O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, lançou nesta segunda-feira (19), a 6ª edição do projeto Brincando na Cidade, iniciativa que proporciona momentos de lazer e diversão para crianças e adolescentes do município. A programação acontece no parque de diversões do Pátio Norte Shopping, das 15h às 18h, nos dias 19, 20, 22 e 23 de outubro.

Ao todo, a ação prevê beneficiar 2.500 crianças e adolescentes, com atividades recreativas e momentos de convivência. A iniciativa também busca promover inclusão e garantir experiências que contribuam para uma infância mais feliz.

A secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (Semas), Gilvana Duailibe, destacou a importância do projeto para as crianças e o compromisso da gestão em proporcionar essa experiência.

“Este é o sexto ano do Brincando na Cidade. A previsão é que a gente traga 2.200 crianças para participar desse momento. Inclusão e pertencimento são o que as nossas crianças precisam para ter uma infância feliz, cheia de amor, carinho e oportunidades. Por isso, a Prefeitura de São José de Ribamar proporciona esses momentos, com transporte de ida e volta, lanche e muita diversão, que com certeza ficará registrada na memória dessas crianças”, afirmou.

O prefeito Dr. Julinho ressaltou que o projeto vai além da diversão e representa uma oportunidade de criar lembranças especiais na infância.

“Chegar à sexta edição do Brincando na Cidade é motivo de alegria. Queremos que nossas crianças tenham a oportunidade de brincar, sorrir e viver momentos especiais. Essas experiências ficam guardadas na memória e podem se transformar em lembranças para a vida toda. Nosso compromisso é trabalhar para que elas tenham uma infância feliz, com cuidado, inclusão e oportunidades”, destacou.

Com mais uma edição do Brincando na Cidade, a Prefeitura de São José de Ribamar reforça as ações voltadas ao bem-estar das crianças e adolescentes, promovendo lazer, convivência e momentos que contribuem para uma infância com mais alegria.

A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís a elaborar e apresentar, em 60 dias, projeto de engenharia civil para implantar sistema de drenagem de águas da chuva na Avenida “Parque XV de Novembro”, no Centro da capital. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

O projeto deverá conter medidas para corrigir declives, assentar meios-fios, recuperar, limpar e desobstruir sarjetas, grelhas e tampas das caixas coletoras e bocas de lobo, acompanhado do cronograma físico-financeiro de execução das obras.

No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá apresentar plano de fiscalização e notificação dos proprietários e possuidores de imóveis na beira da Avenida Parque XV de Novembro, para regularizar calçadas e corrigir rampas irregulares ou obstáculos que impedem a livre circulação ou impeçam o fluxo de águas.

A administração municipal fica obrigada a executar e concluir as obras de engenharia e serviços previstos no projeto executivo no prazo de 180 dias, contado a partir do fim do prazo fixado para apresentar o projeto.

A condenação, determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), inclui, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

Na ordem, o juiz considerou que a omissão da administração municipal se revelou de “extrema gravidade e ostenta contornos intoleráveis”. Conforme demonstrado no processo, a Prefeitura Municipal deixou de implantar e manter o sistema de drenagem urbana na Avenida Parque XV de Novembro por mais de sete anos, entre 2018 e 2026.

Diante dessa situação, pessoas que moram, trabalham ou transitam por essa área central de São Luís – que dá acesso a órgãos e serviços públicos de grande fluxo popular, como o Viva Cidadão Beira-Mar -, passaram por condições penosas de qualidade de vida.

“A falta de sarjetas funcionais, as enxurradas sobre os passeios, o empoçamento de águas, lama e transmissores de doenças afetam de forma intolerável a dignidade da coletividade e o direito fundamental à cidade sustentável”, observou o juiz na decisão.

De acordo com a sentença, a falta de ação pública, pontuada por promessas descumpridas pela SEMOSP e pela falta de fiscalização da Blitz Urbana, caracteriza ofensa ao patrimônio da sociedade ludovicense, que não pode ser compelida a suportar passivamente o “descaso crônico” da Administração Pública com serviços públicos essenciais de saneamento e infraestrutura.

