Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Cerca de 8 mil beneficiários desligados devem se cadastrar para receber os precatórios do Fundef no MA

Cerca de 8 mil beneficiários desligados que estão aptos a receber os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) no Maranhão devem se cadastrar na plataforma para receber os recursos. A convocação está sendo feita pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Para consulta, acesse: www.educacao.ma.gov.br

Os favorecidos devem acessar o endereço eletrônico https://sisprecatorio.com:8443/precatorio e informar banco, agência e conta corrente para pagamento. Em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso, enviar e-mail para precatorio.fundef@edu.ma.gov.br.

Recurso – Em março deste ano, foi depositado nas contas do Governo do Estado o valor de R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão, setecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos) referente ao pagamento da primeira parcela do Fundef.

Serão repassados aos professores 60% do valor total depositado. Já 40% restante será convertido em benefícios para a educação do Estado. Ao todo, o Maranhão receberá quase R$ 4 bilhões que serão pagos em três parcelas de 2024 a 2026.

O rateio dos valores do Fundef foi amplamente debatido com a classe por meio de uma comissão especial, criada por portaria (n.º 2.081), com integrantes entre representantes da Seduc e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

Penha recorre à DPE para garantir propriedade de área às famílias da Camboa dos Frades

Cerca de 210 famílias que residem na comunidade Camboa dos Frades estão ameaçadas de perderem suas moradias em decorrência de ação judicial de uma empresa que reivindica a propriedade da área. O problema foi tema da reunião entre o vereador Raimundo Penha, o defensor-geral Gabriel Furtado, outros membros da Defensoria Pública do Maranhão e Guilherme Costa, presidente da Associação de Moradores da Camboa dos Frades, nesta sexta-feira (12).

“Essas famílias estão ali há mais de 50 anos, e há registros históricos de que os frades franciscanos foram os primeiros ocupantes da área, há 100 anos. Então, nós que já atuamos em defesa dos direitos básicos dessa comunidade, como abastecimento de água e transporte público, não podemos aceitar que essas pessoas que ali construíram suas vidas sejam despejadas”, declarou Raimundo Penha.

Na reunião, Penha e o representante da comunidade foram ratificar o pedido feito pelas famílias ameaçadas, para que a Defensoria atue com celeridade em defesa dos seus direitos. “A maioria nasceu, cresceu, formou família e envelheceu na Camboa dos Frades. Não podem agora ser retiradas de suas casas”, destacou Guilherme Costa.

Ao final do encontro, que também contou com a presença dos defensores de Moradia e Defesa Fundiária, Erick Railson Azevedo Reis e Eviton Marques, e da equipe de assistência social da DPE, o defensor-geral afirmou que o órgão está empenhado em garantir a propriedade da área às famílias que lá residem.

“Nossa luta continuará até que todas as pessoas que moram na Camboa dos Frades tenham assegurados os seus direitos”, finalizou Raimundo Penha.

Anvisa atualiza rotulagem nutricional de alimentos embalados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (12) a atualização das principais perguntas e respostas sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados. O documento conta com 207 questões com orientações sobre o marco regulatório da rotulagem nutricional de alimentos.

“Foi identificado que a forma de declaração das informações nutricionais nos rótulos dos alimentos dificultava seu entendimento pelos consumidores. Assim, a revisão conduzida buscou aprimorar as regras para declaração da rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar sua compreensão pelos consumidores brasileiros”, informou a Anvisa.

A intenção, segundo a agência, é que as modificações realizadas no documento ajudem no uso das informações nutricionais para a realização de escolhas alimentares conscientes e adequadas às necessidades individuais do consumidor.

“As alterações aperfeiçoaram a visibilidade e a legibilidade das informações nutricionais, reduziram as situações que geravam engano quanto à composição nutricional, facilitaram a comparação nutricional entre alimentos, aprimoraram a precisão dos valores nutricionais declarados e ampliaram a quantidade de alimentos que traz essa informação”, explicou a Anvisa.

