De acordo com a decisão, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deve expedir imediatamente Termo de Referência Específico com as diretrizes necessárias à elaboração do estudo de componente indígena. A Funai também deve exigir que o estudo seja realizado com a observância da consulta livre, prévia e informada aos indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Após a elaboração do Termo de Referência, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá o prazo de 90 dias para apresentar o estudo sobre o componente indígena das comunidades da Terra Indígena Cana Brava/Guajajara afetadas pela BR 226. O documento deve permitir um diagnóstico dos impactos causados pela rodovia e especificar as medidas a serem adotadas para a redução e compensação dos impactos encontrados.

Por sua vez, cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisar o estudo apresentado pelo Dnit, com a indicação das medidas a serem adotadas para compensar os danos causados pela rodovia, e emitir parecer sobre o documento. Na manifestação, o Ibama deve analisar se as reivindicações registradas na consulta livre às comunidades indígenas foram atendidas, tendo em vista que essa é uma condição necessária para a obtenção ou renovação de licenças ambientais referentes à operação da rodovia.

Para o MPF, a regularização do licenciamento da BR 226 é necessária porque a licença da rodovia apresenta irregularidades, como não ter observado a Convenção 169 da OIT, além de graves prejuízos ambientais diretos e indiretos aos integrantes da TI Cana Brava/Guajajara. O MPF aponta também a ausência de comprovação de realização de audiência pública com a participação das comunidades indígenas afetadas pela construção e reforma da rodovia federal. Ainda de acordo com a ação do MPF, há omissão dos entes públicos envolvidos para a regularização do processo de licenciamento. Ainda cabe recurso da decisão.

Entenda o caso – A BR 226 foi instalada na década de 70, ou seja, antes das regras atuais relacionadas às autorizações para a operação e manutenção da rodovia, como é o caso da Convenção 169 da OIT, aprovada em 2002 e promulgada somente em abril de 2004. Além disso, apenas em 1991 a demarcação do território da comunidade indígena Canabrava/Guajajara foi homologada, por meio do Decreto 246.

Nesse contexto, de acordo com a decisão, as rodovias pavimentadas antes da edição do Código Florestal de 1981 e outras normas específicas acerca do licenciamento ambiental estão submetidas a uma adequação ambiental. A Portaria Interministerial 01, de 04 de novembro de 2020, estabelece critérios e o procedimento de regularização ambiental rodoviária referente ao Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis (PROFAS), instituído em 2013, a fim de ajustar a operação dessas rodovias. Dessa forma, o Ibama e o Dnit firmaram Termo de Compromisso para a regularização ambiental da BR-226, em dezembro de 2014, com base no regramento específico do PROFAS.

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) parabenizou o Governo do Maranhão pelas diversas obras que o Executivo Estadual vem realizando na cidade de Grajaú (distante aproximadamente 560 km de São Luís). Durante as comemorações do aniversário de 213 anos da cidade, nesse domingo, 28, o governo concluiu serviços e anunciou outros a serem iniciados já nos próximos dias.

Foram inauguradas as obras do Centro de Especialidades Odontológicas; da Escola Municipal Getúlio Vargas, no povoado Gato Preto; do Mercado Municipal, no povoado Remanso; e do Estádio Municipal “Divino Polari”. Além disso, também foi feita a entrega simbólica de 40 títulos de regularização fundiária e de duas viaturas, sendo uma para a Polícia Civil e outra para a Polícia Militar)

“É a parceria Governo do Maranhão e Prefeitura de Grajaú dando frutos. Feliz em fazer parte dessas conquistas. Muito mais ainda virá pela frente”, pontuou o parlamentar pelas redes sociais.

O prefeito da cidade, Mercial Arruda, também ressaltou a parceria entre o Governo do Estado e o município. “Nestes 213 anos de Grajaú, o Governo do Maranhão trouxe diversos presentes para a nossa cidade. Ficamos muito gratos por todas as ações anunciadas, que reforçam o trabalho que o governo já faz pela nossa cidade”, disse o gestor municipal.

A cidade de Grajaú também ganhará brevemente uma unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) que atenderá centenas de estudantes da região.

Saúde – Durante as festividades, o governador Carlos Brandão (PSB) fez o anúncio da retomada do serviço de Neurocirurgia no Hospital Geral de Grajaú e ainda a implantação de um Centro de Hemodiálise no município, que deverá atender não apenas a cidade de Grajaú, mas diversas cidades vizinhas.

O novo Centro de Hemodiálise oferecerá atendimento gratuito para pacientes com doenças renais crônicas, que antes precisavam se deslocar para outros municípios para realizar o tratamento. Com a unidade, os pacientes terão acesso a um tratamento de qualidade perto de casa, sem precisar enfrentar longas viagens e o desgaste físico e emocional que isso representa.

