturação profunda na carreira. “O edital do concurso da Polícia Civil já está no ar, com 415 vagas de provimento imediato para oficial investigador e delegado. Acesse agora o site da Cebraspe e confira todas as informações”, informou Brandão.

O governador também anunciou os próximos cargos da segurança pública que terão editais de concurso lançados. “Nos próximos dias, teremos também edital para a Perícia Oficial e para a Secretaria de Administração Penitenciária”, pontuou Brandão, destacando que esse compromisso vem desde 2023.

“Em 2023, nomeamos 100 novos servidores na Polícia Civil, modernizamos mais de 160 delegacias, estruturamos a carreira e garantimos reajustes históricos. Foram 61,36 % de aumento para investigadores e escrivães, que agora estão unificados; 39% para a Perícia Oficial e 16,5% para os delegados”, completou.

Brandão também frisou que a atual gestão estadual tem garantido novos direitos, como a jornada operacional extra, a gratificação por titularidade, a respondência e o aumento da função especial para os delegados, além da promoção automática.

“Também investimos em inteligência, adquirimos armas modernas, viaturas, drones, e já estamos finalizando a nova sede da Polícia Civil na capital. Esse é o maior concurso público da história do Maranhão, com 3.350 vagas em todas as áreas da segurança. É trabalho que não para e que fortalece o nosso sistema de segurança”, assinalou o governador.

No dia 10 deste mês, já haviam sido publicados os editais dos concursos públicos da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). As inscrições poderão ser feitas entre os dias 17 de julho e 7 de agosto, também pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame.

A comunidade da Camboa e bairros adjacentes terá em breve um espaço de qualidade para o lazer e a prática de esporte. As obras de reforma e requalificação do campo que será transformado na Arena Society Camboa foram vistoriadas pelo vereador Raimundo Penha e pelo presidente da Agência Metropolitana (AGEM), Anderson Borges, e devem estar concluídas em setembro.

“Será a primeira arena society de grama sintética comunitária, e aqui teremos equipamentos que combinam esporte e cultura. O governador Carlos Brandão, a quem agradecemos por essa obra, também determinou a revitalização dessa área embaixo da ponte, para servir de mais um espaço de convivência para os moradores da Camboa, Liberdade e bairros próximos”, destacou Raimundo Penha.

Localizada na rotatória de acesso à Ponte Bandeira Tribuzzi, no bairro Camboa, o antigo campo de futebol está recebendo melhorias urbanísticas e esportivas em uma área de aproximadamente 3.400 metros quadrados. A obra realizada pelo Governo do Estado por meio da AGEM atende a uma indicação do vereador Raimundo Penha.

“Estamos mostrando ao vereador como está ficando esse importante equipamento público que vai garantir melhores condições para a prática do esporte e o lazer da comunidade. A arena terá grama sintética, iluminação moderna, acessibilidade, arquibancada e melhorias no paisagismo”, informou o presidente da AGEM.

Utilizado para a prática de futebol de areia, a arena apresentava infraestrutura precária, iluminação insuficiente e riscos à segurança dos seus frequentadores. “Aqui tinha muita pedra e buracos, a gente machucava muito quando jogava. Fazia muito tempo que nossa comunidade precisava dessa obra. Agradecemos ao vereador Raimundo Penha, por nos representar junto ao Governo do Estado e conseguir este presente para todos nós da Camboa e dos outros bairros”, enfatizou Ramilson Ribeiro, morador da Camboa.

A sucessão de secas, enchentes e tempestades no país acendeu um alerta para os impactos econômicos das mudanças climáticas. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI)  estima que cada aumento de 0,1°C na temperatura média global pode gerar prejuízos de até R$ 5,6 bilhões para a economia brasileira em decorrência de desastres naturais.

Os números reforçam a dimensão do problema. Dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) apontam que o Brasil contabilizou mais de 16 mil eventos extremos entre 2020 e 2023. As secas lideraram os registros, respondendo por metade das ocorrências no período.

