Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Loja de eletrodomésticos é acionada na Justiça por irregularidades na entrega de mercadoria em São Luís

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra as empresas Novo Mundo S.A e Novo Mundo Amazônia, devido a irregularidades na entrega de uma mercadoria adquirida na loja da empresa situada no Rio Anil Shopping, na capital maranhense. A manifestação foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Alineide Martins Rabelo Costa.

Demora – A investigação que resultou na Ação foi iniciada por uma reclamação individual que relatava o descumprimento do prazo de entrega de um produto, bem como dificuldades para obter o cancelamento da compra e a restituição dos valores pagos.

Em razão dos fatos, o MPMA expediu ofício à Novo Mundo para apresentação de esclarecimentos. Entretanto, a empresa não apresentou resposta no prazo concedido.

Diante da ausência de retorno, foi solicitado ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO-Consumidor) levantamento acerca das reclamações e demandas judiciais relacionadas à prática comercial investigada, a fim de verificar a existência de outras ocorrências semelhantes e a possível dimensão coletiva das coletiva das irregularidades relatadas.

Em resposta, o CAO-Consumidor apresentou relatório, em 28 de outubro de 2026, apontando a recorrência de reclamações com características semelhantes, indicando possíveis deficiências nos procedimentos de comercialização, logística e atendimento pós-venda. Os dados sobre as irregularidades foram colhidos nas plataformas Consumidor.gov.br, Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Tribunal de Justiça do Maranhão, e Reclame Aqui.

Pedidos – Como medida liminar, o Ministério Público pediu a suspensão temporária de novas operações comerciais de venda de produtos para entrega futura, quando a empresa não demonstrar a disponibilidade das mercadorias ou condições efetivas de fornecimento dentro dos prazos anunciados aos consumidores.

Também foi solicitada a apresentação, no prazo de cinco dias, de documentação comprobatória da disponibilidade dos produtos comercializados, dos mecanismos de controle de estoque e das providências adotadas para assegurar o cumprimento dos prazos de entrega.

Outro pedido refere-se à apresentação, no mesmo prazo, de relatório dos pedidos pendentes de entrega, contendo a identificação das operações, os valores recebidos, as datas originalmente previstas, a situação atual de cada pedido e as providências adotadas para a solução da demanda.

Igualmente foi requerida a apresentação de relatório dos pedidos de cancelamento e restituição relacionados a mercadorias não entregues, além da adoção imediata de providências para solucionar os pedidos pendentes de entrega, assegurando aos consumidores, conforme sua escolha, o cumprimento da oferta, a aceitação de produto equivalente ou a rescisão contratual com restituição dos valores antecipados, atualizados.

Especialmente em razão da Black Friday, foi requerida a apresentação, no prazo de cinco dias, de plano de contingência para medidas de controle de estoque, verificação de disponibilidade, processamento de pedidos, logística de entrega, cancelamentos e restituições.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

Por último, foram pedidos o reconhecimento da abrangência nacional dos efeitos da liminar e a condenação das empresas, por dano moral coletivo, ao pagamento de R$ 500 mil, a ser depositado no Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Penha acompanha conquistas de crianças do SuperAção Kids no Campeonato Maranhense de Ginástica

Vinte e seis crianças do Projeto SuperAção Kids participaram do Campeonato Maranhense de Ginástica, realizado pela Federação Maranhense de Ginástica no período de 13 a 15 de novembro. O vereador Raimundo Penha acompanhou a final da competição e comemorou os resultados obtidas pelas atletas, que conquistaram medalhas nas categorias Juvenil, Infantil Estreante, Pré-Infantil e Mirim.

“Nossos resultados vão além das medalhas. Temos relatos de melhorias diversas na vida dessas crianças: na saúde, na escola, no convívio social. Elas já são campeãs pelas dificuldades que superam para evoluir na vida e no esporte”, enfatizou Raimundo Penha, que há 10 anos mantém o maior projeto social de São Luís: o SuperAção atende cerca de 2 mil pessoas – entre crianças, adultos e idosos.

