O calendário de implementação da Reforma Tributária foi alterado para facilitar a adaptação de empresas e sistemas de emissão de documentos fiscais. As novas medidas suspendem, por prazo ainda não definido, a obrigatoriedade de informar os dados referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em parte dos documentos fiscais eletrônicos.

Na prática, documentos emitidos sem essas informações continuarão sendo aceitos, sem rejeição pelos sistemas. A flexibilização contempla a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom).

Para os demais documentos fiscais, foi definido um cronograma de implantação escalonado. A primeira etapa começa em 1º de outubro, com a inclusão da NFCom, da maior parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSe), da Declaração de Importação de Remessa (DIR) e dos eventos de tabela da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Em 15 de novembro, passam a ser exigidos os eventos periódicos mensais da DeRE.

Já em 1º de dezembro de 2026, entram na nova fase outras modalidades da NFSe, o Bilhete de Passagem Eletrônico destinado ao transporte aéreo e semiurbano, além da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI). A partir de 1º de janeiro de 2027, as exigências alcançarão as empresas optantes pelo Simples Nacional, a Declaração Única de Importação (Duimp), os demais eventos da DeRE e operações específicas da NFe.

A revisão do cronograma ocorreu depois que representantes do setor empresarial pediram mais tempo para adequação. Um manifesto assinado por mais de 40 entidades apontou dificuldades na adaptação dos sistemas, riscos de inconsistências operacionais e aumento dos custos para as empresas, especialmente as de menor porte. O documento recebeu apoio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

O setor produtivo também cobra definições sobre as regras que permitirão às empresas optar entre permanecer no Simples Nacional ou migrar para o regime híbrido. Atualmente, a fase de testes da reforma utiliza alíquotas de 0,1% para o IBS e de 0,9% para a CBS, o que, segundo empresários, ainda não permite estimar os impactos da tributação definitiva.

Desde janeiro de 2026, IBS e CBS vêm sendo aplicados em caráter experimental. Os dois tributos integram o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), criado para substituir gradualmente o ICMS e o ISS, além das contribuições federais do PIS e da Cofins.

A implementação completa da reforma ainda depende da definição das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), que será cobrado sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Apesar de a regulamentação já constar na Lei Complementar nº 214/2025, os percentuais ainda precisam ser encaminhados pelo governo federal e aprovados pelo Congresso Nacional.

Projetos em análise no Congresso Nacional que tratam da criação de pisos salariais para servidores municipais podem elevar as despesas das prefeituras em mais de R$ 100 bilhões anuais. A estimativa foi apresentada nesta semana durante reunião entre representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do Tribunal de Contas da União (TCU).

O levantamento considera 56 proposições voltadas a 33 carreiras exclusivas do funcionalismo municipal. De acordo com a entidade, a aprovação dessas medidas aumentaria significativamente os gastos dos municípios com pessoal.

O estudo também aponta que outras três propostas, relacionadas à criação de aposentadorias especiais e novos benefícios para servidores, têm potencial para gerar impacto superior a R$ 100 bilhões por ano. Além disso, projetos que reduzem a jornada de trabalho podem acrescentar até R$ 10 bilhões anuais às despesas das administrações municipais.

Durante o encontro, foi apresentada a plataforma Observa Políticas Públicas, ferramenta destinada aos municípios filiados que reúne análises sobre os efeitos das políticas públicas federais implementadas pelas prefeituras.

Segundo a Agência CNM de Notícias, a reunião também reforçou a parceria entre a Confederação e o TCU para o desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal, em continuidade ao acordo de cooperação técnica firmado entre as instituições em fevereiro deste ano.

A Grande São Luís encerrou o mês de julho de 2026 com redução de 50% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em comparação com o mesmo período do ano passado.

O número de vítimas passou de 38, em julho de 2025, para 19 neste ano, representando uma diminuição de 19 ocorrências.

Os homicídios dolosos também apresentaram queda expressiva de 47,2%, passando de 36 para 19 casos.

No acumulado de janeiro a julho, a Grande São Luís também manteve a tendência de redução. Os registros de CVLI caíram de 205 para 189 vítimas, uma redução de 7,8% em relação ao mesmo período de 2025.

Os homicídios dolosos passaram de 186 para 180 casos (-3,2%), enquanto os feminicídios reduziram de cinco para três ocorrências e os latrocínios de 13 para cinco.

Na capital maranhense, o cenário também é positivo. Em julho, São Luís registrou redução de 42% nos CVLI, com queda de 24 para 14 vítimas.

Os homicídios dolosos diminuíram 39%, passando de 23 para 14 registros. No acumulado dos sete primeiros meses do ano, a capital contabilizou redução de 13% nos CVLI, passando de 146 para 127 vítimas.

Os homicídios dolosos caíram 8%, de 130 para 119 casos, e os latrocínios apresentaram redução de 67%, passando de 12 para quatro ocorrências.

Os indicadores reforçam a continuidade das estratégias adotadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, baseadas na integração entre as forças policiais, no uso da inteligência, no direcionamento das operações para áreas de maior incidência criminal e no fortalecimento das ações preventivas e repressivas voltadas à preservação da vida.

O candidato ao Governo do Maranhão pelo MDB, Orleans Brandão, apresentou, nesta sexta-feira (7), uma visão de futuro para o estado, com propostas voltadas ao enfrentamento de desafios que ainda fazem parte da realidade dos maranhenses.

Em entrevista ao UQ Podcast, apresentado pelo jornalista Jeisael Marx, Orleans percorreu temas como segurança pública, saúde, infraestrutura e mobilidade, defendendo uma gestão capaz de ampliar avanços, concluir projetos estruturantes e transformar demandas históricas em soluções concretas para a população.

Na segurança pública, Orleans projetou uma estratégia que combina tecnologia, ampliação do efetivo e valorização dos profissionais que atuam diariamente na proteção da população. Entre as propostas apresentadas está o programa “Cinturão da Paz”, que prevê a implantação de videomonitoramento integrado nos 217 municípios maranhenses, ampliando a capacidade de identificação de criminosos, veículos roubados e pessoas foragidas. O candidato também afirmou que pretende elevar para R$ 500 o valor da Jornada de Operação Extra (JOE) a partir de 2027.

“Eu sei que não vou resolver a segurança pública só com isso, mas nós vamos atrelar o uso da tecnologia a um maior efetivo, a um maior número de veículos e à valorização profissional. Eu vou trabalhar muito pela segurança de todo o Estado do Maranhão, e bandidagem aqui não vai se criar. Facção, que é um problema nacional, não vai se criar aqui no Estado do Maranhão”, afirmou Orleans.

A saúde pública foi outro tema de destaque na entrevista, especialmente diante dos questionamentos sobre a situação do Hospital da Criança, em São Luís. Ao abordar o assunto, Orleans defendeu que situações que envolvem diretamente a vida de crianças e suas famílias precisam ser tratadas com seriedade e responsabilidade, sem que os problemas sejam deslocados para o campo político.

“Nós estamos falando de mães, nós estamos falando de mães que perderam os seus filhos. Essa é a realidade do que está acontecendo no Hospital da Criança. Mas, para ser gestor, não dá para ficar terceirizando a culpa. Para ser gestor, nós temos que encarar os problemas e resolver. É por isso que eu quero ser governador do Maranhão, declarou.

A partir desse compromisso com a capacidade de gestão, Orleans também falou sobre um dos principais desafios de infraestrutura do Maranhão: a situação das estradas. O candidato destacou intervenções realizadas nas MAs-014 e 106 e defendeu a adoção de soluções mais duradouras para a malha rodoviária, especialmente em regiões onde as condições do solo tornam recorrentes os problemas de manutenção.

“Está tudo resolvido? É lógico que não. Nós vamos seguir avançando, vamos seguir trabalhando, mas nós já avançamos muito pela infraestrutura. Nós precisamos de mais tempo para arrancar esse asfalto velho, como o governador Brandão está fazendo de Pirapemas até Matões, para fazer do mesmo jeito que ele fez na Baixada. Nós temos muitas estradas que eram sonhos, que eram ditas como impossíveis, e que se transformaram em realidade. Tem muita coisa que ainda precisa ser feita e eu vou fazer”, afirmou Orleans.

Entre as obras citadas estão as ligações entre Urbano Santos e Barreirinhas, Mirador e São Domingos do Azeitão, Governador Luiz Rocha e a BR-226, além de Araioses e Água Doce. Orleans também mencionou projetos como a ligação entre Viana e Pedro do Rosário, a MA-040, na região de Timon, e a estrada entre São Pedro dos Crentes e Estreito.

É nesse cenário de ampliação da infraestrutura que a mobilidade da Baixada Maranhense ganha espaço entre as prioridades apresentadas pelo candidato. Para a região, Orleans propôs uma estratégia que reúne a ampliação do sistema de ferry boat, a melhoria das MAs-014 e 106 e a construção da chamada Travessia da Baixada, ligando São João Batista a Anajatuba.

“Eu vou resolver o problema de mobilidade da Baixada de três maneiras: nós vamos conseguir mais ferries, melhorar essas estradas, tanto a 014 quanto a 106, e fazer uma nova estrada conhecida como ‘Travessia da Baixada’, que vai lá de São João Batista até a cidade de Anajatuba”, afirmou.

Para Orleans, a melhoria da mobilidade também pode impulsionar a economia da região, ao facilitar o acesso aos municípios e criar melhores condições para a circulação e a instalação de novos empreendimentos.

“Nós vamos melhorar muito a mobilidade da Baixada Maranhense. Eu tenho certeza de que isso vai melhorar tudo, até a economia das cidades, porque vai haver um melhor acesso à Baixada e também melhores condições para que empresas e indústrias se instalem lá”, concluiu.

O fenômeno El Niño deve continuar atuando durante o segundo semestre de 2026 e poderá manter influência sobre o clima brasileiro até o verão de 2026/2027. A avaliação consta em boletim técnico divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia, elaborado em parceria com instituições responsáveis pelo monitoramento climático no Brasil e no exterior.

De acordo com o levantamento, há mais de 90% de probabilidade de permanência do fenômeno nos próximos meses. O El Niño é provocado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial, condição que altera a circulação atmosférica e interfere nos padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões do planeta.

As previsões para o trimestre entre julho e setembro indicam aumento das chuvas em parte da Região Sul. Em contrapartida, áreas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem registrar precipitações abaixo da média histórica. Os modelos também projetam temperaturas acima do normal em grande parte do país, cenário que favorece a ocorrência de ondas de calor e amplia o risco de incêndios florestais.

Os efeitos do fenômeno podem atingir diversos setores, como agricultura, recursos hídricos, produção de energia, saúde pública e ações de prevenção a desastres naturais. A intensidade desses impactos depende da evolução do El Niño e das características climáticas de cada região.

O Inmet informou que continuará acompanhando a evolução das condições climáticas e divulgará novos boletins conforme houver atualização das previsões meteorológicas.

São Luís receberá, no dia 12 de setembro de 2026, o Simpósio de Educação Católica, promovido pela Comunidade Católica Missão Maria de Nazaré. Com inscrições abertas, o encontro reunirá educadores, pais, gestores escolares, sacerdotes, religiosos, catequistas e pessoas interessadas em aprofundar o debate sobre os fundamentos, os desafios e a missão da educação católica.

A programação terá como eixo central a compreensão da educação como uma responsabilidade compartilhada entre família, escola e Igreja, com atenção à formação acadêmica, humana, moral e espiritual de crianças, adolescentes e jovens.

O simpósio contará com a participação de Eduardo Rivelly, fundador da Comunidade Católica Missão Maria de Nazaré, diretor da Editora Unitrinus e reitor da Rede de Educação Magnificat; Lara Brenner, advogada, professora e palestrante com atuação nas áreas de língua portuguesa, gramática, escrita e comunicação; Clístenes Hafner, professor, fundador do Instituto Cultural Hugo de São Vítor e estudioso da educação clássica e das artes liberais; e Raphael Tonon, professor e historiador com atuação em História, Filosofia, Ensino Religioso, formação católica e história da Igreja.

A proposta do encontro parte do entendimento de que o processo educativo não se limita à transmissão de conteúdos acadêmicos. A formação das novas gerações também envolve o desenvolvimento do caráter, das virtudes, da responsabilidade, da consciência e da capacidade de compreender e enfrentar os desafios da sociedade contemporânea.

Durante o evento, os participantes serão convidados a refletir sobre a atuação conjunta de pais, professores, instituições de ensino e comunidades religiosas. O objetivo é proporcionar fundamentos, orientações e experiências que possam contribuir para o trabalho daqueles que participam diretamente da formação humana e cristã.

Para a Comunidade Católica Missão Maria de Nazaré, o simpósio representa uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre educadores, famílias e instituições comprometidas com a formação integral. A iniciativa também busca contribuir para a reflexão sobre os desafios enfrentados por pais e professores diante das mudanças culturais, sociais e tecnológicas.

Com a mensagem de “educar para a plenitude”, o Simpósio de Educação Católica pretende constituir um espaço de formação, aprofundamento e troca de experiências, reforçando a importância da presença ativa da família no processo educacional e da cooperação entre pais, professores, escolas e comunidades religiosas.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio da plataforma Agenda Católica, no endereço: https://evento.agendacatolica.com/simposio-de-educacao-catolica-slz.

Para mais informações e atualizações sobre o evento, acompanhe o perfil oficial da Comunidade Católica Missão Maria de Nazaré em São Luís no Instagram: @missaomn_saoluis.

Em continuidade às ações integradas de segurança pública e ao combate às irregularidades no trânsito, foi deflagrada em São Luís, mais uma etapa da Operação Rolezinho.

A ação resultou na apreensão de 80 motocicletas que apresentavam irregularidades administrativas e indícios da prática de crimes, entre eles poluição sonora decorrente da utilização de escapamentos adulterados e supressão de placa ou de elemento identificador do veículo.

Durante a fiscalização, as equipes também identificaram duas motocicletas clonadas, que foram imediatamente encaminhadas ao Plantão da Polícia Civil para a adoção das medidas investigativas e legais cabíveis.

A Operação Rolezinho integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública, à preservação da ordem, à redução da poluição sonora e ao enfrentamento de práticas ilícitas relacionadas à adulteração de veículos, reforçando o compromisso das instituições envolvidas com a proteção da coletividade e o cumprimento da legislação.

O artesanato maranhense encerrou sua participação na 26ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), realizada em Olinda (PE), com crescimento expressivo nas vendas e excelente desempenho comercial durante o evento.

Durante a feira, foram comercializadas 1.187 peças, que movimentaram R$ 150.880,00 em vendas diretas. As 220 encomendas registradas somaram mais R$ 6.300,00, elevando a movimentação financeira total para R$ 157.180,00.

Com esses números, o Maranhão conquistou a 10ª colocação no ranking nacional de comercialização da Fenearte 2026. Ao todo, 35 artesãos foram beneficiados diretamente pela participação na feira e outros 693 de forma indireta.

A delegação maranhense foi representada pelos artesãos Robert Wagner Oliveira da Silva, Josinete do Carmo Menezes de Araújo e Cássia Regina Lopes dos Santos, além do Grupo de Produção Lençóis Maranhenses e da Associação de Artesãos do Maranhão (Amararte).

O estande reuniu peças produzidas com fibra de buriti, renda de bilro, fios e tecidos, sementes, porcelanato e cerâmica, representando diferentes polos turísticos do estado.

Potencial do artesanato maranhense – Em comparação com a edição de 2025, quando foram comercializadas 504 peças e cerca de R$ 85 mil em vendas, o Maranhão registrou crescimento de 135,5% no número de peças vendidas e aumento de aproximadamente 77,5% na movimentação financeira.

De acordo com levantamento da Coordenação Estadual do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), os produtos confeccionados em fio e fibra lideraram as vendas da edição. Em seguida aparecem as peças em fios e tecidos, enquanto os trabalhos produzidos com sementes e cerâmica também registraram excelente desempenho.

A Fenearte é considerada a maior feira de artesanato da América Latina e reúne expositores de diversos estados brasileiros e de outros países, consolidando-se como uma das principais vitrines para a comercialização e divulgação do artesanato nacional.

Os integrantes da zumba do projeto SuperAção polo Liberdade celebraram 10 anos de existência da atividade promovida pelo vereador Raimundo Penha. A data foi comemorada com uma aula especial quinta-feira (06), destacando os benefícios gerados pelo projeto ao longo de uma década.

“Celebrar 10 anos de existência deste grupo é uma grande alegria. Iniciamos esse trabalho na Liberdade e na Alemanha, superamos várias dificuldades – inclusive uma pandemia – e seguimos firmes, promovendo uma convivência saudável para que 100 pessoas possam cuidar do corpo e da mente”, destacou Raimundo Penha.

O coordenador da zumba do SuperAção na Liberdade, Luizan Costa, fez questão de ressaltar o quanto o projeto fez e faz bem aos seus participantes: “Aqui não é só atividade física, mas uma irmandade, com momentos de descontração, de convivência e de construção de amizades. Tudo isso só é possível porque há 10 anos Raimundo Penha iniciou esse trabalho e manteve com qualidade até hoje. Somos gratos a ele por esse compromisso com a nossa comunidade”.

Projeto SuperAção – Criado pelo vereador Raimundo Penha, o Projeto SuperAção é uma iniciativa que, ao longo do ano, oferece atividades gratuitas de esporte, lazer, cultura e saúde para crianças, adultos e idosos. Atualmente, o projeto atende cerca de 1.500 pessoas em 11 bairros de São Luís, com 29 turmas regulares.

Entre as atividades oferecidas estão zumba, treinamento funcional, ginástica para idosos, ballet, ginástica rítmica e taekwondo para crianças e adolescentes. As aulas acontecem duas vezes por semana, de fevereiro a dezembro, promovendo qualidade de vida, bem-estar e integração comunitária.

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), afirmou, em vídeo divulgado em suas redes sociais nesta quinta-feira (6), que é preciso tratar com responsabilidade as denúncias envolvendo o Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís.

O emedebista criticou a tentativa do ex-prefeito da capital, Eduardo Braide, de desviar o foco da discussão ao classificar como “politicagem” o debate sobre a morte de 113 crianças registrada em 2025.

A unidade hospitalar é alvo de diversas denúncias de falhas no funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas. O caso é investigado por órgãos como o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), a Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que determinou, recentemente, a realização de uma auditoria especial para apurar a execução do contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das três UTIs pediátricas da unidade, que somam 29 leitos.

Ao comentar o caso, Orleans Brandão afirmou que as providências anunciadas pela Prefeitura só ocorreram após a atuação dos órgãos de fiscalização e controle.

“Só agora, depois que a Justiça, a Polícia e o Ministério da Saúde foram lá e constataram que o hospital não poderia funcionar sem os profissionais adequados, é que a Prefeitura diz que tomou alguma providência”, afirmou.

Orleans também defendeu que as investigações avancem para identificar os responsáveis pelas irregularidades apontadas e dar respostas às famílias das vítimas.

“Os pais e mães dessas crianças têm o direito de saber quem permitiu que isso acontecesse. É preciso apontar de quem é a responsabilidade pelas mortes no Hospital da Criança. E isso está longe de ser politicagem. O ex-prefeito deveria se ocupar em responder às famílias que perderam seus filhos e não tentar terceirizar a culpa”, concluiu Orleans Brandão.