No próximo domingo (1º) os eleitores de todo o país vão às urnas para escolher os cerca de 30 mil conselheiros tutelares que deverão garantir os direitos das crianças e dos adolescentes entre 2024 e 2028. Pela primeira vez em todo o Brasil, essas eleições terão o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais, já que as urnas eletrônicas — cedidas pela Justiça Federal — serão usadas na votação. No DF, é a segunda vez que o sistema acontece de forma digital. 

Diferentemente de uma eleição convencional, o voto — nessa eleição — é facultativo. Com uma abstenção de 92% nas últimas eleições, em 2019, o DF este ano trabalha para reduzir esses números e incentivar a população a escolher o melhor representante para atuar nos 220 conselhos tutelares. 

Como qualquer eleição, também existem regras

Assim como uma eleição para escolher os gestores públicos, a votação para conselheiros tutelares também tem regras. O pleito é fiscalizado pelo Ministério Público que reforça as condutas vedadas no dia da votação. 

Fica, portanto, proibido no dia 1º de outubro:

• Propaganda veiculada na mídia, redes sociais e boca de urna;
• Uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício ou carreata;
• Distribuição de material de propaganda política (santinhos), prática de aliciamento, coação ou manifestação que influencie na vontade do eleitor;

Estão liberadas, desde que individuais e silenciosas, manifestações da preferência do eleitor pelo seu candidato desde que seja revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.

Fonte: Brasil 61

Solenidade foi presidida pelo deputado, que propôs a homenagem à categoria, por meio do requerimento nº 294/2023.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou Sessão Solene, nesta sexta-feira (29), no Plenário Nagib Haickel, alusiva ao Dia Estadual do Profissional de Contabilidade, comemorado em 22 de setembro. A solenidade foi presidida pelo deputado Fernando Braide (PSD), autor da iniciativa, por meio do requerimento nº 294/2023.

O parlamentar destacou a importância do profissional de contabilidade para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil e do Maranhão.

“É uma profissão que precisa ser mais reconhecida pelo seu trabalho e resultado que entrega à sociedade diariamente. Graças ao trabalho dos profissionais de contabilidade é que temos grandes empresas, que geram empregos, sucesso, inovação e desenvolvimento. Parabéns aos profissionais de contabilidade do Maranhão”, ressaltou.

O ato solene contou com presença de autoridades de várias esferas de governo, profissionais da área e convidados.

Além do deputado Fernando Braide, compuseram a mesa de honra a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC/MA), Ana Lígia Coelho Martins; a presidente da Academia Maranhense de Ciências Contábeis, Eulália das Neves Ferreira; o ex-presidente e Conselheiro Federal, Eraldo de Jesus Campelo; o vice-presidente da Câmara Técnica do CRC/MA,  Fernando Henrique Rodrigues; vice-presidente de Administração do CRC/MA, Fernando José Leite Oliveira; e o vice-presidente da Associação dos Contadores Públicos do Maranhão, Nilton Luís Lima Prazeres.

Reconhecimento

Eulália das Neves Ferreira, que foi a primeira mulher a presidir o CRC/MA, agradeceu a homenagem prestada pela Assembleia aos profissionais de contabilidade do Maranhão. “Esta Casa, ao longo do tempo, tem sido zelosa em reconhecer o trabalho prestado pelos profissionais de contabilidade do Estado do Maranhão. Hoje, no Brasil, temos 11 mulheres no comando do nosso Conselho. Temos avançado na valorização de nossa profissão, mas é preciso avançarmos mais ainda”, observou.

A presidente do CRC/MA, Ana Ligia Coelho Martins, também disse se sentir privilegiada em fazer parte dessa história e que estava muito honrada pela homenagem e reconhecimento da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aos profissionais de contabilidade maranhenses.

“Agradeço a esta Casa e a todos que acreditam em nosso trabalho, em especial à presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), primeira mulher a presidir o Parlamento Estadual em 188 anos de história, e ao deputado Fernando Braide. A nossa profissão é uma das mais valiosas do mundo. Não descansamos nenhum momento na prestação de nossos serviços”, enfatizou.

A delegada regional do CRC/MA de Pedreiras, Erica Fernanda Luz Araújo, também agradeceu a Assembleia pela reverência à categoria. “É uma homenagem muito válida e grandiosa, pois nós ajudamos os órgãos públicos, como também o desenvolvimento das empresas e a movimentação da economia nacional. Somos gratos à Assembleia pelo reconhecimento e homenagem”, frisou.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) participou do V Encontro “Cenário de Violência nas Escolas: um desafio para todos nós”, realizado no auditório do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), em São Luís, por meio da 1ª promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís.