A mãe Aldenora comemora as conquistas da filha Alícia Katarine, que participa do projeto SuperAção Kids no bairro Bequimão e alcançou o primeiro lugar geral na categoria Infantil Estreante. “Pra mim é uma imensa satisfação. Esse projeto ajudou muito a minha filha a conquistar autoconfiança e no desenvolvimento dela como criança que era muito tímida e hoje é mais sociável, mais comunicativa”, declarou ela.

Outras atletas do SuperAção Kids foram medalhistas no Campeonato Maranhense de Ginástica: Alana Vitória (2º lugar geral e em arcos na categoria Infantil Estreante), Ester Beatriz e Beatriz Marvão (1º e 2º lugares na categoria Juvenil nível 1), Maria Cecília (2º lugar categoria Pré-Infantil) e Emilly (1º lugar categoria Mirim).

O SuperAção Kids foi criado em 2019, como uma extensão do já consolidado Projeto Superação, iniciado em 2016. Desde então, tem ampliado oportunidades para cerca de 200 crianças e adolescentes da capital, oferecendo atividades gratuitas durante a semana. O objetivo é garantir direito ao esporte e lazer e promover inclusão social por meio de ações que estimulam habilidades motoras, convivência comunitária e autoestima, como balé, taekwondo, ginástica rítmica e judô.

Justiça nega indenização a homem que perdeu R$ 3 mil em golpe da falsa central telefônica

O Judiciário negou os pedidos de reparação material feitos por um homem que caiu em um golpe telefônico, resultando no prejuízo de 3 mil reais. A sentença é do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, assinada pelo juiz Luiz Carlos Licar Pereira. Na ação, que teve como parte demandada a 99Pay Instituição de Pagamento S.A., a parte autora alegou que, em 16 de setembro de 2026, recebeu sucessivas ligações telefônicas de terceiro que se apresentou falsamente como gerente bancário, afirmando monitorar movimentações irregulares em sua conta.

Relatou que o interlocutor enviou um link para a instalação de um suposto aplicativo de segurança e que, ao clicar no endereço eletrônico e efetuar o procedimento, seu aparelho celular foi imediatamente bloqueado. Afirmou que, após formatar o dispositivo em assistência técnica especializada, constatou a ocorrência de uma transferência indevida no valor de R$ 3.000,00 em sua conta de pagamento mantida perante a demandada. Diante da recusa de ressarcimento na via administrativa, resolveu entrar na Justiça.

Ao contestar a ação, a requerida destacou que a operação decorreu de golpe aplicado por terceira pessoa, mediante engenharia social e falsa central telefônica, tendo o próprio autor fornecido o acesso, instalado arquivo malicioso e franqueado suas credenciais. Demonstrou que a conta de pagamento foi aberta de forma legítima pelo autor com validação biométrica positiva e que a transação contestada, realizada na data citada, operou-se em ambiente regularmente autenticado, por meio do aplicativo oficial da instituição e mediante uso de credenciais válidas.

Desatenção do autor – Para a Justiça, a relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, pois o autor enquadra-se como destinatário final do serviço de pagamento e a ré como instituição fornecedora. “Nesse prisma, a responsabilidade dos prestadores de serviços bancários e de pagamento é de índole objetiva, prescindindo de comprovação de culpa, consoante o Código de Defesa do Consumidor (…) No caso em apreço, a análise das provas anexadas demonstra que a operação lesiva derivou exclusivamente da desatenção do próprio demandante ao atender ligação de número telefônico desconhecido e executar comandos orientados por fraudador”, pontuou o juiz na sentença.

Sem invasão de sistemas – A parte ré demonstrou que a movimentação financeira foi realizada por meio de seu aplicativo móvel oficial mediante o emprego regular de senha e tokens autenticados. “Inexiste qualquer elemento nos autos que aponte para invasão sistêmica, violação dos servidores internos da requerida ou vazamento de dados imputável à conduta da instituição financeira (…) Ademais, ao ser comunicada pelo correntista, a requerida agiu com o cuidado esperado e acionou prontamente o Mecanismo Especial de Devolução (MED) junto à instituição bancária receptora dos fundos”, observou.

