Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

TAP anuncia ampliação número de voos da rota São Luís-Lisboa

Antes mesmo de iniciar as operações do voo entre São Luís e Lisboa, a companhia aérea TAP Air Portugal anunciou a ampliação do número de voos conectando o Maranhão à Europa.

De acordo com o site especializado em aviação Aeroin, além das duas frequências previstas para o início da operação, em 26 de outubro deste ano, a TAP Air Portugal ampliará a rota para três voos semanais a partir de 28 de março de 2027.

A nova rota aérea internacional ligando São Luís à capital portuguesa foi oficialmente lançada em fevereiro de 2026, e a venda de passagens começou logo após o anúncio.

A ligação Lisboa–São Luís integra a estratégia do Governo do Maranhão para fortalecer a malha aérea internacional, ampliar o fluxo de visitantes estrangeiros e posicionar o estado como um destino competitivo no cenário global do turismo.

A nova rota é resultado de um trabalho promocional contínuo realizado pelo Governo do Maranhão em feiras nacionais e internacionais de turismo, buscando fortalecer parcerias, valorizar os destinos maranhenses e ampliar a presença do estado no mercado internacional. O voo representa uma conquista histórica, ampliando o acesso dos maranhenses à Europa e criando novas oportunidades para atrair turistas estrangeiros.

Recentemente, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) coordenou duas ações voltadas à promoção do destino Maranhão e à consolidação da nova rota aérea junto a operadores de turismo de Portugal e à imprensa europeia.

No início de maio, uma famtour (viagem de familiarização) organizada pela Setur-MA apresentou os principais atrativos turísticos do Polo Lençóis Maranhenses e de São Luís a dez importantes operadores de turismo portugueses.

Outra estratégia de divulgação da rota foi a realização de uma Press Trip Internacional, que segue até o dia 30 de maio com o objetivo de promover os destinos turísticos maranhenses no mercado europeu. A ação reúne sete jornalistas especializados em turismo, vindos da Espanha, Portugal, Alemanha, Itália e Reino Unido.

A programação da Press Trip inclui visitas técnicas a São Luís, Santo Amaro do Maranhão, Barreirinhas, Tutóia e Atins, com foco na apresentação dos principais atrativos naturais, culturais e da infraestrutura turística do estado.

A secretária de Estado do Turismo do Maranhão, Socorro Araújo, comemorou a ampliação dos voos entre São Luís e Lisboa e destacou a consolidação da nova rota internacional, que deverá impulsionar ainda mais a chegada de visitantes estrangeiros ao Maranhão.

“Ficamos felizes com mais essa ótima notícia para o turismo maranhense. Estamos atuando para apresentar as potencialidades culturais e naturais do Maranhão ao mercado turístico internacional. O voo São Luís–Lisboa ainda nem começou a operar, e já foi anunciada a ampliação da frequência de viagens semanais. Nossa expectativa é que a rota seja um sucesso, gerando mais oportunidades para os maranhenses com a chegada de mais turistas da Europa”, afirmou Socorro Araújo.

A nova conexão aérea São Luís–Lisboa foi planejada para favorecer negócios, fortalecer a chamada Rota das Emoções e ampliar a visibilidade internacional dos destinos maranhenses, especialmente os Lençóis Maranhenses e o patrimônio histórico de São Luís.

Justiça condena escola em São Luís por não permitir colação de grau de estudante

Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário condenou um colégio a indenizar uma aluna em 5 mil reais. O motivo? Ela foi impedida de realizar regularmente a sua colação de grau. De acordo com a ação, a autora teria sido impedida de colar grau em função de uma suposta pendência acadêmica, fato este posteriormente reconhecido como um equívoco pela instituição ré. Na ação, a autora pediu indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, a escola sustentou a inexistência de falha na prestação do serviço, afirmando que havia pendência acadêmica efetiva à época da colação de grau inicialmente prevista. O Judiciário promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

“Analisando as provas, verifica-se que assiste parcial razão à autora (…) Inicialmente, embora a requerida sustente que a autora possuía pendência acadêmica, os próprios documentos anexados ao processo demonstraram que houve equívoco administrativo na condução da situação acadêmica da aluna, sobretudo diante da emissão de declaração institucional informando inexistência de pendências, bem como da posterior regularização administrativa mediante aproveitamento da disciplina”, observou o juiz Licar Pereira.

