Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Câmara instaura processos contra Márcio Jerry e mais 6 deputados

Imagem: Reprodução/Twitter
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (30) processos disciplinares contra sete deputados: Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG), José Medeiros (PL-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Após a instalação dos processos, foram sorteadas, para cada caso, listas tríplices de deputados para a escolha dos relatores.

O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente do conselho, explicou que, para o sorteio, foram considerados os blocos e as federações existentes em 19 de abril de 2003, data de instalação do colegiado.

A designação dos relatores é feita a partir da lista tríplice sorteada, sendo que o relator não pode pertencer ao mesmo estado, partido ou bloco parlamentar do representado, sendo considerado o partido atual do deputado.

No caso de representação de iniciativa de partido político, o relator também não poderá ser desse mesmo partido.

Lomanto Júnior afirmou que os relatores serão designados na próxima reunião do conselho, quando começará a contar o prazo de 10 dias úteis para a apresentação do parecer preliminar.

Carla Zambelli
O processo (Representação 1/23) contra Carla Zambelli foi apresentado pelo PSB. O partido acusa a deputada de quebra de decoro parlamentar por ter xingado e constrangido o deputado Duarte (PSB-MA) durante audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino.

O comportamento, segundo o PSB, “reduz o Parlamento a uma roda de conversas informais, onde qualquer pessoa pode ofender sem ser repreendido”. A representação acrescenta que a imunidade parlamentar é uma proteção à democracia e não deve ser usada de forma “imoral e zombeteira”.

A lista tríplice sorteada inclui os deputados Ricardo Maia (MDB-BA), João Leão (PP-BA) e Washington Quaquá (PT-RJ).

Márcio Jerry
O processo contra Márcio Jerry (Representação 2/23) foi apresentado pelo PL também por quebra de decoro. Ele é acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) também durante audiência com Flávio Dino.

Imagens de câmeras mostram que Jerry se aproxima por trás de Julia, apoia seu corpo contra o da colega e coloca o rosto em meio ao cabelo dela. O deputado afirma que teria agido dessa forma por causa do tumulto.

Foram sorteados para a lista tríplice os deputados Alexandre Leite (União-SP), Ricardo Maia e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).

Nikolas Ferreira
O processo contra Nikolas Ferreira (Representação 3/23) foi apresentado por quatro partidos: Psol, PDT, PT e PSB. As legendas afirmam que Ferreira faltou com o decoro ao usar uma peruca loira para, no Dia Internacional da Mulher, “fazer um discurso de cunho flagrantemente discriminatório e transfóbico”.

Na ocasião, ele foi repreendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém”, disse Lira.

A lista tríplice sorteada inclui os deputados Bruno Ganem (Pode-SP), Ricardo Maia e Alexandre Leite.

José Medeiros
O processo contra José Medeiros (Representação 4/23) foi apresentado pelo PT também por quebra de decoro durante a sessão que comemorava o Dia da Mulher.

Medeiros é acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) quando este foi defender a parlamentar paranaense. Comportamentos “que descambam para a violência física e intimidação injustificável não têm e não poderão jamais encontrar guarida na garantia da imunidade parlamentar”, afirma o PT.

Foram sorteados para a lista tríplice os deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Albuquerque (Republicanos-RR).

Juliana Cardoso
O PP (Representação 5/23) diz que a deputada Juliana Cardoso quebrou o decoro parlamentar ao chamar de “assassinos” os parlamentares favoráveis à urgência do projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas (PL 409/07), incluindo o presidente Arthur Lira.

A lista tríplice sorteada inclui os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Gabriel Mota (Republicanos-RR) e Luciano Vieira (PL-RJ).

Talíria Petrone
O PL (Representação 6/23) acusa a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) de quebra de decoro parlamentar por, durante reunião da CPI do MST, ter acusado o relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), de fraudar mapas e ter relação com o garimpo.

Foram sorteados para a lista tríplice os deputados Rafael Simões (União-MG), Sidney Leite (PSD-AM) e Gabriel Mota.

Eduardo Bolsonaro
O PT (Representação 7/23) pede a aplicações de sanções cabíveis contra o deputado Eduardo Bolsonaro, por desentendimento com o deputado Marcon (PT-RS), em reunião da Comissão de Trabalho.

