Receita Federal realiza fiscalização voltada à análise de pedidos de ressarcimento e compensação de créditos de PIS e Cofins apresentados por concessionárias de veículos e motocicletas.

A ação, denominada Operação Zero KM, foi ampliada para diferentes unidades da Federação por meio da Portaria Codar nº 330, de 1º de julho de 2026.

Até o momento, foram analisados 947 pedidos de ressarcimento e compensação, envolvendo empresas localizadas nos estados do Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.

Durante a fiscalização, foram identificados R$ 679.138.052,06 em créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária. Também estão em análise créditos anteriormente concedidos por processamento eletrônico, que somam R$ 216.349.833,79.

Situação analisada – As análises identificaram pedidos fundamentados em créditos escriturais de PIS e Cofins decorrentes da aquisição de veículos e motocicletas destinados à revenda.

Segundo a legislação aplicável, esses produtos estão submetidos a regimes especiais de tributação concentrada, como o regime monofásico e, em determinadas situações, ao regime de substituição tributária das contribuições, hipóteses em que a legislação não prevê a geração dos créditos posteriormente pleiteados pelos revendedores.

As conclusões adotadas na fiscalização têm fundamento nas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, na Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, especialmente no Tema Repetitivo nº 1.093.

Procedimentos – Os pedidos considerados incompatíveis com a legislação tributária estão sendo objeto dos procedimentos administrativos cabíveis.

Também estão sendo revisados créditos anteriormente concedidos por processamento eletrônico quando identificada ausência de amparo legal, observados os procedimentos previstos na legislação.

Nos casos aplicáveis, poderão ser emitidas cobranças administrativas e adotadas as demais medidas previstas no ordenamento jurídico, inclusive encaminhamento à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), quando cabível.

*Orientação aos contribuintes*

Contribuintes que apresentaram pedidos de ressarcimento ou compensação relacionados a créditos de PIS e Cofins sobre produtos submetidos aos regimes especiais de tributação podem revisar suas escriturações e declarações à luz da legislação vigente.

As análises e os procedimentos administrativos relacionados à Operação Zero KM terão continuidade conforme as normas aplicáveis.

O Maiobão ganhou, nesta quinta-feira (20), um novo espaço de gastronomia, lazer e convivência. O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, inaugurou a Vila Food do Maiobão, localizada ao lado do Viva Maiobão, com uma estrutura moderna preparada para valorizar os comerciantes locais e oferecer mais uma opção de lazer para as famílias luminenses.

A Vila Food reúne 25 quiosques padronizados destinados aos vendedores que anteriormente trabalhavam na Praça da Juventude. Agora, os comerciantes passam a contar com um ambiente organizado e estruturado para preparar e comercializar seus alimentos, oferecendo também mais conforto e comodidade aos clientes.

Além dos quiosques, o novo espaço possui amplo estacionamento e área de vivência, com bancos de madeira, mesas e bancos em pré-moldado, lixeiras, paisagismo e pintura em epóxi. A estrutura conta ainda com banheiros feminino e masculino, cada um com quatro sanitários e três pias, além de banheiro acessível para pessoas com deficiência (PCD).

Uma das comerciantes contempladas com um quiosque foi Leila, que comemorou a oportunidade de trabalhar em um espaço com melhores condições.

“Estou muito feliz com o nosso novo espaço. Para nós que trabalhamos todos os dias vendendo nossos alimentos, ter um lugar organizado, bonito e preparado para receber os clientes representa muito. Agora temos mais conforto para trabalhar e para atender as famílias. Ficou tudo lindo e tenho certeza de que a Vila Food vai movimentar ainda mais o Maiobão”, afirmou Leila.

A solenidade de inauguração reuniu moradores e comerciantes e contou com a presença do prefeito Fred Campos, da vice-prefeita Mariana Brandão, secretários municipais, vereadores e da comunidade, que aproveitou a noite para conhecer a nova estrutura.

