Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Meteorologia prevê chuva para o Maranhão nesta quarta-feira (29)

A previsão meteorológica para esta quarta-feira (29) é de nuvens em todo o Maranhão e pancadas de chuva são esperadas para São Luís e demais municípios localizados na região norte do estado.

Também são esperadas precipitações para as microrregiões do Gurupi, Pindaré, Baixo Parnaíba Maranhense e Chapadinha. Já cidades como Grajaú, São Raimundo das Mangabeiras e Balsas não têm previsão de chuva para esta quarta-feira.

A temperatura mínima fica em torno de 19°C, em Alto Parnaíba e a máxima prevista é de 38ºC, em Cidelândia. A umidade relativa do ar varia entre 80% e 100%, de acordo com as informações repassadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)

Congresso derruba veto de Lula e acaba com ‘saidinha’ de presos

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.

A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.

“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.

Com a nova lei, passou a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.

“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.

Outros vetos –  A pauta de hoje do Congresso previa a análise de 17 vetos. Entre outros, os parlamentares mantiveram os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, instituindo nova Lei 14.197/2021, entre os quais, artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news, e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.

Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.

Em acordo entre governistas e opositores, foi mantido o veto do presidente Lula para não adotar multa por atraso no pagamento do novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

Sancionada em 16 de maio, a Lei Complementar 207/2024 criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas, para pagar indenizações por morte; invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Caixa Econômica Federal é a administradora do fundo desses recursos. A taxa será obrigatória a partir de 2025 e a expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60.

Com a nova lei, o rol de despesas cobertas pelo seguro passou a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.

Com informações da Agência Senado

Planos de saúde podem rever cancelamento unilateral de contratos

Representantes do setor dos planos de saúde prometeram reverter os recentes cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a algumas doenças e transtornos, informou nesta terça-feira (28) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“Em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, disse Lira em uma rede social.

Nos últimos meses, tem aumentado o número de queixas de consumidores sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde, de acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

“Na prática, as operadoras entendem que podem expulsar usuários de suas carteiras e definir os contratos considerados indesejáveis, discriminando as pessoas que, por sua condição, representam maiores despesas assistenciais”, afirmou o Idec, em nota publicada nesta segunda-feira (27)

Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde no portal do consumidor.gov.br,  ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Para discutir o tema, participaram da reunião de hoje com Lira representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

Também esteve o deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), relator do projeto em tramitação na Câmara que prevê alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656 de 1998). Segundo o parlamentar, as empresas se comprometeram a anular os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos, reativando os planos suspensos.

“A partir do momento que alguém paga o plano de saúde, sem que haja um não pagamento, um inadimplemento, e o plano cancela, isso está errado. Então, com base em dados e evidências concretas, com base nos princípios constitucionais, eu apresentei esses argumentos na presença do presidente da Arthur Lira, e houve um compromisso por parte daqueles que lá estavam, que representam todo o segmento de planos de saúde do Brasil”, disse o deputado à Agência Brasil.

Segundo Duarte Junior, os representantes dos planos de saúde alegaram que os cancelamentos ocorrem devido a suspeitas de fraudes. “Eu sou simplesmente suspeito de algo, e o plano cancela o contrato? Isso não tem lógica alguma, é absurdo”, afirmou o deputado, justificando que a fraude deve se comprovada.

A Agência Brasil procurou a Abramge, que confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Em nota encaminhada à redação, a associação afirmou que serão revistos os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista) e que ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão. “Nosso papel agora é continuar o diálogo com o objetivo de assegurar a milhões de brasileiros condições para o acesso e para o bom atendimento no sistema de saúde suplementar”, informou no comunicado.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor de planos de saúde, o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só pode ocorrer nos casos de fraude ou de inadimplência.

“Nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade, não pode ter sua cobertura negada por qualquer condição e, também, não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos”, disse a ANS.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Paço do Lumiar aditiva contrato com empresa suspeita de corrupção

A Prefeitura de Paço do Lumiar aditivou um contrato com o Instituto Gestão de Políticas Públicas (IGGP), empresa com sede na cidade de São Vicente, em São Paulo, e suspeita de participar de um suposto desvio de dinheiro público.

A prorrogação do contrato aconteceu em fevereiro deste ano por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O valor foi de R$ 23.399.716,08, por um período de 12 meses, para continuar executando a ação intitulada “Projeto Paço Saúde Avançando”, visando o fortalecimento da atenção básica, vigilância em saúde, atenção ambulatorial, atendimento psicossocial e do serviço de atendimento móvel de urgência, bem como a implantação de novos serviços de média complexidade.

