O líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou o Projeto de Lei 2427/2026, que moderniza os mecanismos de garantia para operações de crédito voltadas a projetos estruturantes no país. A proposta autoriza fundos constitucionais de desenvolvimento e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a atuarem também como garantidores de financiamentos.

Na prática, o projeto busca ampliar a segurança jurídica e financeira para viabilizar investimentos em áreas estratégicas, como infraestrutura, logística, energia renovável e desenvolvimento regional. A medida pretende reduzir riscos para operações de crédito e facilitar a atração de capital privado para grandes empreendimentos.

Segundo Pedro Lucas, o Brasil precisa atualizar seus instrumentos de financiamento para aproveitar oportunidades ligadas à nova dinâmica global de investimentos e infraestrutura.

“Não dá mais para o Brasil perder investimentos por falta de instrumentos modernos de financiamento. Nossa proposta cria mais segurança para tirar projetos estratégicos do papel, atrair capital, movimentar a economia e gerar empregos onde o desenvolvimento mais precisa chegar”, afirmou o parlamentar.

O texto também destaca o potencial do Nordeste para receber novos investimentos, especialmente em setores ligados à infraestrutura sustentável, transição energética e logística. A expectativa é que a proposta contribua para acelerar obras estruturantes, fortalecer a competitividade regional e impulsionar a geração de empregos.

O PL 2427/2026 será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou de uma reunião, nesta segunda-feira (18), com pré-candidatos do Podemos, para alinhar estratégias e fortalecer a construção de alianças políticas em torno de sua pré-candidatura. Realizado na sede do partido, em São Luís, o encontro contou com a presença do presidente estadual da legenda, Fábio Macedo.

Participaram ainda da reunião Ricardo Murad, Sônia Campos, Rosângela Sousa, Márcio Coelho, Tharciane Garcês, Olívia Oliveira, Helton Mesquita, Leonilde Santos, Jehanylce de Sousa, Melquizedec Oliveira, Raimundo Júnior, Guilherme Oliveira, Vanice Alves, Walber Rodrigues, Igor Paiva.

Na ocasião, Orleans Brandão destacou a importância da união de forças e da construção de alianças pautadas no diálogo e no compromisso com o desenvolvimento do Maranhão.

“Recebo com muita alegria e responsabilidade o apoio e a parceria do Podemos. É por meio do diálogo e da construção conjunta que vamos seguir fortalecendo esse projeto para o Maranhão. Nosso compromisso é caminhar ao lado das lideranças, somando experiências e trabalhando em parceria em prol do nosso estado.”, disse Orleans.

O presidente estadual do Podemos, Fábio Macedo, ressaltou a importância do encontro que reforçou o alinhamento do partido com o projeto político liderado por Orleans Brandão.

“Foi um encontro muito importante, em que reunimos todos os pré-candidatos da nossa chapa com o pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão. Nossa chapa está preparada para a disputa, com nomes experientes, que já participaram de eleições em diferentes esferas e que chegam fortalecidos para este novo momento”, afirmou Macedo.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou nas últimas horas três ocorrências relacionadas à embriaguez ao volante em rodovias federais que cortam o estado do Maranhão. As ações ocorreram nos municípios de São Luís (MA) e Caxias (MA) e resultaram na condução dos envolvidos à Polícia Civil.

A primeira ocorrência foi registrada na manhã de sexta-feira (16), por volta das 11h15, no km 2 da BR-135, em São Luís. Durante atendimento a um sinistro de trânsito, a equipe da PRF constatou que o motociclista apresentava sinais visíveis de embriaguez, encontrava-se agitado e não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O condutor recebeu atendimento médico no Hospital da Zona Rural de São Luís e, posteriormente, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária para os procedimentos cabíveis. Segundo a PRF, o homem recusou-se a realizar o teste do etilômetro, sendo lavrado Termo de Constatação de Sinais (TCS) para comprovação da alteração da capacidade psicomotora. Também foi confeccionado Laudo Pericial de Sinistro de Trânsito (LPST), em razão do envolvimento em sinistro de trânsito.

Já na manhã de sábado (17), duas ocorrências distintas de embriaguez ao volante foram registradas pela PRF no km 550 da BR-316, na zona urbana de Caxias.

Na primeira situação, por volta das 9h14, os policiais visualizaram uma motocicleta transitando pela contramão de direção, colocando em risco os ocupantes do veículo e os demais usuários da rodovia. Durante a abordagem, o condutor apresentou sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora em razão da ingestão de álcool.

O condutor foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. O veículo foi recolhido ao pátio da PRF para regularização administrativa.