Emocionado, Fred Campos destacou que a Vila Food foi pensada tanto para quem trabalha quanto para as famílias que procuram um ambiente agradável para alimentação e lazer.

“É uma felicidade enorme entregar um espaço como esse. Estamos garantindo mais dignidade e melhores condições para os nossos trabalhadores e, ao mesmo tempo, criando um ambiente para as famílias se encontrarem, comerem bem e aproveitarem momentos de lazer. E a localização não poderia ser melhor: ao lado do Viva Maiobão, formando aqui uma grande área de convivência para a nossa população. A Vila Food chega para ser o novo point de Paço do Lumiar”, destacou o prefeito.

Com a nova estrutura, a região do Viva Maiobão e da Vila Food ganha ainda mais opções de lazer, alimentação e convivência. Além de fortalecer os pequenos comerciantes e incentivar a economia local, o equipamento cria um novo ponto de encontro para moradores de Paço do Lumiar e visitantes.

Ao lado do Viva Maiobão, a Vila Food chega para completar um dos principais espaços de convivência da cidade e se consolidar como o novo point de Paço do Lumiar.

O candidato a governador Orleans Brandão (MDB) aparece em primeiro lugar em nova pesquisa do Instituto IPSensus sobre a disputa pelo governo, somando 41,01% das intenções de voto. Esse é mais um levantamento que atesta a liderança de Orleans, que já havia sido confirmada pelo Instituto Veritas na semana passada.

O segundo colocado é o candidato Eduardo Braide (PSD), com 37,84%; e o terceiro é Roberto Rocha (PRTB), com 4,86%. Depois, aparece Felipe Camarão (PT), com 4,19%; André Luís (Missão), com 1,42%; Saulo Arcangeli (PSTU), com 0,74%; Reginaldo Lima (PCB) tem 0,41%; e Dimas Cassimiro registra 0,07%. Além disso, 3,92% responderam que votarão nulo, enquanto 5,54% não souberam ou não responderam.

Registrado na Justiça Eleitoral sob o número MA-09971/2026, o levantamento realizado pelo IPSensus Pesquisas foi contratado pela Farol Pesquisa e Comunicação Ltda e ouviu 1.480 eleitores entre os dias 15 e 20 de agosto de 2026. A margem de erro é de 2,55 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Na última quarta-feira (20), a Prefeitura de São José de Ribamar, liderada por Dr.Julinho (PODEMOS) ,por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMREF), realizou a entrega de aproximadamente 500 registros de propriedade a moradores da Vila Sarney I. O evento aconteceu no Liceu Ribamarense III e marcou um importante avanço no programa de regularização fundiária do município.

A ação integra o programa “Agora é Meu”, que vem transformando a realidade de centenas de famílias ribamarenses ao assegurar oficialmente a posse dos imóveis e promover inclusão social e cidadania . A entrega dos registros representa a segurança jurídica definitiva para os moradores, que agora têm a propriedade reconhecida legalmente.

O prefeito Dr. Julinho destacou a importância da política de regularização fundiária para a população, enfatizando o impacto social da iniciativa. “Essa entrega representa muito mais que um pedaço de papel. É dignidade, é segurança, é a certeza de que as famílias de São José de Ribamar podem planejar o futuro com tranquilidade. Saber que seu lar é definitivamente seu, que pode ser passado para os filhos, que pode ser reformado com segurança jurídica. Essa é a nossa missão: trabalhar para que quem mais precisa tenha seus direitos garantidos”, enfatizou.

A secretária da SEMREF, Paula Miranda, destacou a importância da iniciativa para a dignidade das famílias beneficiadas. “A regularização vai muito além do título de propriedade — é cidadania na prática”, afirmou a secretária, que tem liderado as ações do programa no município.

O morador José Carlos, um dos contemplados com o registro do imóvel, expressou sua emoção com a conquista. “Esse documento é a realização de um sonho. Depois de anos morando aqui, agora posso dizer que essa casa é realmente minha. É segurança para mim e para minha família”, celebrou.