Para a CNI, a adaptação às mudanças climáticas deixou de ser apenas uma questão ambiental e passou a integrar a estratégia de sobrevivência das empresas. O estudo recomenda que o setor produtivo incorpore a gestão de riscos climáticos ao planejamento corporativo, a fim de reduzir impactos na produção e evitar perdas de competitividade.

A publicação identifica setores mais suscetíveis aos efeitos do clima. Na indústria de alimentos, por exemplo, a dependência das condições meteorológicas e da disponibilidade de água aumenta a vulnerabilidade diante de secas prolongadas, enchentes e ondas de calor. O guia sugere investimentos em tecnologias de previsão, práticas de conservação do solo e modernização da infraestrutura de armazenamento e transporte.

No setor de óleo e gás, a preocupação está concentrada nas áreas costeiras e marítimas, onde plataformas, refinarias e terminais podem ser afetados pela elevação do nível do mar e pelo aumento da intensidade das tempestades. Entre as recomendações estão o reforço das estruturas, o uso de novas tecnologias para gestão hídrica e a diversificação dos investimentos em fontes renováveis.

Já a cadeia têxtil é impactada tanto pela produção de matérias-primas quanto pelo elevado consumo de água e energia em seus processos industriais. O documento defende medidas como reúso de água, modernização de equipamentos e ampliação da economia circular, com reciclagem de resíduos e reaproveitamento de materiais.

Além dos riscos físicos, a indústria também precisará se adaptar às novas exigências regulatórias. A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) deverá impor limites às emissões de gases de efeito estufa, exigindo que empresas que ultrapassarem as metas adquiram créditos de compensação.

A entidade alerta ainda que a pressão por práticas sustentáveis vem aumentando no mercado internacional. Empresas que não conseguirem comprovar compromissos ambientais poderão enfrentar barreiras comerciais, perder espaço em cadeias globais de suprimentos e ter mais dificuldades para acessar linhas de financiamento.

Durante o evento de lançamento do guia, especialistas defenderam maior integração entre o setor produtivo e o poder público para enfrentar os impactos climáticos. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a ausência de medidas de adaptação e mitigação pode resultar em perdas de R$ 17,1 trilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do país até 2050, além da eliminação de cerca de 4,4 milhões de postos de trabalho.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reuniu-se nesta segunda-feira (13), em São Luís, com pessoas com deficiência (PCDs) e famílias atípicas de diversas regiões do estado para ouvir demandas e incorporar propostas voltadas à inclusão na elaboração de seu plano de governo. O encontro teve como foco a construção coletiva de políticas públicas capazes de responder aos desafios enfrentados diariamente por esse público.

Logo na abertura, Orleans ressaltou sua disposição para aprender com quem vivencia o cotidiano da inclusão. Para o pré-candidato, o momento exige menos promessas e mais sensibilidade para compreender as necessidades das pessoas com deficiência e de suas famílias.

“Eu me coloquei aqui hoje, mais do que para falar, para escutar. Sei que existe um longo caminho a percorrer pela acessibilidade e pelo suporte que as pessoas com deficiência e suas famílias precisam em cada canto do Maranhão. Não quero ser um líder de gabinete; quero ser alguém que olha no olho e entende que a inclusão é um projeto que se constrói de mãos dadas”, afirmou.

A coordenadora do movimento, Isabelle Passinho, avaliou que o encontro representa mais um passo na elaboração conjunta de propostas voltadas ao fortalecimento da inclusão no Maranhão. Para ela, a iniciativa demonstra a importância de dar voz a quem convive diariamente com esses desafios.

“Não estamos aqui para debater, mas para construir caminhos. Este não é um ponto de chegada, mas um ponto de partida para que a inclusão avance no Maranhão por meio de propostas que nascem de quem enfrenta esses desafios todos os dias. Com o Orleans, sabemos que essa escuta é verdadeira e tem espaço para acontecer”, declarou.

Durante a reunião, a ativista Poliana Gatinho, mãe atípica e representante do movimento, reforçou a urgência de garantir que os direitos previstos em lei sejam efetivamente colocados em prática e defendeu que esse compromisso se traduza em ações concretas.

