Três em cada quatro cidades do Nordeste não têm planejamento para enfrentar o problema das drogas. Dos 385 municípios nordestinos ouvidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 293 afirmaram não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas – 76% do total.

Os dados fazem parte de um estudo nacional dividido em cinco eixos: ambiente institucional, planejamento, financiamento, implementação e realidade local. E o retrato no Nordeste é de fragilidade.

Sem conselho e sem fundo – O principal gargalo é a falta de estrutura. No Nordeste, 327 municípios disseram não ter Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Apenas 25 têm o colegiado ativo e 22 têm conselho, mas inativo.

Alagoas lidera o cenário negativo: todos os 23 municípios consultados no estado não têm conselho. Em Pernambuco, são 41 das 43 cidades ouvidas. Na Bahia, que teve 100 participantes na pesquisa, 91 estão sem o órgão.

A ausência de planejamento se repete. Além dos 293 sem plano, 33 disseram que o documento está em elaboração. Só 30 cidades afirmaram ter plano vigente e atualizado – 8 delas na Bahia.

O financiamento também é improvisado. 350 dos 385 municípios não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. Apenas seis têm fundo ativo, na Bahia, Maranhão, Ceará e Sergipe.

Sem fundo específico, a conta cai no caixa da prefeitura. 312 cidades, ou 81%, disseram que usam recursos próprios para ações sobre drogas. Só 10 mencionaram repasses do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Emendas parlamentares foram citadas por 31 e transferências estaduais por 23.

84% relatam circulação de drogas – Apesar da estrutura limitada, o problema é reconhecido. 325 dos 385 municípios nordestinos – 84% – disseram enfrentar problemas relacionados à circulação de drogas. Desses, 35% classificam o nível como alto e 45% como médio.

Mesmo sem plano ou fundo, 87% afirmaram realizar ações de prevenção, como campanhas educativas e palestras.

O cenário nacional segue a mesma linha. Extrapolando os dados, a CNM estima que 88,1% dos municípios brasileiros – 4.906 cidades – não têm fundo específico para a área. Só 10,9% têm conselho ativo e cerca de 11% dispõem de plano vigente.

Para a entidade, os números reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios e ampliar o apoio técnico e financeiro para implementar a política sobre drogas na ponta.

Uma operação integrada das forças de segurança pública do Maranhão resultou na prisão de dois homens condenados pela Justiça por crimes de estupro de vulnerável e organização criminosa.

As prisões ocorreram em Raposa e São Luís, na Região Metropolitana, após trabalho de inteligência realizado pelo Centro de Inteligência de Segurança Pública (Cisp), em conjunto com a Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp).

Um dos presos, de 21 anos, foi localizado no município de Raposa. Ele havia sido condenado a 10 anos de reclusão, em regime fechado, por estupro de vulnerável. Conforme a decisão judicial, o homem praticou abusos sexuais reiterados contra uma adolescente, aproveitando-se dos momentos em que a vítima permanecia sozinha em casa. Os crimes resultaram na gravidez da menina, que deu à luz uma criança aos 13 anos.

A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que confirmou a pena de 10 anos de prisão. O mandado definitivo foi expedido em setembro deste ano.

O segundo condenado, de 45 anos, foi preso no bairro Ponta do Farol, em São Luís. Ele acumula condenações por integrar organização criminosa, receptação, apropriação indébita, estelionato e furto qualificado. As penas foram unificadas pela Justiça, totalizando 15 anos e seis meses de reclusão, com determinação de cumprimento em regime fechado.

Após as prisões, os dois homens foram conduzidos à autoridade policial para os procedimentos legais e posterior encaminhamento ao sistema penitenciário.

Desde que decidiu lançar o filho, Júlio Filho, como candidato a deputado estadual, o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, passou a ser alvo de uma série de ataques e questionamentos políticos. As críticas vêm de diferentes setores, inclusive de adversários que saíram derrotados das últimas eleições.

O que chama atenção é a tentativa de criar um cenário de insegurança e caos no município. Mas será que esse cenário corresponde à realidade de São José de Ribamar?

