Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Belágua recebe o Selo UNICEF pela segunda vez

Sob a gestão do prefeito Herlon Costa, o município de Belágua (distante aproximadamente 280 km de São Luís) conquistou mais um importante reconhecimento. Nesta quarta-feira (6), a cidade foi agraciada com o Selo UNICEF, certificação concedida a apenas 923 municípios brasileiros que, entre 2021 e 2024, foram responsáveis por ampliar e melhorar políticas públicas externas ao público jovem, destacando-se em pelo menos indicadores três nas áreas de saúde, educação e proteção contra violência.

Entre 2017 e 2020, durante o primeiro mandato de Herlon Costa, Belágua também foi certificada pelo Selo, obtendo reconhecimento nacional e internacional.

“É um orgulho imenso e confirma que, desde que assumimos a Prefeitura, trilhamos o caminho certo do desenvolvimento, aplicando com correção os recursos públicos e implantando as políticas públicas necessárias não apenas às crianças e aos adolescentes, mais também levando benefícios diversos em outras áreas, como infraestrutura, para todas as regiões da nossa querida cidade. Particularmente, estou mais do que alegre. Sinto uma emoção enorme de ter correspondido às expectativas dos meus irmãos belaguenses. Muito já foi feito, é verdade. E muito mais estar por vir”, afirmou o prefeito.

Certificação – O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Para obter o Selo UNICEF, os municípios focam em cuidados com a primeira infância e adolescência, melhorias educacionais desde a creche até a preparação para o mercado de trabalho, investimentos na saúde física e mental, promoção de hábitos de higiene e acesso à água limpa, proteção contra violência e apoio social a famílias vulneráveis, especialmente de comunidades tradicionais.

Em 2021 e 2022, o município de Belágua deixou de figurar entre as 10 cidades mais pobres do Brasil, segundo o IBGE. Esse avanço foi possível graças a uma administração eficiente e transparente, com uso responsável dos recursos públicos e diálogo constante com a população, a classe política e outras esferas de governo.

Carlos Lula vê lições para o Brasil na eleição de Trump e defende atenção aos anseios da classe trabalhadora

Nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) comentou o impacto da eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos para o campo progressista no Brasil. Para o parlamentar, o resultado reforça a necessidade de redirecionar o foco para a classe trabalhadora, cujas demandas muitas vezes ficam à margem dos programas sociais existentes.

“A classe média baixa, composta por famílias que ganham acima de dois salários mínimos e não têm acesso ao Bolsa Família ou a outros benefícios sociais, recebe do Estado brasileiro apenas uma alta carga tributária, serviços públicos deficientes e insegurança nas ruas,” afirmou.

Carlos Lula observou que o ressentimento da classe trabalhadora norte-americana em relação ao sistema político e seus representantes foi um dos fatores determinantes para o retorno de Trump ao poder. Segundo ele, essa insatisfação reflete a necessidade de um discurso que realmente atenda às preocupações diárias da população e que vá além dos discursos voltados para a academia.

“As preocupações reais dos brasileiros precisam ser abordadas de forma direta. O que a eleição dos EUA pode ensinar ao Brasil é a importância de sair da bolha universitária e reconectar-se com a vida das pessoas comuns. É preciso olhar para os problemas que se encontram no ponto de ônibus, no cotidiano de quem trabalha e enfrenta dificuldades. Temos que falar não só com quem leciona nas universidades, mas principalmente com aqueles que limpam essas universidades e vivem a realidade dura do dia a dia,” pontuou o deputado.

O parlamentar ressaltou a necessidade de o campo progressista brasileiro repensar suas estratégias e se reaproximar dos anseios populares para não repetir os erros vistos no cenário internacional.

Pedro Lucas pede celeridade do IBAMA para exploração da Margem Equatorial

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) defendeu a celeridade do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na concessão das licenças necessárias para a Petrobras iniciar a exploração da Margem Equatorial.

Segundo o parlamentar, que é o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, a Petrobras já provou que tem expertise e tecnologia suficientes para realizar, com segurança, a perfuração e exploração na região.

“A soberania energética do Brasil depende de buscarmos novas fontes de recursos, investindo em tecnologia e explorando as capacidades do nosso território”, destacou o deputado.

No dia 29 de outubro, o IBAMA solicitou novamente à Petrobras novos esclarecimentos em relação ao processo de licenciamento ambiental para a concessão de autorização para perfuração de poços em busca de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, conhecida como Margem Equatorial. O pedido foi feito após o último detalhamento do Plano de Proteção à Fauna apresentado pela estatal petrolífera no início de agosto.