“A maternidade atípica e a vivência da deficiência acontecem todos os dias, não tiram férias e não têm descanso. Muitas vezes, a luta é pela sobrevivência e pela efetivação de direitos que já estão previstos em lei, mas que ainda não chegam à vida real. Não estamos pedindo privilégios; estamos falando de saúde, educação, dignidade e autonomia. Acreditamos que, com o Orleans, podemos finalmente ver essas políticas mudarem a nossa realidade”, enfatizou.

Ao encerrar o encontro, Orleans destacou que a participação dessas famílias será permanente na formulação das políticas públicas de seu governo, caso seja eleito.

“Quero ter ao meu lado pessoas que vivem essa realidade para construirmos um governo de realizações. O acolhimento às famílias atípicas e o suporte efetivo às pessoas com deficiência serão prioridades absolutas da nossa gestão, garantindo que o Estado chegue onde o cidadão mais precisa”, afirmou.

O pré-candidato também garantiu que o diálogo iniciado durante a reunião não se encerrará com a agenda desta segunda-feira, mas continuará orientando a elaboração de seu plano de governo.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta segunda-feira (13), sessão solene para conceder o Título de Cidadã Maranhense à defensora pública-geral do Estado, Cristiane Marques Mendes, que é natural do Piauí. A homenagem foi proposta pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, por meio do Projeto de Resolução Legislativa nº 14/2026, convertido na Resolução Legislativa nº 1.498/2026.

Ao conduzir a solenidade, Iracema Vale destacou que a honraria reconhece a escolha de Cristiane Marques em construir sua história no Maranhão e dedicar sua carreira ao serviço da população. A presidente também ressaltou a parceria entre a Assembleia e a Defensoria Pública em iniciativas como a lei que garante a comunicação dos registros de nascimento sem o nome do pai e a criação do Observatório Maranhense do Feminicídio.

“Quando apresentei essa proposição, fui movida por uma convicção muito simples: o Maranhão precisa reconhecer aqueles que escolhem servir ao nosso povo. Hoje, esta Casa lhe entrega um título, mas acredito que esse reconhecimento já havia sido concedido pelo povo maranhense por meio do trabalho desenvolvido ao longo de todos esses anos”, afirmou a presidente Iracema Vale.

Emocionada, Cristiane Marques agradeceu a homenagem e disse receber o Título de Cidadã Maranhense com muito orgulho, reafirmando o compromisso de continuar trabalhando em defesa da população maranhense.

“Já são 15 anos como defensora pública trabalhando por todos os cantos do Maranhão. Recebo esse título com muito orgulho e prometo honrá-lo com o máximo compromisso”, declarou.

Ao falar sobre sua atuação, a defensora atribuiu o reconhecimento à dedicação ao serviço público e ao trabalho desenvolvido em favor das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

“O que define essa trajetória é dedicação. Dedicação à minha função como defensora pública, trabalhando com amor e compromisso por tudo o que a Defensoria Pública representa para aqueles que mais precisam”, concluiu.

A solenidade reuniu defensores públicos, servidores da Defensoria Pública do Estado ( DPE-MA), familiares e convidados. Também participaram do ato solene, os deputados Antônio Pereira e Yglésio Moisés. Durante a cerimônia, foi exibido um vídeo em homenagem à trajetória da defensora.

Trajetória – Natural de Teresina (PI), Cristiane Marques Mendes formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e é mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Defensora pública no Maranhão desde 2012, foi eleita defensora pública-geral do Estado para o biênio 2026-2028. Ao longo da carreira, desenvolveu projetos voltados à promoção dos direitos das mulheres e recebeu reconhecimentos nacionais e internacionais por iniciativas de inovação e fortalecimento do acesso à justiça.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), informa que a vacina Pneumo 20 já está disponível nos postos e salas de vacinação dos 217 municípios maranhenses. Para garantir o acesso da população ao novo imunizante, a SES distribuiu as 20.550 doses recebidas pelo Ministério da Saúde (MS) às secretarias municipais de saúde, desde o dia 12 de junho.