O Judiciário entendeu que ficou configurada a fraude por engenharia social e, baseado em decisões e sentenças em casos semelhantes proferidas em outros tribunais, decidiu julgar improcedentes os pedidos do autor.

Web Summit Lisboa impulsiona negócios e conexões estratégicas para o Maranhão

A conexão do Maranhão com experiências internacionais, inovação, novas tecnologias e oportunidades de negócios esteve no centro da agenda do Sebrae Maranhão durante a Web Summit Lisboa 2026, realizada de 9 a 12 de novembro, em Lisboa. Mais do que acompanhar as tendências globais de inovação, a missão teve como objetivo prospectar potenciais parcerias, conhecer modelos de desenvolvimento e estabelecer articulações capazes de contribuir para o fortalecimento dos pequenos negócios e de setores estratégicos da economia maranhense.

Focado em uma agenda direcionada à articulação entre potenciais econômicos do estado e oportunidades que ultrapassam suas fronteiras, as conexões com instituições de referência e a aproximação com experiências internacionais contribuem para fortalecer setores estratégicos, ampliar a competitividade e criar novos caminhos de desenvolvimento para os pequenos negócios maranhenses.

Representaram o estado o diretor-superintendente do Sebrae Maranhão, Albertino Leal de Barros Filho; o vice-presidente do Conselho Deliberativo Estadual, Cristiano Barroso Fernandes; e a empresária Márcia Ferraresi, da startup Demedia Saúde, além da conselheira Newman Costa, representante do Sebrae Nacional no Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão. A participação integrou a mobilização nacional liderada pelo Sebrae e pela ApexBrasil, que reuniu cerca de 300 startups brasileiras no evento, em uma agenda voltada à internacionalização de negócios e à conexão com mercados e parceiros internacionais.

Para o Sebrae Maranhão, a missão representou uma oportunidade de avançar em pautas que dialogam diretamente com as potencialidades do estado, como a internacionalização de pequenos negócios, a inovação associada à biodiversidade, a promoção turística e o desenvolvimento da Economia Azul.

“A Web Summit nos deu a oportunidade de integração entre instituições como a ApexBrasil, Fiocruz e Embratur. Visitamos, por exemplo, a Apex, onde tivemos informações que vão facilitar e impulsionar o ecossistema empreendedor maranhense e sua articulação com o de Portugal. Tivemos acesso a soluções que se adequam à realidade do nosso pequeno empreendedor em suas jornadas de internacionalização. O grande empreendedor tem seus caminhos de ação, mas o pequeno precisa de apoio. E, nesse sentido, eventos como a Web Summit Lisboa tem muito a contribuir”, destacou o superintendente Albertino Leal.

Economia do Mar: conhecimento e tecnologia para fortalecer o litoral maranhense – Entre os momentos mais estratégicos da missão esteve a imersão no ecossistema português de Economia do Mar, a chamada Economia Azul. O contato com experiências consolidadas em Portugal permitiu conhecer modelos de governança e gestão de atividades marítimas que podem oferecer referências importantes para o desenvolvimento do setor no Maranhão.

Com apoio do Sebrae Nacional e ao lado de representantes de outros estados brasileiros, a comitiva conheceu estruturas e iniciativas voltadas ao monitoramento ambiental, à segurança marítima, à fiscalização, à rastreabilidade e à precificação do pescado. São ferramentas que contribuem para organizar e profissionalizar a cadeia produtiva, ampliar a eficiência das atividades e promover o uso sustentável dos recursos marinhos.

A experiência abriu perspectivas de cooperação técnica para trazer ao Maranhão conhecimentos e soluções que possam fortalecer as atividades econômicas ligadas ao mar, especialmente em um estado com extensa faixa litorânea e grande potencial para desenvolver negócios nesse segmento.