Desvio – No entanto, no ano passado, segundo publicação do site VGN, a empresa foi um dos alvos da Operação Cartão Postal, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) do Estado do Mato Grosso, que visavam desarticular organização criminosa que teria desviado R$ 87 milhões dos cofres do município de Sinop.

De acordo com as investigações da época, há indícios concretos de que a Fabiula Martins Lourenço figura como “laranja consciente” na condição de Presidente do IGPP e, apesar de ter se inserido em tal cargo, a gestão “fática” ficava a cargo de Hugo Florêncio de Castilho e Jefferson Geraldo Teixeira – ambos apontados como líderes do esquema.

O que chama atenção no contrato firmado entre a empresa e o município de Paço do Lumiar é que o CNPJ da empresa é o mesmo constando na Receita Federal, no contrato e no referido aditivo.

No entanto, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mesmo apresentando o mesmo número de CNPJ, o IGPP aparece com nome de Instituto Rafael Arcanjo, com sede na capital paulista e tendo com o sócio Enrico Di Vaio.

Projeto de Júlio Mendonça institui política de incentivo à agricultura de precisão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (28), em segundo turno, o Projeto de Lei 099/2024, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão. A matéria foi à sanção governamental.

De acordo com o texto, a agricultura de precisão é definida como um sistema de gerenciamento agrícola baseado na variação espacial e temporal da unidade produtiva, com o objetivo de aumentar o retorno econômico, promover a sustentabilidade e minimizar os impactos ambientais.

Segundo Júlio Mendonça, a criação dessa política é fundamental para garantir a produtividade da agricultura no estado, dando maior eficiência ao processo produtivo e viabilizando a permanência dos agricultores no meio rural.

Adaptação – O deputado diz que pretende adaptar a agricultura à nova realidade climática e às limitações ambientais, proporcionando soluções técnicas de baixo custo que aumentem a produtividade e a lucratividade dos empreendimentos familiares rurais.

O PL diz, ainda, que a política de que trata o tema poderá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas e estimular investimentos na adoção da agricultura de precisão, promovendo a conectividade rural por meio do uso de tecnologias. Além disso, deverá estimular a capacitação de mão de obra e a redução dos impactos ambientais.

Por fim, o parlamentar diz que se espera uma maior utilização das tecnologias disponíveis em prol dos agricultores, possibilitando a eles, a aplicação de recursos e insumos com maior precisão, reduzindo o desperdício e aumentando a produtividade

Lançamento do Agora é Meu chega na Vila Jota Lima

Os moradores do bairro Jota Lima em São José de Ribamar se reuniram em um evento para o lançamento do Programa de Regularização Fundiária da prefeitura de São José de Ribamar, o Agora é Meu de Papel Passado.

Com a presença de autoridades locais e representantes da comunidade, a ocasião marcou um passo significativo para a garantia de segurança jurídica e dignidade aos moradores da região.

O programa, resultado de anos de planejamento e esforços conjuntos entre a prefeitura e órgãos competentes, visa regularizar a situação fundiária de milhares de famílias que há décadas residem em terrenos sem documentação legal.

Durante a reunião, a secretária municipal de Regularização Fundiária, Paula Miranda, destacou a importância do programa para o desenvolvimento socioeconômico da cidade, ressaltando que a regularização fundiária não apenas proporciona segurança jurídica aos moradores, mas também possibilita o acesso a serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e saneamento básico.

Os moradores, por sua vez, expressaram sua gratidão e alívio por finalmente verem um caminho para legalizar suas propriedades, muitas das quais foram construídas com esforço e sacrifício ao longo dos anos. A expectativa é de que, com a regularização, a qualidade de vida no bairro seja significativamente melhorada.

Polícia Federal investiga suspeito de abuso sexual infantojuvenil no MA

A Polícia Federal, realizou nesta terça-feira (28), operação de busca e apreensão para investigar um indivíduo suspeito de armazenar e compartilhar vídeos e imagens de abuso sexual infantojuvenil pela internet.

O investigado é suspeito de cometer os crimes de disponibilização e armazenamento de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Foram apreendidos celulares e dispositivos de armazenamento, os quais serão submetidos a exames periciais para esclarecimento dos fatos investigados.

A operação de hoje faz parte da campanha Maio Laranja, que destaca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), buscando conscientizar a população sobre a gravidade dessas práticas criminosas.

