Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Câmara de São Luís inicia recesso parlamentar a partir desta quarta-feira (17)

A Câmara Municipal de São Luís iniciará a partir desta quarta-feira (17) o recesso parlamentar, mesmo com o andamento de uma série de atividades na Casa, como a análise da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Regimentalmente, o parlamento ludovicense apenas poderia entrar em recesso após a votação da LDO, como acontece nas casas legislativas de todo o país. No entanto, a Câmara de São Luís não votou em tempo hábil a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Mesmo assim, por meio de uma manobra do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), os vereadores do Palácio Pedro Neiva de Santana vão conseguir tirar o recesso que se estenderá até o dia 31 de julho. Dessa forma, as sessões ordinárias voltarão apenas no dia 5 de agosto.

Victor justificou a suspensão das atividades alegando que na Câmara municipal serão realizadas “manutenções” no sistema elétrico do plenário da Casa. Um ofício foi encaminhado aos gabinetes dos vereadores informando a situação.

Antes do término da sessão plenária dessa segunda-feira (15), Paulo Victor foi questionado pelo vereador e decano da Casa, Astro de Ogum (PCdoB), que também já foi presidente da Câmara, sobre o porquê da suspensão das atividades sem a votação da LDO.

“Só poderíamos tirar o recesso se aprovada a LDO, mas abriremos uma exceção para que possamos organizar a questão da energia da Casa. No dia 5 de agosto nós retomamos com a LDO”, explicou Paulo Victor.

Veja o vídeo:

Felipe Camarão assumirá novamente o Governo do Estado

O vice-governador Felipe Camarão (PT), que também responde pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), assumirá novamente o comando o Executivo Estadual, ainda neste mês de julho. O motivo deve-se à viagem internacional que o governador Carlos Brandão (PSB) fará para a Índia na próxima semana.

Brandão participará da 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, em Nova Deli, na Índia, entre os dias 23 e 31 de julho. O evento é organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

No evento, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses estará na disputa pela conquista do título de Patrimônio Natural da Humanidade. Uma comitiva formada por nove pessoas, incluindo secretários e assessores, estarão acompanhando o governador.

Esta será a segunda vez este mês que Felipe Camarão assumirá a titularidade do governo. Entre os dias 9 e 12 deste mês, o petista ocupou a principal cadeira do Palácio dos Leões enquanto Brandão estava em viagem oficial para a Panamá, atividade essa que teve o intuito de firmar protocolos e estreitar laços de negócios no que diz respeito à área portuária.

Convocação da lista de espera do Fies é prorrogada para sexta-feira (19)

O prazo final para a convocação das vagas remanescentes do Fies foi prorrogado para o dia 19 de julho. Edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) adiou a pré-seleção dos candidatos que ficaram na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Essas vagas remanescentes são aquelas que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. As vagas são exclusivas para os estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta em que se inscreveram.

Os alunos devem estar obrigatoriamente cursando no momento da inscrição ou devem ter cursado o semestre com aproveitamento de, ao menos, 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha acabado.

A prioridade para a seleção da lista de espera é para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal.

Verba –  O Fies concede financiamento de até 100% dos custos de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior.

Podem se inscrever os estudantes que tenham feito o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e tenham obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários-mínimos.

Fonte: Agência Brasil

MPF obtém condenação de dois fiscais do Ibama por cobrança de propinas no MA

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão por atos de improbidade administrativa.

Na ação civil proposta pelo MPF na Justiça Federal, ambos foram acusados de cobrar vantagens indevidas de pelo menos R$ 11 mil de particulares para liberar irregularmente cargas de madeira apreendidas.

As investigações mostraram que os fiscais se utilizavam de veículo oficial da autarquia para se deslocar por cidades no interior do Maranhão realizando rondas de rotina. Interceptações telefônicas e gravações de áudio autorizadas pela Justiça captaram os condenados exigindo dinheiro para liberação de cargas irregulares. Os fiscais ameaçavam os particulares afirmando que o prejuízo deles seria maior caso não pagassem as propinas solicitadas.

