Cinco novas leis de autoria do vereador Raimundo Penha foram promulgadas na sessão desta quarta-feira (05) pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor. As matérias garantem mais direitos à população ludovicense, como a remoção de veículos abandonados nas ruas da capital maranhense.

“São proposições aprovadas pelo plenário desde 2025 e hoje fico feliz em ver que viram leis e quando aplicadas vão fazer a diferença na vida das pessoas, o que é o nosso maior objetivo”, declarou Raimundo Penha, ao acompanhar a promulgação das leis.

Uma das leis destacadas pelo vereador é a que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos de São Luís. A matéria define as condições que caracterizam o abandono dos veículos e o processo que culminará com o recolhimento pelos órgãos competentes. “A lei garantirá mais segurança às pessoas e contribuirá com o urbanismo da nossa cidade”, destacou o vereador.

Também foram promulgadas a lei Amiguinho Ostomizado, que dispõe sobre a proteção e inclusão de crianças ostomizadas no ambiente escolar; a que estabelece a garantia de prioridade especial a idosos maiores de 80 anos e a pessoas com deficiência maiores de 60 anos; a que trata da proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimos e a que considera de utilidade pública o Instituto Abraça Brasil.

Todas essas novas leis entram em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou a Estratégia de Multivacinação 2026 no Maranhão, realizada em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e os 217 municípios, com o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes e ampliar a proteção contra doenças imunopreveníveis.

A mobilização iniciada nesta terça-feira (4) segue até 1º de setembro e inclui o Dia D de vacinação, marcado para 22 de agosto.

A campanha tem como público prioritário crianças e adolescentes de até 14 anos, 11 meses e 29 dias. Durante o período, as salas de vacinação ofertarão todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação, após avaliação da caderneta vacinal para identificação e aplicação das doses em atraso.

Entre os imunizantes disponíveis vacinas contra hepatite B, febre amarela, difteria e tétano (dT), difteria, tétano e coqueluche acelular (dTpa) e tríplice viral, HPV e meningocócica ACWY, meningocócica C, poliomielite inativada (VIP), rotavírus e pentavalente, entre outras.

Para receber a vacina, é necessário apresentar um documento oficial com foto e a caderneta de vacinação.

A espera pela estrada atravessou gerações de moradores da Baixada Maranhense até começar a sair do papel, nesta terça-feira (4). Em agenda na zona rural, entre os municípios de Pedro do Rosário e Viana, o governador Carlos Brandão atendeu à antiga reivindicação e assinou a ordem de serviço para a pavimentação da MA-217. A obra de 38 quilômetros ligará o entroncamento da MA-006 ao da MA-216, passando pelo povoado Santeiro.

Após a assinatura, o governador Carlos Brandão classificou o momento como a realização de um grande sonho da população. “Essa estrada esperada há mais de 100 anos, hoje, está tendo início. É o começo de um sonho que vai ser realizado, porque eu estou cuidando da Baixada”, afirmou.

Brandão também destacou que a ideia da obra surgiu graças ao diálogo com os municípios. “Quando assumi o governo, comecei a conversar com as pessoas sobre qual era a melhor obra para cada município. Recebi todos os prefeitos e prefeitas do Maranhão. O nosso objetivo é deixar a Baixada cada vez mais preparada para crescer e se desenvolver”, declarou.

Com investimento de R$ 105,7 milhões, a intervenção deve encurtar caminhos, diminuir o tempo de deslocamento, facilitar o transporte tanto de passageiros quanto de mercadorias, e ainda, melhorar o acesso da população aos serviços públicos essenciais.

Moradores, lideranças políticas e trabalhadores, que conviviam diariamente com as dificuldades da falta de infraestrutura, participaram da cerimônia. Entre eles, estava o pescador Sérgio Trindade, de 57 anos, que esperou pela obra a vida toda.

“Eu tenho 57 anos e era o que eu mais esperava acontecer. Já entrou governador, já entrou prefeito, e essa estrada nunca saía. Agora, vendo esse começo, é uma oportunidade muito grande para todos nós. Eu trabalho com venda de peixe. Para mim, vai ser muito bom, porque melhora o transporte e o acesso. Não é só para nós aqui, mas também para quem vem de Pedro do Rosário e precisa usar essa estrada todos os dias”, relatou.

Durante a solenidade, o prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra, destacou os reflexos positivos da obra que vai conectar cidades, serviços e famílias.