Exploração – Localizada próxima à Linha do Equador, a Margem Equatorial é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. Situada no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, perpassando pelo Maranhão.

De acordo com informações da Petrobras, o local tem importante potencial para exploração de petróleo, justificado por descobertas recentes, feitas por outras empresas, em regiões próximas a essa fronteira (nas regiões da Guiana, Guiana Francesa e Suriname)

A Margem Equatorial comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas. Por meio de avaliações com métodos indiretos como levantamento sísmico, sem que haja perfuração, foram identificados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 41 blocos com potencial de exploração, sendo que atualmente 34 estão sob concessão, e nove para exploração na Foz do Amazonas, sem descobertas em avaliação.

TCU orienta gestores sobre medidas necessárias na transição de mandatos

Após o término das eleições municipais de 2024, muitos municípios brasileiros iniciam o chamado período de transição, um intervalo no qual as informações de gestão devem ser repassadas e alinhadas entre as equipes dos governos que estão deixando o cargo e os que estão assumindo. Esse processo costuma ser mais intenso entre os dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

Nesse contexto, o Tribunal de Contas da União (TCU) colaborou na elaboração de orientações com medidas que os gestores devem adotar para evitar que a população seja prejudicada pela descontinuidade de serviços e projetos essenciais em andamento.

O TCU recomenda, por exemplo, uma troca abrangente de informações sobre as atividades em curso no município. Além disso, é crucial revisar a estrutura administrativa para que a nova equipe compreenda a situação orçamentária, financeira e patrimonial.

O Tribunal também destaca a importância de os gestores deixarem os municípios em situação de adimplência, considerando a possibilidade de reeleição. A continuidade de serviços e obras, por exemplo, é vista como uma demonstração de respeito ao interesse público.

No que diz respeito às transferências federais, especialmente para prefeitos que assumem pela primeira vez, é essencial mapear todos os convênios do município – verificar se estão ativos, se as prestações de contas foram realizadas e qual é o status de cada um. Importante notar que a responsabilidade pode recair tanto sobre o prefeito anterior quanto sobre o atual, especialmente em casos de omissão na prestação de contas.

Câmara de São Luís aprova LDO para 2025

Na sessão desta terça-feira (5), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 108/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. A LDO tem como objetivo principal nortear o planejamento financeiro da Prefeitura para o próximo ano, definindo metas de receita, fixação de despesas e orientações sobre a alocação de recursos públicos.

O projeto aprovado prevê um resultado primário de R$ 455,4 milhões para 2025, uma meta fiscal que estabelece a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Além disso, o texto da LDO traz estimativas detalhadas sobre o endividamento municipal e a renúncia de receita, fornecendo uma visão clara sobre os compromissos financeiros da cidade e seu comportamento fiscal no próximo ano.

Emendas – O projeto foi aprovado com duas emendas, uma aditiva e uma modificativa, ambas da Comissão de Orçamento, que tratam sobre pagamento de dívida previdenciária entre Poder Legislativo e Executivo, seguindo, de resto, o texto original enviado pelo Poder Executivo.

Durante a tramitação, outras emendas foram apresentadas, mas a maioria delas foi retirada ou rejeitada. As emendas dos vereadores Álvaro Pires (PSB) e Ribeiro Neto (PSB) foram retiradas, seguindo o relatório da Comissão de Orçamento, enquanto as propostas do Coletivo Nós (PT) também foram retiradas a pedido do próprio coletivo, uma vez que o conteúdo já estava contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), destacou a importância da LDO para o planejamento fiscal do município. “Essa peça de planejamento é essencial para que possamos ter previsibilidade orçamentária em 2025”, afirmou o vereador.

Com a aprovação da LDO, o instrumento se torna a principal ferramenta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada pelo Executivo até o fim do ano. A LDO estabelece as metas macroeconômicas e orientações para a execução do orçamento, permitindo que a Prefeitura tenha mais clareza e controle sobre seus gastos, além de possibilitar a execução das políticas públicas planejadas para o próximo ano.

Assembleia promulga projeto que trata de eleição da Mesa Diretora

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) promulgou, durante sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (5), a resolução definindo novas regras para a eleição da Mesa Diretora da Casa.

A promulgação do texto aconteceu após a aprovação, em segundo turno, do Projeto de Resolução Legislativa n.º 1.300/24 que altera norma para eleição da Mesa Diretora da Casa de um biênio para o outro.

A alteração atende a um despacho do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em uma ação que tramita na Corte questionando a reeleição antecipada da presidente do parlamento estadual, deputada Iracema Vale (PSB), ocorrida ainda em junho do ano passado.

De acordo com a mudança aprovada, a eleição para a escolha dos membros da Mesa Diretora apenas pode ser realizada a partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da atual legislatura.