Falha de Comunicação – Para o juiz, não houve dúvidas de que a autora somente foi comunicada da suposta pendência poucos dias antes da cerimônia de colação de grau, após já ter realizado preparativos e organização pessoal para o evento, circunstância que incide em dano moral indenizável. No processo, a escola requerida reconhece, em sua contestação, a ocorrência de falha pontual de comunicação interna quanto ao status acadêmico da autora, inclusive no episódio posterior em que houve negativa de acesso da demandante às dependências da instituição.

“Configurada, portanto, a falha na prestação do serviço, impõe-se o dever de indenizar os danos morais suportados pela autora, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (…) Entretanto, não ficou suficientemente demonstrado o nexo causal entre os prejuízos materiais alegados e a conduta da requerida (…) Em relação ao empréstimo contratado pela autora, não há comprovação de que os valores obtidos tenham sido utilizados exclusivamente para custear disciplina necessária à regularização acadêmica, tampouco que tal contratação tenha decorrido de imposição da requerida”, finalizou o magistrado, frisando que não há provas de prejuízo material indenizável.

Pedro Lucas é o melhor parlamentar no Ranking dos Políticos pelo MA

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara Federal, foi eleito o melhor parlamentar do Maranhão pelo Ranking dos Políticos, plataforma nacional que avalia o desempenho de deputados e senadores com base em critérios técnicos e dados oficiais.

A classificação considera indicadores como presença em plenário, qualidade legislativa, economia de recursos públicos e posicionamento em votações ligadas à responsabilidade fiscal e ao combate à corrupção.

Em publicação nas redes sociais, Pedro Lucas comemorou o resultado e afirmou ter recebido a premiação “com muita gratidão”. Segundo ele, o reconhecimento confirma “uma trajetória construída com trabalho sério, compromisso e dedicação ao povo maranhense”.

“Esse reconhecimento representa muito mais do que um resultado: é a confirmação de uma trajetória construída com trabalho sério, compromisso e dedicação ao povo maranhense ao longo dos últimos anos”, disse

O parlamentar também agradeceu o apoio de aliados políticos, integrantes da equipe de trabalho e da população maranhense. “Nada disso seria possível sem cada parceiro, amigo, membro da equipe de trabalho, liderança e, principalmente, sem a confiança de cada pessoa que acredita no nosso trabalho e caminha ao nosso lado diariamente. Vocês são parte fundamental dessa conquista”, declarou.

Atualmente em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas ocupa a liderança do União Brasil na Casa, função assumida em fevereiro deste ano. O deputado tem ampliado sua atuação em pautas relacionadas à modernização da administração pública, transparência institucional e equilíbrio fiscal.

De acordo com o Ranking dos Políticos, a metodologia utilizada reúne informações da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal Superior Eleitoral, com atualização periódica dos critérios de avaliação.

No Maranhão, Pedro Lucas tem concentrado sua atuação na destinação de emendas parlamentares para áreas como saúde e segurança pública. Ao longo de 2025, o deputado reforçou investimentos voltados à atenção básica e ao fortalecimento de ações nos municípios maranhenses.

O parlamentar também aparece entre os congressistas mais influentes do país em levantamentos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que monitora a atuação política no Congresso Nacional.

Com o resultado, Pedro Lucas Fernandes consolida sua posição como um dos principais nomes da bancada maranhense em Brasília e amplia seu protagonismo no cenário político nacional.

Pesquisa mostra liderança de Orleans Brandão na disputa pelo governo do Maranhão

A liderança de Orleans Brandão (MDB), com 40,38% das intenções de voto, na disputa pelo governo do Maranhão é confirmada na pesquisa INOP/Jornal Pequeno, divulgada nesta terça-feira (26). Também no cenário estimulado, o segundo colocado é Eduardo Braide (PSD), com 40,27%, configurando empate técnico.

Na sequência, ainda na pesquisa estimulada, estão Lahesio Bonfim (Novo), com 9,04%, Felipe Camarão (PT), que tem 4,95% e André Luis, com 0.37%. O percentual de nulo é de 0,86% e um total de 4,13% não sabem ou não responderam.