Pouco mais de 30 minutos depois, por volta das 9h46, outra motocicleta foi abordada no mesmo trecho da rodovia após ser flagrada transitando na contramão, sem retrovisores e sem capacete de segurança. Durante a fiscalização, a equipe constatou que a condutora não possuía CNH ou Permissão para Dirigir (PPD).

Além disso, a mulher apresentava sinais evidentes de embriaguez, como odor etílico, dificuldade de equilíbrio e fala desconexa. O teste do etilômetro apontou teor de 0,82 mg/L de álcool por litro de ar alveolar expelido, configurando, em tese, o crime de embriaguez ao volante.

Após os procedimentos administrativos e lavratura das autuações pertinentes, a motocicleta também foi recolhida ao pátio da PRF e a condutora encaminhada à Polícia Civil. Em tese, foram constatados os crimes previstos nos artigos 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro.

A PRF reforça que dirigir sob efeito de álcool compromete a capacidade de reação do condutor, aumenta significativamente o risco de sinistros graves e coloca em perigo a vida de todos os usuários das rodovias federais.

O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, participou, na noite da última sexta-feira, 15, de uma fiscalização de bares irregulares na capital maranhense. Atuaram, também, a Delegacia de Costumes e a Polícia Militar.

No total foram interditados quatro bares na Vila Embratel, dois no Anjo da Guarda e sete bares no Centro, próximo à Fonte do Ribeirão, todos funcionando sem nenhum tipo de licenciamento.

Os bares fiscalizados foram alvo de reclamações formalizadas pela comunidade por perturbação da paz e tranquilidade dos moradores próximos. A insatisfação foi registrada junto às autoridades competentes por meio de representação criminal com abaixo-assinado comunitário.

De acordo com os promotores de justiça Cláudio Guimarães e Cláudio Cabral Marques, o coronel Soares Junior, do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Sul (CPAM-SUL), e o delegado da Delegacia de Costumes, Claudio Barros, as fiscalizações serão intensificadas e contarão com a participação da perícia técnica do Instituto de Criminalística (Icrim).

“Quem insistir na prática da poluição sonora será preso em flagrante delito pela prática do crime de poluição sonora, previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais”, explicaram as autoridades.

Na manhã desta segunda-feira (18), o programa Diário Mais 99,9 recebeu a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), Gilvana Duailibe, para uma entrevista especial alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na ocasião, estiveram presentes os conselheiros tutelares Paulo Henrique Silva dos Santos e Erismar Chagas Lima da Silva, e Juliana Rodrigues Cordeiro, psicóloga do CREAS.

Durante a conversa, Gilvana destacou a importância da data, instituída pela Lei Federal 9.970/2000 em memória ao trágico “Caso Araceli”, ocorrido em 1973 no Espírito Santo, quando uma menina de apenas 8 anos foi sequestrada, violentada e assassinada. O crime, que ficou impune por anos, tornou-se símbolo da luta pela proteção da infância no país. A secretária explicou que a campanha nacional “Faça Bonito” — representada pelo símbolo da flor catavento e pelo mês laranja — tem como objetivo principal quebrar o pacto do silêncio que muitas vezes cerca os casos de violência doméstica e institucional.

“Não adianta apenas o poder público agir. A denúncia precisa partir da vizinha, do professor, do familiar. Criança não mente sobre violência sexual. O silêncio é a principal arma do agressor”, enfatizou Gilvana.

Erismar Chagas destacou a importância da atuação do conselheiro tutelar no processo de apoio à criança e ao adolescente quando sofrem algum tipo de violência. “O trabalho do conselheiro tutelar serve de ponte entre a comunidade e a secretaria para que se pensem soluções ou políticas de prevenção contra a violência contra crianças e adolescentes”, afirmou.

Segundo dados do Disque 100, os números de denúncias crescem anualmente, mas ainda há subnotificação. A secretária reforçou os canais oficiais para acionar as autoridades: o próprio Disque 100 (funciona 24h, ligação gratuita), o Conselho Tutelar do município e, em casos de emergência ou flagrante, o 190 da Polícia Militar.

“É preciso que as crianças sejam ensinadas desde o início a não permitir que sejam tocadas sem consentimento, mesmo que sejam os próprios pais. Isso é de extrema importância, pois desse modo elas aprendem que o seu corpo é inviolável”, destacou Juliana Rodrigues.

Gilvana Duailibe também anunciou que a SEMAS promoverá, ao longo de maio, rodas de conversa em escolas e unidades de acolhimento, além de distribuição de material informativo nos bairros com maior vulnerabilidade social. “Proteger a infância é responsabilidade de todos. Não se cale. Faça bonito”, concluiu.

