O comércio lojista de São Luís está autorizado a funcionar normalmente no feriado de 2 de novembro, Dia de Finados, conforme informou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).

De acordo com a entidade, as lojas localizadas em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais poderão abrir das 8h às 18h. Já os estabelecimentos situados em shopping centers têm autorização para funcionar das 10h às 22h.

As empresas que decidirem manter suas atividades deverão pagar aos funcionários convocados um adicional de 100% sobre o valor da hora normal trabalhada. Além disso, cada trabalhador terá direito a uma gratificação de R$ 53.

O acordo também proíbe que as horas cumpridas no feriado sejam trocadas por folgas em outra data.

Outro ponto do acordo obriga o lojista a comunicar ao Sindcomerciários quem vai trabalhar no feriado, enviando a lista de convocados para o e-mail [email protected] profissional incluído na escala gera ainda o recolhimento de R$ 13.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou à 0h desta sexta-feira (30) a Operação Finados 2026 em todas as rodovias federais do país. A ação segue até as 23h59 de segunda-feira (2) e tem como foco garantir a segurança viária e reduzir acidentes graves durante o feriado prolongado.

Segundo a instituição, o efetivo será concentrado nos trechos com maior fluxo de veículos e com histórico de ocorrências, incluindo áreas próximas a cemitérios localizados às margens das rodovias, onde há expectativa de aumento na circulação de pedestres.

Um dos principais focos da operação deste ano é o combate ao uso do celular ao volante. Desde novembro de 2016, flagrar o motorista segurando ou manuseando o aparelho enquanto dirige é considerado infração gravíssima, conforme alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — antes a conduta era classificada como infração média.

A medida busca coibir uma prática que reduz a atenção e aumenta significativamente o risco de acidentes. Somente de janeiro a setembro deste ano, quase 35 mil motoristas foram autuados por uso de celular enquanto dirigiam.

Além do celular, os agentes vão intensificar durante os quatro dias a fiscalização de infrações como excesso de velocidade, ultrapassagens em local proibido e direção sob efeito de álcool.

A PRF orienta que os motoristas planejem a viagem, verifiquem as condições do veículo antes de sair, respeitem a sinalização e mantenham o celular longe do alcance ou no modo silencioso. Em casos de emergência, acidentes ou denúncias, o atendimento pode ser acionado pelo telefone 191, que funciona 24 horas.

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), prestou apoio à Operação Dupla Face, deflagrada nesta quinta-feira (29) pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

No Maranhão, equipes do GAECO/MPMA e da SEIC cumpriram um mandado de busca e apreensão e mandado de prisão no município de Capinzal do Norte, em apoio às investigações conduzidas pelo GAECO do Ceará.

A operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa supostamente integrada por agentes de segurança pública, investigados por utilizar suas funções para a prática de atividades ilícitas.

Ao todo, a operação resultou na prisão de três policiais e de um informante no sistema prisional, além do cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Fortaleza, Maracanaú e Aquiraz, no Ceará, e Capinzal do Norte, no Maranhão.

Segundo as investigações, os suspeitos utilizavam um indivíduo vinculado a uma organização criminosa para realizar a compra de drogas e, posteriormente, simulavam abordagens policiais em viaturas caracterizadas, sem formalizar as ocorrências ou realizar as prisões e apreensões correspondentes.

Durante a operação, foram apreendidos armamentos, um bloqueador de sinal de GPS e um drone, equipamentos que podem ter sido utilizados nas atividades investigadas.

A ação contou ainda com a participação de órgãos de inteligência e forças policiais do Ceará, reforçando a importância da atuação integrada entre instituições de segurança pública e Ministérios Públicos estaduais no enfrentamento às organizações criminosas.

As investigações seguem sob responsabilidade do GAECO do MPCE, com o objetivo de esclarecer os fatos e identificar outros possíveis envolvidos. O procedimento tramita sob sigilo.

A Farmácia Garrido deverá, por ordem judicial, adequar e reformar sua calçada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 5, Vinhais, em São Luís, no prazo de 90 dias.

A farmácia deve eliminar desníveis, degraus e buracos, garantir rota livre, contínua para as pessoas e implantar piso podotátil direcional e de alerta, conforme as normas técnicas (ABNT NBR 9050 e NBR 16537) e Leis Municipais nº 4.590/2006 e nº 6.292/2017.