Os dois agentes foram condenados na ação civil à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público, além de perda dos valores acrescidos irregularmente ao patrimônio (R$ 11 mil, a ser dividido entre os dois condenados), e multa no mesmo valor. Ainda cabe recurso. Ambos os condenados já haviam sido demitidos de suas funções ao final de um processo administrativo disciplinar conduzido pelo próprio Ibama.

Ação Civil nº 1006271-68.2018.4.01.3700

Pré-candidatura de Kellyane Calvet é oficializada com grande ato político em Bacabeira

Um grande ato político marcou, neste domingo (14), o lançamento oficial da pré-candidatura a prefeita de Bacabeira da ex-vereadora Kellyane Calvet, do União Brasil.

O evento foi realizado nas dependências da Faculdade Cesba e reuniu centenas de lideranças políticas, como os ex-prefeitos Alan Linhares, José Venâncio Corrêa Filho e Reinaldo Calvet; o deputado federal e presidente do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes; além de vereadores; pré-candidatos ao cargo de vereador; e de lideranças comunitárias de diversas regiões.

O movimento União por Bacabeira reúne em torno de Kellyane os principais agentes da oposição e uma parcela significativa da população que clama por mudança na cidade.

“Hoje, neste ato, marcamos o início de um projeto vitorioso, de união, que detém o apoio da classe política e, principalmente, do povo bacabeirense. O União Brasil tem muito orgulho e dará todo apoio, porque Bacabeira merece ter Kellyane como prefeita. Trata-se de uma política humana, que milita junto à população e que conhece os problemas da cidade para resolvê-los”, disse Pedro Lucas, um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.

Venâncinho e Linhares fizeram questão de destacar o sentimento de união que, hoje, prevalece entre os políticos e os eleitores.

De acordo com os ex-prefeitos, Bacabeira precisa verdadeiramente avançar e tornar-se independente e livre de políticos que a tratam como uma espécie de feudo governado por uma única família que já se estabeleceu como uma espécie de oligarquia.

Kellyane Calvet agradeceu as manifestações de apoio e carinho.

Disse que está construindo um plano de governo voltado aos que mais precisam; sem apadrinhamentos; e dando oportunidade aos bacabeirenses.

Um plano que, segundo ela, fomentará as principais atividades econômicas; o setor do comércio; o incentivo total aos setores primordiais da administração pública; zelando pelos recursos públicos e os aplicando de maneira correta e transparente.

“Este grupo se uniu devido a um sentimento: de tirar Bacabeira desta triste realidade de atraso. Não podemos mais retroceder. Temos que avançar e iremos fazer isso. Executando as políticas públicas necessárias e construindo oportunidades de investimentos na cidade que beneficiem o povo e o crescimento econômico do município. Estamos juntos, unidos e vamos caminhar rumo a vitória em outubro”, afirmou a pré-candidata.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

Inscrições do concurso da Justiça Eleitoral seguem até esta quinta-feira (18)

As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.

O concurso irá preencher vagas de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva. O cargo com a maior oferta é o de técnico judiciário – área administrativa, com 208 vagas.

A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário, R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, de R$ 9.773,56. A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão.

O certame prevê ainda reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.

Inscrição –  A inscrição deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso.

Para concorrer aos cargos, é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de superior na área de atuação pretendida, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe, quando requisitado.

A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. A documentação referente à solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deve ser enviada de forma eletrônica no site do Cebraspe.

Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, [ https://security.cebraspe.org.br/CPNUJE_24/UPLOAD/PCD/ ] a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.

Taxa de inscrição –  A taxa de inscrição é R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os de técnico judiciário.

O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.

Fases – A seleção ocorrerá por meio da aplicação de provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva somente para os postos de analista judiciário; teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial; e avaliação de títulos somente para os cargos de analista judiciário.

Todas as fases do concurso serão realizadas nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal. E as provas objetivas e discursiva serão aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024.

Distribuição dos cargos – O edital do certame e as respectivas retificações do documento foram publicados no Diário Oficial da União e podem ser consultados na página eletrônica do Cebraspe.

De acordo com o documento oficial, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais participantes de 26 unidades da Federação. Apenas o TRE do Tocantins não participará do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade.

As vagas para o cargo de analista judiciário, são para diversas especialidades, como administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária.

Já para os cargos de técnico judiciário, são três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas

Mais informações podem ser obtidas no Cebraspe, por e-mail: sac@cebraspe.org.br ; por telefone (61) 3448-0100; ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h30, no endereço da sede do Cebraspe: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN) Quadra 01, Lotes 1115 a 1145.

Fonte: Agência Brasil

Cerca de 8 mil beneficiários desligados devem se cadastrar para receber os precatórios do Fundef no MA

Cerca de 8 mil beneficiários desligados que estão aptos a receber os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) no Maranhão devem se cadastrar na plataforma para receber os recursos. A convocação está sendo feita pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Para consulta, acesse: www.educacao.ma.gov.br

Os favorecidos devem acessar o endereço eletrônico https://sisprecatorio.com:8443/precatorio e informar banco, agência e conta corrente para pagamento. Em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso, enviar e-mail para precatorio.fundef@edu.ma.gov.br.

Recurso – Em março deste ano, foi depositado nas contas do Governo do Estado o valor de R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão, setecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos) referente ao pagamento da primeira parcela do Fundef.

Serão repassados aos professores 60% do valor total depositado. Já 40% restante será convertido em benefícios para a educação do Estado. Ao todo, o Maranhão receberá quase R$ 4 bilhões que serão pagos em três parcelas de 2024 a 2026.

O rateio dos valores do Fundef foi amplamente debatido com a classe por meio de uma comissão especial, criada por portaria (n.º 2.081), com integrantes entre representantes da Seduc e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

Penha recorre à DPE para garantir propriedade de área às famílias da Camboa dos Frades

Cerca de 210 famílias que residem na comunidade Camboa dos Frades estão ameaçadas de perderem suas moradias em decorrência de ação judicial de uma empresa que reivindica a propriedade da área. O problema foi tema da reunião entre o vereador Raimundo Penha, o defensor-geral Gabriel Furtado, outros membros da Defensoria Pública do Maranhão e Guilherme Costa, presidente da Associação de Moradores da Camboa dos Frades, nesta sexta-feira (12).

“Essas famílias estão ali há mais de 50 anos, e há registros históricos de que os frades franciscanos foram os primeiros ocupantes da área, há 100 anos. Então, nós que já atuamos em defesa dos direitos básicos dessa comunidade, como abastecimento de água e transporte público, não podemos aceitar que essas pessoas que ali construíram suas vidas sejam despejadas”, declarou Raimundo Penha.

Na reunião, Penha e o representante da comunidade foram ratificar o pedido feito pelas famílias ameaçadas, para que a Defensoria atue com celeridade em defesa dos seus direitos. “A maioria nasceu, cresceu, formou família e envelheceu na Camboa dos Frades. Não podem agora ser retiradas de suas casas”, destacou Guilherme Costa.

Ao final do encontro, que também contou com a presença dos defensores de Moradia e Defesa Fundiária, Erick Railson Azevedo Reis e Eviton Marques, e da equipe de assistência social da DPE, o defensor-geral afirmou que o órgão está empenhado em garantir a propriedade da área às famílias que lá residem.

“Nossa luta continuará até que todas as pessoas que moram na Camboa dos Frades tenham assegurados os seus direitos”, finalizou Raimundo Penha.

Anvisa atualiza rotulagem nutricional de alimentos embalados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (12) a atualização das principais perguntas e respostas sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados. O documento conta com 207 questões com orientações sobre o marco regulatório da rotulagem nutricional de alimentos.