Como denunciar?

Denúncias de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas anonimamente pelo Disque 100 ou pelo Conselho Tutelar mais próximo. Em caso de perigo iminente, ligue 190.

O governador Carlos Brandão entregou as obras de recuperação da MA-372, que liga a MA-270, em Mirador, à BR-230, em São Domingos do Azeitão. A atividade faz parte das ações do Executivo no que diz respeito à reestruturação da malha viária em todo o estado.

Trata-se da maior obra de pavimentação executada pela atual gestão do Governo do Maranhão e, para marcar a liberação do tráfego, ocorreu uma grande carreata com a presença do governador Carlos Brandão e a população dos dois municípios.

A MA-372 é chamada de rodovia do desenvolvimento e é essencial para o deslocamento da população e para a atividade econômica, impactando no escoamento da produção agrícola de todo o estado.

Com extensão de 85 km, a nova rodovia vai fortalecer a mobilidade, melhorar o escoamento da produção e a integração entre os municípios da região sul do estado.

O governador Carlos Brandão destacou que a entrega representa a concretização de um sonho de mais de 50 anos da população. “Em 4 de abril de 2024, assinei a ordem de serviço desta obra, que era considerada impossível. E hoje, 16 de maio de 2026, estamos inaugurando esta belíssima obra que transformará toda a região. É uma estrada construída do zero, com 85 quilômetros de extensão, que vai impulsionar o agronegócio. A soja e o milho produzidos no Maranhão passarão por aqui para serem transportados até o porto. Vamos reduzir em 9 horas o tempo de deslocamento. E, claro, a população também vai ter mais facilidade de acesso a serviços de saúde, educação e lazer”, assinalou Brandão.

A prefeita de Mirador, Domingas Cabral, afirmou que o dia de hoje foi histórico e singular. “As palavras são insuficientes para expressar a magnitude deste feito, que perdurará por toda a vida, não apenas na minha memória, mas na história de Mirador. Nosso município, que possui uma das maiores extensões territoriais do Maranhão, testemunha hoje a transformação de suas vias de acesso em um marco de progresso. A construção desta estrada é um divisor de águas, impulsionando o desenvolvimento de nossa cidade”, declarou.

Nova rota de escoamento da produção –Quem utiliza a rodovia já fala das melhorias. Do Ceará, o caminhoneiro Raimundo Josivan disse que evitava passar pela região. “Antes, evitávamos trafegar por esta região devido às más condições das estradas e aos caminhos difíceis. Agora, melhorou significativamente para a gente, pois o percurso foi encurtado e a via se tornou mais larga. Diferente de outras estradas, mais estreitas, que dificultam o transporte de grãos em caminhões”, contou.

Quem também já incluiu a MA-372 na sua rota foi o caminhoneiro José Orlando. “Essa estrada veio para beneficiar bastante os profissionais da estrada, porque o percurso aumentava muito com a gente indo por Paraibano. Passando por aqui a gente já sai bem à frente e quem carrega grãos precisa de um percurso mais seguro como esse aqui”, afirmou.

A estimativa é que com a nova estrada os municípios produtores de grãos economizem cerca de 130 quilômetros para que a produção chegue até ao Porto do Itaqui, principal modal de exportação do Arco Norte brasileiro.

O transporte público coletivo urbano poderá contar com novas fontes de financiamento, ampliação de gratuidades e regras mais rígidas de fiscalização com a criação do novo marco legal do setor. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados autoriza, por exemplo, o uso de recursos da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas e reduzir o custo das passagens.

A proposta estabelece que parte da arrecadação da contribuição sobre combustíveis poderá ser destinada ao transporte coletivo urbano, permitindo apoio financeiro da União aos municípios. O texto também prioriza cidades que adotem políticas de modicidade tarifária e determina que ao menos 60% dos recursos sejam aplicados em áreas urbanas.

O marco legal ainda prevê gratuidade no transporte para grupos específicos, como idosos e estudantes. Para evitar impacto no valor das tarifas pagas pelos demais usuários, estados, municípios, Distrito Federal e União deverão criar mecanismos próprios de custeio no prazo de até cinco anos.

Outra mudança prevista é a obrigatoriedade de licitação para operação do transporte público coletivo. O projeto proíbe modalidades consideradas precárias de delegação do serviço, como convênios e autorizações sem processo licitatório para empresas privadas.

O texto também altera o modelo de remuneração das operadoras, encerrando a relação direta entre o valor pago na passagem e a receita das empresas. Caso haja arrecadação acima do necessário para custear a operação, o excedente deverá ser revertido em melhorias no sistema de transporte.