A entrega dos 500 registros na Vila Sarney I reforça o compromisso da gestão municipal em avançar com a regularização fundiária em diversas regiões da cidade, garantindo que mais famílias tenham acesso à segurança jurídica e à dignidade que a posse definitiva de um imóvel proporciona.

O uso de tecnologia de reconhecimento automático de placas (OCR), aliado ao trabalho de inteligência e ao policiamento ostensivo, auxiliou na prisão nesta semana de dois suspeitos de envolvimento em arrombamentos de veículos em São Luís. A ação envolveu o Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) e o 9º Batalhão da Polícia Militar.

O trabalho iniciou após o arrombamento de um veículo nas proximidades de um estabelecimento comercial, no bairro Calhau. A partir da análise de imagens de câmeras de segurança, o Núcleo de Inteligência de Imagens do CIOPS identificou um veículo branco relacionado à ocorrência.

Com a identificação, a placa do automóvel foi cadastrada no sistema OCR para monitoramento. A tecnologia permite a leitura automática de placas de veículos que passam pelas áreas alcançadas pelos equipamentos.

Uma das câmeras detectou a circulação do automóvel. A informação foi repassada ao policiamento e equipes do 9º BPM localizaram e abordaram o veículo no bairro Filipinho.

Durante a abordagem, os policiais encontraram, ocultos no interior do automóvel, um notebook e documentos pessoais de uma pessoa. A partir do documento, o CIOPS localizou o proprietário, que informou ter sido vítima de arrombamento de veículo naquele mesmo dia, com a subtração de seu notebook.

Os dois ocupantes do automóvel foram presos e encaminhados ao Plantão Central das Cajazeiras, juntamente com os objetos encontrados, para os procedimentos legais cabíveis.

Cerca de 450 câmeras funcionam 24 horas por dia – O CIOPS mantém atualmente cerca de 450 câmeras de videomonitoramento na Grande Ilha de São Luís, em funcionamento 24 horas por dia. A estrutura auxilia as forças de segurança no acompanhamento de ocorrências e conta com recursos tecnológicos, entre eles sistemas de reconhecimento automático de placas.

Tecnologia também auxiliou operação com 108 motocicletas apreendidas – A utilização da tecnologia pelo CIOPS também contribuiu, no início desta semana, para uma operação das forças de segurança contra os chamados “rolezinhos” de motocicletas na Grande Ilha.

A partir do monitoramento e das informações produzidas pelo sistema, as equipes policiais foram direcionadas para pontos identificados durante a operação, que terminou com 108 motocicletas apreendidas.

Os resultados registrados em poucos dias demonstram diferentes aplicações da estrutura tecnológica: tanto na identificação e localização de um veículo específico relacionado a uma ocorrência quanto no apoio a operações de maior abrangência.

A estrutura de videomonitoramento e inteligência do CIOPS funciona de forma integrada às forças de segurança, auxiliando no atendimento de ocorrências, na produção de informações para investigações, no planejamento de operações e no direcionamento do policiamento.

Marina Mendes Tavares Bastos, à frente de seu tempo, dedica-se à Arquitetura com muito amor, com muita inteligência, com muito afinco, com muito talento, com muita inteligência e com muito empenho. Ela (16/08), que também é estudante de Nutrição, cultiva a leveza no simples e o amor à família, aos animais, à natureza. Possui muita fé em Deus, preocupação com o meio ambiente, com a sustentabilidade. Marina, com seu imenso talento, consegue obter sucesso em várias áreas.

Ela é neta de D. Doura (14/06), senhora com muita sabedoria, com uma espiritualidade muito elevada, marcante, distinta e especial na sociedade maranhense em razão de sua bela história de superação, de vitórias em relação aos desafios e de lutas em busca de um mundo melhor, mais fraterno e mais justo. D. Doura é um grande exemplo e uma referência luminosa. Marina segue, com certeza, os passos abençoados, vitoriosos e luminosos da avó, D. Doura…

Marina Mendes Tavares Bastos inspira gerações mundo afora…

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades e genialidade (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar.

Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

A arrecadação gerada pela exploração de minérios resultou em mais de R$ 400 milhões transferidos a governos estaduais, Distrito Federal e municípios em julho. A distribuição foi feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM) por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

A maior parcela ficou com os municípios, que receberam mais de R$ 350 milhões. Estados e Distrito Federal dividiram aproximadamente R$ 90 milhões.

Entre as unidades federativas, Minas Gerais ficou com o maior repasse, superior a R$ 40,3 milhões. O Pará recebeu cerca de R$ 37,5 milhões. A lista completa dos beneficiários e dos respectivos valores foi divulgada pela ANM.

Plataforma digital passa a concentrar arrecadação – Além da distribuição dos recursos, julho marcou uma mudança na operação de cobrança da CFEM. A Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM)  começou a ser utilizada no dia 7 e respondeu por 88,92% da receita registrada no período.

O PagTesouro também passou a oferecer o Pix como alternativa para os pagamentos. Segundo os dados da ANM, foram realizadas 1.129 transações pela modalidade, representando 11,55% do total.

Recursos têm destinação limitada – A receita obtida com a CFEM não pode ser aplicada livremente pelas administrações públicas. A legislação impede o uso para pagamento de dívidas, exceto aquelas mantidas com a União e órgãos ou entidades federais, além de restringir a utilização para despesas permanentes de pessoal.

Na área educacional, a regra permite o emprego dos recursos em despesas do setor, incluindo a remuneração de professores da rede pública, especialmente aqueles vinculados à educação básica em tempo integral.

A legislação também prevê que, de preferência, uma parcela mínima de 20% seja direcionada para projetos de diversificação econômica, sustentabilidade da atividade mineral e desenvolvimento científico e tecnológico.

Controle sobre os gastos – A utilização da CFEM deve ser informada pelos governos beneficiados. Estados, Distrito Federal e municípios precisam divulgar, uma vez por ano, a destinação dada aos recursos, conforme as normas de transparência estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação.

Os dados sobre os repasses podem ser consultados nos canais oficiais da ANM e do Banco do Brasil.

A INNOSPACE, empresa privada sul-coreana de lançamentos espaciais, informou que realizou o primeiro voo de teste de seu foguete suborbital multipropósito SEBIT, no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

O teste teve como objetivo verificar o desempenho de voo e a estabilidade operacional do SEBIT, além de coletar dados e informações operacionais para as etapas subsequentes de desenvolvimento do veículo.

O SEBIT, foguete de estágio único equipado com motor-foguete híbrido da classe de três toneladas, teve a ignição realizada na plataforma de lançamento da INNOSPACE e decolou normalmente. Durante o voo, foi identificado um movimento em desvio da trajetória planejada. Em conformidade com os protocolos de segurança do centro de lançamento, a Força Aérea Brasileira (FAB) acionou o Sistema de Terminação de Voo (FTS, na sigla em inglês) para interromper o voo.

O foguete caiu em uma área marítima de segurança previamente designada, na costa brasileira. Não houve registro de feridos ou danos materiais.

Durante o voo de teste, foram coletados dados relacionados a sistemas como a plataforma de lançamento, o sistema de propulsão, o sistema de guiagem, navegação e controle (GNC) e o sistema de rastreamento.

A INNOSPACE informou que está analisando os dados coletados, o que inclui informações sobre altitude, distância e tempo de voo, além das circunstâncias relacionadas à interrupção antecipada. A empresa também informou que os resultados da análise serão considerados nas etapas posteriores de desenvolvimento e nos próximos testes do SEBIT.

O SEBIT é um foguete suborbital multipropósito destinado ao transporte de cargas úteis a altitudes de até 100 km ou inferiores, além da realização de testes, verificações tecnológicas e missões de pesquisa científica em ambientes de grande altitude e microgravidade.

A responsabilidade pela instalação é da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo as informações apresentadas, o acordo comercial para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara foi viabilizado pela ALADA – Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil.