“Eu sei o tamanho da dificuldade dessa estrada. A importância dela não é só para quem passa de carro. É também para quem transporta passageiros, para quem precisa chegar a um atendimento, para quem vive aqui. Quantas pessoas já saíram sendo levadas em rede por falta de estrada? Agora, vamos ter dignidade”, declarou.

O prefeito de Viana, Carrinho Cidreira, ressaltou a relevância econômica do corredor rodoviário para a integração regional e interestadual.

“Há um século o povo dessa região reivindica essa estrada. Ela vai ligar importantes eixos rodoviários, reduzir percursos e facilitar o deslocamento de veículos que circulam entre estados do Nordeste, o Pará e o Maranhão. É uma obra que tem grande importância econômica e vai contribuir para o desenvolvimento e para a geração de renda”, disse.

Além da assinatura da ordem de serviço da MA-217, a agenda do governador em Viana incluiu visita ao Centro de Hemodiálise do município.

O Judiciário condenou os bancos Bradesco, Banco do Brasil, Santander (Brasil), Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e HSBC/Múltiplo a cumprir a Lei Estadual nº 7.806/2002 e a Lei Municipal nº 7.401/2023, que determinam o tempo máximo de 30 minutos de espera em fila de atendimento – a contar da emissão da senha.

Esses bancos devem emitir senhas que registrem dia e a hora de chegada e do atendimento, com a entrega de comprovante à pessoa, em papel ou meio eletrônico, com essas informações. Também devem deixar em local visível informações claras sobre o limite máximo de tempo de espera e os canais de reclamação – como o Procon e o Banco Central do Brasil.

Os bancos já citados devem, cada um, pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, conforme a Lei nº 7.347/1985.

Ação Civil Pública – O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) julgou a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra doze bancos. Alguns foram excluídos da demanda por não terem agências no Maranhão (Kirton Bank/ Múltiplo, Banco Rural, Unibanco e Banco Mercantil de São Paulo) ou por terem realizado transação parcial no processo (Itaú/Unibanco) ou, ainda, por alegações aceitas (Bradesco BBI).

Segundo o MP, os bancos descumpriram a Lei Estadual nº 7.806/2002, a Lei Municipal nº 42/2000 e a Lei Municipal nº 7.401/2023, que fixam o tempo máximo de espera em filas bancárias em 30 minutos e exigem a instalação de sistema de senhas com o horário de chegada e o horário do atendimento, e entrega de comprovante.

Na análise do caso, o juiz considerou o descumprimento das leis das filas; o fato de uma agência que tenha estado em situação regular não significar que a obrigação tenha sido cumprida ou que não possa ser descumprida novamente e que a transformação digital não elimina a necessidade do atendimento presencial.

Obrigação de Fazer – De acordo com o entendimento de Douglas Martins, a sua decisão não está proferindo emitindo julgamento sobre fatos passados já superados, mas “reconhecendo que a obrigação de fazer, por ser contínua, se mantém atual e exigível, e que as provas dos autos demonstram que ainda não foi integralmente cumprida”.

A sentença citou decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e trechos da Constituição Federal e concluiu que as irregularidades atacadas pelo Ministério Público ainda existem.

“A análise do conjunto probatório revela que, não obstante a inegável evolução tecnológica do setor bancário e a redução geral do fluxo de clientes nas agências físicas, persistem irregularidades no cumprimento integral das Leis de Filas por parte das instituições financeiras rés”, ressaltou a ordem judicial.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, realizou vistoria na manhã desta terça-feira, 4, no Hospital da Criança (Hospital dr. Odorico Amaral de Matos), localizado na Alemanha, pertencente à rede municipal de Saúde. Coordenada pelo promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo, o objetivo foi verificar as condições de funcionamento e de atendimento da unidade, especialmente dos leitos das três UTIs pediátricas existentes no estabelecimento.

A inspeção foi feita em parceria com o Conselho Regional de Medicina, representado pelo médico Gabriel Facundes. Também acompanharam a vistoria a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri; a diretora do hospital, Julieta Rocha; a coordenadora de Enfermagem, Emanuelly Cavalcante.

Na ação, foram verificados os leitos de UTI, as farmácias (salas de armazenamento de remédios), as enfermarias, posto de enfermagem, sala de repouso, entre outras dependências, além de equipamentos.

Atualmente, 28 crianças ocupam os leitos de UTI disponíveis pela unidade de Saúde.

Regular – De acordo com o representante do MPMA, o Hospital da Criança não apresenta irregularidades e está em boas condições de atendimento. “O hospital como um todo, especialmente as três UTIs, está funcionando a contento, de maneira satisfatória, com segurança sanitária. Percebemos que a equipe médica e dos demais profissionais de saúde atendem aos padrões exigidos pelas normas da Vigilância Sanitária”.