Ao avaliar a gestão, é preciso considerar ações como a valorização salarial dos professores, as escolas climatizadas, o Centro de Reabilitação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o CRAM, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, o Salão-Escola, que capacita e profissionaliza pessoas, além do concurso público, das escolas bilíngues e de outras iniciativas.

Outro ponto importante é a manutenção da folha de pagamento dos servidores em dia, conforme informado pela gestão municipal.

Diante desse conjunto de ações, é legítimo questionar: a quem interessa alimentar uma narrativa de caos em São José de Ribamar?

Mais recentemente, surgiu a afirmação de que uma eventual derrota da presidente da Câmara Municipal em uma eleição interna poderia abrir caminho para a cassação de Dr. Julinho. Mas qual seria o fundamento jurídico para essa possibilidade? Existe algum processo ou decisão que sustente essa afirmação?

É preciso separar disputas políticas de fatos concretos. Acusações graves exigem provas, e qualquer ameaça de cassação precisa ser analisada à luz da legislação e dos fatos que a fundamentariam.

No fim, fica uma pergunta que merece resposta: por que tanta pressão sobre Dr. Julinho neste momento e quais fatos, de fato, sustentam os ataques à sua gestão?

A população de São José de Ribamar merece transparência, informações verificáveis e um debate público baseado em fatos, não em rumores.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira(9), a Operação Desvio de Rota para apurar suspeita de compra de votos nas Eleições 2026. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Floriano e Teresina, no Piauí, e em Timon, no Maranhão, por determinação da Justiça Eleitoral.

A investigação começou, quando a Polícia Rodoviária Federal abordou um veículo na BR-343, em Floriano, no Piauí, e encontrou cerca de R$ 67 mil em espécie. No carro, os policiais também localizaram comprovantes de transferências, material de campanha e cadernos com anotações que citavam nomes de lideranças, quantias e votos.

A operação desta sexta-feira teve como objetivo reunir novos elementos para esclarecer o caso e apontar os envolvidos. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo das Garantias Eleitorais do Núcleo III, com sede em Floriano, a partir de representação do Ministério Público Eleitoral.

De acordo com a Polícia Federal, as diligências desta sexta-feira também visam apurar outros possíveis crimes ligados ao uso irregular de dinheiro no período eleitoral. Até o momento, as informações divulgadas pela corporação não identificam publicamente os investigados nem estabelecem vínculo definitivo entre o dinheiro apreendido e uma eventual compra de votos.

A Justiça condenou o Posto Bacanga Ltda., localizado no bairro da Areinha, em São Luís, por venda de gasolina adulterada. A sentença foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Durante a verificação, a agência reguladora identificou que o posto, localizado no bairro da Areinha, armazenava e comercializava gasolina com percentual de 71% de etanol, patamar muito superior ao limite vigente na época, que era de 27%.

Além disso, a empresa não apresentou o Livro de Movimentação de Combustíveis e as notas fiscais ou Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) de aquisição relativos ao período de 1º de janeiro a 3 de novembro de 2022. Também não foram exibidos o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar e nem o Alvará de Localização e Funcionamento vigentes.

A ANP chegou a aplicar penalidade financeira à empresa e encaminhou a questão ao Ministério Público do Maranhão. A 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís designou audiências com o objetivo de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, mas os representantes do Posto Bacanga Ltda não compareceram.

Na Ação, assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, o Ministério Público do Maranhão sustentou a prática de métodos desleais, a ocorrência de vício de qualidade por inadequação do produto, a colocação no mercado de consumo de produto em desconformidade com as normas oficiais e a exposição da vida e da segurança do consumidor a risco elevado.

Sentença – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Posto Bacanga Ltda a se abster, de forma imediata e definitiva, de armazenar, distribuir ou comercializar combustíveis que apresentem parâmetros fora das especificações fixadas pela ANP, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, além da possibilidade de interdição de bombas e tanques.