A Pneumo 20, antes disponível apenas na rede privada, está disponível no Sistema único de Saúde (SUS) gratuitamente para o público prioritário nesta primeira etapa, formado por crianças de 2 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias.

A secretária de Estado da Saúde, Liliane Neves, destacou que a distribuição das doses ocorreu conforme o planejamento definido para garantir o acesso da população ao novo imunizante. “Realizamos a distribuição aos municípios conforme o planejamento previsto. Com isso, a população maranhense já pode procurar os postos de vacinação para assegurar a proteção das nossas crianças”, pontuou Liliane Neves.

A vacina protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, responsável por doenças como pneumonia, meningite, infecções na corrente sanguínea e otite média. Esses agravos podem provocar hospitalizações, sequelas permanentes e óbitos.

O imunizante amplia a cobertura contra os sorotipos mais associados às formas invasivas da doença pneumocócica, incluindo os tipos 3, 6A e 19A. A nova formulação oferece uma proteção mais abrangente em comparação aos imunizantes utilizados anteriormente na rotina de vacinação.

A chefe do Departamento de Imunização da SES, Halice Figueiredo, explica que a introdução da nova vacina ocorrerá de forma gradual, sem prejuízo para as crianças que já iniciaram o esquema vacinal. “A introdução da Pneumo 20 foi organizada para garantir que todas as crianças concluam o esquema vacinal com segurança e tenham acesso à proteção mais atual disponível. Mesmo quando há a combinação entre a vacina anteriormente utilizada e a nova, o esquema segue a recomendação MS ”, explicou.

Novo esquema – A introdução do novo imunizante ocorre de forma gradual até a finalização dos estoques da vacina anterior, dessa forma, para os bebês que estão iniciando a vacinação, o esquema seguirá três etapas. Aos 2 meses de idade será aplicada a primeira dose da Pneumo 20 (VPC20). Aos 4 meses, a criança receberá a segunda dose com a VPC10. O reforço, aos 12 meses, será feito novamente com a Pneumo 20.

Para crianças com o esquema vacinal em atraso, a vacinação será definida conforme a idade e as doses já recebidas. Entre 5 e 10 meses, aquelas que já receberam a primeira dose da VPC10 tomarão a segunda dose com a Pneumo 20. As que ainda não iniciaram a vacinação receberão a Pneumo 20, seguida da VPC10 e, posteriormente, do reforço com a Pneumo 20.

Aos 11 meses, as crianças que já receberam uma dose da VPC10 completarão o esquema com a Pneumo 20. Quem ainda não recebeu nenhuma dose será vacinado com uma dose da Pneumo 20 e, posteriormente, receberá o reforço previsto.

Para crianças de 1 ano até 4 anos, 11 meses e 29 dias, aquelas que já concluíram o esquema básico receberão apenas uma dose de reforço da Pneumo 20. As que nunca foram vacinadas receberão uma dose única do novo imunizante. O intervalo recomendado entre as doses permanece de 60 dias.

Mais do que uma simples via de passagem, a avenida Nossa Senhora da Vitória se consolida como um importante corredor viário do Parque Vitória, um dos bairros que mais cresce dentro de São José de Ribamar. Essa rua atravessa pontos estratégicos da região e reorganiza o fluxo viário municipal, conectando bairros, facilitando o acesso a serviços essenciais e desafogando vias paralelas que antes sofriam com o excesso de veículos.

Entregue recentemente pela gestão do prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP), sob o comando secretário Roberto Mouchreck, a obra representa um marco no planejamento urbano da cidade e atende a uma antiga e justa reivindicação que se arrastava por anos.

A obra foi pensada para oferecer durabilidade e eficiência em todas as frentes. São exatos 3,2km de extensão com nova pavimentação asfáltica, que garante uma superfície lisa, nivelada e silenciosa para a circulação de veículos, reduzindo o desgaste mecânico e o consumo de combustível dos motoristas que trafegam diariamente pelo trecho.

Paralelamente, a obra contemplou 4,3km de drenagem profunda, um sistema moderno e dimensionado para a realidade climática da região. Essa infraestrutura subterrânea é, sem dúvida, o carro-chefe do projeto, pois resolve de forma definitiva os graves episódios de alagamentos que, no passado, paralisavam o bairro durante as fortes chuvas do período chuvoso.