Herberth Figueiredo acrescentou que a direção do hospital está cumprindo o acordo firmado com o Ministério Público do Maranhão, em Audiência de Mediação Sanitária realizada no dia 16 de julho. “O hospital vai contratar pediatras para manter uma equipe padrão em cada UTI, com três médicos, sendo dois plantonistas e um diarista”, ressaltou o promotor de justiça.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís afirmou, ainda, que o número de óbitos de 2026 (71) corresponde aos parâmetros dos anos anteriores (117 em 2024 e 123 em 2025), não existindo aumento de mortalidade. Os dados estão registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), ferramenta do Ministério da Saúde gerenciada pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Edital – Até quarta-feira, 5, deve ser publicado o edital para contratação imediata de médicos pediatras, por meio de Processo Seletivo Simplificado. Os profissionais irão assumir as funções nas três Unidades de Terapia Intensiva pediátricas da unidade de saúde. A admissão dos pediatras foi acertada perante a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís em um termo assinado durante a reunião realizada em julho.

O ingresso dos médicos foi acordado devido ao fim do contrato com a empresa Ibmed, responsável pela gestão dos serviços médicos do Hospital da Criança. No entanto, a equipe da Ibmed permanecerá prestando o atendimento nas UTIs, em caráter transitório, por até 60 dias (contados desde o dia 22 de julho) até que o processo de transição e substituição da equipe multidisciplinar de profissionais de saúde seja concluído.

Procedimentos – A atuação do MPMA ocorre de forma paralela ao andamento de dois procedimentos instaurados pela 1ª Promotoria de Saúde. O Inquérito Civil nº 3/2026 apura o número de óbitos no Hospital da Criança registrado a partir de outubro de 2025. Já o Inquérito Civil nº 7/2026 apura o processo licitatório que resultou na contratação do Ibmed.

Mais de 40 famílias da comunidade Novo Horizonte, no Araçagy, receberam, nesta segunda-feira (3), os títulos de regularização fundiária de seus imóveis por meio do programa Agora é Meu, da Prefeitura de São José de Ribamar.

Idealizado pelo prefeito Dr. Julinho (Podemos), o programa tem como objetivo garantir a regularização fundiária e oferecer segurança jurídica às famílias ribamarenses.

Ao todo, foram entregues 47 títulos de propriedade. Além disso, a Prefeitura já deu entrada no Cartório para o registro de toda a área, que abrange 88 imóveis.

A comunidade do Novo Horizonte era uma área particular ocupada de forma irregular. O proprietário ingressou com uma ação de reintegração de posse e obteve decisão favorável na Justiça, determinando a retirada das famílias.

Para evitar o despejo, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMREF), conduziu uma negociação com base na Lei Federal nº 13.465/2017. O acordo resultou na doação da área ao Município, por meio de compensação urbanística, permitindo o início do processo de regularização fundiária.

A secretária da SEMREF, Paula Miranda, destacou a importância do trabalho realizado.

“Conseguimos evitar que as famílias fossem retiradas de suas casas. Também conseguimos que a área fosse doada para a Prefeitura, permitindo a regularização de toda a comunidade e tornando essa ocupação legal e reconhecida oficialmente pelo município.”

Segundo o prefeito Dr. Julinho, nesta primeira etapa cerca de 50% das famílias do Novo Horizonte foram beneficiadas.

“Vamos dar continuidade ao programa para que todas as famílias recebam o registro de suas casas. Depois disso, poderemos levar ainda mais melhorias e desenvolvimento para o Novo Horizonte. Esse trabalho garante dignidade, segurança jurídica e tranquilidade para os moradores”, afirmou.

O processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) da comunidade segue em andamento no Cartório de Registro de Imóveis. Após a conclusão dessa etapa, serão emitidos os registros dos demais imóveis que integram o núcleo habitacional.

Com o programa Agora é Meu, a Prefeitura de São José de Ribamar avança na política de regularização fundiária, assegurando o direito à moradia e promovendo mais cidadania para centenas de famílias do município.

O acesso a uma educação de melhor qualidade está entre os principais fatores ligados ao aumento da renda da população brasileira. A constatação faz parte do Atlas da Mobilidade Social, estudo desenvolvido pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), em parceria com o Prospera Lab, que analisa as oportunidades de ascensão econômica em diferentes municípios do país.