O Governo do Maranhão anunciou gratuidade no transporte público para garantir o deslocamento de eleitores no segundo turno das Eleições 2026, marcado para o domingo, 25 de outubro. A medida contempla ônibus semiurbanos, transporte intermunicipal, alternativo e travessias por ferryboat.

Nos ônibus semiurbanos de São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Imperatriz, a gratuidade será no dia 25, das 4h às 23h59. O mesmo horário vale para o transporte intermunicipal e alternativo regularizado pela MOB, que atende a ligação entre a capital e a Baixada Maranhense.

No sistema aquaviário, a gratuidade será mais ampla. Dentro da segunda etapa da Operação Eleições 2026, coordenada pela Segov e pela Emap, as viagens serão gratuitas nos dias 24, 25 e 26 de outubro, nos terminais Ponta da Espera e Cujupe, além do Cais da Praia Grande e Porto do Jacaré. O benefício vale das 0h às 23h59, mediante apresentação do título de eleitor ou e-Título no embarque.

A operação tem como base a decisão liminar do TRE-MA, proferida pelo juiz Rodrigo Maia Rocha. O Tribunal determinou que o Estado assegure transporte gratuito nas rotas entre São Luís e Alcântara e nas linhas rodoviárias que atendem a Baixada, mantendo número de veículos, embarcações e frequência iguais ou superiores aos de dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Segundo o Governo, a ação visa reduzir filas e dar mais fluidez ao atendimento. A orientação é que eleitores cheguem com 30 minutos de antecedência nos terminais, e condutores de veículos, com uma hora.

A operação terá reforço da Secretaria de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar e Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Maranhão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão informa que, dos 5.880 locais de votação distribuídos nos 217 municípios do estado, até a tarde deste 19 de outubro, apenas 13 locais de 9 cidades registraram alteração em relação ao 1º turno das Eleições 2026. Em São Luís, nenhum local teve mudança.

As cidades são Graça Aranha, Lima Campos, Presidente Vargas, Rosário, Santa Inês, Vargem Grande, Morros, São Mateus do Maranhão e Tutóia, cujas alterações estão listadas abaixo individualmente.

A alteração de locais de votação é uma circunstância comum e naturalmente observada em todos as eleições, podendo decorrer de diversos fatores, como reformas em prédios, indisponibilidade de instalações, adequações de infraestrutura, questões de acessibilidade e necessidades de reorganização logística.

Trata-se, portanto, de uma medida rotineira da Justiça Eleitoral, adotada com o objetivo de assegurar condições adequadas de funcionamento das seções eleitorais e garantir a eleitoras e eleitores o pleno exercício do direito ao voto.

As zonas eleitorais responsáveis pelos locais alterados estão intensificando a divulgação das mudanças pelos canais de comunicação disponíveis. Entre as medidas adotadas, está a afixação de faixas em lona nos locais de votação originais, com a indicação dos novos endereços.

Nos demais locais de votação do estado, os endereços permanecem os mesmos do 1º turno.

Confira seu local antes de sair para votar – Se ainda assim você tem dúvida do seu local de votação, a consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral, pela Ouvidoria no número 148 ou ainda enviando mensagem para o whatsapp (98) 2107-8880.

Para quem não votou no 1º turno, o TRE-MA pede que a eleitora ou o eleitor, antes de sair de casa, confirme se seu título está regular, além de seu local pelos meios indicados acima.

Locais que sofreram alterações no Maranhão

Graça Aranha

Lima Campos

Presidente Vargas

Rosário

Santa Inês

Vargem Grande

Morros

São Mateus do Maranhão

Tutóia

Locais que sofreram alterações no Maranhão – Confira a lista completa no link: https://www.tre-ma.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Outubro/apenas-13-locais-de-votacao-do-maranhao-funcionarao-em-lugares-diferentes-no-2o-turno

A Polícia Federal apreendeu nesta segunda-feira (19/10), aproximadamente 1,25 tonelada de cocaína em uma propriedade localizada na zona rural do município de Chapadinha/MA. Na ação, três pessoas foram presas em flagrante por suspeita de tráfico internacional de drogas.