O encontro está em sua 5ª edição e teve por objetivo promover um debate acerca do cenário de violência nas escolas da rede estadual de ensino, envolvendo a comunidade escolar em geral, estudiosos e o poder público, assim como buscar mecanismos que favoreçam o enfrentamento eficaz de comportamentos destrutivos apresentados no ambiente escolar.

O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, e o subsecretário de Educação, Anderson Lindoso, participaram do evento e dialogaram sobre a parceria entre o MP-MA e a Seduc no combate à violência no ambiente escolar, com foco na preservação da garantia do direito à educação.

“Nossas principais armas contra a violência nas escolas são a educação e o amor. Combatemos através da orientação e do ensino, tendo em vista que a educação pode sim reduzir os índices de violência, os índices de ameaças e ataques a partir de ações pedagógicas nas escolas e, para isso, nós temos o apoio do Ministério Público”, ressaltou Felipe Camarão.

Para Paulo Avelar, 1º Promotor de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, o seminário serve exatamente para avaliar e encontrar alternativas para enfrentamento do cenário de violência no espaço escolar. “Nesses diálogos, podemos traçar metas que tenham como finalidade a capacitação dos gestores, professores, alunos e toda a comunidade escolar, para que consigamos meios de minimizar e tentar exportar da sala de aula e do espaço escolar esse tipo de atividade violenta”, pontuou o promotor.

Uma nova mobilização para o enfrentamento da crise financeira dos municípios está marcada para os dias 3 e 4 de outubro, em Brasília. Prefeitas, prefeitos e demais agentes municipais estarão na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o diálogo e sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em questões prioritárias e para amenizar o atual cenário. Com o slogan “Municípios em crise, população desassistida”, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a convocação a todos os gestores municipais, e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, (Famem) estará presente.  

Entre as principais pautas está a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que está aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Além dessa proposta, espera-se que outras demandas relacionadas à Previdência, Saúde e Educação sejam discutidas com deputados, senadores e o governo federal.

A força dos gestores municipais do Maranhão ficou evidente recentemente quando mais de 90% das prefeituras do estado aderiram ao movimento “Chega! Sem FPM não dá” em 30 de agosto. Além disso, mais 16 estados brasileiros também participaram dessa paralisação, pressionando o governo federal por medidas que beneficiem os municípios.

Em resposta a essa mobilização nacional, o governo federal anunciou, em 15 de setembro, a aprovação de uma antecipação de 10 bilhões de reais em recursos. Esses recursos podem ser disponibilizados tanto por meio de repasses diretos do Tesouro Nacional quanto por meio do abatimento de dívidas. Além disso, o governo federal se comprometeu a depositar um montante extra de 2,3 bilhões de reais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 1,6 bilhão de reais no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A FAMEM desempenhou um papel de destaque nesse movimento, coordenando a adesão maciça dos municípios maranhenses e contribuindo significativamente para a obtenção desses resultados positivos. O evento em Brasília pretende reunir prefeitas e prefeitos do Maranhão para discutir estratégias sobre como garantir que esses compromissos do governo federal sejam efetivamente cumpridos e como continuar lutando por melhores condições financeiras para os municípios.

O presidente da FAMEM, em entrevista, enfatizou a importância da união dos gestores municipais: “O trabalho conjunto das prefeituras do Maranhão e de diversos estados do Brasil mostra que quando os prefeitos se unem, podemos alcançar resultados significativos em prol das comunidades que representamos. Continuaremos pressionando e lutando por mais recursos para nossos municípios.”

A expectativa é de que a concentração em Brasília no próximo mês supere o número de participantes da última Mobilização Municipalista realizada agosto, que contou com a participação de dois mil gestores. A decisão de realizar um novo encontro foi tomada durante a reunião do Conselho Político da CNM em 4 de setembro, com aprovação unânime dos membros da Diretoria da CNM e outras lideranças de entidades estaduais e microrregionais do país.

Acompanhado de um grupo de ciclistas, o deputado estadual Neto Evangelista se reuniu com o presidente da Agência de Mobilidade Urbana (MOB), Adriano Sarney, para discutir sobre ações de segurança na Avenida Litorânea. O encontro foi motivado pelo atropelamento que levou a óbito o médico e ciclista Édson Soares, na manhã desta sexta-feira (29).