Entenda – Dentre as mudanças estão regras sobre a rotulagem nutricional de adoçantes dietéticos. Nesses casos, a rotulagem deve conter a declaração de advertência “Diabéticos: contém…”, seguida do nome dos mono ou dissacarídeos, em negrito, no caso de glicose, sacarose ou frutose; além da orientação “Consumir preferencialmente sob orientação de nutricionista ou médico”.

Segundo a Anvisa, também foram revisadas perguntas e respostas no intuito de fornecer maior clareza e precisão acerca de açúcares adicionados presentes em ingredientes usados como fonte de fibras alimentares “à luz da diversidade de nomenclatura, composição e métodos empregados na produção destes ingredientes”.

Foram incluídas ainda perguntas e respostas para esclarecer alguns requisitos de legibilidade da declaração simplificada e da declaração linear da tabela nutricional, para que esse tipo de informação tenha identidade visual única.

“Espera-se que as orientações possam auxiliar os fabricantes de alimentos e os órgãos do SNVS [Sistema Nacional de Vigilância Sanitária] na correta implementação e fiscalização dos regulamentos em questão”, diz a Anvisa.

Para dúvidas adicionais, a orientação é entrar em contato com a central de atendimento da agência por meio do site da Anvisa.

Fonte: Agência Brasil

Transparência:Tuntum é um dos municípios mais bem avaliados, segundo TCE-MA

Tuntum se destaca entre os seis municípios mais transparentes do Maranhão: A cidade administrada por Fernando Pessoa conquistou uma posição de destaque no Ranking de Transparência do TCE-MA referente ao primeiro semestre de 2024, superando diversos órgãos públicos importantes, incluindo o próprio Governo do Estado e até mesmo o Tribunal de Contas.

Avaliação rigorosa reconhece compromisso com a transparência. Esse resultado notável é fruto das análises minuciosas realizadas pelo TCE-MA nos portais de transparência dos entes sob sua fiscalização. Tuntum obteve a nota 9,70 e o conceito A, demonstrando um elevado nível de compromisso com a transparência na gestão pública.

Marco Histórico – A administração de Fernando Pessoa alcançou um marco histórico ao colocar Tuntum à frente de todos os municípios da região central do Maranhão no ranking. Esse feito inédito reflete o compromisso sólido da gestão com a prestação de contas e a transparência, pilares fundamentais para uma governança eficaz e confiável.

O destaque de Tuntum no Ranking de Transparência vai além da liderança regional. O município superou até mesmo o Governo do Estado e o próprio TCE-MA, demonstrando um compromisso ímpar com a gestão pública transparente e responsável.

Esse resultado excepcional coloca Tuntum como referência em transparência para todo o estado do Maranhão. A gestão de Fernando Pessoa serve como exemplo para outras cidades que buscam aprimorar seus mecanismos de prestação de contas e fortalecer a confiança da população na administração pública.

O sucesso de Tuntum no Ranking de Transparência do TCE-MA demonstra a importância da transparência como um pilar fundamental para a boa governança. Ao garantir o acesso livre e irrestrito às informações públicas, a gestão de Fernando Pessoa fortalece o controle social, combate à corrupção e promove a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Veja no link e confira as notas do TCE

nota do portal

Convenção do PSTU será 24 de julho

O professor, servidor público e sindicalista será homologado em convenção como candidato do PSTU à Prefeitura de São Luís, ao lado de Jaciara Castro, empregada pública urbanitária da CAEMA e ativista do movimento de mulheres de São Luís. O evento acontecerá no próximo dia 24 de julho, às 19h, no auditório do curso de História da UEMA, localizado no Centro Histórico de São Luís (ao lado da Câmara Municipal).

Além das candidaturas a prefeito e vice-prefeita, o PSTU homologará a candidaturas a vereador(a) do Coletivo das Pretas, composto pelas professora Ester Durans, a estudante Kimberly Serejo e a professora aposentada Marina Martins, e a candidatura do trabalhador portuário Jayro Mesquita.

