O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão, Kaio Saraiva, anunciou que o Maranhão será presença confirmada no V Encontro da Jovem Advocacia do Nordeste – Edição Jusfy, que será realizado em Maceió/AL, nos dias 31 de agosto a 01 de setembro.

O encontro terá a participação de mais de 60 palestrantes, mentorias e sorteios. “Serão dois dias de imersão nas mais diversas áreas do direito e palestrantes de todo Brasil. Vamos juntos, com mais uma capacitação para uma jovem advocacia cada vez mais forte”, disse o presidente.

Kaio Saraiva anunciou ainda que o local do próximo encontro será em São Luís/MA.

 

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A Câmara de São Luís informa à população e aos seus servidores, por meio da Resolução Administrativa nº 104/23, o retorno das suas atividades legislativas a partir da próxima segunda-feira, 07.

A resolução assinada e publicada pelo presidente, vereador Paulo Victor (PCdoB), publicada em 28 de julho prorroga a suspensão das atividades em virtude dos serviços de manutenção do plenário Simão Estácio da Silveira, regulamentada pela Portaria nº075/23.

Após o período regimental de recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Maranhão retoma, nesta terça-feira (1º), os trabalhos no Plenário Nagib Haickel, com a realização da primeira sessão ordinária deste segundo semestre, às 9h30.

Já na quarta-feira (2) não haverá expediente na Casa, atendendo ao disposto na Resolução Administrativa 986/2023, que decreta ponto facultativo no Parlamento Estadual, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol feminino na Copa do Mundo da Fifa.

O expediente será retomado normalmente na quinta-feira (3), com sessões ordinária e solene no Plenário Nagib Haickel.

A pauta econômica deve dominar na volta aos trabalhos do Congresso Nacional, nesta terça-feira (01). Temas como reforma tributária, novo arcabouços fiscal e orçamento de 2024 serão debatidos entre os parlamentares.

A reforma tributária está concentrada nos impostos sobre o consumo e já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Agora, a pauta segue para ser analisada pelo Senado Federal. A segunda etapa, que deve tratar dos impostos sobre a renda, deverá ser apresentada somente no final do ano, de acordo com previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Entre as medidas já propostas pelo governo, estão a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, e tributação de dividendos distribuídos pelas empresas, que hoje são totalmente isentos.  

Já as mudanças no arcabouços fiscal impostas pelos senadores devem ser analisados pelos deputados federais, para decidirem se acatam ou não. Também está pendente de votação o projeto que restabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto aguarda votação do Senado.

O Carf é a última instância de julgamento de questões tributárias da administração federal. Atualmente, se o processo ficar empatado, o contribuinte que ingressou no Carf ganha a causa. O novo texto devolve a preferência do empate ao governo, que espera aumentar a arrecadação com essa mudança.  

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 também devem ser votadas, ambas as leis definem o orçamento do próximo ano. Além delas, os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), em especial, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o PL das Fakenews também devem ser discutidos.

Sancionada esta semana, a lei nº 11.992/2023 determina a criação da Política Estadual de Combate ao preconceito e de prevenção contra a hanseníase no Maranhão. O novo regulamento é de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB), ex-secretário de Estado da Saúde.

Segundo o levantamento do Ministério da Saúde, durante o ano passado, o Maranhão registrou mais de 2,1 mil novos casos de hanseníase. Para Carlos Lula, a lei é um avanço na luta contra a doença que apresenta alta prevalência no estado.

“Temos condições de reverter esse quadro, mas para que isso aconteça precisamos de políticas públicas permanentes e eficazes de combate à doença. E assim, darmos fim ao preconceito em torno da hanseníase e fortalecer os cuidados e a prevenção na Atenção Primária, nas Unidades Básicas de Saúde. Quanto mais cedo a hanseníase é diagnosticada, mais barato é o tratamento, que é totalmente financiado pelo SUS”, explicou.

A nova legislação tem o objetivo de reduzir o processo de exclusão social das pessoas atingidas por hanseníase. Além de estimular ações preventivas, terapêuticas e reabilitadoras pelos órgãos de saúde no estado, bem como incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas à prevenção e a eliminação da doença.

A lei determina ainda a inserção do mês de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase, sob a denominação Janeiro Roxo, a ser realizado anualmente no mês de janeiro no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão. Sendo o último domingo do mês de janeiro a data símbolo da Campanha.

Sobre a doença

A hanseníase é uma doença infectocontagiosa, transmitida pelas vias áreas superiores (tosse ou espirro), através do convívio prolongado de uma pessoa doente, que não esteja em tratamento, para uma pessoa saudável.

São sinais e sintomas da hanseníase manchas esbranquiçadas, avermelhadas ou marrons pelo corpo, em partes onde o paciente perdeu a sensibilidade ao calor, frio, dor ou toque.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (1°) as sessões de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre na Corte será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Também estão previstas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.