Com a nova galeria, as águas pluviais agora têm um escoamento adequado e célere, eliminando poças d’água que além de atrapalharem a mobilidade, serviam como criadouros para o mosquito da dengue e outros vetores de doenças, promovendo assim um ganho significativo na saúde pública da comunidade.

Completando o pacote de requalificação, a via recebeu ainda a instalação de sarjetas e meio-fio em todo o seu percurso, delimitando com clareza os espaços entre pistas, calçadas e áreas de drenagem. Mas um dos diferenciais que mais chama a atenção dos usuários é a sinalização viária completa — tanto vertical quanto horizontal.

Placas indicativas, faixas de pedestres, redutores de velocidade e tachões refletivos foram posicionados estrategicamente ao longo dos 3,2km, transformando a via em um corredor muito mais seguro e intuitivo.

Essa nova sinalização é fundamental para reduzir os riscos de acidentes, organizar o trânsito em horários de pico e dar prioridade à travessia segura dos pedestres, especialmente crianças e idosos que se deslocam para escolas, unidades de saúde e pontos de comércio local.

O impacto social e econômico dessa entrega já é sentido no pelos moradores e comerciantes. Para os lojistas e empreendedores que instalaram seus negócios às margens da Rua Nossa Senhora da Vitória, a pavimentação e a drenagem representam um novo ciclo na região.

Com uma via asfaltada e livre de lama ou buracos, o fluxo de clientes aumentou consideravelmente, a logística de entrega de mercadorias foi otimizada e a valorização imobiliária da região ganhou um novo fôlego, atraindo novos investimentos e fortalecendo a economia local.

Vale destacar que essa requalificação não é uma ação isolada. A Prefeitura de São José de Ribamar, sob a gestão de Dr. Julinho e com a SEMOSP à frente, já possui um amplo cronograma de obras estruturantes para ser realizado nos próximos meses, abrangendo outras vias, drenagens e sinalizações em diversos bairros da cidade. Esse planejamento contínuo reforça o compromisso da administração em levar melhorias sistemáticas a toda a população, garantindo que o desenvolvimento promovido no Parque Vitória se estenda progressivamente a outras regiões do município.

A avenida Nossa Senhora da Vitória, em particular, está inserida em uma das áreas de maior expansão demográfica de São José de Ribamar, onde o fluxo de comércios e famílias é intenso e chegam constantemente em busca de qualidade de vida.

O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Maranhão reuniu, em Barra do Corda, representantes da advocacia de diversas regiões do estado para discutir os principais desafios enfrentados pela advocacia maranhense e definir encaminhamentos institucionais voltados ao fortalecimento da prestação jurisdicional.

Entre os temas centrais estiveram a ausência de promotores de Justiça e magistrados em dezenas de comarcas, a morosidade processual, os entraves na Justiça Federal e no INSS, as prerrogativas da advocacia e a necessidade de ampliação da estrutura do Judiciário.

A reunião contou ainda com a participação, por videoconferência, do Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, que se comprometeu a priorizar a nomeação de promotores para as comarcas sem titulares após a conclusão do concurso público em andamento, reforçando o diálogo institucional entre a OAB/MA e o Ministério Público em busca de soluções para as demandas apresentadas pela advocacia.

Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, o Colégio de Presidentes reafirma o papel da Ordem como interlocutora permanente da advocacia junto às instituições. “O Colégio de Presidentes é um espaço estratégico para ouvirmos as demandas de cada Subseção, unificarmos as pautas e buscarmos soluções concretas junto aos órgãos do sistema de Justiça. Nosso compromisso é transformar as reivindicações da advocacia em resultados efetivos para toda a sociedade maranhense”, destacou.

Durante a reunião, o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, apresentou ao Procurador-Geral, Danilo Castro, a relação de 30 comarcas que atualmente estão sem promotor titular, entre elas Igarapé Grande, Esperantinópolis, Grajaú, Santo Antônio dos Lopes, São Bento, Mirinzal, Porto Franco, Governador Nunes Freire, Santa Luzia do Paruá, Lago da Pedra, Timbiras, Buriti, São João Batista e São Vicente Ferrer.