“Tivemos um cenário completo da economia do mar em Portugal, onde há uma estrutura institucional dedicada exclusivamente ao setor. Criamos uma grande possibilidade de cooperação para absorver o conhecimento de um modelo que já deu certo. Eles receberam o Maranhão de forma muito dedicada, e abrimos uma perspectiva concreta de trazer essas referências para fortalecer a economia azul no nosso estado”, destacou o diretor-superintendente.

A aproximação com esse modelo representa uma oportunidade de avançar na estruturação de uma agenda para o setor no Maranhão, conectando tecnologia, gestão, sustentabilidade e geração de oportunidades para os pequenos negócios que integram as cadeias produtivas do litoral.

Internacionalização e novos mercados – Uma das frentes da agenda foi a aproximação com a ApexBrasil, agência brasileira responsável pela promoção de exportações e atração de investimentos. A visita à representação da instituição em Portugal permitiu conhecer experiências de empresas brasileiras que ingressaram no mercado europeu e iniciativas que facilitam esse processo.

A articulação busca identificar caminhos para que micro e pequenas empresas maranhenses também possam acessar oportunidades internacionais, com orientação e suporte adequados às suas características e capacidades. A proposta é aproximar o ecossistema empreendedor local de mecanismos que favoreçam a inserção em novos mercados, reduzindo barreiras e ampliando possibilidades de negócios.

Inovação, ciência e bioeconomia – A agenda institucional também contemplou o diálogo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em torno da conexão entre ciência, inovação e bioeconomia. As conversas abordaram pesquisas voltadas ao desenvolvimento de princípios ativos e medicamentos a partir da biodiversidade brasileira, além de possibilidades de cooperação com universidades e instituições de pesquisa.

A pauta tem particular relevância para o Maranhão, que reúne ativos naturais e oportunidades de desenvolvimento de negócios associados à biodiversidade. A aproximação com instituições de referência pode contribuir para conectar conhecimento científico, inovação e potencial produtivo, ampliando as possibilidades de agregação de valor aos recursos naturais.

“Conversamos bastante com a Fiocruz. Eles estão apresentando estudos na área de vacinas e fazendo uma conexão muito relevante com a bioeconomia, a partir de princípios ativos que geram medicamentos e posicionam a instituição e o Brasil globalmente, levando saúde para o mundo, além das parcerias com universidades”, ressaltou Albertino Leal.

Turismo: potencial do Maranhão para além dos Lençóis – Outro eixo estratégico foi a promoção internacional do turismo maranhense. Em diálogo com a Embratur, o Sebrae Maranhão apresentou demandas e oportunidades para ampliar a visibilidade do estado no mercado internacional, considerando tanto os investimentos em andamento quanto a necessidade de melhorar a conectividade aérea com a Europa.

Na avaliação de Albertino Leal, é importante que a divulgação internacional do Maranhão ultrapasse a concentração de destinos nos Lençóis Maranhenses e em Barreirinhas. “São Luís, com seu patrimônio histórico, sua arquitetura revestida de azulejos e os vínculos culturais com Portugal, também precisa ser posicionada como uma importante porta de entrada para os visitantes estrangeiros, assim como precisa ser ampliada a visibilidade aos demais polos estaduais”, frisou ele.

“A Embratur tem ampliado seu papel na internacionalização do turismo brasileiro e precisamos estar próximos para posicionar o Maranhão nesse movimento. Conversamos sobre as necessidades do estado, sobre o acompanhamento de investimentos como o da Vila Galé e a conectividade aérea com a TAP”, explicou.

Participação amplia horizontes e abrem novos mercados – A empresária Márcia Ferraresi, da Demed Tecnologia em Saúde, startup criada em 2023 em São Luis-MA e que atua no desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à saúde, também marcou presença no evento. Sua participação integrou a estratégia de conexão de negócios inovadores do estado com investidores, parceiros e potenciais mercados internacionais.

Na avaliação da empresária, a Web Summit proporcionou oportunidade diferenciada de conhecer o estágio de desenvolvimento tecnológico em diferentes países, identificar novos mercados e de contatos com potenciais parceiros e clientes. Para ela, essa troca permitiu “aprimorar estratégias tecnológicas e comerciais e compreender melhor as possibilidades de internacionalização, além de buscar oportunidades e conhecimento que, sem dúvida, vão ajudar a empresa a se consolidar, inovar e conquistar ainda mais espaço no mercado”.