Início dos trabalhos

Na primeira sessão, os ministros vão retomar o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

Em junho, antes do recesso, a maioria de votos foi formada para proibir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A Corte julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

Porte de drogas

Na quarta-feira (2), a Corte retoma o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

Zanin

Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin será e empossado no cargo de ministro do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin tem 47 anos e vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.

Juiz de garantias

Um dos primeiros julgamentos com participação de Zanin será o da constitucionalidade do juiz de garantias. Trata-se de mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A retomada do julgamento está prevista para 9 de agosto.

Terras indígenas

Ainda neste semestre, o Supremo deve retomar o julgamento sobre obre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sessão na qual a análise foi suspensa, a presidente de Supremo, Rosa Weber, cobrou do ministro a devolução do processo para julgamento antes de sua aposentadoria.

Rosa Weber

Em outubro, a ministra Rosa Weber completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente. Com a abertura da vaga, o presidente Lula poderá fazer nova indicação para a Corte, a segunda em seu atual mandato.

Fonte: Agência Brasil

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira (31) o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, a Receita Federal desembolsou R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 5.585.384.236,58 referem-se a contribuintes com prioridade no reembolso.

A maior parte – 3.879.049 contribuintes – informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Prioridade legal

O restante dos contribuintes tem prioridade legal, sendo 16.536 idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Liberada no último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet.

Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

A cidade de Barreirinhas, na região dos Lençóis Maranhenses, foi contemplada com uma série de inaugurações de obras e serviços. O governo do Maranhão entregou o Centro Educacional de Barreirinhas, um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) para o povoado Varas, e veículos para reforçar o policiamento na cidade.

O governador Carlos Brandão destacou o compromisso da gestão estadual com o bem-estar da população e o apoio aos municípios para a efetividade das políticas públicas, especialmente com a juventude, que representa o futuro do país.

“Estamos inaugurando essa importante escola para a comunidade, que foi praticamente reconstruída. Eu fico feliz de ter ouvido o depoimento comovente de uma aluna daqui de Barreirinhas, pois estamos entregando esse prédio para que os estudantes possam ter o melhor aprendizado. O nosso governo é comprometido com a educação, pois temos consciência de que ela é a melhor forma de mudar a vida das pessoas”, afirmou Brandão.

O Centro Educacional de Barreirinhas atende cerca de 600 alunos e agora dispõe de uma estrutura com novas salas de aulas; secretaria; direção; cozinha; banheiros para os alunos, incluindo um com acessibilidade; e um pátio coberto.

“É mais uma obra educacional importante, mais uma obra do governador Carlos Brandão, mais uma escola digna entregue. A comunidade escolar estava com ansiedade para voltar para a escola e professores e estudantes ficaram maravilhados. E haverá uma segunda etapa de obras para quadra coberta, laboratórios e midiateca”, afirmou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Segurança ampliada

Com a entrega de uma viatura e uma motocicleta para a Polícia Militar de Barreirinhas, o serviço de patrulhamento será reforçado. A gestão estadual tem investido em melhores condições de trabalho e valorização dos policiais em todas as regiões do estado. Com o trabalho integrado das forças de segurança e os investimentos em equipamentos para as atividades policiais, o governo do Estado está garantindo a ordem e a paz.

Durante a sua agenda em Barreirinhas, o governador Carlos Brandão também visitou o Mercado Municipal, que está passando por uma ampla reforma coordenada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), e participou da abertura da programação do Maior São João do Mundo na cidade. De sexta-feira (28) até domingo (30), Barreirinhas receberá mais de 20 atrações na Praça da Família, na Rua do Sabiá, como parte da programação junina.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir R$ 12,7 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas. A medida foi aprovada em reunião na última terça-feira (25). Tem direito a parte do valor trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas ao FGTS em 31 de dezembro de 2022.

A partilha será proporcional ao saldo de cada conta e vai ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto. Para saber quanto irá receber, o trabalhador deve saber o saldo em conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado e realizar uma multiplicação.

Na prática, a cada R$ 100 de salto o cotista recebe R$ 2,46. Logo, quem tem R$500 recebe R$12,31, e quem tem R$ 1.000 de saldo irá receber R$ 24,62. O valor disponibilizado corresponde a 99% dos R$ 12,8 bilhões referentes ao resultado líquido positivo obtido pelo FGTS no ano passado, que reflete a diferença entre as receitas e as despesas.

As receitas são oriundas de rendas e rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras; já as despesas são a remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração, e outras.

O valor distribuído passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição de casa própria e outros.

Fonte: Brasil 61

A bandeira tarifária para o mês de agosto continuará verde, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a decisão foi tomada por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. A bandeira está no patamar verde desde abril de 2022 e a expectativa da Aneel é que esse cenário seja mantido até o final do ano. 

A bandeira verde, válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. O SIN é a malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de dar transparência ao custo real da energia elétrica. As cores das bandeiras (verde, amarela ou vermelha) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Fonte: Brasil 61