Em resposta às demandas da advocacia, o Procurador-Geral de Justiça reafirmou o compromisso do Ministério Público com o fortalecimento da atuação institucional nas comarcas do interior.”Após a conclusão do concurso que está em andamento, faremos a nomeação prioritária para as comarcas apontadas pela OAB/MA que estão sem promotores titulares”, assegurou Danilo José de Castro Ferreira.

Entre os assuntos debatidos, a presidente da Subseção de Pinheiro, Dra. Gracilândia de Carvalho Froz, solicitou a reativação do posto de atendimento do Ministério do Trabalho no município ou, alternativamente, a implantação de um canal remoto para atender a advocacia e a população da Baixada Maranhense.

Ela também relatou a atuação de advogados vinculados a outras Seccionais na Justiça do Trabalho e na Justiça Comum. Sobre esse tema, a tesoureira da OAB Maranhão, Mariana Serra, informou que a Seccional contratou uma empresa especializada para monitorar e notificar profissionais que atuam no Maranhão sem inscrição na OAB/MA.

Outro tema que mobilizou o Colégio foi a situação da Justiça Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente da Subseção de Caxias, Dr. Elmary Torres, denunciou a morosidade na implantação de benefícios previdenciários e informou que a Justiça Federal do município possui acervo superior a 42 mil processos. Diante desse cenário, foi aprovado o ajuizamento de uma Ação Civil Pública sobre a precariedade dos serviços prestados pelo INSS no Maranhão.

As dificuldades enfrentadas pela advocacia na Justiça Federal também foram destacadas pela presidente da Subseção de Imperatriz, Dra. Lucélia Diogo, que relatou o represamento das perícias na Agência da Previdência Social (APS), a impossibilidade de acompanhamento dos clientes durante as perícias médicas e problemas no sistema PJe e no acesso aos ementários das Turmas Recursais.

A concessão da assistência judiciária gratuita também esteve entre as pautas. O presidente da Subseção de Açailândia, Dr. Carlos Magno, denunciou que magistrados vêm exigindo documentos além daqueles previstos na legislação processual, criando obstáculos ao deferimento do benefício e expondo a intimidade dos jurisdicionados. A presidente da Subseção de Estreito, Dra. Alessandra Baleeiro, também relatou a morosidade processual na comarca e apontou situações envolvendo a atuação da Defensoria Pública sem a observância dos critérios legais de hipossuficiência.

Na Subseção de Pedreiras, a presidente Dra. Lalleska Rolim chamou atenção para a ausência de promotores titulares nas comarcas da região e para intimações direcionadas a advogados pela magistrada da Comarca de Santo Antônio dos Lopes para prestação de contas aos clientes e ao próprio juízo. A mesma situação foi relatada pela presidente da Subseção de Presidente Dutra, Dra. Letícia Gonçalves, que também solicitou a nomeação de magistrado titular para a Vara do Trabalho do município.

Também foram apresentadas demandas estruturais do Poder Judiciário. A presidente da Subseção de Governador Nunes Freire, Dra. Welisangela Santos Vilela, defendeu a criação da Vara Única de Nova Olinda do Maranhão. Já o presidente da Subseção de Buriticupu, Dr. Alexandre Magalhães, solicitou a instalação da Vara de Bom Jesus das Selvas, a criação da segunda Vara de Buriticupu e a designação de magistrado para a comarca, que está sem juiz há seis meses.

O presidente da Subseção de Timon, Dr. Rafael Milhomen, levou ao debate as constantes alterações promovidas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) nas regras de acesso de familiares à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR), além das dificuldades na concessão de trabalho externo aos reeducandos.

Já o presidente da Subseção de Chapadinha, Dr. Rogério Castelo Branco, denunciou o descumprimento da tabela de honorários da OAB Maranhão por magistrados das comarcas de Brejo, São Bernardo e Chapadinha. Durante a discussão, Kaio Saraiva informou que a Seccional já protocolou junto ao Governo do Estado o projeto de valorização da advocacia dativa, iniciativa que busca ampliar o acesso à Justiça e garantir maior valorização dos profissionais nomeados para atuar em defesa da população hipossuficiente.