Já no cenário espontâneo, o empate técnico persiste, com Orleans Brandão alcançando 27,45% contra 29.32% de Eduardo Braide. O terceiro colocado é Lahesio Bonfim, que tem 6,11%, e é seguido por Felipe Camarão, com 2,81%. O senador Weverton Rocha (PDT), que é pré-candidato à reeleição, foi citado por 0,04%. Além disso, 34,27% disseram não saber ou não opinaram.

Os dados do levantamento refletem as ações dos pré-candidatos neste período. Orleans focou em atos no interior e vem ganhando adesões em bairros da capital, o que pode ser comprovado pelos números do levantamento, que confirma a desaceleração da pré-candidatura de Eduardo Braide, que já enfrenta reclamações de novos aliados.

No comparativo com o último levantamento do INOP, a nova pesquisa confirma a manutenção da curva de crescimento de Orleans Brandão. Em cenário estimulado, o emedebista ficou em primeiro lugar, com 41,27% das intenções de voto, seguido por Braide, com 38,60%. Na sequência, apareciam Lahesio Bonfim, com 10,39%, e Felipe Camarão, com 4,17%.

Senado – Para o Senado, a INOP/Jornal Pequeno também confirma a liderança da deputada federal Roseana Sarney, com 23,25% da preferência do eleitorado, e do senador Weverton Rocha, que tem 13,80% das intenções de voto. Também foram citados Duarte Junior (12,75%), André Fufuca (10,65%),;Roberto Rocha (9,49%), Eliziane Gama (6,04%), Pedro Lucas (3,11%), Dr. Hilton Gonçalo (2,32%), Simplicio Araújo (0,67%) e Antonia Coriongo (0,15%). Percentual de 8,81% não soube ou não quis opinar.

O levantamento INOP/Jornal Pequeno, registrado sob o protocolo MA-09910/2026, ouviu 2.667 pessoas no período de 18 a 26 de maio de 2026. A margem de erro estimada é de 2,98%, para mais ou para menos, com grau de confiabilidade de 95%.

Dr. Julinho assina ordem de serviço para pavimentação de sete ruas na Vila Tamer

O prefeito Dr. Julinho (PODEMOS) assinou, nesta terça-feira (26), a ordem de serviço para o início das obras de pavimentação asfáltica na Vila Tamer, em São José de Ribamar. Ao todo, sete ruas do bairro serão beneficiadas com os serviços, representando mais um avanço da gestão municipal no fortalecimento da infraestrutura urbana e na melhoria da qualidade de vida da população.

A obra será executada por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e contará com serviços de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização vertical e horizontal, garantindo mais mobilidade, acessibilidade, segurança e dignidade para os moradores da região.

Durante a cerimônia, o prefeito Dr. Julinho destacou a importância da obra para a comunidade e reafirmou o compromisso da gestão municipal em seguir levando desenvolvimento para os bairros ribamarenses. “Esse é mais um compromisso que estamos tirando do papel. A pavimentação dessas ruas representa mais dignidade, mobilidade e qualidade de vida para os moradores da Vila Tamer. Seguiremos trabalhando com responsabilidade e compromisso para garantir que as melhorias cheguem a todas as comunidades de São José de Ribamar”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal da SEMOSP, Roberto Mouchrek também ressaltou a relevância da obra para a infraestrutura da região e destacou o impacto positivo que os serviços irão proporcionar para os moradores. “Estamos avançando com obras importantes que melhoram diretamente a vida da população. A pavimentação da Vila Tamer vai trazer mais segurança, acessibilidade e valorização para a comunidade, além de garantir melhores condições de tráfego e mobilidade urbana”, destacou o secretário.

A pavimentação da Vila Tamer simboliza mais um investimento da Prefeitura de São José de Ribamar em ações que contribuem diretamente para o bem-estar, o desenvolvimento urbano e a valorização das comunidades ribamarenses.

Relatório aponta fragilidade fiscal e avanço da dívida pública brasileira

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, avaliou que a economia brasileira atravessa um cenário de “equilíbrio precário”, sustentado principalmente por mecanismos legais que permitem ao governo flexibilizar o cumprimento das metas fiscais. A análise faz parte do  mais recente divulgado pela entidade.