A confusão começou após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, Eduardo Bolsonaro levantou, xingou e ameaçou o petista. Os dois foram contidos por colegas.

A lista tríplice sorteada inclui os deputados Albuquerque, Gutemberg Reis e Josenildo (PDT-AP).

Critério de escolha
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que, pela imprensa, ficou sabendo que há outras representações, contra outros deputados. Ele questionou o presidente do Conselho de Ética sobre o número de representações existentes e o critério para essas sete terem sido pautadas, na medida em que foram apresentadas em tempos muito diversos.

O presidente Leur Lomanto Júnior esclareceu que desconhece o critério adotado pela Mesa Diretora e que ele apenas seguiu a ordem de numeração das representações.

O Conselho
O Conselho de Ética é o órgão encarregado da aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

Cabe ao colegiado zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar; instaurar processo disciplinar; e proceder os atos necessários à sua instrução.

Criado em 2001, o conselho é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, que não podem ser substituídos a qualquer tempo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fernando Pessoa se reúne com representantes da Codevasf para tratar sobre demandas do município de Tuntum

O prefeito de Tuntum Fernando Pessoa esteve na manhã desta terça-feira (30), na Superintendência da Codevasf no Maranhão tratando de demandas do município com o superintendente Clóvis Paz e o Gustavo.

Na ocasião Clóvis Paz anunciou que os trâmites da liberação do asfalto que liga a Br-226 ao povoado Creoli está fase final e em breve a obra terá início. Mais uma promessa do prefeito Fernando Pessoa perto de se concretizar.

Fonte: Blog do Pedro Jorge

Paço do Lumiar encerra Maio Amarelo com atividades educativas na Praça da Família

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMUR), finalizou, na manhã desta terça-feira (30), a Campanha Maio Amarelo, que este ano trouxe o tema ‘’No Trânsito, Escolha a Vida.’’

O encerramento foi feito na Avenida 13, na Praça da Família, no Maiobão, e contou com a presença da prefeita, Paula Azevedo, e do secretário de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno. Também esteve presente ao evento uma equipe do Detran- MA, que realizou atividades lúdicas com os alunos da Unidade de Ensino Básico (U.E.B.) Padre Maurício, e da escola Bandeira Tribuzzi.

A prefeita Paula Azevedo ressaltou o trabalho feito pela SEMUR e pelos agentes de trânsito. ‘’Tem dado resultados muito positivos, principalmente no mês de maio, com as ações do Maio Amarelo. Houve uma significativa diminuição de acidentes no nosso município, devido às constantes fiscalizações. Quero também parabenizar toda a equipe que se empenhou pra realizar esse trabalho tão importante’’, destacou Paula.

Segundo o secretário, a ação ‘Maio Amarelo’ no município de Paço do Lumiar foi de extrema importância para conscientização da população luminense. ‘’Neste mês de maio foram realizadas blitz educativas e, principalmente, palestras nas escolas. Somente por meio da Educação teremos um trânsito mais seguro e humano’’, enfatizou Pádua.

O movimento ‘Maio Amarelo’ completa 10 anos de atividades neste ano de 2023. O objetivo do movimento é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade por meio de campanhas educativas nas ruas e nos centros de ensino. Segurança no trânsito é primordial para o bem-estar da sociedade.

Penha prega participação do TCE em diálogo sobre reajuste dos servidores de São Luís

O vereador Raimundo Penha lamentou a decisão do prefeito Eduardo Braide (PSD) de comunicar, somente na véspera do pagamento, que os funcionários da Prefeitura de São Luís receberiam o salário de maio sem o anunciado reajuste de 8,2%. De imediato, Penha usou suas redes sociais para defender o diálogo entre o Executivo e a Câmara Municipal para encontrar uma solução que não prejudique os servidores, inclusive com a intermediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Braide alega que o reajuste foi inviabilizado porque, ao votar o projeto enviado pelo Executivo, a Câmara de São Luis estendeu o aumento salarial aos agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, cuidadores escolares, conselheiros tutelares e contratados temporários. Segundo o prefeito, essa alteração resultaria em uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É lamentável que apenas na véspera do pagamento seja comunicado que o aumento não será repassado aos servidores. Foi uma triste surpresa para aqueles que trabalham”, expressou Raimundo Penha.