“Nós temos essa rotina de andar pelos municípios e hoje é um dia de festa aqui em Grajaú. Viemos aqui para comemorar e anunciar novas obras e serviços. Foi um momento de muita alegria, principalmente porque eu também sou grajauense, pois recebi o título de cidadão entregue pela Câmara Municipal. Então, vim trazer meu abraço para toda a população e ações do nosso governo para beneficiar toda a cidade”, disse Carlos Brandão.

Também participaram da entrega das obras o deputado federal Rubens Pereira Junior (PT); o secretário municipal de Saúde, Luís Fernando; secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Martins; o secretário estadual de infraestrutura, Aparício Bandeira; além de vereadores e lideranças políticas.

 

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Com o compromisso de manter um diálogo aberto e contínuo sobre as questões do transporte público nas comunidades, o vereador Raimundo Penha reuniu nesta segunda-feira (29) com o Secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, e líderes dos bairros da Vila Brasil, São Bernardo, Liberdade e Camboa do Frades.

“Persistimos no diálogo e na busca por soluções para os problemas que nossos bairros enfrentam. Nossas comunidades têm expressado várias necessidades que exigem atenção imediata. Somente por meio do diálogo contínuo poderemos encontrar soluções eficazes para garantir uma mobilidade eficiente e de qualidade, especialmente para aqueles que mais precisam”, enfatizou Penha.

O parlamentar ressaltou os desafios enfrentados e a importância de atender às demandas para assegurar um transporte de qualidade nos bairros. No São Bernardo, tanto as lideranças locais quanto o vereador uniram esforços para apresentar as necessidades, incluindo a renovação e ampliação da frota de ônibus equipados com ar-condicionado na região, beneficiando também Vila Brasil e Parque dos Sábias.

Durante a reunião, Penha enfatizou a urgência da implementação de uma nova linha de ônibus no bairro da Camboa do Frades. O vereador já havia se reunido com a secretaria em novembro de 2023 e conduzido uma vistoria em fevereiro deste ano, acompanhado pela equipe da SMTT. “Desde 2010, quando assumimos a Associação de Moradores, estamos pleiteando essa demanda. No entanto, só agora conseguimos avançar na discussão com o vereador Penha, que tem nos proporcionado todo o suporte necessário”, declarou Rose Costa, moradora do bairro, ao destacar as dificuldades enfrentadas pela comunidade ao longo de mais de 40 anos.

Participaram da reunião as lideranças Janilson Martins, representando a Liberdade, Vanda Lisboa, Maria de Fátima e Jhon Almeida, dos bairros Vila Brasil/São Bernardo, além de Rose Costa e Guilherme Costa, representando a Camboa dos Frades.

Foi estabelecido um prazo para a entrega dos relatórios que detalharão a situação de cada bairro. Esses relatórios serão discutidos em uma próxima reunião marcada para o dia 13 de maio, quando também serão apresentadas as respostas e encaminhamentos referentes às solicitações feitas.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Perigo Real visando cumprir mandado judicial de busca e apreensão na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

Durante o cumprimento, o investigado foi preso por ser flagrado com o material proibido armazenado em seu aparelho celular. Em seguida foi conduzido até a sede policial para a lavratura dos procedimentos cabíveis.

O inquérito policial investiga crimes cometidos através de um aplicativo, a partir da criação de grupos destinados a troca de mensagens com imagens e fotografias de cunho de abuso sexual infantojuvenil, com participantes de várias localidades do Brasil.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação do investigado na rede mundial de computadores. Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais encontradas nos equipamentos eletrônicos.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo de abuso sexual infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

As investigações seguem em andamento

A cidade de Imperatriz atingiu nesse fim de semana a marca de 200 mil eleitores aptos a votar, o que abre caminho para a realização do segundo turno nas eleições municipais de outubro, conforme prevê a Constituição Federal.

O número total de eleitores ainda não está consolidado, pois ainda há casos de pessoas alterando o domicílio eleitoral da cidade para outros municípios. No entanto, a expectativa é que o número final ultrapasse os 200 mil, confirmando o direito da cidade de ter o segundo turno nas eleições.

O prazo para o recadastramento eleitoral termina no dia 8 de maio. Após essa data, o Tribunal divulgará o número definitivo de eleitores aptos a votar em Imperatriz.

A possibilidade de um segundo turno nas eleições municipais de Imperatriz é vista com entusiasmo por muitos. Isso porque deve garantir uma disputa mais acirrada entre os candidatos e, consequentemente, uma maior representatividade do povo na escolha do prefeito da cidade.