Segundo o relatório, o governo tem conseguido atingir os objetivos previstos no arcabouço fiscal por meio da exclusão de determinadas despesas do cálculo oficial do resultado primário, além da utilização da margem de tolerância prevista nas regras fiscais. Dessa forma, mesmo sem alcançar exatamente a meta de déficit zero, as contas ainda podem ser consideradas dentro dos limites estabelecidos.

Apesar disso, a IFI alerta que os déficits primários continuam recorrentes, indicando que as despesas seguem acima das receitas nas contas primárias da União. O órgão também destaca a continuidade do crescimento da dívida pública, considerada uma das principais preocupações para os próximos anos.

O documento aponta ainda que o ambiente político e econômico dificulta a adoção de medidas mais profundas de ajuste fiscal. Com a aproximação do período eleitoral, a tendência é que mudanças estruturais fiquem para o próximo mandato presidencial.

Outro fator citado pela IFI é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e derivados. Segundo a entidade, o cenário abriu espaço para medidas mitigadoras, concessão de subsídios e renúncias fiscais, além de influenciar debates sobre temas tributários, como o fim da chamada “taxa das blusinhas”. Essas medidas ajudaram a criar uma margem de segurança para o cumprimento das metas fiscais previstas para 2026.

O relatório também analisou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que deve ser votado pelo Congresso Nacional até 17 de julho de 2026. A IFI examinou projeções do governo para indicadores como inflação, crescimento do PIB, taxa Selic, câmbio, desemprego e arrecadação.

De acordo com a entidade, o cumprimento das metas fiscais previstas para os próximos anos exigirá maior esforço das contas públicas. As metas projetadas são de superávit equivalente a 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030.

A IFI ressalta que diferenças nas estimativas para inflação, juros, crescimento econômico e câmbio podem provocar mudanças relevantes nas projeções de arrecadação, despesas e evolução da dívida pública.

O RAF também chama atenção para o avanço das despesas previdenciárias. Mesmo após a reforma da Previdência de 2019, os gastos do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) voltaram a crescer em termos reais a partir de 2021.

Em 2025, as despesas previdenciárias corresponderam a 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e representaram 42,9% das despesas primárias totais da União.

Segundo a IFI, o aumento das aposentadorias urbanas e rurais, além da expansão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, mantém pressão permanente sobre as contas públicas. A entidade avalia que, diante do envelhecimento populacional, a Previdência seguirá no centro das discussões fiscais nos próximos anos.

Alema promulga lei de Neto Evangelista que garante fisioterapeutas 24 horas em maternidades e UTIs

A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, nesta terça-feira (26), a Lei 12.893/2025, fruto de projeto de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (MDB), que garante a presença de fisioterapeutas 24 horas em maternidades públicas e privadas, além de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais, pediátricas e adultas em todo o estado.

Com a promulgação, a medida já está em vigor em todo o Maranhão e passa a assegurar assistência fisioterapêutica contínua a pacientes internados, fortalecendo o atendimento especializado e humanizado nas unidades de saúde.

A legislação contempla o acompanhamento de gestantes, puérperas, recém-nascidos, crianças e adultos em estado crítico, garantindo suporte profissional permanente durante internações hospitalares e em UTIs.

Autor da lei, Neto Evangelista destacou que a medida representa um avanço importante para a saúde pública e para a qualidade da assistência oferecida aos pacientes maranhenses.

“Essa é uma conquista importante para a saúde do Maranhão. A presença do fisioterapeuta durante 24 horas garante mais segurança aos pacientes, atendimento contínuo e melhores condições de recuperação dentro das unidades hospitalares”, afirmou o parlamentar.

O deputado ressaltou ainda que a nova legislação fortalece a rede de assistência intensiva e assegura que o serviço seja mantido de forma permanente em todo o estado.

“A partir de agora, o Maranhão passa a ter uma lei que garante esse atendimento especializado de forma contínua. Estamos falando de mais cuidado, mais humanização e mais chances de recuperação para pacientes internados em situações delicadas”, finalizou Neto Evangelista.