A Garrido e a Farmácia Drogasil deverão pagar, ainda, R$ 30 mil, cada uma, em danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, além das custas processuais e advogados da parte contrária.

Estado precário – Segundo o advogado autor da ação, I.N.S.S, as calçadas em frente a esses estabelecimentos apresentavam “grave estado de precariedade estrutural”, falta de sinalização tátil e rampas de acesso, com desníveis acentuados e ocupação irregular, empurrando pedestres e pessoas com deficiência para a pista de rolamento.

Inicialmente, a ação incluía como réus o Município de São Luís e também as farmácias Imifarma, Muniz Produtos Naturais, Garrido e Raia Drogasil, A Casa Comércio de Móveis e o Condomínio do Edifício Nena Cardoso.

Ao longo do processo, a Drogasil realizou as obras de acessibilidade impostas. O Município de São Luís e outros réus tomaram as medidas necessárias após acordo judicial firmado em 15 de julho (Município de São Luís, Imifarma, A Casa Comércio de Móveis, Muniz e Condomínio Nena Cardoso). Na transação penal, esses estabelecimentos pagaram, cada um, R$ 800,00 de compensação por danos morais coletivos destinado à entidade beneficente comunitária e R$ 800,00 de verba honorária.

Dever de manter e adequar – Conforme a sentença, a legislação municipal estabelece o dever dos donos e possuidores de imóveis de construir, manter e adequar as calçadas em frente aos seus estabelecimentos.

Os artigos 3º e 8º da Lei Municipal nº 4.590/2006 determinam que a construção, reforma e conservação das calçadas são obrigatórias e competem aos proprietários ou possuidores, obrigados a garantir caminho livre e desimpedido para os pedestres.

Além dessa, o Plano de Mobilidade Urbana (Lei Municipal nº 6.292/2017) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (a Lei Federal nº 13.146/2015) impõem o dever de assegurar às pessoas rotas contínuas, sem barreiras arquitetônicas.

Prejuízo à comunidade – Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) afirmou que a situação das calçadas em mau estado, em avenida de grande circulação, prejudica toda a comunidade.

“A dificuldade imposta à locomoção autônoma e segura dos pedestres, especialmente de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, atinge a dignidade humana, a igualdade de oportunidades e a inclusão social”, afirmou.

A sentença informou que esses direitos são garantidos nos artigos 1º e 5º da Constituição Federal, bem como pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009).

Ananda Maia aprecia os gêneros relacionados a romance (gênero favorito) e a suspense. Herdou de sua mãe, Rosy (23/12), o gosto pela leitura, que sempre incentivou a filha a desenvolver e aprimorar seus talentos e os seus dons. Ela, muito inteligente, muito disciplinada e muito perseverante, é capaz de ler cerca de 350 páginas em um único dia. O livro “Crepúsculo” foi um marco em sua trajetória brilhante de leitora em tenra idade. Ananda gosta da experiência do livro (físico), mas prefere o digital (Kindle), já que pode carregar uma biblioteca inteira na bolsa. Ananda, que é romântica, meiga, doce, amável e sensível, ama finais agridoces nos livros românticos e especiais.

Ananda Maia, à frente de seu tempo, conectada aos elevados padrões internacionais de qualidade, jornalista e assessora de Comunicação, muito inteligente, que possui muito talento e muita competência, apresenta um brilho raro, fulgente, especial, uma espiritualidade muito desenvolvida. Ela, que faz aniversário, no dia 19 de maio, data muito especial, vence todos os desafios diários em razão de sua grande fé em Deus e dos seus dons especiais. Ananda é detentora de imensas qualidades pessoais e profissionais.

Ananda, que adora ficar em casa, ama Deus, a família, destaque para sua avó, D. Claudete, senhora muito iluminada, muito abençoada, muito distinta e muito especial, que aniversaria, no dia 24 de maio, grande incentivadora da trajetória da neta. Ananda ama também a natureza, os animais (a sua cachorrinha Zara).

Ananda Maia, com certeza, possuidora de uma sensibilidade incrível, fantástica, maravilhosa e especial, que é mãe de Pietro e de Matteo, adora também viajar e gosta muito de cidades, como Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Tiradentes, Paris, São Paulo, dentre outras.

A talentosa, competente, brilhante e eminente jornalista Ananda, perfeitamente conectada e em sintonia com as novas ferramentas tecnológicas, ouve músicas muito especiais, bem selecionadas, revelando seu bom gosto e sofisticação musical. Ananda dedica-se às séries, à leitura de romances, com muita disciplina, com muita inspiração e com muito amor. Romântica e sensível, ela possui uma seleção especial de livros e é um grande exemplo e uma luminosa referência às pessoas.