Operação Vaga Livre prende flanelinhas na Avenida Litorânea por suspeita de extorsão

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) realizou, neste domingo (15), uma nova etapa da Operação Vaga Livre, voltada ao combate a ameaças, cobranças abusivas e extorsões contra motoristas em espaços públicos de São Luís. Durante a ação, na Avenida Litorânea, a Polícia Civil prendeu em flagrante um homem e apreendeu um adolescente suspeitos de envolvimento em uma tentativa de extorsão.

A operação, coordenada pela Polícia Civil e com participação da Polícia Militar, avança para uma fase de repressão às práticas criminosas, após um trabalho educativo realizado com guardadores de veículos, conhecidos como flanelinhas. Na primeira etapa, as equipes abordaram esses trabalhadores, prestaram orientações sobre os limites da atividade e esclareceram quais condutas configuram crime, especialmente a exigência de pagamentos mediante ameaças, intimidação ou constrangimento.

Agora, as ações estão concentradas na fiscalização e na responsabilização criminal de pessoas flagradas praticando crimes.

Durante a ação deste domingo, dois suspeitos que atuavam como flanelinhas exigiram de um motorista um valor considerado exorbitante pelo estacionamento do veículo na Avenida Litorânea.

Diante da recusa da vítima em efetuar o pagamento, o adolescente, supostamente a mando do homem, ameaçou atingir o automóvel com uma pedra.

A vítima acionou o sistema de segurança, que mobilizou uma equipe da Polícia Civil. Os policiais estiveram no local e realizaram a prisão em flagrante do homem e a apreensão do adolescente.

Ambos foram conduzidos ao Plantão Central das Cajazeiras, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis. Além da suspeita de extorsão, o homem também deverá responder pelo crime de corrupção de menores, em razão do envolvimento do adolescente na prática criminosa.

A Operação Vaga Livre é uma iniciativa da SSP-MA, coordenada pela Polícia Civil, com participação da Polícia Militar, para combater práticas criminosas relacionadas à atuação irregular de guardadores de veículos em vias e espaços públicos de São Luís.

A iniciativa começou com abordagens educativas e orientações sobre os limites legais da atividade. Nesta nova fase, as forças de segurança intensificam a fiscalização e a repressão aos crimes de extorsão, ameaça e outras práticas que possam comprometer os direitos dos motoristas.

A SSP-MA reforça que a população pode denunciar situações de ameaça, extorsão ou constrangimento pelo telefone 190, em casos de emergência, ou pelo Disque-Denúncia Maranhão, no número 181.

UFMA e IFMA oferecem 1.900 vagas gratuitas em cursos de Educação Especial Inclusiva

O Centro de Referência em Formação Continuada e em Serviço do Maranhão (CERFOCS-MA), integrante da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (RENEEI) e da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) do Ministério da Educação (MEC), abre inscrições para dois cursos de aperfeiçoamento destinados a professores das redes públicas de educação básica do estado.

São 1.900 vagas, ofertadas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).As inscrições são gratuitas e ficam abertas até 22 novembro de 2026.

Os cursos têm carga horária de 180 horas, na modalidade a distância, com atividades assíncronas em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e encontros síncronos quinzenais no turno matutino.

A formação ocorre de 30 de novembro de 2026 a 30 de abril de 2027, é financiada pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI-MEC), e integra o Plano Bienal de Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva do Maranhão (2026–2028).

As duas instituições ofertam os mesmos cursos, com a mesma metodologia e os mesmos conteúdos, cada uma em seu próprio AVA e para territórios diferentes do estado. A UFMA atua como instituição gestora e sede do CERFOCS-MA, e o IFMA participa como instituição parceira. Cada instituição certifica a sua própria oferta: quem concluir o curso com frequência mínima de 75% recebe o certificado de aperfeiçoamento de 180 horas.