De acordo com o levantamento, cidades que registram melhores resultados na educação básica, medidos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e menores índices de distorção entre idade e série escolar apresentam maiores possibilidades de mobilidade social para jovens de famílias de baixa renda.

O estudo também evidencia diferenças expressivas entre as regiões brasileiras. As melhores perspectivas de ascensão econômica estão concentradas no Sul, Sudeste e em parte do Centro-Oeste. Já no Norte e no Nordeste, a permanência das famílias nas faixas de menor renda é mais frequente, indicando maior dificuldade para romper o ciclo da pobreza.

Os dados revelam ainda um contraste entre municípios. Em Assis Brasil, no Acre, 84,4% dos jovens oriundos do quarto mais pobre da população permanecem nessa condição quando chegam à vida adulta. Em Ponte Serrada, em Santa Catarina, o percentual é de apenas 2,13%, um dos menores registrados pelo levantamento.

Além das diferenças territoriais, o Atlas aponta que fatores sociais também influenciam as oportunidades. Entre os jovens brancos nascidos em famílias de baixa renda, 36,3% continuam no mesmo grupo econômico na fase adulta. Entre os não brancos, esse índice alcança 51,6%.

A desigualdade também aparece no recorte por gênero. Enquanto 32,9% dos homens permanecem entre os 25% mais pobres da população, o percentual entre as mulheres chega a 65,1%. No grupo das mulheres não brancas, a taxa sobe para 69%, acima dos 52,9% registrados entre as mulheres brancas.

Para elaborar o Atlas, os pesquisadores utilizaram informações da Receita Federal, dos ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social, além de dados de pesquisas do IBGE, aplicando metodologias específicas para medir a mobilidade social no país.

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta segunda-feira (3), um novo pacote de investimentos para ampliar e modernizar o serviço de ferryboats no Maranhão. As medidas incluem a entrada em operação de novas embarcações, melhorias nos terminais da Ponta da Espera e do Cujupe e a implantação de novos serviços para oferecer mais conforto, segurança e agilidade aos passageiros que fazem diariamente a travessia.

Ao apresentar as ações, o governador afirmou que o objetivo é enfrentar os desafios do transporte aquaviário com investimentos permanentes e soluções concretas para a população.

“No nosso governo, encaramos os problemas de frente e buscamos soluções. Não ficamos colocando a culpa em ninguém. Vamos continuar melhorando o serviço aquaviário do Maranhão, com mais ferries, novos serviços e uma estrutura cada vez melhor para atender aos maranhenses”.

Entre as novidades, Brandão informou que, ainda em agosto, entrará em operação o ferryboat São Miguel, construído do zero e com capacidade para transportar até 1.000 passageiros, 70 veículos e 30 motocicletas. Já em setembro, será a vez do ferry São Rafael reforçar a frota. Com isso, o sistema passará a contar com seis embarcações em operação, ampliando a capacidade de atendimento e reduzindo o tempo de espera nas travessias.

O governador também destacou as obras realizadas nos terminais da Ponta da Espera e do Cujupe, que passaram por reforma e ampliação das rampas de acesso. As intervenções incluíram melhorias no estacionamento, na área de convivência dos usuários e a execução de taludes para conter riscos de erosão e garantir maior segurança nas estruturas. Além disso, o governo do Estado está aprimorando a conectividade com melhorias no serviço de internet, e implantará um posto de saúde especializado para atender aos usuários do sistema e priorizar o embarque e desembarque de ambulâncias.

Outra novidade será a implantação de um novo sistema de emissão de passagens, mais moderno e eficiente, que dará mais agilidade e facilitará o atendimento aos passageiros. As ações fazem parte do conjunto de investimentos do Governo do Maranhão para modernizar o transporte aquaviário, ampliar a oferta de serviços e garantir uma travessia mais segura, confortável e eficiente para moradores, trabalhadores e a todos que utilizam o sistema de ferryboats no estado.

O mês de agosto será marcado por uma intensa programação promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), em celebração ao Mês da Advocacia. Com atividades distribuídas por diversas regiões do Estado, por meio das 20 Subseções, a Seccional Maranhense preparou uma agenda diversificada que contempla qualificação profissional, inaugurações, integração da classe, eventos esportivos, ações institucionais e iniciativas voltadas à valorização da advocacia.

A programação reforça o compromisso da OAB Maranhão em estar presente em todas as regiões do Estado, fortalecendo a atuação da advocacia e aproximando cada vez mais a instituição dos profissionais que exercem a advocacia nos 217 municípios maranhenses.Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, o Mês da Advocacia representa um momento de celebração, reconhecimento e fortalecimento da classe.