Para garantir mais segurança aos ciclistas de São Luís, o parlamentar também fez uma indicação à MOB solicitando ações de campanhas educativas e videomonitoramento.

“Protocolei uma indicação requerendo ações efetivas que proporcionem mais segurança aos ciclistas da nossa cidade. A morte do médico Edson Soares trás novamente a necessidade de discussão de ciclovias na nossa capital, algo que praticamente não temos. Outro tema é sobre a Litorânea, virou uma via expressa ao tempo em que é uma área de prática de esportes. Faz-se necessário e urgente o monitoramento de velocidade de toda a via,” enfatizou o deputado.

Durante a reunião, o presidente da MOB, Adriano Sarney, se comprometeu em realizar campanhas educativas no trânsito, tanto para a população quanto para os ciclistas, melhorias de sinalização das vias onde os ciclistas mais utilizam, e o aumento do número de ciclofaixas, foram algumas ações definidas na reunião com a MOB.

“Também faremos um mapeamento de áreas de maior risco para os ciclistas, e instalação de câmeras de videomonitoramento”, explicou.

Além do deputado Neto Evangelista e do presidente Adriano Sarney, participaram da reunião a coordenadora de Educação para o Trânsito, Adriana França, os representantes do grupo de ciclistas Márcio Ferraro e Micheliny Gleuka, e demais representantes da MOB.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar, na Justiça Federal, em ação civil pública ajuizada contra a União e o Município de São Luís (MA), em que são pedidas providências administrativas para fazer cessar qualquer nova ocupação indevida em área de preservação permanente às margens do rio Anil, no trecho localizado entre os bairros Cohafuma e Ipase, ao longo do eixo rodoviário formado pela Via Expressa, no prazo de 30 dias.

A ação, assinada pelo procurador da República Alexandre Silva Soares, destaca que a omissão do poder público em adotar medidas a favor do controle do uso do solo urbano ocasionou a degradação da área de manguezal ali situada, sem providências de controle adequadas e permanentes pelo município.

Conforme a decisão, União e Município deverão implementar estruturas (barreiras físicas a serem definidas pelos órgãos técnicos competentes) para impedir o acesso de materiais de construção e pessoas aos manguezais com finalidade de estabelecimento de moradias e empreendimentos precários – com a obrigação de manter fiscalização e poder de polícia sobre a área, quando necessário.

A Justiça Federal também determinou que o Município de São Luís tem 180 dias para identificar quem ocupa a área desde janeiro de 2022, inclusive providenciando levantamento sobre a qualificação dessas pessoas e a natureza da ocupação, em relatório a ser apresentado em Juízo, dando início às medidas administrativas necessárias à ordenação do solo urbano, o que inclui a eventual remoção das construções de forma negociada com os ocupantes, mediante sua inserção em programas públicos de moradia.

“Não se trata de um processo de ocupação novo, pois, de acordo com vistoria técnica realizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, percebeu-se que parte da área já estava ocupada, pelo menos, desde 2007”, destaca o MPF na ação, reforçando que essa ocupação se intensificou após a abertura da Via Expressa.

No decorrer das apurações do MPF, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que também realizou vistoria no local – desde o início do projeto “Via Expressa”, no bairro do Renascença, até o Maranhão Novo –, relatou que os principais danos no local referem-se ao processo de ocupação desordenado em áreas de preservação permanente, com o lançamento esgotos não tratados e aterros em mangues, além da colocação de muros e baldrames.

O MPF reforça na ação que, diante da “continuidade e a inequívoca expansão das ocupações clandestinas na localidade”, “o Município nem adota as providências de regularização em relação às áreas consolidadas, que poderiam ser objeto de procedimentos voltados à qualificação urbanística da região, bem como tolera novas ocupações em área de preservação permanente, que avançam diretamente nas margens e no leito do rio Anil, a prejudicar as suas funções”.

O MPF alerta, ainda, que se viola o Código Florestal duplamente: quando se admitem novas construções em área de preservação e quando não se regularizam as já existentes, providenciando a infraestrutura adequada ao local.

Processo nº 1049110-35.2023.4.01.3700

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada de uma comitiva de parlamentares, recebeu, nesta sexta-feira (29), na sala de reuniões da Presidência da Casa, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri. Na ocasião, o ministro anunciou que São Luís será a primeira capital do Brasil a receber a “Blitz do Monitoramento e da Inspeção da Qualidade do Serviço da Telefonia Móvel”.