As eleições municipais estão marcadas para o dia 6 de outubro. O primeiro turno definirá os dois candidatos mais votados, que disputarão o segundo turno no dia 27 de outubro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que no mês de maio a bandeira tarifária permanecerá verde. Dessa forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.

De acordo com a agência, devido às condições favoráveis de geração de energia, a bandeira tarifária deve permanecer verde até o final do ano. Há 25 meses o país tem adotado a bandeira verde, após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.

Bandeiras tarifárias –  Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em março, a Aneel aprovou uma redução nos valores das bandeiras. Segundo a agência reguladora, a medida foi aprovada devido ao cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e “aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional”.

A decisão determinou a redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo de R$ 2,989/kWh para R$ 1,885/kWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, reduziu de R$ 6,50/kWh para R$ 4,463/kWh (queda de 31,3%) e, o patamar 2, de R$ 9,795/kWh para R$ 7,877/kWh (redução de quase 20%).

Fonte: Agência Brasil

No próximo mês de maio, nos dias 7 e 8, o Multicenter Sebrae, em São Luís, vai sediar o 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, um evento organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Com a promessa de superar sua primeira edição, realizada no ano anterior, o congresso deste ano reserva um momento especial para homenagear figuras ilustres do estado.

Entre as honrarias que serão entregues, destacam-se a Comenda de Honra ao Mérito Municipalista, Humberto Coutinho, a Comenda de Honra ao Mérito Mulheres Inspiradoras, Maria Firmina dos Reis, e a Comenda de Honra ao Mérito Personalidade em Destaque, Sálvio Dino. Essas comendas serão concedidas a mais de 30 personalidades maranhenses notáveis ainda no primeiro dia do evento.

A Comenda Humberto Coutinho, homenageia um médico e político brasileiro, reconhecido também por sua gestão como prefeito de Caxias (2005–2013) e por ter presidido a Assembleia Legislativa do Maranhão. Já a Comenda Maria Firmina dos Reis, reverencia uma importante escritora do século XIX, reconhecida como a primeira mulher a ter um livro publicado na América Latina, com uma obra que se destacou pela sua postura antiescravagista. E por fim, a Comenda Sálvio Dino, presta homenagem a um advogado e político maranhense, membro da Academia Maranhense de Letras e com uma trajetória marcante como deputado estadual e prefeito de João Lisboa.

O congresso contará com uma agenda diversificada ao longo dos dois dias, incluindo palestras, oficinas, debates, exposições e um espaço reservado para empreendimentos ligados a cadeia do turismo, com a Feira do Litoral. O objetivo é abordar questões essenciais para os municípios, buscando fortalecer a comunicação entre as esferas municipal, estadual e federal.

Assim como na edição anterior, prefeitos(as), vice-prefeitos(as), ex-prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as) municipais, assessores(as) e outros agentes públicos, bem como representantes da imprensa local, são convidados a participar desse encontro relevante.

Já confirmaram presença grandes nomes como o governador do Maranhão, Carlos Brandão, além de deputados estaduais e federais, senadores, ministros do governo e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, bem como especialistas em marketing político e eleitoral.

Após enfrentar duas quedas consecutivas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está em ascensão novamente. Na próxima terça-feira (30), as prefeituras receberão aproximadamente R$ 4,88 bilhões, referentes à terceira parcela de abril. Este valor representa um crescimento real de 7,4% em relação à mesma parcela de abril de 2023, superando a inflação.

Nos dois repasses anteriores deste mês, os municípios receberam quantias inferiores às do ano passado. No primeiro decênio, houve uma queda de 0,5%, enquanto no segundo decênio, a redução foi de quase 6%.

Do total repassado, 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que corresponde a pouco mais de R$ 1,2 milhão nesta sexta-feira.

Diversos motivos podem impedir que um município receba o FPM, como a falta de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o não envio das contas ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para resolver o bloqueio do repasse, o gestor público precisa identificar a origem e o motivo do bloqueio e regularizar a situação. É importante ressaltar que os recursos bloqueados não são perdidos permanentemente pela prefeitura; eles ficam retidos apenas até que as pendências sejam resolvidas.

“Esse projeto é muito lindo e não pode acabar. A Valentina aprendeu e se desenvolveu muito. Assim como ela, ele beneficia várias crianças que não têm oportunidade e condições financeiras para pagar. Nós oramos muito para que Deus colocasse aqui alguém que nos ajudasse e Ele nos atendeu”, contou Claudenilde Nascimento Chagas, moradora do bairro Alto do Turu e mãe da Valentina de 5 anos, que possui o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e tem a dança, como a sua única terapia há dois anos.