“Desde o início, tenho defendido o diálogo. Inclusive, reuni-me com secretários e sindicatos, solicitei dados (que ainda não foram oficialmente recebidos) e propus adiar a votação para que pudéssemos chegar a um acordo”, acrescentou o vereador.

Raimundo Penha ressalta a importância de buscar uma solução por meio do diálogo. “Eu defendo o diálogo, e como as informações mencionadas pelo prefeito sobre os milhões de reais não constam no projeto, sugiro transferir a reunião de terça para quarta-feira, contando com a assistência do TCE e demais órgãos que possam ajudar a encontrar uma solução que não penalize os servidores”, afirmou.

Gaeco deflagra operação contra desvio de verbas em Santa Inês

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e Teresina (PI).

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como “Felipe dos Pneus”.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de “Felipe dos Pneus” do cargo de prefeito de Santa Inês.

ENTENDA O CASO

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por “Felipe dos Pneus”.

O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.

Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.

TRÍADE

O nome Tríade refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa “tradicional” e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

A estrutura e composição da Tríade Chinesa contava com três principais atores: o grande chefe, o “Cabeça de Dragão”; dois responsáveis pelo ritual de iniciação dos novatos, “Mestres de Incenso”; e os responsáveis pela pesquisa da vida dos novos integrantes, “Patrulheiros do Vento”.

Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.

Enquanto o prefeito utilizava sua influência política e seu poder decisório sobre a forma de utilização das verbas públicas municipais, os articuladores montavam procedimentos licitatórios fraudulentos, intermediavam com empresas e faziam o controle do repasse de propina.

Com precisa divisão de tarefas, os três juntos estavam à frente dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos em Santa Inês. Dessa forma, assim como a Tríade Chinesa moderna que se associa para cometimento de crimes de colarinho branco, da mesma forma age a Tríade montada em Santa Inês.

Pagamento de servidores da Prefeitura de São Luís deste mês não terá reajuste salarial

O reajuste de 8,2% no salário dos servidores da Prefeitura de São Luís não será pago nesta terça-feira (30). O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Braide, que justificou que a inclusão de categorias como agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, cuidadores escolares, conselheiros tutelares e contratados temporários resultaria em uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto do reajuste salarial foi aprovado pela Câmara Municipal. As emendas que incluíram tais categorias citadas pelo prefeito, foram resultado de reivindicações de integrantes da classe, que afirmam que os salários estão defasados há mais de 10 anos.

Eduardo Braide convidou os vereadores para discutir o impacto financeiro que o órgão terá com os reajustes, que de acordo com o prefeito, totaliza R$ 794 milhões, ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Victor, informou que os vereadores nunca receberam as informações citadas por Braide sobre o impacto do reajuste. Ele disse ainda, que uma série de categorias que não seriam contempladas com o projeto da Prefeitura, como agentes comunitários de saúde e de endemias, cuidadores escolares, conselheiros tutelares e contratados temporários.

“Servidores, infelizmente o prefeito Eduardo Braide não quis contemplar todas as categorias, como os vereadores propuseram, o que acabou deixando todos os servidores sem aumento esse mês. A Câmara está aqui para dialogar para que todos os servidores sejam beneficiados com o aumento”, informou Paulo Vitor.

Três municípios maranhenses estão impedidos de receber repasse do FPM

Três municípios maranhenses estão impedidos de receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, Bacabeira, Tasso Fragoso e Buriticupu não receberão o repasse que acontecerá nesta terça-feira (30), e por isso, deverão encaminhar representantes das prefeituras municipais ao órgão responsável da região para regularização e desbloqueio do recurso.

As Prefeituras de todo o país receberão um total de R$3.665.298.997,91 reais, relativo ao terceiro decêndio de maio. O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. De acordo com dados da CNM, o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia. 

O valor é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual. O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

IFMA divulga edital com 720 vagas para cursos de graduação

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) publicou o edital do processo seletivo simplificado para ingresso em cursos de graduação no 2º semestre de 2023. São ofertadas 720 vagas em 12 campi localizados em 11 municípios. As inscrições serão realizadas pela Internet, de forma gratuita, no prazo de 29 de maio a 23 de junho de 2023. Os candidatos poderão concorrer com a nota do Enem de qualquer uma das últimas cinco edições do exame (2018-2022).