Identificação e eliminação de barreiras na construção de práticas pedagógicas inclusivas. Voltado a professores do ensino comum, com atuação prioritária na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. O curso parte do modelo social da deficiência para discutir como identificar e eliminar barreiras ao acesso, à participação e à aprendizagem de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, com conteúdos sobre capacitismo, Desenho Universal para a Aprendizagem, tecnologia assistiva e trabalho colaborativo com o Atendimento Educacional Especializado. São 475 vagas na UFMA e 473 no IFMA.

Atendimento Educacional Especializado no contexto do modelo social da deficiência. Voltado a professores que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), aprofunda a organização e a prática do AEE na perspectiva do modelo social da deficiência e da educação especial inclusiva. São 478 vagas na UFMA e 474 no IFMA.

Os cursos são exclusivos para professores das redes públicas municipais e estadual do Maranhão. Para se inscrever, é preciso:

· ter vínculo ativo com rede pública de educação básica de um dos municípios previstos no edital;

· estar em exercício da docência em escola pública;

· possuir graduação em nível superior;

· dispor de acesso à internet, de equipamento adequado e de disponibilidade para os encontros síncronos quinzenais.

As vagas estão distribuídas por Unidade Regional de Educação (URE), por município e por rede de ensino (estadual, municipais e Rede Municipal de São Luís). O professor deve se inscrever no edital da instituição que atende o município onde leciona. A UFMA atende às UREs de São Luís, Bacabal, Caxias, Chapadinha, Codó, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês e Timon, além de parte da URE de Lago da Pedra; o IFMA atende às demais UREs do estado, em editais próprios. A tabela de vagas por município e rede consta no Anexo I de cada edital.

A inscrição é feita exclusivamente pelo formulário eletrônico indicado no edital, com o envio, em PDF, de RG, CPF, comprovante de residência, diploma ou certificado de graduação, comprovação de vínculo com a rede pública e declaração de exercício da docência, conforme modelo anexo ao edital. É permitida uma única inscrição por CPF.

A seleção é feita por análise documental, e as vagas são preenchidas pela ordem de inscrição, registrada no momento do envio do formulário com todos os documentos. Por isso, a orientação é que os interessados leiam o edital com atenção e se inscrevam quanto antes, com a documentação completa. Vagas não preenchidas em um município são remanejadas, primeiro, para a mesma rede de ensino e para a mesma URE.

O resultado final, com os selecionados e a lista de espera, será divulgado em 27 de novembro de 2026.

Rozalvo Júnior presta homenagem especial ao servidor público aposentado Benedito França

Benedito França, gestor à frente de seu tempo, trabalhou por 56 anos, na Assembleia Legislativa do Maranhão, desde 1970. Entrou como guarda de segurança, por nomeação do então Presidente da Alema, general Arthur Carvalho.

Foi revisor, taquígrafo e diretor de vários setores na instituição, entre eles, do Setor de Revisão Taquigráfica.Função que exerceu de forma brilhante, utilizando sua imensa experiência em gestão e inteligência emocional, nas atividades do Parlamento.

Possui uma liderança especial e sempre dedicado, generoso e atencioso à sua equipe, sob seu comando, na Alema, no Setor de Revisão Taquigráfica. Ocupando os cargos de diretor da Diretoria de Documentação e Registro, da Taquigrafia e outras diretorias, em gestões anteriores.

França desempenhou suas atividades sempre com muita competência, com muito perfeccionismo e com muito talento na instituição.

Seus pais foram sempre uma grande exemplo e uma referência luminosa em sua vida exitosa e vitoriosa. De uma família política (seus pais foram políticos), herdou dos pais uma grande capacidade de superação, de iluminação e de várias realizações profissionais. De uma família de 10 irmãos, França é o quinto filho. Nasceu em Cajapió, na Baixada maranhense, no dia 9 de janeiro de 1950. Chegou a São Luís, aos 12 anos, onde prestou exame na Escola Técnica do Maranhão. Cursou Química. Fez também cursos especiais de Taquigrafia com o professor Otávio Galvão e na Universidade Federal do Maranhão. Serviu o Exército brasileiro por um ano. Passou oito anos, no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Casado com a professora aposentada Marisa e pai de quatro filhos.