Ananda Maia: inspira gerações mundo afora…

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades e genialidade (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

A proposta de Orçamento da União para 2027 tem previsão de R$ 216,2 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios. O cálculo foi feito pela Confederação Nacional de Municípios com base no texto da PLOA.

Na comparação direta, o montante é inferior ao previsto para 2026. A dotação atualizada deste ano é de R$ 217,6 bilhões. A queda nominal é de 0,7%, o equivalente a R$ 1,4 bilhão.

A CNM pondera, no entanto, que não se pode falar em perda de receita. Isso porque os dois números não são comparáveis. O valor de 2026 já reflete revisões feitas ao longo do ano. Já o de 2027 é a estimativa inicial do governo, que pode mudar até a aprovação final e durante a execução.

Segundo a entidade, a variação reflete projeções menores para a arrecadação de IR e IPI. A regra de distribuição permanece intacta: 22,5% do produto desses dois tributos vai para a parcela regular do FPM, além dos três repasses extras de 1% em julho, setembro e dezembro.

Considerando todas as transferências obrigatórias aos municípios, a PLOA de 2027 prevê R$ 500,9 bilhões. O valor é 1,3% maior que o de 2026, de R$ 494,5 bilhões. O FPM segue como a principal fonte dentro desse bolo.

Para o planejamento das prefeituras, é preciso distinguir o que está previsto no Orçamento do que será de fato transferido. Os valores a serem pagos em 2027 dependerão da arrecadação efetiva e das normas vigentes, e ainda poderão sofrer ajustes durante a execução orçamentária.

O acompanhamento da proposta está disponível no portal do Orçamento do Congresso Nacional.. O levantamento não detalha valores por município.

O deputado federal Pedro Lucas (UNIÃO/MA) destacou a assinatura da ordem de serviço pela Prefeitura de Imperatriz para a reforma e modernização do Mercado Municipal Bom Jesus. Os recursos para a obra foram viabilizados junto ao Ministério do Turismo por meio de emenda articulada pelo parlamentar, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento dos municípios maranhenses.

Localizado na Avenida Frei Manoel Procópio, o mercado é o mais antigo da cidade e tem papel importante na economia local. A obra atende a uma indicação do presidente da Câmara Municipal, vereador Adhemar Freitas Jr. (MDB), e marca a recuperação de um patrimônio que não recebia reformas significativas há mais de 30 anos.

A intervenção prevê melhorias sanitárias, reforço na segurança e isolamento acústico e térmico, além da preservação das características arquitetônicas e históricas do prédio. A modernização busca garantir melhores condições de trabalho para os comerciantes e mais conforto para a população que frequenta o espaço.

“Nosso compromisso é trabalhar em parceria com os municípios para garantir investimentos que melhorem a vida das pessoas. A reforma do Mercado Bom Jesus é importante para valorizar a história de Imperatriz, oferecer melhores condições aos comerciantes e fortalecer a economia local. Fico feliz em contribuir com essa conquista para a cidade”, destacou o parlamentar.

São José de Ribamar ocupa a 12ª posição nacional entre os municípios com maior proporção de servidores da administração direta com ensino superior. Os dados são do Ranking de Competitividade dos Municípios 2026, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

De acordo com o levantamento, o município maranhense alcançou o 5º lugar no Nordeste, com 78,92% dos servidores da administração direta com ensino superior. No ranking nacional, Ribamar aparece à frente de diversas cidades brasileiras, reforçando sua posição entre os municípios com maior qualificação do funcionalismo público.

O ranking é baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024 e considera a proporção de servidores municipais com formação superior.

No cenário regional, São José de Ribamar aparece atrás de Natal (RN), que lidera o ranking nacional e nordestino, Lauro de Freitas (BA), Fortaleza (CE) e Abreu e Lima (PE).

O levantamento também destaca outros municípios maranhenses. Paço do Lumiar aparece na 37ª posição nacional, com 73,98% dos servidores com ensino superior, enquanto Imperatriz ocupa o 57º lugar, com 71,49%, e Timon está na 77ª posição, com 68,08%.

O resultado coloca São José de Ribamar entre os destaques do Nordeste no indicador de qualificação dos servidores públicos municipais.