Durante a ação, foram encontradas dezenas de fardos na caçamba de um veículo, além de outros volumes acondicionados em uma escavação existente na propriedade. No curso da investigação, será apurado a possível origem e rota de transporte da droga.

Os três suspeitos foram conduzidos à Polícia Federal para a adoção dos procedimentos legais cabíveis. As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do crime e identificar possíveis outros envolvidos.

A operação foi realizada com o apoio da Superintendência da Polícia Federal no Pará.

As prefeituras de todo o Brasil recebem nesta terça-feira (20), R$ 2,2 bilhões referentes ao segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante representa alta de 15% em relação ao mesmo período de 2025, quando a União repassou R$ 1,9 bilhão.

São Paulo lidera o volume de recursos neste decêndio, com R$ 279 milhões. Entre os municípios paulistas, São Bernardo do Campo e São Vicente recebem R$ 1,2 milhão cada.

No Nordeste, a Bahia fica com R$ 181 milhões. Na Região Sul, as cidades gaúchas dividem R$ 142 milhões. No Centro-Oeste, Goiás concentra R$ 73 milhões. Na outra ponta, Roraima soma R$ 1,6 milhão no total, com Cantá e Alto Alegre registrando os maiores repasses locais, de R$ 136 mil cada.

Nem todas as prefeituras, no entanto, terão acesso imediato ao dinheiro. Até o último dia de 16 outubro, 27 municípios estavam com os repasses bloqueados por pendências no Siafi, o sistema que controla as contas do Governo Federal. No Maranhão, dois municípios apareciam na lista: Anapurus e Loreto.

Segundo o Tesouro Nacional, os valores ficam retidos até que as pendências administrativas e fiscais sejam regularizadas pelas prefeituras.

O que é o FPM – O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União, composta por 22,5% da arrecadação federal com Imposto de Renda e IPI. A distribuição considera o tamanho da população, com base no IBGE, e o coeficiente individual de cada município. Essencial para o financiamento de políticas públicas locais, o fundo garante a manutenção de serviços básicos, sobretudo em cidades de pequeno porte com baixa

No Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA) voltou a destacar a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acesso ao tratamento no Brasil.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar relembrou a sua atuação na Câmara dos Deputados como autor do Projeto de Lei nº 244/2019, que cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência aos Portadores (FNCCAP).

“Hoje celebramos uma luta muito importante: o combate ao câncer de mama, que afeta milhares de mulheres e, embora em menor número, também atinge homens! Na Câmara dos Deputados, apresentei o Projeto de Lei n° 244/2019, que propõe a criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer, para ampliar os recursos destinados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento da doença. O câncer não espera, e essa é uma luta de todos nós!”, destacou o deputado.

Pedro Lucas chama a  atenção para a dimensão do desafio no país. “São 78.610 novos casos de câncer de mama por ano no Brasil. E esse número não pode ser apenas uma estatística” , afirmou.

Na Câmara, Pedro Lucas também tem direcionado recursos e apoio para iniciativas de combate ao câncer no estado, como o fortalecimento da Fundação Antônio Dino, instituição responsável pela manutenção de hospitais de referência no tratamento oncológico no Maranhão, ampliando o acesso da população a serviços especializados e de qualidade.

A proposta que cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer  avança na tramitação e deve seguir para as próximas etapas de análise no Congresso Nacional. A expectativa é de ampliação dos investimentos no SUS e de um atendimento mais eficiente e humanizado para pacientes e familiares.

A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesse domingo (18/10), um homem em virtude de tentativa de fraude no Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A investigação teve início após notícia-crime sobre a possível ocorrência de fraude na realização da prova. A partir das informações recebidas, a Polícia Federal iniciou diligências e encaminhou policiais federais ao local de aplicação do exame, em São Luís.

Durante a fiscalização, foi identificado que o investigado utilizava um aparelho celular integrado a uma ferramenta de Inteligência Artificial para burlar o certame.