Além dos debates, o Colégio aprovou uma série de encaminhamentos. As Subseções terão prazo de dez dias para encaminhar relatórios sobre comarcas sem magistrados e sem promotores titulares, problemas cartorários, denúncias relacionadas à Defensoria Pública e casos envolvendo a UPR de Timon. Também foi definida a inclusão prioritária das comarcas de Brejo, São Bernardo, Santo Antônio dos Lopes e Chapadinha no cronograma do programa OAB Maranhão de Ponta a Ponta, com o objetivo de ampliar o diálogo institucional com magistrados e servidores locais.

Outro encaminhamento aprovado foi o fortalecimento da fiscalização contra o exercício ilegal da advocacia, a publicidade irregular e a captação indevida de clientela. Na área de capacitação profissional, ficou deliberada a criação de uma plataforma permanente de formação continuada, com cursos práticos voltados à advocacia, cujos conteúdos serão definidos em conjunto pelas Subseções e pela Escola Superior da Advocacia do Maranhão (ESA/MA).

O encontro reafirmou o compromisso da OAB Maranhão com uma gestão participativa e próxima das Subseções, fortalecendo o diálogo institucional com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos do sistema de Justiça para garantir melhores condições de trabalho para a advocacia e uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente para a sociedade maranhense.

A delegação de São Mateus do Maranhão desembarcou em Vargem Grande na noite deste domingo, 12, cidade-sede da etapa regional dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMS) 2026, com um novo recorde. Com o apoio direto da gestão do Prefeito Miltinho, o município marca presença na competição com a maior delegação de sua história.

Ao todo, 14 equipes, compostas por estudantes da rede pública, competem em diversas modalidades. A força são-mateuense se faz notar em cada ginásio da cidade-sede, com uma estratégia competitiva: são duas equipes de São Mateus em cada modalidade disputada (Futsal Infantil, Futsal Infanto, Beach Soccer, Handebol, Basquete e Voleibol).

O recorde é fruto de um investimento sem precedentes no esporte escolar, abrangendo desde o suporte logístico, como transporte, uniformes e alimentação, até a preparação técnica dos atletas. Para o Prefeito Miltinho, o apoio vai muito além da simples competição.

“Investir no esporte escolar é investir diretamente na formação dos nossos jovens. Ver 14 equipes representando nossa cidade em Vargem Grande com tanta garra e dedicação é um orgulho imenso. Estamos dando as condições necessárias para que cada estudante são-mateuense possa brilhar, pois sabemos que o esporte é um pilar fundamental para a cidadania e o desenvolvimento da nossa gente”, afirmou o prefeito.

Maratona Esportiva – A competição, que ocorre de 13 a 18 de julho, exige foco total dos nossos atletas. As equipes mateuenses já estão concentradas e em atividade nos locais de prova:

•Futsal (Infantil e Infanto): Ginásio Politécnica e Ginásio Gastão Vieira.

•Beach Soccer: Arena Parque dos Buritis.

•Handebol: Ginásio Iraci Silva.

•Basquete e Voleibol: Ginásio Salim Trabulsi.

A presença recorde reflete uma mudança na valorização da infraestrutura esportiva do município, que tem sido um dos pilares da atual administração. Além de elevar o desempenho técnico, a participação expressiva reforça o sentimento de pertencimento e o orgulho dos estudantes em representarem a “Capital do Arroz”.

“Cada medalha ou vitória conquistada em quadra ou campo é um reflexo do incentivo que estamos proporcionando. Nosso objetivo é que, cada vez mais, o nome de São Mateus seja sinônimo de excelência, seja na produção do nosso arroz ou no talento dos nossos atletas”, complementou Klicia Barros, secretária de Esporte de São Mateus.

Acompanhe os resultados e a trajetória das equipes são-mateuenses através das redes sociais oficiais da Prefeitura.