Ação do MPF solicita medidas urgentes para proteção de terras indígenas Kanela no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para obrigar o poder público a adotar medidas de proteção aos povos indígenas Memortumré-Kanela e Apãnjekra-Kanela, que vivem nas terras indígenas Porquinhos e Kanela, no Maranhão. A ação foi movida contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a União, o estado do Maranhão e o município de Fernando Falcão.

As investigações das violações de direito contra os povos indígenas tiveram início em 2023, após denúncias encaminhadas pelo Conselho Indigenista Missionário no Maranhão (Cimi/MA) relatando a ocorrência de atos criminosos na comunidade indígena. A ação, assinada pela procuradora da República Anne Caroline Aguiar, busca obrigar os órgãos públicos a adotarem medidas imediatas de fiscalização, proteção territorial e segurança às comunidades indígenas.

Em caráter de urgência, o Ministério Público Federal (MPF) pede que os órgãos responsáveis apresentem, em até 30 dias úteis, um plano emergencial provisório com ações coordenadas para a proteção territorial das terras indígenas Porquinhos e Kanela. O documento deve detalhar as medidas concretas a serem adotadas, cronograma de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação.

Além disso, solicita que o estado do Maranhão suspenda imediatamente as licenças e autorizações concedidas para atividades agrossilvipastoris na Terra Indígena Porquinhos — ou comprove o cancelamento desses atos — por suposta ausência de competência legal para a concessão.

Ameaças – Segundo as investigações, os moradores vêm sendo ameaçados pela presença de madeireiros e pela extração ilegal de madeira no território. Além disso, roças pertencentes à comunidade teriam sido incendiadas, e o fogo atingiu casas dentro da aldeia enquanto os moradores participavam de uma festa cultural na Aldeia Escalvado.

As apurações também apontam aumento da presença de fazendeiros, madeireiros e pessoas não indígenas na região, acompanhado do crescimento do desmatamento ilegal, da destruição do cerrado e da exploração predatória das florestas. A Terra Indígena Porquinhos esteve entre as terras indígenas mais desmatadas do país em 2023. Relatórios produzidos durante as investigações indicam ainda problemas nas licenças ambientais emitidas no entorno das terras indígenas.

Segundo o MPF, cerca de 12 fazendas possuem incidência total ou parcial sobre áreas reivindicadas pelos indígenas, sem consulta prévia às comunidades, sem consentimento indígena e sem observância da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com força de lei no Brasil, a norma determina que os povos devem ser consultados sempre que medidas legislativas ou administrativas possam impactá-los diretamente.

“Tais circunstâncias evidenciam que não se trata de danos pontuais ou isolados, mas de um processo contínuo de erosão dos direitos fundamentais das comunidades indígenas, com impacto direto sobre sua reprodução física, cultural e espiritual”, reforça a procuradora da República Anne Caroline Aguiar.

Disputa pelas Terras – A Terra Indígena Kanela possui reconhecimento consolidado e já integra o conjunto de terras indígenas oficialmente reconhecidas pela União. Já a Terra Indígena Porquinhos conta com uma área oficialmente demarcada, mas os indígenas reivindicam a ampliação do território tradicionalmente ocupado, processo que ainda não foi concluído.

Um diagnóstico técnico realizado em 2022 pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) apontou ainda o avanço da soja, desmatamento do cerrado, uso frequente de agrotóxicos, contaminação ambiental, redução da fauna, impactos nos rios e abertura de estradas ilegais nas terras indígenas Porquinhos e Kanela.

Para o MPF, há omissão do poder público diante dos problemas enfrentados pelos povos indígenas dessas terras. Segundo as investigações, a União, a Funai, o Ibama e o estado do Maranhão não teriam adotado medidas suficientes para conter invasões, desmatamento, degradação ambiental e exploração econômica irregular nos territórios indígenas. O órgão aponta ainda falhas na fiscalização, demora na adoção de providências e ausência de proteção territorial efetiva.

Na ação, o MPF ressalta que os impactos vão além das questões ambientais e representam risco à preservação da cultura tradicional, à segurança e à integridade física das comunidades indígenas.

Pedidos – Ao final da ação, o MPF pede a criação de uma instância permanente de articulação entre os entes públicos e os povos indígenas para coordenar a proteção das Terras Indígenas Porquinhos e Kanela.