A Operação Mulher Segura registrou 547 prisões no Maranhão entre junho e setembro de 2026, resultado das ações de enfrentamento à violência contra a mulher desenvolvidas pelas forças estaduais de segurança. Desse total, 466 prisões ocorreram em flagrante e 81 foram realizadas em cumprimento de mandados judiciais.

Somente nos meses de agosto e setembro, a Polícia Civil do Maranhão registrou 2.178 vítimas atendidas e 302 medidas protetivas acompanhadas. No mesmo período, a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, realizou 1.056 atendimentos e fiscalizou 898 medidas protetivas de urgência, reforçando o trabalho de acompanhamento e proteção às mulheres em situação de violência.

Executada no estado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), a operação mobiliza a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Perícia Oficial e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, com ações voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar, ao acolhimento das vítimas, à investigação dos crimes e à responsabilização dos agressores.

Além das atividades operacionais, a mobilização contempla palestras, capacitações, campanhas educativas e iniciativas de aprimoramento dos serviços de atendimento, fortalecendo a atuação integrada das forças de segurança e a articulação com a rede de proteção às mulheres.

A Polícia Civil do Maranhão intensificou as ações de investigação e repressão aos crimes praticados contra mulheres. Entre junho e julho, foram realizadas 242 prisões em flagrante e cumpridos 31 mandados de prisão.

Nos meses de agosto e setembro, foram outras 223 prisões em flagrante e 50 prisões em cumprimento de mandados judiciais, conforme os dados registrados no sistema de acompanhamento da Operação Mulher Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Entre as prisões em flagrante realizadas no último bimestre, destacam-se 94 por lesão corporal, 51 por ameaça, 25 por descumprimento de medidas protetivas de urgência, seis por estupro e três por tentativa de feminicídio. Também foram registradas prisões por perseguição, violência psicológica, crimes contra a honra e outras tipificações.

No mesmo período, a Polícia Civil atendeu 2.178 vítimas e acompanhou 302 medidas protetivas. As ações contaram com a mobilização de 331 policiais e o emprego de 86 viaturas.

Os resultados refletem a atuação das unidades policiais no atendimento às denúncias, na realização de diligências, no cumprimento de determinações judiciais e na adoção de medidas para interromper situações de violência e garantir a proteção das vítimas.

A Polícia Militar do Maranhão, por meio da Patrulha Maria da Penha, realizou 1.056 atendimentos e fiscalizou 898 medidas protetivas de urgência nos meses de agosto e setembro. A atuação também resultou em uma prisão em flagrante, além de ações de orientação e acompanhamento de mulheres em situação de violência.

As atividades foram desenvolvidas em municípios como São Luís, Cururupu, Buriticupu, Coroatá, Balsas e Bom Jesus das Selvas, com visitas de acompanhamento, reuniões com a rede de proteção, palestras, blitz educativas, rodas de conversa e distribuição de materiais informativos.

Em Cururupu, foram realizadas capacitações com 75 participantes e palestras em duas escolas, alcançando aproximadamente 225 alunos e colaboradores. Em Bom Jesus das Selvas, uma atividade educativa reuniu cerca de 420 participantes, enquanto em Buriticupu foram promovidas palestras, reuniões institucionais e ações de conscientização em parceria com a rede local de proteção.

As atividades também envolveram instituições de ensino, unidades de saúde, órgãos municipais de assistência social e entidades de apoio às mulheres, fortalecendo a articulação entre os serviços de segurança pública e a rede de atendimento.

Em São Luís, no mês de setembro, uma denúncia de possível descumprimento de medida protetiva de urgência, acompanhada de relatos de intimidação contra a vítima, mobilizou uma equipe da Patrulha Maria da Penha. O suspeito foi localizado e conduzido à Casa da Mulher Brasileira para adoção das medidas legais cabíveis.

A atuação da Patrulha Maria da Penha busca assegurar o cumprimento das determinações judiciais, identificar situações de risco e manter o acompanhamento das mulheres atendidas, contribuindo para prevenir novos episódios de violência.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) desenvolveu 24 ações educativas e de capacitação em 12 municípios, incluindo São Luís, Paço do Lumiar, Caxias, Timon, São João do Sóter, Aldeias Altas, Pinheiro, São Bento, Guimarães, Tuntum, Barra do Corda e Grajaú.

As atividades abordaram temas como violência doméstica, violência de gênero, assédio, bullying e prevenção à violência no ambiente escolar, alcançando estudantes, profissionais da educação, integrantes de programas sociais e militares da corporação.