Sobre a INNOSPACE – A INNOSPACE é uma startup espacial sul-coreana, fundada em 2017. Tem como CEO o engenheiro aeroespacial Kim Soojong e fica localizada na cidade de Sejong, a menos de três horas da capital, Seul (KR). Devido às relações com o Brasil, a empresa dispõe de subsidiária integral, localizada em São José dos Campos (SP). É a INNOSPACE Brasil que gerencia as operações de lançamento no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

O seu objetivo é a fabricação de pequenos lançadores de satélites e serviços de engenharia aeroespacial. A empresa está desenvolvendo lançadores de pequenos satélites, movidos a foguetes híbridos (HANBIT), para fornecer serviços de lançamento que sejam confiáveis, de baixa latência e baixo custo, no mercado atual de pequenos satélites, que se encontra em rápida expansão, o chamado New Space.

Sobre a AEB – A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.

Idealizada para combater a poluição sonora e promover a segurança no trânsito e o sossego público, a Operação Rolezinho já resultou na apreensão de 1.619 motocicletas desde o ano de 2021, quando foi criada. Os dados foram apresentados pelo promotor de justiça Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.

As ações são realizadas em parceria pelo Ministério Público do Maranhão, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Polícia Militar do Maranhão, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e do Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT).

Somente na última operação, que ocorreu na madrugada de terça-feira, dia 18, foram apreendidas 108 motocicletas. De acordo com o promotor de justiça, os grupos que participam do passeio clandestino, que já estavam sendo monitorados há meses, saíram do bairro São Cristóvão em direção à Avenida Litorânea. Eles foram abordados na altura do Elevado da Cohab, quando os agentes da operação fecharam as duas extremidades do túnel e passaram a fazer as autuações.

Guimarães explicou que os passeios causam grandes transtornos à população, que reclama aos órgãos públicos e pede providências. “Em geral, esses passeios começam depois da meia-noite e têm por finalidade cometer diversos crimes, inclusive assaltos. O barulho é insuportável. São cerca de 200 a 300 motocicletas com descargas adulteradas em plena madrugada em diversos pontos da cidade”.

Ainda segundo o membro do Ministério Público do Maranhão, a grande maioria das apreensões está relacionada à falta ou adulteração das placas das motocicletas. Mas também ainda são registrados casos em que os veículos estão com escapamentos adulterados, provocando intenso barulho.

Acordo – Após as apreensões, os donos das motocicletas vão responder a inquéritos policiais que, ao final, são encaminhados para o Ministério Público. Em seguida, é feita uma notificação ao proprietário para verificar o interesse dele em fazer um Acordo de Não Persecução Penal e não ser processado. Conforme Cláudio Guimarães, todos que atendem aos critérios legais aceitam fazer o acordo.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (20/8), a Operação Libricida, com o objetivo de combater desvio de livros didáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Piauí e no Maranhão.

Policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão nos municípios maranhenses de Timon e de Matões. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

As investigações apontam que cargas de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), vinculadas ao FNDE, foram subtraídas durante o transporte entre um centro de distribuição em Teresina/PI e escolas públicas do interior dos dois estados.

Há indícios que os investigados desviavam a rota original e não realizavam a entrega dos livros nas unidades escolares de destino. Para encobrir a subtração, eram apresentados comprovantes de entrega com assinaturas falsificadas, simulando o recebimento do material pelas escolas.

As apurações indicam que houve a subtração de mais de 20 toneladas de material didático somente nas cargas com manifesto de carregamento detalhado, existindo indícios de extravios adicionais. Há, ainda, indícios de que parte do material subtraído tenha sido destinada à comercialização para reciclagem de papel, hipótese que segue sendo objeto de diligências complementares.

Durante a ação, foi dado cumprimento, ainda, a um mandado de prisão por condenação definitiva por tráfico de drogas, expedido em desfavor de uma das pessoas investigadas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude e concurso de pessoas e falsificação de documento particular.