Na infraestrutura, o projeto amplia as possibilidades de financiamento com recursos de empreendimentos imobiliários, operações financeiras, créditos de carbono, fundos ambientais e incentivos tributários voltados à mobilidade urbana sustentável.

O marco legal ainda garante isenção de pedágio para ônibus do transporte coletivo urbano em rodovias administradas por qualquer ente federativo, incluindo linhas intermunicipais, interestaduais e internacionais.

As medidas também atingem o transporte clandestino de passageiros. O poder público poderá aplicar multas de até R$ 15 mil e apreender veículos utilizados irregularmente. Em casos de reincidência no período de um ano, poderá haver perda definitiva do veículo.

Antes do grande ato “Por Todo o Maranhão”, no município de Pinheiro, em mais um movimento de fortalecimento de sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão participou de uma série de encontros com importantes lideranças políticas da Baixada Maranhense, ampliando apoios e reforçando o diálogo em torno de propostas para o desenvolvimento da região.

Orleans foi recebido pelos ex-prefeitos de Pinhero, Luciano Genésio e Filuca Mendes; o deputado João Batista Segundo, o ex-deputado estadual Leonardo Sá, e o professor Fernando Mitoso, todos influentes figuras políticas da história recente do município, com relevantes serviços prestados à população pinheirense.

Ao agradecer a receptividade e o apoio das lideranças políticas de Pinheiro e de toda a Baixada Maranhense, Orleans Brandão reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da região, assegurando que seguirá trabalhando para construir soluções concretas para todos os municípios da Baixada.

“Quero agradecer a acolhida e a confiança de todas as lideranças e de cada cidadão que está conosco nessa caminhada. Ouvir de perto as demandas da população e receber o apoio de nomes tão importantes da história política da Baixada Maranhense fortalece ainda mais nossa disposição de seguir trabalhando. Tenho um compromisso verdadeiro com Pinheiro e com todos os municípios desta região tão importante para o nosso estado, de construirmos juntos caminhos que garantam mais oportunidades, investimentos e qualidade de vida para o nosso povo”, enfatizou Orleans.

A programação teve início com um café da manhã com Fernando Mitoso e amigos, oportunidade em que Orleans ouviu demandas da população local e debateu pautas relacionadas ao desenvolvimento da Baixada Maranhense.

Dando sequência à agenda, ele reuniu-se com o ex-prefeito Luciano Genésio, encontro no qual participaram também apoiadores e importantes lideranças políticas, em mais um momento de articulação e fortalecimento de sua pré-candidatura.

Na ocasião, Luciano Genésio destacou a capacidade de diálogo e a sensibilidade política de Orleans Brandão, ressaltando sua conexão direta com as demandas da população e manifestando confiança em seu projeto para o futuro do Maranhão.

“A política se faz com líderes que sabem ouvir, que estão conectados com quem está lá na ponta, entendendo de perto as necessidades do povo, exatamente como Orleans tem demonstrado ser. Por isso, acreditamos no seu projeto político e temos a certeza de que ele dará uma grande contribuição à nossa Baixada Maranhense e ao Maranhão”, disse Luciano Genésio.

Durante a tarde, Orleans Brandão também se reuniu com o ex-deputado estadual Leonardo Sá, consolidando apoios estratégicos e teforçando o engajamento à sua pré-candidatura. Liderança regional muito ligada às demandas populares de Pinheiro, especialmente na saúde, Leonardo reteirou apoio à pré-candidatura de Orleans.

A agenda no município incluiu ainda um encontro com o deputado Batista Segundo e o ex-prefeito de Pinheiro Filuca Mendes, três vezes gestor da cidade, para ampliar o diálogo e reforçar a união em torno de seu projeto político.

A conselheira federal, enfermeira Kelly Inaiane Dias, participou da programação da Semana da Enfermagem 2026 em São Luís, promovida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), realizada nos dias 12 e 13 de maio, reforçando sua atuação em defesa de uma enfermagem mais forte, valorizada e com maior representatividade nos espaços de decisão.

O evento reuniu profissionais, estudantes, representantes do Sistema Cofen/Corens e importantes lideranças da área da saúde em uma ampla programação voltada ao fortalecimento, valorização e atualização da enfermagem maranhense.

Com atividades realizadas no Residencial Recepções, a programação contou com palestras, minicursos, apresentações científicas, mesas de debate e homenagens a profissionais que têm contribuído de forma significativa para o crescimento da enfermagem no Maranhão.

Ao longo de sua trajetória, a Dra. Kelly tem defendido uma categoria cada vez mais protagonista, respeitada e reconhecida não apenas pela humanidade do cuidado, mas também pela sua capacidade técnica, científica e política. Para ela, a enfermagem precisa ocupar espaços estratégicos, ampliar sua representatividade institucional e romper com visões ultrapassadas que colocam a profissão em posição de submissão dentro dos ambientes de saúde.