O IFMA vai obter a nota da edição do Enem indicado pelo candidato no momento da inscrição no site do INEP. O sistema do processo seletivo vai calcular a pontuação com a qual o candidato vai concorrer, a partir da média aritmética das notas obtidas na edição do Enem escolhida pelo candidato. A classificação dos candidatos será em ordem decrescente de pontuação, respeitando o quantitativo de vagas ofertadas no processo seletivo por campus, curso, turno e modalidade de concorrência.

O candidato poderá se inscrever em apenas um curso. Caso o prazo de inscrição ainda esteja aberto, o candidato poderá cancelar a inscrição e fazer uma nova, informando o curso desejado. Se o prazo de inscrição já estiver encerrado, não será mais possível trocar o curso.

Cotas

Dentro do total de vagas ofertadas, há oportunidades para pessoas que se enquadram no sistema de reserva de vagas por cotas especificado no edital. No Brasil, as ações afirmativas são políticas desenvolvidas por instituições públicas ou privadas que visam corrigir desigualdades presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos. Objetiva-se, no IFMA, a partir de ações afirmativas, oferecer igualdade de oportunidades a todos os estudantes independente de classe social, etnia e necessidades específicas.

Cursos e vagas ofertados por cada campus:

Campus Alcântara:

Tecnologia em Processos Gerenciais: 40 vagas no turno noturno.

Campus Bacabal:

Bacharelado em Administração: 40 vagas no turno noturno.

Campus Barra do Corda:

Licenciatura em Matemática: 40 vagas no turno noturno.

Bacharelado em Administração: 40 vagas no turno noturno.

Campus Barreirinhas:

Licenciatura em Ciências Biológicas: 40 vagas no turno noturno.

Tecnólogo em Gestão de Turismo: 40 vagas no turno noturno.

Campus Buriticupu:

Licenciatura em Ciências Biológicas: 40 vagas no turno noturno.

Licenciatura em Matemática: 40 vagas no turno noturno.

Bacharelado em Administração: 40 vagas no turno noturno.

Campus Caxias:

Bacharelado em Ciência e Tecnologia de Alimentos: 40 vagas em regime integral (vespertino/noturno).

Licenciatura em Matemática: 40 vagas em regime integral (vespertino/noturno).

Campus Coelho Neto:

Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas: 40 vagas no turno noturno.

Campus Imperatriz:

Bacharelado em Engenharia Elétrica: 40 vagas em regime integral (matutino/vespertino).

Campus Pinheiro:

Tecnólogo em Gestão Ambiental: 40 vagas no turno noturno.

Campus São Luís Maracanã:

Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação Matemática: 25 vagas no turno matutino/vespertino.

Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação Ciência da Natureza: 25 vagas no turno matutino/vespertino.

Campus São Luís – Monte Castelo:

Bacharelado em Engenharia Industrial Elétrica: 20 vagas em regime vespertino/noturno.

Bacharelado em Engenharia Industrial Mecânica: 20 vagas em regime vespertino/noturno.

Bacharelado em Sistema de Informação: 30 vagas em regime vespertino/noturno.

Campus Zé Doca:

Tecnólogo em Alimentos: 40 vagas no turno noturno.


CRONOGRAMA

29/05 a 23/06/2023 – Inscrições

30/06/2023 – Divulgação da Lista de Heteroidentificação (Relação de candidatos que passarão pela aferição no procedimento de heteroidentificação)

07/07/2023 – Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação (Lista de candidatos com parecer favorável ou desfavorável)

07/07/2023 – Divulgação da Nota dos Candidatos (Notas dos candidatos inscritos em ordem alfabética)

10/07 a 11/07/2023 – Prazo para Interposição de Recursos (Recursos contra parecer desfavorável na heteroidentificação e/ou contra o resultado da nota)

17/07/2023 – Resultado Final e Lista de Excedentes

18/07 a 28/07/2023 – Matrículas dos Candidatos Aprovados

01/08/2023 – 1ª Convocação de Excedentes (se houver)

02/08 a 04/08/2023 – Matrículas da 1ª Convocação de Excedentes (se houver)

08/08/2023 – 2ª Convocação de Excedentes (se houver)

09/08 a 11/08/2023 – Matrículas da 2ª Convocação de Excedentes (se houver)

Câmara encaminha proposta de reajuste de servidores para sanção do prefeito Eduardo Braide

Na semana passada, os vereadores de São Luís aprovaram a proposta de reajuste de 8,2% para os servidores públicos municipais. O texto precisou ser emendado porque existem categorias que não estavam sendo contempladas ou que estão com seus direitos trabalhistas incompletos.