Será uma data oficial no calendário eleitoral, mas também um dia para que se façam presentes, de forma livre e espontânea, os trabalhadores e trabalhadoras, a juventude e os que não concordam com uma cidade controlada pelos capitalistas (grandes empresários, políticos profissionais e ricos), mas sim, com uma São Luís com participação da população nas decisões , via conselhos populares, para definir as políticas públicas de educação, mobilidade urbana, saúde, de proteção à natureza, saneamento básico que estão, atualmente, distante das periferias e da maioria dos ludovicences.

Ricardo Arruda destaca avanços na saúde do Maranhão

Durante a sessão plenária dessa quinta-feira (11), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) destacou os avanços da rede de saúde do Maranhão. De acordo com o parlamentar, mesmo com poucos recursos vindos do Executivo Federal, a gestão do governador Carlos Brandão (PSB) conseguiu manter um bom funcionamento da rede.

“O Maranhão é um dos estados que recebe menos recursos do Governo Federal para atender às necessidades de saúde. Nós continuamos com o problema do subfinanciamento do serviço de saúde do Estado. Isso tem gerado a necessidade de um aporte muito grande por parte do Governo. Em 2023, a União repassou R$ 490 milhões para atender a saúde do Estado, sendo que o Governo do Estado teve que arcar com uma despesa de R$ 3,12 bilhões”, completou o parlamentar.

Ainda em seu pronunciamento, Ricardo Arruda destacou o mutirão de cirurgias eletivas que estão contribuindo para diminuir as filas de procedimentos médicos nas unidades de saúde principalmente no interior do estado.

“Esse esforço do Governo do Estado resultou na redução das filas. O Maranhão bateu a meta. Bateu em 103% a meta estabelecida com o Governo Federal. Ou seja, o governo superou a expectativa que havia com relação à redução de filas. Cirurgias eletivas, exames complementares, atendimentos especializados etc. Mas, para cuidar da saúde de forma efetiva, é preciso investir também na atenção primária, evitar que as pessoas adoeçam, e o Maranhão tem investido na atenção primária”, pontuou o deputado.

Pesquisa aponta vitória do candidato do grupo Brandão em Colinas

Pesquisa realizada pelo Instituto Econométrica no município de Colinas, contratada pela Rádio Litoral Maranhense, aponta que se as eleições fossem hoje, o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Renato Santos, apoiado pelo grupo Brandão, seria eleito prefeito com mais de 50% das intenções de votos.

Em segundo lugar aparece Joao Haroldo, com menos da metade das intenções de votos.

O primeiro cenário da pesquisa é o espontâneo (quando ao eleitor não é dado nome de candidatos), em que Renato Santos aparece com 51,2% das intenções de votos, seguido por João Haroldo, com 23,6%; Sâmia 2,7%; Antônio Carlos, 0,8%;. Júnior Costa, 0,6%; Régia Barros 0,2%; Valberene, com 0,2; Nulo 3,7 e não sabe/nao respondeu, 17%.

No cenário estimulado (quando aos eleitores são apresentados os nomes dos candidatos), Renato aparece com 55,5% das intenções de votos, seguido por João Haroldo, com 28,9%, em terceiro Sâmia, com 4,3%. Nulo 3,3% e Não Sabe/Não Respondeu 8%.

O Instituto Econométrica também quis saber quem o eleitor acha que será o próximo prefeito de Colinas. Neste questionamento, 73,6% dos entrevistados disseram acreditar na vitória de Renato Santos. Outros 16,6% acreditam na vitória de João Haroldo.

A pesquisa também mostrou que o vereador Renato Santos é o candidato menos rejeitado pelos eleitores, com 19,3% de rejeição.

O registro na Justiça Eleitoral é MA 05920/2024. A pesquisa ouviu 488 eleitores nos dias 2 a 4 de julho, tem margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança é de 95%.