Também foi determinado prazo de 30 dias para apresentação das cópias integrais do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e das respectivas notas fiscais ou Danfes de aquisição relativas ao período de 1° de janeiro a 3 de novembro de 2022. Deverão ser apresentados a cópia do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar e o Alvará de Localização e Funcionamento vigentes e atualizados para o exercício atual, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A empresa também foi condenada ao pagamento de reparação dos danos individuais causados aos consumidores que abasteceram seus veículos com gasolina adulterada e por danos morais individuais no valor de R$ 1 mil para cada consumidor lesado.

Por fim, o Posto Bacanga Ltda foi condenado ao pagamento de indenização por um danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) alterou a forma de identificação das empresas com cadastro provisório no SefazNet.

Com a mudança, os contribuintes ativados inicialmente apenas por meio do Requerimento de Ativação passam a aparecer no sistema da pasta com a situação “Ativo Provisório”, conforme a Portaria nº 433/2015.

A condição tem validade de 45 dias. No período, o contribuinte deve apresentar a documentação complementar para concluir o procedimento e obter a situação definitiva de “Ativo”.

De acordo com a Sefaz-MA, as regras e as etapas do processo de ativação não foram alteradas. A atualização diz respeito apenas à forma como a situação cadastral é exibida na consulta da conta corrente fiscal do SefazNet.

Segundo o órgão, a medida visa dar mais transparência e permitir que o contribuinte identifique com clareza a existência de pendências para a regularização.

As orientações atualizadas estão disponíveis na Nota de Orientação ao Contribuinte, no menu menu Cadastro/Ativação do portal da Sefaz-MA.

O deputado estadual eleito Dino do Aldenora Bello (PSD) teve uma primeira semana movimentada, com participações em programas de rádio, televisão e podcast. Durante as entrevistas, agradeceu aos eleitores e reafirmou o compromisso com o combate ao câncer, principal bandeira de sua campanha. Dino foi eleito com 33.664 votos.

“Minha luta contra o câncer continua. Quero trabalhar para que o Maranhão tenha hospitais de referência em oncologia nas macrorregiões, além de ampliar as ações de prevenção e o diagnóstico precoce. Esse é um compromisso que assumi com a população”, destacou Dino.

Sobre os próximos passos na Assembleia Legislativa, incluindo a eleição para a Mesa Diretora, o deputado eleito afirmou que aguarda a sinalização do governador eleito Eduardo Braide, líder do seu grupo político.

Ao longo da semana, Dino participou dos programas Ponto Continuando, UQ Podcast, Radar, da 92,3 FM, Band Eleições, Balanço Geral, Tribuna 98 e Jornal da Difusora 2ª Edição. Nos encontros, também agradeceu a confiança dos maranhenses e reforçou a intenção de transformar sua principal bandeira de campanha em ações concretas na Assembleia Legislativa.

Municípios de todo o País partilham nesta sexta-feira (9), a primeira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser creditado é de R$ 5,4 bilhões.

O montante representa um crescimento de cerca de 13% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 4,8 bilhões.

Apesar da alta, o cenário para as transferências ainda é de incerteza. Especialistas avaliam com cautela o comportamento do FPM diante da transição para o novo modelo tributário.

No recorte por Estado, São Paulo lidera o volume de recursos neste primeiro decêndio, com aproximadamente R$ 668 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores valores estão Atibaia, Santa Rita do Passa Quatro e Barueri, cada um com repasse superior a R$ 2,9 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com cerca de R$ 665 milhões. No Estado, os maiores repasses ficam com Contagem, Governador Valadares e Divinópolis, todos com valores acima de R$ 3 milhões.

Como funciona o FPM – O Fundo de Participação dos Municípios é formado por parte da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor que cada prefeitura recebe é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base principalmente no tamanho da população. Os recursos podem ser usados para custear áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de servidores.

O repasse é feito em três parcelas por mês, chamadas de decêndios. Quando a data cai em fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o dia útil anterior.

Uma operação integrada das Polícias Civil e Militar do Maranhão resultou na prisão de L.F.C de C, conhecido como “Hebraico”, apontado pelas investigações como uma das lideranças de uma organização criminosa com atuação no Amapá. Ele também é o principal suspeito de um homicídio ocorrido no assentamento Conquista da Lagoa, na zona rural de Açailândia, no Maranhão.