A deputada Iracema Vale, que já manifestou o interesse em concorrer novamente ao cargo, não terá problemas em se reeleger para o comando da Casa por mais dois anos, uma vez que ela conta com o apoio da ampla maioria dos deputados.

Júlio Mendonça homenageia técnicos agrícolas pelo seu dia e reforça importância da valorização profissional

Nesta terça-feira, o Deputado Estadual Júlio Mendonça subiu à tribuna para prestar uma homenagem aos técnicos agrícolas pelo seu dia, celebrado em reconhecimento ao trabalho desses profissionais fundamentais para o desenvolvimento do setor agropecuário no país e, em especial, no Maranhão. Em seu discurso, Júlio destacou o papel essencial desses profissionais, que atuam diretamente no campo, aplicando tecnologias e práticas sustentáveis que aumentam a produtividade e promovem a segurança alimentar.

Júlio Mendonça também abordou a importância de ampliar a valorização dos técnicos agrícolas, defendendo a realização de concursos públicos para órgãos estaduais como a Agerp, a SAF e a SAGRIMA. Já que o ingresso de novos profissionais reforçaria a assistência técnica aos pequenos agricultores, ampliando o alcance das políticas públicas e fortalecendo a economia agrícola do estado. O deputado destacou, ainda, a necessidade de políticas de valorização que reconheçam o esforço e a dedicação desses trabalhadores.

Em nome dos técnicos agrícolas da Agerp, instituição que já presidiu, Júlio Mendonça encerrou sua fala parabenizando a luta desses profissionais incansáveis.

“Parabéns a todos os técnicos agrícolas que, dia após dia, estão no campo ao lado dos agricultores, transformando a realidade do Maranhão e contribuindo para o progresso de toda a sociedade”, finalizou o parlamentar.

TCE-MA promove reunião para debater regras da transição municipal

O Com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Ministério Público Estadual (MPE), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão (OAB-MA) e do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA) realizada na manhã desta terça-feira, 4, Reunião Técnica com os coordenadores das Comissões de Transição de Mandato dos municípios maranhenses para orientá-los em relação às regras estabelecidas na Instrução Normativa n° 80, que dispõe sobre os procedimentos administrativos vinculados à transição de governo no âmbito do Poder Executivo municipal.

Desenvolvido de forma híbrida, com participação permitida tanto de forma presencial, no Auditório do TCE quanto online em link disponibilizado pela Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex), o evento foi composto pelas seguintes palestras: “A Instrução Normativa TCE n° 80/2024, proferida pela conselheira Flávia Gonzalez Leite; “Aspectos práticos da transição de mandatos”, com o advogado Flávio Olímpio Neves Silva, Doutor em Governança; “Casos práticos da transição”, proferida pelo secretário de fiscalização do TCE Fábio Alex de Melo e “O papel do Ministério Público Estadual nas transições”, com os promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas e Haroldo Paiva de Brito, Coordenador da Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

A mesa de abertura da Reunião Técnica foi composta pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva (Presidente do TCE); o procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão Danilo José de Castro Ferreira; Renata Coqueiro (Coordenadora da Escola de Gestão dos Municípios – FAMEM ); Tatiana Maria Pereira Costa (Vice-Presidente da OAB Seccional Maranhão) e Ana Lígia Coelho Martins (Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão – CRC/MA).

Em sua fala, o conselheiro Marcelo Tavares destacou a importância do processo de transição municipal para que os serviços públicos tenham continuidade, evitando prejuízos à população e oportunizando que as futuras administrações se estruturem de forma adequada. “O cumprimento das normas de transição é indispensável para a continuidade dos serviços prestados aos cidadãos. A Reunião Técnica que realizamos buscou orientar os agentes públicos envolvidos neste processo, esclarecer dúvidas e deixar claro que o TCE atuará no sentido de que essas normas sejam obedecidas integralmente”, afirma.

Já está em atividade Grupo de Trabalho Especial criado pela Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis), com a finalidade de apurar denúncias e encaminhar representações sobre o descumprimento das regras de transição no contexto da sucessão municipal.

Uma série de normas que têm por finalidade garantir que o processo de transição político-administrativa seja transparente, impessoal, marcado pela probidade e oportunize a continuidade administrativa devem ser cumpridas tanto pelo gestor que está deixando o cargo quanto pelo que vai assumi-lo.

Ao intensificar as ações voltadas ao cumprimento das normas relativas à transição nas administrações municipais, um dos efeitos esperados é a superação do descaso e da negligência que caracterizam as atitudes de alguns gestores públicos em relação à alternância de poder nos municípios, que demonstram não ter compromisso com a prevalência do interesse público, boas práticas administrativas e a obediência às leis.