Também requer que União e Funai adotem medidas permanentes de proteção territorial, com plano integrado de contingência, monitoramento contínuo, retirada de invasores e reforço na fiscalização.

Em relação ao estado do Maranhão, o pedido inclui o cancelamento e suspensão de licenças ambientais irregulares, reforço da segurança pública e adoção de medidas preventivas no entorno das terras indígenas.

O município de Fernando Falcão deve integrar as ações de proteção e se abster de autorizar intervenções que afetem os territórios indígenas. Já o Ibama deve intensificar a fiscalização ambiental e adotar medidas imediatas contra infrações.

Versão brasileira da primeira caneta emagrecedora é registrada pela Anvisa

A  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (26) o registro do medicamento Ozivy. O produto é a primeira caneta de semaglutida sintética análoga ao produto biológico liberado para comercialização no Brasil.

O composto usa o mesmo princípio ativo do Ozempic, que teve a patente expirada em 20 de março.

O pedido de registro do medicamento, em nome da fabricante EMS/SA, chegou em 2023 e passou pelo processo técnico de comprovação de eficácia, segurança e qualidade feita por meio do registro na Anvisa.

Indicação aprovada – Ozivy poderá ser usado para o tratamento de adultos com diabetes tipo 2, como adjuvante a dieta e exercícios.

O produto será apresentado como solução injetável, em caneta preenchida para uso semanal. A forma de conservação do novo produto é diferente do medicamento originador (Ozempic). Ele deve ficar armazenado em geladeira antes e depois de iniciado o tratamento.

O Ozivy não é um medicamento genérico, pois não há genérico de produtos biológicos conforme regulação brasileira. O composto é classificado como medicamento novo, sendo um análogo sintético de produto biológico.

Próximas etapas – Após o registro na Anvisa, o medicamento pode ser comercializado após a aprovação do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). A empresa que detém o registro, porém, é que decide quando o medicamento será colocado à venda.

Para que o produto esteja disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), ele precisa ser avaliado e recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e aprovado pelo Ministério da Saúde. Nem todos os medicamentos registrados na Anvisa passam pela avaliação da Conitec ou são incorporados ao SUS.

Fonte: Agência Brasil

São José de Ribamar é o 11º ente do Maranhão a aderir ao Programa Time Brasil da CGU

A Prefeitura de São José de Ribamar deu um passo importante no fortalecimento da governança pública ao aderir ao Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU). Com essa adesão, o município se torna o 11º ente maranhense a integrar a iniciativa, que visa incentivar, apoiar e orientar Estados, Distrito Federal e Municípios na adoção de medidas para o fortalecimento da Integridade Pública.

O programa, que tem participação voluntária e gratuita, exige a elaboração de um plano de ação com base na Matriz Time Brasil, registrado no sistema informatizado da CGU. Entre os benefícios estão o acesso a ferramentas práticas como o Autodiagnóstico e o Plano de Ação personalizado, além de tecnologias geridas pela CGU, como Fala.br, Alice, Banco de Sanções, e-PAD e Portal de Dados Abertos. Municípios participantes também contam com apoio técnico especializado, capacitações atualizadas e participação em redes nacionais colaborativas, como a RENOUV e o PROCOR.

O funcionamento do programa inclui etapas como acesso ao sistema, solicitação de representação, aprovação pela CGU, preenchimento do autodiagnóstico, envio do termo de adesão, validação e publicação do plano de ação, além da execução das medidas previstas.

“Para nós, da gestão de São José de Ribamar, aderir ao Time Brasil é reafirmar o compromisso com a transparência, com a ética e com o respeito ao dinheiro público. A integridade pública não é apenas um conceito – é o alicerce de uma administração que coloca as necessidades da população em primeiro lugar. Ser o 11º ente do Maranhão a participar desse programa nos enche de orgulho e também de responsabilidade. Vamos trabalhar com afinco para executar nosso plano de ação, utilizando as ferramentas e o apoio técnico da CGU, e garantir que São José de Ribamar seja referência em boa gestão e credibilidade institucional. O povo ribamarense merece uma prefeitura íntegra, eficiente e cada vez mais aberta ao controle social”, destacou o prefeito Dr. Julinho.