A prisão ocorreu no início desta semana, na BR-010, nas proximidades do Posto Chapadão, após diligências realizadas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Açailândia, com apoio da Delegacia de Polícia de Itinga do Maranhão e do 26º Batalhão de Polícia Militar.

De acordo com as investigações, o acusado é suspeito de envolvimento na morte de Jociel Silva Oliveira, atingido por aproximadamente 24 disparos de arma de fogo. O crime foi registrado por câmeras de segurança, cujas imagens auxiliaram no trabalho de identificação do investigado.

A partir dos elementos reunidos durante a investigação, a Polícia Civil representou pela prisão do suspeito e pelo cumprimento de mandados de busca em endereços ligados a ele. As medidas foram autorizadas pelo Poder Judiciário, após manifestação do Ministério Público.

Durante o trabalho investigativo, a Polícia Civil também identificou a existência de um mandado de prisão expedido pela Justiça do Amapá contra o acusado, relacionado aos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas.

Segundo informações das autoridades policiais daquele estado, o investigado é apontado como uma das lideranças da facção criminosa Família Terror do Amapá (FTA). Ele estava foragido desde o fim de 2025 e teria se deslocado para Açailândia, onde passou a permanecer.

Com base no compartilhamento de informações e em levantamentos de inteligência, as equipes identificaram possíveis rotas utilizadas pelo suspeito. O trabalho permitiu localizar e prender o investigado na BR-010.

A operação contou com a participação da DHPP de Açailândia, da Delegacia de Polícia de Itinga do Maranhão e do 26º Batalhão de Polícia Militar, por meio da Força Tática e da 2ª Companhia da PMMA em Itinga do Maranhão.

A prisão integra o trabalho de investigação e atuação conjunta das forças de segurança pública do Maranhão para localizar foragidos da Justiça e responsabilizar suspeitos de crimes graves.

A Gincana 60+, que este ano reuniu cerca de 600 idosos do Projeto SuperAção 60+, tem ultrapassado o objetivo de proporcionar atividade física, lazer e convivência social saudável. Nesta terça-feira (08), o vereador Raimundo Penha e outros representantes do projeto estiveram na APAE São Luís para doar parte dos mais de 700 kits de higiene arrecadados pelos idosos participantes do evento.

“Cada equipe levou kits de higiene em uma das tarefas da gincana, e hoje iniciamos a maratona de doação desses produtos, primeiro para 100 pessoas atendidas pela APAE São Luís. Esse gesto de solidariedade dos nossos idosos mostra que, por menos que você tenha, sempre é possível fazer algo pelo próximo”, declarou Raimundo Penha, ao iniciar a entrega dos kits.

A coordenadora geral da APÀE São Luís, Cristiane Diniz, destacou o apoio contínuo do vereador para a instituição, onde está sempre presente e colaborando na manutenção das ações de assistência às pessoas com deficiência e suas famílias, como na aquisição de um mamógrafo digital e na implantação da horta comunitária. “Nosso trabalho só é possível graças à contribuição de cidadãos como Raimundo Penha, que sempre volta trazendo benefícios”, ressaltou ela.

Na APAE foram entregues 150 kits de higiene, cada um contendo lenço umedecido, creme e escova dental, shampoo, sabonete e desodorante. Outras instituições que atendem pessoas vulneráveis também receberão a doação dos demais kits arrecadados pelos idosos durante a Gincana 60+. “Para nós é muito gratificante poder fazer esse gesto de solidariedade a quem mais precisa”, afirmou o aposentado Raimundo Filgueira, integrante do Projeto SuperAção 60+.

Lançado há dez anos por Raimundo Penha, o Projeto SuperAção 60+ busca combater o sedentarismo e fortalecer os laços comunitários, por meio de atividades que estimulam o cuidado com o corpo e a mente. É uma iniciativa social permanente e transformadora, que oferece atividades gratuitas de esporte, lazer, cultura e saúde. Atualmente atende cerca de 1.000 idosos, nos polos do Bequimão, Liberdade, Angelim, Cohatrac e o Centro Universitário Estácio São Luís.