Oitenta coordenadores de Comissões de Transição de Mandato participaram da Reunião Técnica de forma presencial e cento e oitenta de forma online.

Carlos Lula destaca programas de incentivo à educação e aumento na taxa de participação do Enem no MA

Na sessão plenária desta terça-feira (5), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) celebrou o aumento expressivo da participação no primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 no Maranhão.

O parlamentar atribuiu o resultado positivo às ações federais e estaduais que promovem a educação, como a Plataforma Gonçalves Dias, do Governo Estado, e o Programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do Governo Federal lançada este ano. No Maranhão, a taxa de estudantes que concluíram o ensino médio e compareceram ao Enem saltou de 54,2% para 83%.

Para Carlos Lula, esses números reforçam que o futuro do Maranhão depende de investimentos sólidos e comprometidos na formação de seus jovens, pois a educação é a base de uma sociedade justa e próspera.

“O estado tem dado passos importantes para transformar o cenário educacional, como a implementação da Plataforma Gonçalves Dias, que leva conhecimento a todas as regiões do Maranhão, quebrando barreiras geográficas e promovendo igualdade de oportunidades,” destacou.

Lula também elogiou o trabalho do vice-governador e ex-secretário de Educação Felipe Camarão, ressaltando os avanços na acessibilidade e qualidade do ensino. “Sob a liderança de Felipe Camarão e sua equipe, temos modernizado o ensino e promovido uma educação inclusiva, que visa alcançar todos os estudantes e proporcionar um futuro melhor”, afirmou.

O deputado também destacou o impacto do Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, que apoia financeiramente jovens de baixa renda, incentivando-os a completar o ensino médio. O programa oferece até R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio, com incentivos para matrícula, frequência regular e conclusão do ano letivo, além de participação no Enem.

“Tenho orgulho de mencionar o Programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do governo federal liderada pelo presidente Lula, que está transformando a vida de milhões de estudantes. Além de combater a evasão escolar, promove a mobilidade social e oferece esperança para famílias em situação de vulnerabilidade,” declarou Carlos Lula, reforçando que investir em educação é “plantar esperança.”

Com mais de 4,3 milhões de inscritos em todo o país, o Enem 2024 teve uma taxa de comparecimento de 73,4%, de acordo com dados do Inep.

“O aumento de participantes no Enem representa um grande avanço para nossa juventude. Quando o jovem escolhe fazer o Enem, ele está abrindo portas e buscando oportunidades para uma trajetória de vida melhor. Como representantes públicos, temos a missão de fortalecer iniciativas que ampliem esses horizontes,” concluiu o deputado.

Candidatos e partidos têm até esta terça-feira (5) para prestar contas do 1° turno das eleições 2024

Candidatos e partidos políticos que disputaram somente o 1º turno das Eleições Municipais de 2024 têm até esta terça-feira (5) para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha, via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Esse marco consta da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e da Resolução do TSE nº 23.607/2019, que trata da arrecadação e gastos por partidos ou candidatas e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

Confira outros marcos do calendário eleitoral que terminam nesta terça-feira (5):

• Hoje é o prazo limite para candidatas e candidatos, salvo os que disputaram o 2° turno, transferirem as sobras da campanha ao órgão partidário, na circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a sua filiação partidária. A determinação vale, inclusive, para os créditos contratados de impulsionamento não utilizados;

• Esta terça-feira (5) também é a data final para que candidatas e candidatos, salvo os que disputaram o 2º turno, observada a data da efetiva apresentação das contas, transferirem ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, eventualmente não utilizados, inclusive os decorrentes da alienação de bens permanentes obtidos com recursos do FEFC e os créditos contratados de impulsionamento não utilizados;

• Candidatas, candidatos e partidos que participaram do 2° turno do pleito têm até hoje para informar à Justiça Eleitoral, via SPCE, todas as doações e os gastos realizados em favor das candidatas e candidatos eleitos no 1° turno.

Remoção de propagandas

Além desses prazos, hoje é o último dia para que candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações que participaram do 1º turno das Eleições Municipais de 2024 removam as propagandas eleitorais referentes a essa etapa do pleito.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata do assunto, após a eleição, candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações têm prazo de até 30 dias para retirar a propaganda eleitoral e, se for o caso, restaurar o bem no qual ela foi colocada.

Justificativa de mesária ou mesário

Já a mesária ou o mesário que, por alguma razão, não compareceu aos trabalhos no 1º turno das eleições deve apresentar justificativa ao juízo eleitoral até esta terça-feira (5).