Após a solenidade de abertura do evento, foi ministrada a palestra magna pela enfermeira Ludmila Cunha, Conselheira Federal pelo Pará, com o tema nacional “Técnica, Ética e Política: Pilares Inegociáveis do Cuidado de Enfermagem”. A palestra trouxe reflexões sobre a responsabilidade técnica da profissão, a atuação ética no cuidado e a necessidade do fortalecimento político da categoria.

Um dos pontos altos no primeiro dia foi a entrega da honraria “Madre Josefa Maria de Aguiar” em que a Dra. Kelly participou da entrega junto com a diretoria do Coren-MA.

Além das mesas de debate, a programação do segundo dia foi marcada pela entrega do Prêmio Profissional de Destaque da Enfermagem 2025, um momento de reconhecimento e valorização de enfermeiros, técnicos e auxiliares que vêm se destacando pela dedicação, compromisso e contribuição significativa para a assistência em saúde no Maranhão.

Durante a cerimônia de encerramento, Kelly da Enfermagem também foi homenageada com a premiação, em reconhecimento à sua atuação em defesa da valorização profissional, da representatividade da enfermagem e da luta por uma categoria mais fortalecida política e institucionalmente.

Para a Conselheira, a realização da Semana da Enfermagem representa um espaço fundamental de reconhecimento e fortalecimento da categoria.

“_A enfermagem é construída diariamente por profissionais que escolheram cuidar das pessoas com humanidade, mas também com conhecimento, responsabilidade técnica e compromisso ético. Precisamos fortalecer cada vez mais a nossa representatividade e ocupar espaços de decisão, porque a enfermagem não pode ser vista como uma profissão submissa. Somos uma categoria essencial dentro da saúde_”, destacou.

A Semana da Enfermagem 2026 integra a agenda institucional do Coren-MA em celebração ao mês da enfermagem e este ano percorrerá 15 municípios maranhenses com ações de capacitação, debates e valorização profissional, fortalecendo a enfermagem em todas as regiões do estado.

O lançamento do Programa Brasil contra o Crime Organizado reacendeu discussões sobre a necessidade de mudanças mais profundas na legislação brasileira voltada ao enfrentamento das facções criminosas. A avaliação predominante é de que o país ainda não possui normas capazes de acompanhar a evolução dessas organizações, que passaram a atuar com estruturas semelhantes às de máfias e cartéis transnacionais.

As críticas se concentram na ausência de um marco legal mais específico para organizações criminosas consideradas ultra violentas. O entendimento é de que o atual modelo jurídico não diferencia adequadamente a transformação de gangues em facções com atuação interestadual e internacional, além de práticas associadas ao terrorismo e ao modelo mafioso.

Outro ponto destacado é que o Brasil já dispõe de instrumentos legais relevantes para combater o crime organizado, mas enfrenta dificuldades históricas na aplicação prática das medidas previstas em lei. O debate gira em torno da necessidade de fortalecer a execução das ações, ampliar a integração entre União, estados e órgãos do sistema de Justiça e transformar políticas de segurança em ações permanentes de Estado.

O programa foi lançado na última terça-feira (12) e prevê investimentos de R$ 11,1 bilhões. Desse total, R$ 1 bilhão virá do orçamento deste ano, enquanto os demais recursos serão disponibilizados por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estados e municípios.

A proposta foi estruturada em quatro eixos: combate financeiro às organizações criminosas, fortalecimento do sistema prisional, qualificação das investigações de homicídios e enfrentamento ao tráfico de armas.

Entre as medidas previstas estão o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), a criação de uma unidade nacional para operações interestaduais e a ampliação dos Centros Integrados de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifras), com participação de órgãos federais e estaduais.

O plano também prevê investimentos em tecnologia para rastreamento de recursos ilícitos, ampliação da alienação antecipada de bens apreendidos e integração de operações contra o tráfico de armas por meio da criação da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas (Renarme).

No sistema prisional, o foco será ampliar o controle das unidades e impedir a atuação de lideranças criminosas dentro dos presídios. Já na investigação de homicídios, a estratégia inclui o fortalecimento das polícias científicas e dos institutos médico-legais.

A expectativa é que os primeiros impactos operacionais apareçam nos próximos meses, principalmente com o aumento das fiscalizações e das ações integradas. Os efeitos mais amplos, porém, dependerão da continuidade das medidas e da capacidade de transformar o programa em uma política permanente de combate ao crime organizado.