“Foi identificado que a forma de declaração das informações nutricionais nos rótulos dos alimentos dificultava seu entendimento pelos consumidores. Assim, a revisão conduzida buscou aprimorar as regras para declaração da rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar sua compreensão pelos consumidores brasileiros”, informou a Anvisa.

A intenção, segundo a agência, é que as modificações realizadas no documento ajudem no uso das informações nutricionais para a realização de escolhas alimentares conscientes e adequadas às necessidades individuais do consumidor.

“As alterações aperfeiçoaram a visibilidade e a legibilidade das informações nutricionais, reduziram as situações que geravam engano quanto à composição nutricional, facilitaram a comparação nutricional entre alimentos, aprimoraram a precisão dos valores nutricionais declarados e ampliaram a quantidade de alimentos que traz essa informação”, explicou a Anvisa.

Entenda – Dentre as mudanças estão regras sobre a rotulagem nutricional de adoçantes dietéticos. Nesses casos, a rotulagem deve conter a declaração de advertência “Diabéticos: contém…”, seguida do nome dos mono ou dissacarídeos, em negrito, no caso de glicose, sacarose ou frutose; além da orientação “Consumir preferencialmente sob orientação de nutricionista ou médico”.

Segundo a Anvisa, também foram revisadas perguntas e respostas no intuito de fornecer maior clareza e precisão acerca de açúcares adicionados presentes em ingredientes usados como fonte de fibras alimentares “à luz da diversidade de nomenclatura, composição e métodos empregados na produção destes ingredientes”.

Foram incluídas ainda perguntas e respostas para esclarecer alguns requisitos de legibilidade da declaração simplificada e da declaração linear da tabela nutricional, para que esse tipo de informação tenha identidade visual única.

“Espera-se que as orientações possam auxiliar os fabricantes de alimentos e os órgãos do SNVS [Sistema Nacional de Vigilância Sanitária] na correta implementação e fiscalização dos regulamentos em questão”, diz a Anvisa.

Para dúvidas adicionais, a orientação é entrar em contato com a central de atendimento da agência por meio do site da Anvisa.

Fonte: Agência Brasil

Transparência:Tuntum é um dos municípios mais bem avaliados, segundo TCE-MA

Tuntum se destaca entre os seis municípios mais transparentes do Maranhão: A cidade administrada por Fernando Pessoa conquistou uma posição de destaque no Ranking de Transparência do TCE-MA referente ao primeiro semestre de 2024, superando diversos órgãos públicos importantes, incluindo o próprio Governo do Estado e até mesmo o Tribunal de Contas.

Avaliação rigorosa reconhece compromisso com a transparência. Esse resultado notável é fruto das análises minuciosas realizadas pelo TCE-MA nos portais de transparência dos entes sob sua fiscalização. Tuntum obteve a nota 9,70 e o conceito A, demonstrando um elevado nível de compromisso com a transparência na gestão pública.

Marco Histórico – A administração de Fernando Pessoa alcançou um marco histórico ao colocar Tuntum à frente de todos os municípios da região central do Maranhão no ranking. Esse feito inédito reflete o compromisso sólido da gestão com a prestação de contas e a transparência, pilares fundamentais para uma governança eficaz e confiável.

O destaque de Tuntum no Ranking de Transparência vai além da liderança regional. O município superou até mesmo o Governo do Estado e o próprio TCE-MA, demonstrando um compromisso ímpar com a gestão pública transparente e responsável.

Esse resultado excepcional coloca Tuntum como referência em transparência para todo o estado do Maranhão. A gestão de Fernando Pessoa serve como exemplo para outras cidades que buscam aprimorar seus mecanismos de prestação de contas e fortalecer a confiança da população na administração pública.

O sucesso de Tuntum no Ranking de Transparência do TCE-MA demonstra a importância da transparência como um pilar fundamental para a boa governança. Ao garantir o acesso livre e irrestrito às informações públicas, a gestão de Fernando Pessoa fortalece o controle social, combate à corrupção e promove a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Veja no link e confira as notas do TCE

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