O encontro teve como objetivo tratar de políticas públicas pertinentes à qualidade dos serviços de telefonia móvel no estado. A chefe do Legislativo maranhense destacou a importância dessa mobilização conjunta para solucionar esse que é um dos problemas recorrentes nos municípios do Maranhão.

“A reunião é fundamental e é uma continuidade do trabalho dos nossos deputados, que foram á Brasília, e uma resposta do compromisso do ministro Juscelino com o Maranhão. Esse encontro vai traçar um caminho para que a gente possa resolver os problemas que temos com relação à nossa telefonia”, assinalou Iracema Vale.

O ministro Juscelino Filho afirmou que o monitoramento e a inspeção serão feitos em parceria com as operadoras de telefonia, no intuito de buscar a melhoria do serviço onde não está tendo uma qualidade ideal para o uso da população.

“É nessa direção que estamos atuando, junto com a Anatel, para poder entregar resultados para a população, no que tange à prestação do serviço de telefonia móvel. Estamos dialogando com as operadoras e os encaminhamentos desta reunião serão tratados também com elas, que estarão presentes por meio de representantes nessas blitzes, localizando os gaps e vazios que existem em alguns pontos da cidade e buscando melhorar a qualidade do serviço”, frisou o ministro. 

Demandas – O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, lembrou que, durante a realização do leilão do 5G, foi feita a contratação para a ampliação dos sinais 4G e 5G para além dos municípios. “Até 2028, todos os municípios terão o 5G e todas as localidades, ou seja, distritos, vilas, deverão ter o 4G. Estamos juntos e empenhados com o Ministério das Comunicações para que esse prazo seja antecipado e até o final de 2026, como está previsto no novo PAC, todos os municípios e localidades do Maranhão sejam atendidas ou com 4G ou com o 5G”, garantiu. 

Na reunião, o deputado Neto Evangelista (União Brasil), que liderou a comissão de parlamentares que foi à Brasília tratar do tema, apontou os principais pontos de São Luís em que o sinal de telefonia necessita de melhorias. 

“Nós estamos muito satisfeitos com essa reunião com o ministro Juscelino, para que possamos dar os encaminhamentos finais e entregar à população, inicialmente na Ilha de São Luís, uma qualidade do sinal de telefonia móvel. Tenho certeza que ao final da sua gestão frente ao ministério das Comunicações teremos uma internet com outro potencial ideal para os usuários não só do Maranhão, mas de todo o país”, declarou Neto Evangelista.  

Também estiveram presentes os deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Ana do Gás (PCdoB), Cláudio Cunha (PL), Fernando Braide (PSD), além dos deputados federais Márcio Honaiser (PDT) e Cléber Verde (MDB). 

O Concurso Público Nacional Unificado vai preencher 6.590 vagas em 20 órgãos e entidades públicas que fizeram a adesão ao processo seletivo. A publicação do edital do Concurso Nacional Unificado está prevista para até o dia 20 de dezembro, e a prova deve ocorrer entre o final de fevereiro e meados de março.

Inicialmente, o governo tinha anunciado a disponibilidade de 7.826 vagas, mas nem todos os órgãos públicos aderiram ao concurso unificado. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, há possibilidade de outros órgãos participarem até a assinatura do termo de adesão. “Alguns órgãos ainda não entenderam totalmente o modelo e preferiram manter a realização de concurso de forma individual”, disse. 

O Concurso Nacional Unificado será organizado a partir da realização de um mesmo certame em aproximadamente 180 cidades, de forma concomitante. A pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi incluída a cidade de São Miguel da Cachoeira, no Amazonas, onde há uma grande população indígena.  

A ideia do governo é que o concurso unificado se torne a principal a principal forma de fazer seleção de servidores públicos federais, e que ele seja repetido anualmente ou a cada dois anos. 

A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro haverá uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.

No momento da inscrição no concurso, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois dessa escolha, eles deverão indicar o cargo por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

De acordo com a ministra, os temas cobrados nas provas serão divulgados no edital, mas não haverá muita diferença em relação aos cobrados nos concursos atuais. “Todo mundo que já se prepara para concursos públicos estará preparado, podem ficar tranquilos. Não haverá mudança radical no conteúdo”, afirmou Esther Dweck.  