Alema aprova reajuste de 3,7% no vencimento-base dos servidores efetivos do Legislativo Estadual

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 302/2024, de iniciativa da Mesa Diretora, que concede reajuste de 3,7%, a partir de 1º de maio de 2024, no vencimento-base dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal Permanente do Poder Legislativo Estadual. A matéria foi encaminhada à sanção.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância da medida para a valorização dos servidores.

“A aprovação do PL nº 302/2024 reflete o compromisso da Assembleia Legislativa do Maranhão com a valorização dos seus servidores, garantindo melhores condições de trabalho e remuneração adequada”, afirmou Iracema Vale.

Durante a sessão desta quarta-feira, também foi votado o Requerimento nº 268/2024, de autoria da presidente Iracema Vale, que solicitou a tramitação em regime de urgência do PL nº 302/2024, de autoria da Mesa Diretora.

O Projeto de Lei nº 302/2024 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. O deputado Neto Evangelista (União Brasil) foi o relator.

A norma estabelece que o referido percentual de reajuste será aplicado também aos valores da Função Gratificada (FG) e que as despesas decorrentes de execução desta proposição correrão à conta do orçamento próprio da Assembleia Legislativa.

TCE-MA divulga resultado do Ranking de Transparência da administração pública do primeiro semestre de 2024

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao primeiro semestre de 2024. O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.

Nos últimos anos, as questões ligadas à transparência da gestão pública têm adquirido relevância cada vez maior, tanto no âmbito das ações realizadas pelos órgãos de controle externo quanto por seus reflexos no desenvolvimento das políticas públicas e no estímulo ao fortalecimento do controle social.

Nesse cenário, os tribunais de contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

No caso do TCE maranhense, o art. 3° da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.

O ranking com os resultados alusivos ao primeiro semestre de 2024 foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 12 de março a 08 de julho de 2024

Com a finalidade de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.

Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência. A composição do ranking é mais um aspecto importante deste processo.

Para o secretário de fiscalização do TCE maranhense, Fábio Alex de Melo, a divulgação do Ranking de Transparência permite que os cidadãos acompanhem os atos das administrações municipais e saibam como os recursos públicos estão sendo utilizados, contribuindo de forma decisiva para o exercício do controle social. “A transparência é princípio essencial à gestão pública. Ao avaliar a transparência em todos os níveis da administração pública, o controle externo atua para que os cidadãos tenham acesso à forma como o dinheiro e os recursos públicos são empregados, aspecto crucial quando se busca maior efetividade nas políticas públicas”, afirma.

Clique no link a seguir para acessar o Diário Oficial do TCE onde foi publicado o Ranking de Transparência do primeiro semestre de 2024: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9063

Operação da PF investiga desvio de objetos dos Correios no Maranhão

Na manhã desta quinta-feira, 11, a Polícia Federal deflagrou, em São Luís/MA, a Operação Fluxo Postal, com o objetivo de desarticular esquema de desvio de aparelhos celulares do fluxo postal dos Correios, com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e de medida cautelar de afastamento de função pública contra os suspeitos de integrarem o esquema criminoso.

A investigação, que teve início a partir de comunicação da Gerência de Segurança dos Correios, revelou que um empregado público dos Correios, lotado no CDD São José de Ribamar, responsável pela conferência de objetos postais, estaria desviando objetos postais da unidade, em sua maioria aparelhos celulares, entregando-os a comparsas, que faziam a retirada das encomendas na unidade, sem a observância dos procedimentos e normas internas da empresa pública federal.

A investigação também identificou um suspeito de ser receptador dos objetos postais extraviados, que teria a função de receber os aparelhos celulares desviados do CDD São José de Ribamar e vendê-los para terceiros, em benefício do esquema criminoso.

Os investigados poderão responder pelos crimes de Receptação qualificada, cuja pena pode chegar a 8 (oito) anos de reclusão; e Peculato, cuja pena pode chegar a 12 (doze) anos de reclusão.