Com a criação do Setor de Revisão, na Alema, na gestão do então presidente Carlos Alberto Milhomem, foi o primeiro gestor com auxílio do funcionário Verde, traçando planos e estratégias para a revisão dos discursos nas Sessões Ordinárias, Solenes, Especiais e Audiências, etc. O Setor de Revisão sempre teve o apoio total do diretor-geral da Mesa da Alema, Bráulio Martins.

Benedito França presenciou debates históricos na Assembleia Legislativa do Maranhão, no decorrer de 56 anos de uma trajetória vitoriosa e exemplar. Ele destaca as ações essenciais da TV e Rádio Assembleia, do site, nas divulgações do Parlamento estadual. Benedito França enfatiza a importância da Alema no desenvolvimento do Estado do Maranhão.

O Setor de Revisão passou por várias mudanças na gestão de Benedito França, com a modernização de várias ações, atividades e procedimentos em relação à revisão dos discursos. Uma das Casas Legislativas mais eficientes e rápidas nas divulgações do discursos dos deputados, no mesmo dia.

Benedito França, pessoa maravilhosa, preocupada com o próximo, profissional muito competente, inspira gerações mundo afora…

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades e genialidade (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar.

Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Casos de SRAG por Covid-19 aumentam no Brasil

A nova edição do boletim Infogripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela uma tendência de alta de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à Covid-19 em seis estados do país, com dados referentes à Semana Epidemiológica 44, entre 1º e 7 de novembro.

Apesar da alta, as formas graves da doença seguem em patamares baixos no país. No panorama geral, os registros de SRAG estão em tendência de queda tanto no curto quanto no longo prazo.

O crescimento foi observado na Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e no Distrito Federal, mas sem aumento expressivo de hospitalizações.

Nas últimas quatro semanas, o Sars-CoV-2 respondeu por 11,5% dos resultados positivos para vírus respiratórios. Entre os óbitos com vírus identificado no período, o coronavírus foi responsável por 26,9%.

Quatro capitais estão em nível de alerta, risco ou alto risco para SRAG com tendência de crescimento: Boa Vista (RR), João Pessoa (PB), Porto Velho (RO) e Rio de Janeiro (RJ).

Em Boa Vista e João Pessoa, a alta é puxada por crianças com menos de 2 anos. Em Porto Velho, o aumento atinge crianças de até 4 anos e adultos de 50 a 64 anos. No Rio, o avanço se concentra em idosos com 65 anos ou mais.

Outras quatro capitais também aparecem em alerta, risco ou alto risco, porém sem tendência de crescimento sustentado: Aracaju (SE), Brasília (DF), Cuiabá (MT) e Florianópolis (SC).

O cenário mostra que o vírus segue em circulação e reforça a necessidade de vacinação em dia. Grupos prioritários devem tomar reforço anual contra a Covid-19. Para idosos e imunocomprometidos, a orientação é reforçar a cada seis meses.

Medidas como lavar as mãos com frequência, cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar e usar máscara PFF2 ou N95 em caso de sintomas continuam recomendadas. Quem apresentar quadro gripal deve, se possível, permanecer em isolamento.

INNOSPACE anuncia janela de lançamento de foguete sul-coreano em Alcântara

A empresa sul-coreana INNOSPACE anunciou a abertura de uma janela de lançamento do foguete suborbital multiuso SEBIT de 16 de novembro a 11 de dezembro, no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. A operação está prevista para 29 de novembro.

O período foi definido após articulações com a ALADA, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Agência Espacial Brasileira (AEB), além da conclusão dos procedimentos pertinentes. O voo será realizado a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A data e o horário definitivos do lançamento serão estabelecidos dentro do período previsto, considerando as condições meteorológicas, a prontidão para o lançamento e outros fatores operacionais.