Confira as instituições que aderiram ao Concurso e o número de vagas de cada uma delas: 

. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 502

. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – 742

. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – 520

. Ministério da Gestão e Inovação e transversais – 1480

. Ministério da Saúde – 220

. Ministério do Trabalho e Emprego – 900

. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – 30

. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 50

. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – 40

. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – 40

. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – 35

. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 895

. Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100

. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – 296

. Ministério da Cultura – 50

. Advocacia-Geral da União (AGU) – 400

. Ministério da Educação – 70

. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – 40

. Ministério dos Povos Indígenas – 30

. Ministério do Planejamento e Orçamento – 60

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou, na tarde desta quinta-feira (28), na Sala das Comissões, audiência pública que discutiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Maranhão. A iniciativa partiu do deputado Zé Inácio. O objetivo foi debater os desafios atuais e futuros relacionados à gestão de resíduos sólidos no Maranhão e identificar soluções colaborativas para promover um futuro mais sustentável.

A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), e contou com a presença do deputado Fernando Braide (PSD) e a participação de especialistas, autoridades do setor e representantes de cooperativas de catadores de vários municípios e regiões do estado.

Mendonça analisou como positiva a reunião, pontuando ser um tema de suma importância e, por isso, a necessidade de ouvir todos os atores envolvidos no processo. “Realizamos um amplo debate sobre a temática dos resíduos sólidos e tiramos encaminhamentos que podem contribuir substancialmente com o fortalecimento dessa importante política pública, principalmente no que diz respeito à valorização da categoria dos catadores e garantir a dignidade do seu trabalho”, ressaltou o parlamentar.

Fabiana Oliveira, presidente da Cooperativa de Catadores de Recicláveis de Itapecuru Mirim, disse que os catadores precisam ser respeitados na sua dignidade e apresentou a pauta de reivindicações da categoria. “Precisamos olhar para os catadores de maneira mais sensível. É preciso garantir comida na mesa dos catadores. Para tanto, reivindicamos uma bolsa-auxílio catador. Precisamos de equipamentos que dignifiquem nosso trabalho e nos garantam segurança”, afirmou.

A juíza Mirela Cezar Freitas apresentou resumidamente o projeto Teia de Sustentabilidade, desenvolvido em parceria com órgãos governamentais, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e a sociedade civil organizada, com o objetivo de prevenir e combater a poluição, resgatar a qualidade do meio ambiente, promover a saúde e a inclusão social.

“Esse projeto uniu a todos em prol de uma causa que não é só ambiental e nem só social, mas uma causa humana cuja repercussão é imensurável”, esclareceu.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres), Genilson Alves, falou sobre as ações desenvolvidas pelo projeto Pró Catador – Recuperando Vidas, que beneficia mis de mil catadores distribuídos em cooperativas de catadores de várias regiões do estado.

“Esse projeto beneficia os catadores cadastrados com uma bolsa no valor de R$ 400,00 e com um kit de equipamentos necessários para o seu trabalho”, acrescentou.

Encaminhamentos – Foram aprovados como encaminhamentos reunir com a bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional para apresentar projetos elaborados pela Agência Executiva Metropolitana do Governo do Estado (AGEM), que visam implementar a reciclagem no estado, sobretudo na região metropolitana; realizar encontros regionais de sensibilização e organização dos catadores e reunir com o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a liberação de recursos financeiros em favor dos catadores.

Participaram da mesa, além dos deputados Júlio Mendonça e Fernando Braide, o promotor de Justiça da capital Cláudio Rabelo; a juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, Mirella Cezar Freitas; o juiz auxiliar da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Francisco Soares Reis Júnior; a diretora do setor ASG da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Elisabeth Oliveira; a presidente da Cooperativa dos Catadores de Recicláveis de Itapecuru-Mirim (Coopercarim), Fabiana Oliveira; o advogado das cooperativas de catadores, Yuri Portela; a engenheira agrônoma Laianna, da Superintendência da Gestão de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

Até o dia 26 de setembro, os municípios de Anapurus, Igarapé Grande e Raposa estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. Dentre as razões possíveis dos bloqueios, estão a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras.

Nesta sexta-feira (29), os municípios recebem o valor referente ao terceiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor é repassado a cada dez dias e serve para custear despesas primárias, como folha de pagamento e fornecedores. 

O valor repassado será de R$4.061.925.283,20, valor 29% maior que o do mesmo período de 2022. Com relação ao terceiro decêndio de agosto, são 27% a mais.