“O Mês da Advocacia foi pensado para alcançar toda a nossa Seccional. Levaremos ações de qualificação, valorização, integração e fortalecimento institucional para diferentes regiões do Maranhão, reafirmando o compromisso da OAB com cada advogada e cada advogado maranhense. Mais do que comemorar o Dia da Advocacia, queremos proporcionar oportunidades de crescimento profissional, ampliar serviços e fortalecer os laços que unem a nossa classe.”

A programação teve início na última segunda (3), com a abertura da campanha OAB Mais Forte pelas Mulheres, dentro das ações do Agosto Lilás. O evento reuniu advogados, advogadas e estudantes para a palestra “Os 20 anos da Lei Maria da Penha: Alterações Legislativas e Reflexos na Sociedade”, ministrada pela Dra. Tammy Fortunato, presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica do Conselho Federal da OAB.

Promovida pela OAB Maranhão, por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA/MA) e das Comissões da Mulher e da Advogada e de Direito das Famílias, a programação proporcionou uma importante reflexão sobre os avanços conquistados pela Lei Maria da Penha ao longo de duas décadas, os desafios que ainda persistem no enfrentamento à violência contra a mulher e o papel da advocacia na defesa dos direitos humanos e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Ao longo de agosto, a OAB Maranhão também realizará importantes entregas para a advocacia, como a inauguração da Sala da Advocacia em Coelho Neto e da nova sede da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), além de promover grandes eventos de integração, como o Happy Hour da Advocacia, o tradicional Baile do Rubi, competições esportivas e congressos jurídicos que contribuirão para a atualização profissional da classe.

Programação do Mês da Advocacia

• 03 de agosto – Lançamento do Agosto Lilás.

• 05 de agosto – Inauguração da Sala da Advocacia de Coelho Neto (Caxias).

• 08 de agosto – Final do Campeonato de Futsal da Advocacia.

• 11 de agosto – Happy Hour da Advocacia.

• 12 de agosto – Café da Manhã dos Advogados (Imperatriz).

• 14 e 15 de agosto – Júri Épico.

• 15 de agosto – Churrascada da Advocacia (Pedreiras).

• 20, 21 e 22 de agosto – Congresso de Direito Previdenciário do Sul (Imperatriz).

• 21 de agosto – Baile do Rubi (Pinheiro).

• 27 de agosto – Colégio de Secretários.

• 28 de agosto – Sessão do Conselho Seccional.

• 30 de agosto – Corrida da Advocacia (Codó).

• 31 de agosto – Inauguração da Nova CAAMA.

Com uma programação descentralizada e voltada para todas as regiões do Maranhão, a OAB/MA reafirma seu compromisso de investir na valorização da advocacia, na qualificação contínua dos profissionais e na ampliação dos serviços oferecidos à classe, fortalecendo uma advocacia cada vez mais preparada, integrada e protagonista na defesa da cidadania e da Justiça.

A convenção que homologou a candidatura de Eduardo Braide ao Governo do Maranhão também oficializou o nome de Antonio Dino como candidato a deputado estadual. Reconhecido por sua trajetória à frente da Fundação Antonio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, Antonio leva para a disputa eleitoral uma história construída ao longo de décadas de dedicação à saúde e ao combate ao câncer.

Mais do que uma candidatura, Antonio Dino representa uma causa que atravessa gerações. A luta começou com seu avô, o médico Antonio Jorge Dino, fundador do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no Maranhão. O trabalho teve continuidade com toda a família e ganhou ainda mais força sob a gestão de Antonio, período em que a Fundação ampliou sua estrutura, fortaleceu os serviços oferecidos e passou a atender um número cada vez maior de pacientes de todas as regiões do estado.

Ao falar da homologação da sua candidatura, Antonio Dino destacou que sua entrada na política nasce do mesmo propósito que sempre guiou sua atuação na Fundação.

“Eu não estou entrando na política para ganhar dinheiro. Minha missão sempre foi salvar vidas e fortalecer a luta contra o câncer. Quero usar esse mandato para buscar mais recursos, criar novas oportunidades e garantir que essa causa continue avançando. É uma missão que começou com meu avô, foi abraçada por toda a nossa família e que hoje pertence a milhares de maranhenses que acreditam no trabalho do Hospital Aldenora Bello.”

Com a candidatura homologada, Antonio Dino segue percorrendo o Maranhão apresentando uma proposta baseada na defesa da saúde, na ampliação do acesso ao tratamento oncológico e na busca de investimentos que permitam fortalecer esta causa.