O SEBIT é um foguete suborbital multiuso desenvolvido para oferecer serviços comerciais de testes e validação. A configuração de estágio único prevista para este voo é equipada com um motor-foguete híbrido da classe de 4 toneladas de empuxo e possui 8,7 metros de comprimento e 0,7 metro de diâmetro.

Diferentemente dos veículos lançadores orbitais, projetados para colocar satélites em órbita terrestre, o SEBIT foi desenvolvido para transportar cargas úteis de clientes a altitudes de até 100 km, permitindo a realização de testes tecnológicos, validações e pesquisas científicas em ambientes de grande altitude e microgravidade.

O próximo voo de teste do SEBIT utilizará o período operacional no Centro de Lançamento de Alcântara originalmente destinado, em 2026, ao HANBIT-Nano, veículo lançador de pequenos satélites da INNOSPACE. Os preparativos para o lançamento do HANBIT-Nano, previsto para o primeiro semestre de 2027, continuam em andamento.

Sobre a INNOSPACE – A INNOSPACE é uma startup espacial sul-coreana, fundada em 2017. Tem como CEO o engenheiro aeroespacial Kim Soojong e fica localizada na cidade de Sejong, a menos de três horas da capital, Seul (KR). Devido às relações com o Brasil, a empresa dispõe de subsidiária integral, localizada em São José dos Campos (SP). É a INNOSPACE Brasil que gerencia as operações de lançamento no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

O seu objetivo é a fabricação de pequenos lançadores de satélites e serviços de engenharia aeroespacial. A empresa está desenvolvendo lançadores de pequenos satélites, movidos a foguetes híbridos (HANBIT), para fornecer serviços de lançamento que sejam confiáveis, de baixa latência e baixo custo, no mercado atual de pequenos satélites, que se encontra em rápida expansão, o chamado New Space.

Sobre a AEB – A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.

Alíquota de 11,3% da CBS acende alerta sobre risco de aumento da carga tributária

A alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pode provocar aumento da carga tributária no país e preocupa o setor produtivo.

O percentual de 11,3468% foi encaminhado pelo TCU ao Senado, que tem até 15 de dezembro para definir, por meio de resolução, qual será a alíquota da CBS em 2027. Caso os senadores não aprovem o texto dentro do prazo, passa a valer automaticamente o índice apurado pelo Tribunal.

O valor calculado está acima da estimativa anterior de 9,21%, que era considerada pelo Comitê Gestor do IBS. A diferença contraria o compromisso assumido durante a aprovação da reforma tributária de que não haveria aumento da carga atual.

Para equilibrar a decisão, o Senado deve analisar pontos técnicos e políticos do estudo do TCU, buscando conciliar os interesses de consumidores, do setor produtivo e a necessidade de financiamento da União.

A avaliação de que o percentual pode penalizar empresas e consumidores é da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na avaliação da entidade, a Casa precisa aprofundar o debate sobre o índice.

A CNI também defende a revisão do período usado como base para o cálculo. O TCU considerou a média da carga tributária entre 2012 e 2021, conforme prevê a Lei Complementar 214/2025. Nesse intervalo, a arrecadação de PIS/Cofins foi impactada pela inclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo, prática que depois foi revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro ponto levantado pela indústria é o Imposto Seletivo sobre o setor de fumo. De acordo com a Confederação, informações repassadas pelo governo federal indicam nova elevação da tributação, diferente do que havia sido acordado com o Ministério da Fazenda.

A alíquota específica por maço de cigarro, hoje em R$ 2,25 por força de liminar, deve passar para R$ 3,50 — alta de 55,6%. O valor negociado anteriormente era de R$ 3,00. Para a entidade, o descumprimento do acordo pode ampliar o mercado ilegal de cigarros no país.

Em carta encaminhada à equipe econômica do governo federal, a Confederação Nacional da Indústria propôs estender o período de testes da CBS ao longo de 2027, sob o argumento de que Fiscos e empresas ainda não concluíram a preparação dos sistemas.

O governo federal, no entanto, descarta adiar o início da cobrança e mantém o cronograma previsto.