A proposta aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís foi encaminhada para o prefeito Eduardo Braide (PSD) para que seja sancionada, o que ainda não ocorreu.

Sobre as emendas, o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT) esclarece que não há inconstitucionalidade nas propostas feitas pelos vereadores.

O que ocorre é que a Prefeitura de São Luís, ainda de acordo com Penha, não enviou a planilha de custos com o reajuste para os servidores. “O básico não chegou na Casa. Tivemos que solicitar estas informações porque não nos foi repassada”, disse o vereador.

A matéria foi aprovada em regime de urgência na Câmara a pedido do próprio prefeito Braide. “Precisávamos de mais tempo para debater um assunto tão importante. Mas foi analisado em regime de urgência a pedido do prefeito”, afirmou Raimundo Penha.

Quatro vereadores apresentaram emendas: Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (Avante), Marquinhos Silva (PSC) e Pavão Filho (PDT). No geral, os vereadores incluíram categorias como cuidadores escolares, transcritores e motoristas do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para também receberem o reajuste salarial.

Outra proposta garantiu que serviços prestados e contratados tenham direito ao 13º salário.

Iracema Vale destaca a nova aquisição do governo para garantir fiscalização e segurança portuária

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde desta segunda-feira (29), a solenidade de entrega da nova lancha tática DSG 680, que irá reforçar a segurança portuária no litoral do Estado. O ato, conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), foi realizado no Porto do Itaqui.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) vai disponibilizar a embarcação para uso da Polícia Militar do Estado, no auxílio das atividades de policiamento fluvial e marítimo, com o objetivo de combater o contrabando de mercadorias, armas de fogo, entorpecentes, dentre outros ilícitos penais, nos portos e terminais portuários.

“O Porto do Itaqui é fronteira de desenvolvimento para o Maranhão, por isso é tão importante essa iniciativa tomada pelo governo para garantir maior fiscalização e policiamento.  Realizamos, ainda, uma visita guiada nas instalações, que foi muito proveitosa para conhecermos melhor a estrutura portuária. Reafirmo aqui que a Assembleia está à disposição para apoiar os interesses e o crescimento da Emap”, afirmou Iracema Vale.

Segundo o governador Carlos Brandão, a nova lancha tática DSG 680 irá interconectar diferentes órgãos que integram o Porto do Itaqui. “Isso vai trazer mais segurança para as fiscalizações, além de proporcionar mais tranquilidade aos investidores e a toda classe empresarial que atua no setor cargueiro. O equipamento também poderá auxiliar nas demandas da Polícia e Receita Federal”, ressaltou.

Versatilidade

O presidente da Emap, Gilberto Lins, enfatizou que as embarcações DGS 680 têm grande versatilidade, tendo sido testadas e aprovadas em ambientes extremos e remotos, como a Antártica e a Ilha de Trindade, além de ser econômica, resistente e ideal para realizar as missões da organização militar, sejam elas de inspeção naval, patrulha ou transporte. 

“A lancha, que foi um investimento de R$ 700 mil, pode ser personalizada para atender as necessidades de qualquer operação. É uma grande aquisição, uma vez que somos o único porto brasileiro que detém esse equipamento, o que certamente vai garantir a segurança da nossa costa. Agradeço ao governador e a presença da comitiva da Assembleia”, ressaltou Gilberto Lins.

No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Ariston (PSB), Juscelino Marreca (Patriotas), Leandro Bello (Podemos), Ricardo Rios (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB), Rafael Leitoa (PSB), Dr Yglésio (PSB), Zé Inácio (PT), Júlio Mendonça (PCdoB) e Osmar Filho (PDT).