Valentina faz parte do grupo de mais de 300 crianças atendias gratuitamente pelo Projeto Dança Criança, idealizado há quase 40 anos pela bailarina, maestra e coreógrafa, Olinda Saul. O projeto ensina ballet clássico e contemporâneo para crianças da rede pública de ensino do Maranhão e corre o risco de perder sua sede, localizada no prédio da antiga Reffsa, em razão de problemas estruturais como infiltrações, falta de água, bebedouros e banheiros interditados.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) foi até o local, onde conversou com pais, mães e alunos, anunciou a reforma do espaço, que permitirá a continuidade das atividades do Dança Criança.

“O que estamos fazendo aqui hoje é garantir, junto com o nosso secretário de Educação, Felipe Camarão, que o projeto não vai deixar de existir. Vamos conseguir os recursos necessários, inclusive junto ao governo do Estado, para reformar esse espaço que é lindíssimo aqui da Reffsa, adaptá-lo à dança e ao mesmo tempo garantir que haja recursos suficientes para o projeto se manter durante o ano inteiro. Vamos garantir uma condição mais digna para esses futuros talentos da dança. Isso que é importante na política, fazer a diferença na vida das pessoas”, destacou o parlamentar.

No início do mês, Carlos Lula já havia intermediado junto ao Governo do Estado o Certificado de Mérito Cultural (CMC) para garantir os benefícios da Lei de Incentivo à Cultura ao projeto.

Os pais e mães dos alunos comemoraram a notícia da continuidade do Dança Criança e destacaram a felicidade dos seus filhos em poder continuar se dedicando à atividade artística.

“Entrar no projeto é um grande sonho e foi uma das melhores coisas que aconteceram na vida da Lorena. Tirou ela do celular e trouxe a oportunidade de viver a vida de perto, trabalhando o corpo, a mente e a alma. Se ele acabasse seria o fim do sonho de muitas crianças. Não consigo descrever a felicidade em ouvir que ele vai continuar”, comemorou Kenneth Bacelar, moradora do Centro e mãe da Lorena de 11 anos.

Felicidade compartilhada também pela Etilene Silva, que três vezes por semana sai da Forquilha para levar sua filha, Emanuella de 11 anos, para as aulas de ballet. “A minha filha quer ser uma bailarina profissional, é o sonho dela. E a ideia desse sonho acabar por conta do fim do projeto estava nos deixando muito tristes. Não tenho dinheiro para pagar uma escola de dança pra ela. Ela é apaixonada por isso aqui e agora estamos muito felizes”, festejou.

A coreógrafa Olinda Saul destaca a importância da parceria com o deputado Carlos Lula para a continuidade do projeto. “Ficamos muito felizes com o resultado positivo dessa parceria com Carlos Lula. Aqui nós já formamos bailarinos que estão trabalhando em vários lugares do mundo e graças a ele vamos continuar formando. Nosso projeto não vai acabar, ainda temos muitos anos pela frente e muitos sonhos para realizar”, pontuou a bailarina.

A Secretaria de Fiscalização do TCE notificou os Secretários de Educação dos 30  municípios maranhenses que foram fiscalizados no âmbito do procedimento de fiscalização Ordenada Nacional, Operação Educação,  que demonstraram interesse  em celebrar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e demais procedimentos correlatos, para manifestação e apresentação de sugestões a proposta apresentada pelo TCE durante reunião técnica realizada na sede do órgão.

O ponto essencial do encontro, ocorrido no último dia 27, foi a entrega aos secretários de minuta contendo a proposta do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que deverá ser seguido por esses gestores para adequação das políticas públicas desenvolvidas no âmbito de suas pastas. Os secretários tem 10 dias para apresentação de sugestões, a contar do último dia 23, data da publicação da notificação no Diário Oficial do órgão.

De acordo com o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, o encontro foi exitoso na medida em que contou com a participação quase total dos fiscalizados, com grande aceitação da medida proposta pelo Tribunal. “Tudo ocorreu dentro do esperado e esperamos agora a manifestação dos secretários municipais da pasta. Estamos otimistas quanto ao próximo passo, que será a assinatura dos TAG e implementação das medidas de adequação, com o devido acompanhamento da corte de contas”, informa o secretário.

Realizada em abril de 2023, a Operação Educação resultou de parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

A fiscalização conjunta reuniu trinta e um Tribunais de Contas de todo o país e verificou as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas distribuídas em 31 municípios.

São estes os municípios notificados: Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Belágua, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Dom Pedro, Grajaú, Itapecuru Mirim, Miranda do Norte, Morros, Paço do Lumiar, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Dutra, Rosário, Santa Helena, São Bento, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Vargem Grande, Raposa, Timon, Tutóia e Viana.