Entre as iniciativas estão palestras com o tema “Quebrando o Ciclo da Violência”, desenvolvidas em colégios militares e projetos sociais. Em Paço do Lumiar, as atividades alcançaram 310 estudantes. Em Caxias, uma palestra reuniu 162 participantes, enquanto em Timon outra ação educativa alcançou 200 pessoas.

A corporação também realizou capacitações sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência, a rede de proteção e os procedimentos de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.

As atividades de formação incluíram orientações sobre o Protocolo Operacional Padrão de Atendimento Pré-Hospitalar à Mulher em Situação de Violência (POP APH 01), já institucionalizado pelo Corpo de Bombeiros, com foco na padronização dos procedimentos e na humanização do atendimento prestado às vítimas.

As capacitações foram desenvolvidas em unidades operacionais do interior do estado, preparando os profissionais para identificar situações de violência, realizar o acolhimento adequado e adotar os encaminhamentos necessários.

Além dos resultados operacionais, a Operação Mulher Segura reforçou a articulação entre as forças de segurança e os órgãos que integram a rede de proteção às mulheres no Maranhão.

As atividades desenvolvidas em agosto e setembro envolveram instituições policiais, unidades de saúde, escolas, órgãos de assistência social, Defensoria Pública, Poder Judiciário e organizações de apoio às mulheres, com ações voltadas à divulgação dos canais de denúncia, à orientação sobre direitos e à prevenção da violência doméstica e familiar.

A qualificação dos profissionais também integrou a mobilização, com atividades de formação e troca de experiências sobre os procedimentos de atendimento, acompanhamento das vítimas e encaminhamento das ocorrências.

O trabalho conjunto busca fortalecer a resposta institucional aos casos de violência, ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados e garantir maior articulação entre as diferentes etapas de proteção, desde o primeiro atendimento até a adoção das medidas legais cabíveis.

A Operação Mulher Segura é coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e executada no Maranhão pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.

A iniciativa integra as ações do Centro Integrado Mulher Segura (CIMS) e está alinhada ao Pacto Brasil pelo Feminicídio, reforçando o compromisso do Governo do Maranhão com políticas permanentes de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos autores de violência contra a mulher.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, a Cacau Show (Doce São Luís Alimentos, Cacau Comércio Eletrônico, Cacau Franquia Nordeste Consultoria e Assessoria em Negócios e Cacau Franquia Master Assessoria em Negócios) a manter telas operacionais voltadas aos consumidores nos caixas registradores da loja. A Ação Civil Pública foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa. Proferiu a sentença o juiz Douglas de Melo Martins.

Na decisão, foi determinada a instalação e a manutenção em funcionamento ininterrupto, no prazo de 90 dias, dos monitores ou visores voltados aos clientes em todos os terminais de caixa, permitindo a conferência concomitante dos preços dos produtos, quantidades, descontos e total antes do pagamento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Foi fixado, ainda, o pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo. Os valores decorrentes de eventual multa e da indenização fixada serão revertidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Irregularidades – Durante a instrução processual, o MPMA requereu a realização de vistoria no local. Em diligência realizada em 30 de julho de 2025, foi verificado que, embora existissem monitores voltados aos consumidores, os equipamentos estavam desligados, impedindo a visualização das operações de compra. Os monitores utilizados pelos atendentes, por sua vez, não permitiam o acompanhamento pelos clientes.

Na sentença, o magistrado reconheceu que a ausência de equipamentos em funcionamento e visíveis aos consumidores viola os deveres de informação e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor. Destacou, ainda, que a disponibilização dos preços nas prateleiras e a emissão do cupom fiscal após o pagamento não substituem o direito do consumidor de conferir previamente os valores registrados.

A Justiça também reconheceu a configuração de dano moral coletivo, considerando que a prática atingiu número indeterminado de consumidores e comprometeu a confiança e a boa-fé objetiva que devem orientar as relações de consumo. A conduta foi classificada como violação de direito difuso, ensejando a caracterização de dano moral coletivo.

Origem – O processo teve início a partir de reclamação de um consumidor e instauração de procedimento administrativo no Ministério Público. O órgão ministerial apontou que a unidade situada no São Luís Shopping impedia a visualização em tempo real do registro dos itens, quantidades, valores unitários, descontos aplicados (como os do programa de fidelidade da rede) e preço total antes do pagamento.