Penha entrega kits do Superação e anuncia emenda para reforma de quadra no Parque dos Sabiás

A semana começou com a entrega de kits para os participantes do projeto Superação, iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT). Também nesta segunda-feira (27), o parlamentar esteve na comunidade do Parque dos Sabiás e anunciou uma emenda federal para a reforma da quadra poliesportiva do bairro, onde acontecem as atividades do projeto.

Eu consegui com o senador Weverton (PDT), desde o ano passado, uma emenda parlamentar, no valor de mais de R$ 400 mil (R$ 443.936,00), para a reforma desta quadra poliesportiva. Já está em tramitação na Prefeitura de São Luís e nós já tivemos algumas reuniões com o secretário municipal de obras para tratar desse assunto. Esse é um investimento importante para que tenhamos um espaço de qualidade para a realização das atividades aqui na comunidade”, explicou Raimundo Penha.

Iniciado em 2016, o Superação ofereceatividade física gratuita nas comunidades, visando saúde física e mental, e o bem-estar da população. O projeto é realizado nos bairros da Liberdade, São Bernardo, Parque dos Sabiás, Forquilha, Bequimão, Rio Anil, Cruzeiro do Anil, Pão de Açúcar, Alemanha, Anjo da Guarda e Cohab. E ainda há a parceria com a Faculdade Estácio, com o Movimenta Estácio +Superação. Só este ano, mais de 1.400 pessoas participam das ações do projeto, divididas em 13 turmas.

Todos os participantes do projeto estão recebendo um kit novo para participarem das atividades. A enfermeira Ana Amélia Reis elogiou a iniciativa e ficou feliz com o anúncio da emenda para a reforma da quadra. “Estou muito agradecida ao vereador Penha, que está sempre aqui e hoje veio nos presentear com esse kit. E fiquei ainda mais satisfeita com o anúncio da emenda, que é necessária para a nossa quadra. A estrutura é muito ruim, sempre tem muita gente aqui e essa reforma se faz mais do que necessária”, pontuou.

A dona de casa Antônia Cunha também comemorou a novidade para a comunidade do Parque dos Sabiás. “A nossa quadra está quase caindo e nós precisamos dessa reforma pra gente ficar mais seguro. É uma notícia que veio em boa hora para a comunidade e nós estamos felizes e satisfeitos com esse trabalho do vereador Raimundo Penha”, concluiu.

Além das 13 turmas nas comunidades, o projeto Superação conta com uma ação voltada para as crianças. Com 14 turmas, o Superação Kidsoferece as modalidades esportivas de taekwondo e ginástica rítmica, bem como ballet.

FPM: municípios recebem R$ 4,7 bilhões nesta quarta-feira (29)

Municípios brasileiros dividem nesta quarta-feira (29) cerca de R$ 4,7 bilhões referentes à terceira parcela de maio de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante registrou uma ligeira queda de 3% na comparação com o terceiro decêndio de abril.

Os recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos pessoais e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Até o último domingo, no Maranhão, apenas o município de Codó estava impedido de receber o recurso em virtude de pendências administrativas. Mas assim que os problemas forem solucionados, o valor do FPM será creditado.

Transferências – O FPM é uma transferência redistributiva, paga pela União a todos os municípios do País. Ela é de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida. Trata-se da segunda maior categoria de transferências, perdendo apenas para o repasse do ICMS dos estados para os municípios.

Os recursos são distribuídos de acordo com o número de habitantes do município. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81

Herlon Costa entrega fardamentos e inicia Jogos Escolares Belaguenses

O prefeito Herlon Costa continua investindo fortemente no setor educacional da cidade de Belágua.

Recentemente, o gestor entregou mais de três mil fardamentos escolares completos aos estudantes da rede municipal.

Trata-se de um compromisso firmado por Costa desde o início da sua gestão, que também engloba entrega de novas unidades de ensino; reforma, ampliação e climatização de outras; valorização dos docentes; e ampliação do número de vagas em sala de aula, por exemplo.

Herlon, nesta segunda-feira, abriu a edição 2024 dos Jogos Escolares Belaguenses (JEBs).

São centenas de estudantes participando da tradicional competição nas modalidades Futsal, Vôlei, Handebol, Atletismo, Dama e Beach Soccer.

Em seu discurso (veja abaixo), ele conclamou a juventude a se empenhar e competir com lealdade e fraternidade.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira