O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de novas auditorias em 23 municípios do estado para verificar eventuais irregularidades nos dados inseridos no Censo Escolar. O órgão apura, a pedido do MPF, supostas ações fraudulentas a partir da inserção de dados falsos majorados relativos à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). As auditorias têm início previsto para o mês de junho deste ano.

Segundo o relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU), há divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, a finalidade da fraude é obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Ministério Público Federal (MPF) também se reuniu com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), no intuito de buscar colaboração e atuação nos municípios investigados e expandir o monitoramento sobre as possíveis irregularidades no Censo Escolar, que é utilizado como parâmetro para o repasse de recursos federais.

A partir da análise final da CGU, que além dos critérios de risco utilizados anteriormente (relação entre a população do município e os alunos do EJA e entre a quantidade de alunos do EJA com relação a educação básica) acrescentou mais um critério de risco (crescimento abrupto de alunos do EJA nos últimos anos), foi finalizada a lista com 23 municípios: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador das Investigações, o requerimento do MPF ao TCE/MA é imprescindível para as investigações. “E identificação pelos critérios de risco da CGU dos municípios com indícios de irregularidades deve ser esse completada pela realização de auditoria pelo TCE/MA, a fim de que o MPF possa realizar as investigações necessárias para reaver os recursos recebidos fraudulentamente e punir os agentes públicos responsáveis”, frisou o procurador.

O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi divulgado nesta segunda-feira (13). As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, e o gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro. A previsão é de que os resultados sejam divulgados em 13 de janeiro de 2025.

De acordo com o edital, as inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho. A inscrição deve ser realizada pelo endereço enem.inep.gov.br/participante. A taxa de inscrição (R$ 85) deve ser paga de 27 de maio até 12 de junho. As solicitações para tratamento por nome social e para atendimento especializado devem ser apresentadas até 7 de junho.

O resultado inicial do pedido de atendimento especializado será publicado em 17 de junho, quando inicia o período para apresentação de recursos, que vai até o dia 21. Já o resultado final, em resposta aos recursos apresentados, está previsto para 27 de junho.

É também na Página do Participante que será disponibilizado o Cartão de Confirmação da Inscrição, em data ainda a ser divulgada. O cartão informa o número de inscrição; a data, a hora e o local do exame; a opção de língua estrangeira, e as indicações para atendimento especializado e tratamento por nome social.

O edital do Enem 2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), data que coincide com a divulgação dos resultados sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição, na Página do Participante,  no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – entidade organizadora do certame.

Cronograma

Inscrições: 27 de maio a 7 de junho

Solicitações (nome social e atendimento especializado): até 7 de junho

Resultado do pedido de atendimento especializado: 17 de junho

Pagamento da taxa de inscrição: 27 de maio a 12 de junho

Provas: 3 e 10 de novembro

Gabarito oficial: 20 de novembro

Resultado da prova: 13 de janeiro de 2025

Provas

O edital prevê que o exame será constituído de quatro provas objetivas (cada uma com 45 questões de múltiplas escolhas) e uma redação em língua portuguesa.

São quatro áreas de conhecimento a serem avaliadas. A primeira, de linguagens, redação, códigos e suas tecnologias, tem como componentes curriculares as disciplinas língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação.

A segunda área de conhecimento (ciências humanas e suas tecnologias) tem como componentes curriculares as disciplinas de história, geografia, filosofia e sociologia. Na área de ciências da natureza e suas tecnologias, serão cobrados conteúdos de química, física e biologia. A quarta área de conhecimento é a de matemática.

De acordo com o Ministério da Educação, o exame é estruturado a partir de matrizes de referências disponibilizadas no portal do Inep.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens; redação; códigos, ciências humanas e suas tecnologias. Os candidatos terão cinco horas e 30 minutos para responderem as questões.

O segundo dia será dedicado à aplicação das provas de ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração.

Enem

Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e representa a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Isso porque as instituições de ensino públicas e privadas adotam as notas do Enem para selecionar estudantes, nos processos seletivos.

Os resultados servem também para seleções de beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas. Algumas universidades lusitanas possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com os Tribunais de Contas dos estados e Tribunais de Contas dos Municípios está aplicando, até o próximo dia 17, questionário eletrônico sobre a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), que entrou em vigor em 30 de dezembro de 2023.

Destinado aos governos dos Estados e do Distrito Federal, prefeituras de municípios com mais de vinte mil habitantes e órgãos/entidades federais selecionados, o questionário tem o objetivo de traçar um diagnóstico relativo à implementação da nova legislação. Ou seja, trata-se de questionário eletrônico de caráter autodeclaratório que vai aferir o grau de maturidade na implementação desse conjunto normativo, por meio do IMIL (Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações).

A ideia dos órgãos de controle é que, a partir das lacunas e das deficiências eventualmente reconhecidas por ela própria, a entidade respondente possa pensar no planejamento e na execução de ações e medidas para a modificação do contexto retratado.

No caso do Maranhão, o questionário pode ser acessado por meio do Sistema Informe, ferramenta destinada à operacionalização, por meio da aplicação de formulários e/ou questionários, da coleta de dados e de informações atualizadas sobre estrutura, funções, softwares e operações, e demais atos administrativos de gestão da Administração Pública do Estado e dos municípios. O Sistema informa é acessado pela página do TCE na internet (www.tcema.tc.br).

O preenchimento do questionário é obrigatório e é importante ficar atento ao prazo, para evitar a inadimplência e suas consequências, especialmente em ano eleitoral. Além disso, participar da pesquisa traz inúmeras vantagens para o ente. Do simples acesso ao questionário e sua leitura, por exemplo, é possível tomar conhecimento dos principais aspectos da nova Lei, enquadrados nas dimensões governança, planejamento, fortalecimento dos controles, inovação tecnológica e produção e disponibilidade de dados de contratações.

Além, disso, a partir da resposta ao questionário (autoavaliação), passa-se a contar com um guia que poderá orientar estratégias de atuação diante dos pontos deficientes reconhecidos pela própria administração, a exemplo de necessidades de capacitação. A pesquisa permite ainda informar boas práticas organizacionais implementadas, permitindo sua disseminação.

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou via redes sociais o pagamento da primeira parcela do 13º aos servidores da rede pública estadual. O repasse será feito no próximo dia 7 de junho.

“Servidores estaduais já podem marcar no calendário: no próximo dia 7 de junho será realizado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. São João com mais dinheiro no bolso para aproveitar o mês preferido dos maranhenses”, postou o chefe do executivo estadual.

São João – Durante o fim de semana, o Governo do Estado anunciou as primeiras atrações do São João do Maranhão, sendo que este ano haverá o Espaço Bumba Meu São João, uma parceria entre a iniciativa privada e o poder público estadual.

Voltado para fortalecer a geração de emprego e renda por meio da economia da cultura, o Espaço será localizado na área externa do Estádio Castelão, no bairro Outeiro da Cruz, em São Luís, e vai reunir grandes nomes da música nacional, manifestações e artistas locais em oito dias de festa, de 13 a 21 de julho.

A ação será integralmente custeada pela iniciativa privada e o Governo do Estado atuará como apoiador do evento. Com entrada franca para a população, 90% do espaço será aberto ao público e 10% do local será destinado à área de camarotes, voltado para público pagante.

“Vai ser uma coisa nova para o nosso São João, é uma inovação. O Estado é apenas um colaborador, é um projeto todo custeado pela iniciativa privada. É lógico que o Estado fez algumas reivindicações, como ter 90% do espaço livre para as pessoas terem acesso, sem despesas, sem pagar ingresso, e a iniciativa privada vai fazer os camarotes para vender àqueles que podem pagar”, detalhou o governador.

O espaço também vai contar com apresentações locais e que o principal objetivo é fortalecer o São João do Maranhão, estimulando a economia e a geração de renda por meio da cultura.

A Prefeitura de Tuntum realizou a tradicional festa do Dia das Mães com o sorteio de diversos presentes. A atividade foi realizada por meio das secretarias municipais de Cultura, da Mulher e de Assistência Social.

O grande evento foi realizado no Espaço Cultural Valdy Bore e contou com a presença de grande números de mães.

A festa das mães tem sido realizada com frequência nos últimos quatro anos. Mesmo durante a pandemia de Covid-19, a prefeitura realizou o sorteio de presentes por meio de lives nas redes sociais.

“Neste Dia das Mães, quero expressar minha profunda gratidão a todas vocês. Que possam ser homenageadas e apreciadas não apenas hoje, mas todos os dias. Que sintam-se amadas, valorizadas e celebradas por tudo o que são e por tudo o que fazem. Feliz Dia das Mães para todas as mães ao redor do mundo. Que seus corações se encham de alegria e que cada sorriso que compartilham volte para vocês multiplicado”, desejou o prefeito Fernando Pessoa.

“No mundo que a gente vive hoje é necessário sim falar de autismo todos os dias”, disse o deputado estadual Neto Evangelista (União) durante a abertura do 2º Congresso Autismo, que aconteceu nos dias 10 e 11 de maio, no Centro de Convenções do Sebrae.

Ativista da causa e patrocinador do evento, o parlamentar destacou a importância do diálogo sobre o Transtorno do Espectro Autista com a sociedade.

“Todos os dias os autistas vivem, precisam de atenção ou sofrem com o preconceito que impacta seu autoconceito, autoestima e a forma como são vistos socialmente. E na minha concepção preconceito nada mais é que a pura ignorância e falta de conhecimento do ser humano. Então, temos que ser insistentes, determinados e falar sobre o TEA o tempo inteiro. Os autistas não são invisíveis!”, enfatizou o deputado Neto Evangelista.

O 2º Congresso Autismo é um dos maiores do Norte e Nordeste e oferece a oportunidade de uma jornada enriquecedora e colaborativa sobre o TEA. Reúne profissionais renomados, pais e familiares de autistas, estudantes e pessoas interessadas em explorar, aprender e fortalecer o compromisso com a neurodiversidade.

“Eu sou mãe solteira e como nunca tive condições de pagar alguém para ficar com meus filhos e nem acesso à creche, por muitos anos, trabalhei como vendedora de lanche para conseguir sustentá-los e, ao mesmo tempo, acompanhar a criação deles, suprindo a condição de pai e mãe. Não foi fácil e ainda não é”, conta Léia Silva, 44 anos. Atualmente, a mãe solo trabalha como merendeira pela manhã e ambulante durante à tarde para conseguir sustentar seus dois filhos, Álvaro, de 16 anos, e Dante, de 9 anos.

A história de Léia retrata a realidade de mais de 11 milhões de mães que criam seus filhos sozinhas no Brasil, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo mostrou ainda que, entre 2012 e 2022, o país ganhou 1,7 milhão de mães com a responsabilidade de criarem os filhos sem a ajuda do pai. Atualmente, 15% dos lares brasileiros são chefiados por mães solo, sendo a maior proporção nas Regiões Norte e Nordeste.

Na busca por melhorar a qualidade de vida das mulheres no Maranhão, está em andamento na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei proposto pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB). A proposta parlamentar prioriza as mães solo em situação de vulnerabilidade social, assim como seus dependentes, garantindo-lhes acesso preferencial às políticas públicas estaduais.

“Temos no Brasil milhões de mulheres que são chefes de família, são mães solteiras, que tomam conta de casa e tomam conta, geralmente, dos filhos também. Boa parte delas, praticamente 60%, são mulheres que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, com muita dificuldade, por isso, precisamos de políticas públicas voltadas, focadas e pensadas para elas, exatamente onde se permita ser possível a redução de desigualdades”, explica Carlos Lula.

O Projeto de Lei visa oferecer apoio social e econômico às mulheres em situação de vulnerabilidade que estão criando seus filhos sozinhas. Além disso, busca promover segurança econômica e alimentar, reduzir as disparidades de gênero e de oportunidades enfrentadas pelas mães solo. Entre as medidas propostas estão a ampliação da oferta de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional, bem como prioridade no acesso à rede pública estadual de ensino para os filhos dessas mulheres, visando facilitar sua inserção no mercado de trabalho.

Para Léia Silva, a aprovação de uma lei que cria políticas públicas voltadas para as mães solo sempre foi um sonho. “Eu sempre pensei um dia haveria uma pessoa que pudesse olhar para essas mães que se esforçam tanto para criar os seus filhos sozinhas. O Estado e o Governo precisam dar algum tipo de apoio para nós que somos pais e mães, pois a nossa realidade é muito difícil. Ver que essa iniciativa já existe me deixa muito feliz”, revelou.

Nos últimos anos, a ausência paterna tem sido uma realidade em constante ascensão no Brasil. Segundo os dados fornecidos pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Bras) para o ano de 2023, entre os 2,5 milhões de nascimentos registrados no país, 172,2 mil bebês nasceram em famílias onde o pai não estava presente, representando um aumento de 5% em relação aos 162,8 mil casos registrados em 2022. O Norte do país apresentou a maior proporção de pais ausentes, totalizando 10% do número total de nascimentos, o que corresponde a 29.323 casos, seguido pelo Nordeste, onde 8% dos bebês nasceram em famílias com ausência paterna, totalizando 52.352 casos.

“Atendendo essas mulheres, estaremos atendendo melhor a sociedade. Se fizermos um cruzamento entre pobreza, desigualdade e onde precisamos melhorar, muitas vezes vamos encontrar exatamente a mãe solteira que cuida de dois, três, quatro filhos sozinha, em boa parte dos casos sem nenhum tipo de ajuda do pai. Então são essas mulheres que precisam ser atingidas por políticas públicas e esse é o objetivo da nossa lei. Esperamos que em breve a Assembleia possa aprová-la para que vire política pública e mude a realidade de tantas mulheres”, pontuou Carlos Lula.

O Ministério da Saúde distribui ao Maranhão e mais 11 estados as primeiras doses da vacina atualizada contra a covid-19. Esses lotes são parte de um total de 12,5 milhões de doses adquiridas pela pasta e que desembarcaram no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 2. A distribuição começou na quinta-feira (9) e teve continuidade nesta sexta (10).

Na quinta-feira, as secretarias de Saúde do Paraná, de Goiás, do Maranhão e de Mato Grosso receberam os primeiros lotes. Nesta sexta-feira, a previsão era de que mais oito estados recebessem os estoques do imunizante contra a covid-19 com a versão atualizada: Amapá, Ceará, Espírito Santo, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Rondônia e Santa Catarina. De acordo com Ministério da Saúde, todas as demais unidades da federação receberão o carregamento com as novas vacinas nas próximas semanas.

Público-alvo

As novas doses contra variantes do coronavírus que estão sendo distribuídas são destinadas à imunização dos públicos-alvo. Entre eles, estão pessoas com 60 anos ou mais; pessoas que vivem em instituições de longa permanência e trabalhadores destes locais; pessoas imunocomprometidas; ribeirinhos; e indígenas em suas terras.

Desde 1º de janeiro deste ano, as pessoas do grupo prioritário e crianças entre 6 meses e menores de 5 anos foram incluídas no Calendário Nacional de Vacinação para serem imunizadas contra a covid-19. Para a vacina contra o SARS-CoV-2, o Ministério da Saúde recomenda a aplicação da dose anual ou semestral, no caso de grupos prioritários com 5 anos de idade ou mais e maior risco de desenvolver formas graves da doença, independentemente do número de doses prévias recebidas.

Imunizante seguro

A vacina contra novas variantes do covid-19 foi recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023. O Ministério da Saúde enfatiza que os imunizantes aprovados no Brasil e incluídos no esquema vacinal contra a doença são eficazes, seguros e passam por um rigoroso processo de controle de qualidade antes de chegarem à população.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, explica que a vacinação fortalece a saúde da sociedade. “A covid-19 ainda é uma doença de preocupação e causa mortes e casos no Brasil, mesmo que em patamares menores comparado ao pico da pandemia. Por isso, é fundamental que toda a população, especialmente os grupos prioritários, busque o imunizante.”

Em nota, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, relembrou que as vacinas covid-19 tiveram grande impacto na redução das mortes, do agravamento da doença e de internações pela covid-19. “Graças à vacinação, conseguimos superar os momentos graves da pandemia e agora precisamos cuidar da proteção frente a um problema de saúde pública que continuará a merecer atenção”, afirmou.

Todo o esquema vacinal contra covid-19 está disponível no site do Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Brasil

O prazo para que eleitoras e eleitores regularizassem situação perante a Justiça Eleitoral encerrou na última quarta, 8 de maio. No Maranhão, os fóruns, cartórios e postos instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral registraram um elevado número de pessoas à procura de atendimento, apesar de todas as campanhas alertando sobre o prazo.

Só no último dia foram realizados 35.964 atendimentos em todo o estado, sendo 12.350 alistamentos; 13.071 transferências e 10.543 revisões. Foram solicitados ainda 5.615 requerimentos de serviços de forma virtual pelo autoatendimento disponível no site do TRE-MA.

A pessoa que precisou transferir o título, tirar pela primeira vez o documento ou alterar dados cadastrais teve a possibilidade de se regularizar desde novembro de 2022; e no período de 29 de abril a 8 de maio de 2024, a Justiça Eleitoral maranhense funcionou com horário estendido de atendimento, incluindo fim de semana e feriado.

Em São Luís, os Vivas, a Câmara Municipal e a Assembleia, além da sede provisória do Fórum Eleitoral (retorno do elevado da Cohama), havia kits biométricos instalados para atendimento de quem procurava por serviços eleitorais. Na capital, as atividades foram encerradas por volta das 23h.

A pessoa que perdeu o prazo para regularizar o título só poderá fazê-lo a partir de novembro de 2024, após as eleições de outubro. Para emissão de segunda via e certidões, isso pode ser feito via autoatendimento disponível no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.

Outra opção é baixar gratuitamente a via digital do título por meio do aplicativo e-Título, disponível nas lojas Google Play e Apple Store, que reúne informações sobre quitação eleitoral, local de votação, zona, seção, e, inclusive, um QR Code que pode ser utilizado para validação dessa informação fornecida pela Justiça Eleitoral.

Votantes

A Justiça Eleitoral só informará o número de pessoas aptas a votarem em 2024 no mês de julho, que é a data prevista no calendário eleitoral para que o Tribunal Superior Eleitoral processe os requerimentos feitos tanto pela internet, através do Título Net, quanto presencialmente nas zonas.

Quem fez o pedido online pela ferramenta Título Net deve acompanhar a situação do seu requerimento pelo número do protocolo, além de ficar atento aos seus meios de comunicação informados à Justiça Eleitoral porque, se encontrada alguma inconformidade, a zona entra em contato por telefone ou email para pedir a substituição de documentos e ou esclarecimentos.

A medida é uma diligência da Justiça Eleitoral, visto que as pessoas anexam documentos não legíveis, comprovantes de residência que não correspondem à cidade em que pediram alistamento ou transferência, entre outros casos.

Prazo de 8 de maio

Várias campanhas informativas nos diversos meios de comunicação, com participação de vários agentes, como influenciadores digitais de forma espontânea, instalação de postos de atendimento fora das sedes das zonas e atendimento presencial foram feitas até a data.

Certidão circunstanciada

Já as pessoas que não conseguiram regularizar ou emitir o título e precisarem do documento para exercer algum direito, como obter empréstimo, entrar na universidade, assumir cargo público, por exemplo, pode solicitar uma certidão circunstanciada à sua zona eleitoral por e-mail ou presencial. A lista com todos os telefones e e-mails estão em destaque na página eletrônica www.tre-ma.jus.br.

É importante ressaltar que a certidão circunstanciada só deve ser pedida por quem realmente precisar do título para algo urgente e que, ao solicitar por e-mail, deve anexar um documento oficial com foto, além de informar telefone de contato e número do título (se souber), e colocar no título do e-mail “certidão circunstanciada”. O prazo para receber é de no mínimo 5 dias úteis.

A certidão circunstanciada emitida pela Justiça Eleitoral é utilizada em substituição à certidão de quitação eleitoral durante período em que o cadastro se mantém fechado, segundo o calendário até novembro de 2024. Na prática, ela permite comprovar, ao órgão que estiver exigindo a quitação, a impossibilidade da pessoa se regularizar ou emitir o documento.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o TRE-MA pelo número 0800 098 5000, que funciona nos dias úteis das 8h às 18h.

Devido à prática de rachadinha (desvio de salário), o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 9 de maio, Ação Civil por ato de improbidade contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, além de Rosana Karla Machado Nunes (ex-servidora municipal) e Nayara Serra Nunes (servidora municipal). A manifestação foi assinada pela promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário.

Irregularidades

O MPMA recebeu a informação que Nayara Serra Nunes teria sido admitida na Prefeitura de Rosário como assistente técnica somente com a finalidade de receber salário e repassar para sua prima Rosana Nunes, que teria um relacionamento afetivo com o prefeito Calvet Filho.

Ao analisar o ato de nomeação, a Promotoria constatou, primeiramente, que a admissão da Nayara é irregular, vez que a mesma não prestou concurso público, nem foi contratada, mas nomeada como assessora técnica, cargo que não é de livre nomeação e exoneração.

Nayara está lotada na Secretaria de Finanças, mas ao ser ouvida por meio eletrônico, informou que trabalha na Comunicação.

Por sua vez, Rosana admitiu que ingressou no quadro do Município de Rosário logo no início do mandato de Calvet Filho, após ter pedido à primeira dama, Francisca Estela Rocha Calvet, que lhe fosse dada uma oportunidade de emprego. Antes, Rosana não possuía experiência em serviço público

Assim como os outros demandados, Rosana não tinha qualquer função que justificasse livre nomeação ou contratação, pois era auxiliar administrativo, o que demonstra que não exercia chefia, direção ou assessoramento.

Rosana figurou na folha até março de 2022, enquanto Nayara ingressou em seguida, no mês de maio de 2022, com salário de R$ 3 mil, mais que o dobro da remuneração de Rosana.

Transferência

Com base nessas informações, foi protocolada uma medida cautelar de quebra de sigilo bancário de Rosana e Nayara. Ao consultar as movimentações, foi atestado que logo após o recebimento de salário, Nayara Serra Nunes transfere a maior parte da quantia a sua prima Rosana Karla.

Do período da quebra de sigilo bancário, foram identificados um total 21 proventos oriundos da Prefeitura Municipal de Rosário, entre o período de 30 de maio de 2022 e 31 de janeiro de 2024, somando R$ 56.361.15. Nesse ínterim, foi constatado que os proventos de Nayara caem em sua conta-salário, depois vão para sua conta corrente e, em seguida, ela efetua saques de R$ 2 mil fracionados ou transfere o valor de R$ 2 mil para a conta de Rosana.

Outro detalhe: os saques efetuados por Nayara coincidem com depósitos que Rosana recebeu em suas contas bancárias.

“Quanto ao prefeito Calvet Filho, temos que o dolo do gestor municipal não se limita à admissão de pessoal contra expressa disposição de lei. No presente caso há fortes indícios de que o faça para beneficiar Rosana Karla, ainda que às custas de prejuízo aos cofres públicos, ao remunerar um serviço que sabe não ser prestado, nem por ela, nem por Nayara Serra Nunes”, afirmou a promotora de justiça, na ação.

Para a 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, o gestor público foi audacioso, porque mesmo sabendo do trânsito em julgado da ação que obriga o Município de Rosário a contratar e desligar pessoas irregularmente admitidas, ele admitiu Nayara e a manteve no serviço. Além disso, no curso da ação de cumprimento de sentença foi determinado também o desligamento de pessoal admitido irregularmente.

Pedido

Em razão das irregularidades, o Ministério Público requer a condenação dos requeridos conforme o artigo 10 da Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções são: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se ocorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos.

Requer, ainda, que seja decretada a indisponibilidade de bens de Nayara Serra Nunes e Rosana Karla Nunes, a fim de garantir a integral recomposição do erário.

Pediu também o afastamento imediato de Nayara Serra Nunes dos quadros da Prefeitura de Rosário e que o prefeito se abstenha de nomear pessoal para cargos de livre nomeação ou exoneração que não estejam expressamente previstos em lei.