Os deputados que integram a base de oposição da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ingressaram na Justiça com o intuito de aumentar os valores das chamadas emendas impositivas as quais os parlamentares têm direito. O movimento está sendo encabeçado pelos deputados Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB).
Foi dado entrada em dois mandados de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) visando garantir que o reajuste pleiteado seja obrigatoriamente inserido no projeto de lei orçamentária de 2025. De autoria do poder executivo, a peça orçamentária já está em tramitação na Assembleia.
No orçamento a ser votado, o Executivo estadual destina R$ 197 milhões aos parlamentares, sendo que R$ 4.708.630,32 são referentes às emendas e, destas, R$ 2.354.315,16 são emendas impositivas.
Na ação impetrada na Justiça, os parlamentares pedem que valor total anual seja de R$ 459.912.728,50 e que o valor unitário de R$ 10.950.303,06 seja 100% impositivo.
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