Diante do flagrante, o homem foi preso e conduzido à Superintendência de Polícia Federal em São Luís, onde foi autuado em flagrante delito pelo crime de fraude em certame de interesse público e, após o pagamento da fiança arbitrada, foi posto em liberdade.

A investigação prossegue para esclarecer a extensão dos fatos, verificar a eventual participação de outros envolvidos e apurar outras infrações penais que venham a ser identificadas ao longo das diligências.

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, inaugurou na última sexta-feira (16) a Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na região do Araçagy. A nova estrutura vai fortalecer o atendimento de urgência e emergência e ampliar a assistência à população.

A base está localizada na Rua das Hortênsias, nº 36, no Residencial Pau D’Arco. O espaço foi implantado para facilitar o acesso ao serviço e contribuir para a redução do tempo de resposta nas ocorrências.

Segundo Dr. Julinho, a unidade também vai beneficiar outros municípios da Grande Ilha. “O equipamento vai reduzir o tempo de espera para o socorro, possibilitando mais cuidado e chances de manutenção da vida”, destacou o prefeito.

A inauguração também marcou os 15 anos de implantação do SAMU em São José de Ribamar, período em que o serviço vem atuando no atendimento a ocorrências de urgência e emergência no município.

Atualmente, o SAMU de São José de Ribamar conta com 105 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos e trabalhadores de outras áreas.

A Justiça do Maranhão negou o pedido de uma cliente de plano de saúde que buscava obrigar a operadora a pagar o tratamento com Tirzepatida, remédio mais conhecido pelo nome comercial Mounjaro, para quadro de obesidade grau II. Na mesma sentença, foram rejeitados os pedidos de devolução de R$ 1.388,00 por gastos feitos em clínica particular e de pagamento por danos morais.

O caso foi julgado em Imperatriz, pelo juiz Raphael Leite Guedes, do 1º Juizado Especial Cível. A ação foi proposta contra a Total Assistência Hospitalar. No processo, a autora contou que só passou a usar o Mounjaro depois que outras alternativas de tratamento não surtiram efeito suficiente, conforme orientação médica. A tese dela era de que o fármaco não poderia ser enquadrado como de uso domiciliar, já que as doses eram aplicadas em ambiente ambulatorial e sempre com suporte de um profissional de saúde.

Em sua defesa, a operadora sustentou que a Tirzepatida se enquadra entre os medicamentos que não têm cobertura obrigatória quando o uso é domiciliar, exatamente como prevê a Lei dos Planos de Saúde. A empresa alegou ainda que a beneficiária começou as aplicações em um local fora da rede credenciada, antes mesmo de terminar a análise do requerimento na via administrativa, e que não apresentou nenhuma prova de situação de urgência ou emergência que justificasse o reembolso.

No decorrer da ação houve tentativa de conciliação, mas as partes não chegaram a um entendimento.

Ao decidir, o magistrado pontuou que a relação entre plano e beneficiário é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, tese já consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele fez a ressalva, no entanto, de que a aplicação do CDC não obriga a operadora a custear todo e qualquer remédio que seja prescrito por um médico.

Na avaliação do juiz, a indicação do médico assistente é fundamental para definir o tratamento, mas não supera as vedações trazidas pela legislação específica do setor. O magistrado reforçou que, quando o medicamento pleiteado está fora do rol de cobertura obrigatória, o paciente precisa demonstrar que cumpre os requisitos legais para a exceção.

Para a Justiça, o ponto central da negativa não foi a existência da obesidade nem a necessidade de acompanhamento clínico, mas sim a natureza do Mounjaro. Por ser um fármaco que permite a autoadministração, ele é classificado como de uso domiciliar, hipótese que autoriza por lei a exclusão da cobertura.

O argumento de que o fato de a aplicação ocorrer em clínica particular mudaria essa natureza também não foi aceito. Na sentença, o juiz explicou que contratar um profissional para aplicar um remédio que pode ser aplicado pelo próprio paciente não o transforma em medicamento de uso restrito ao hospital.

Diante disso, por não ter sido comprovada nenhuma das situações que tornariam obrigatório o pagamento da Tirzepatida pelo plano, todos os pedidos foram julgados improcedentes.