A Polícia Federal em Timon cumpriu, nesta terça-feira (14), um mandado de busca e apreensão como parte da Operação Cifra Oculta. A ação foi coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Piauí e teve como objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas entre estados e lavagem de dinheiro.

Além de Timon, a operação aconteceu em outras seis cidades: Parnaíba, Luís Correia e Teresina, no Piauí; Itaquaquecetuba e Campinas, em São Paulo; e Fortaleza, no Ceará. Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Central de Inquéritos de Teresina.

As investigações indicam que o grupo mantinha estrutura em vários estados, com núcleos voltados à aquisição e transporte de drogas, lavagem de capitais e distribuição de entorpecentes. O esquema movimentou mais de R$ 35 milhões por meio de empresas de fachada e pessoas interpostas.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, valores e mídias eletrônicas que ajudarão a comprovar o funcionamento e o fluxo financeiro da organização. Os investigados poderão responder por organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A operação também teve o apoio da Polícia Militar de São Paulo, por meio do 1º BAEP, no cumprimento de mandado de busca e apreensão em Campinas/SP.

A FICCO/PI é uma iniciativa de cooperação promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, composta pela Polícia Federal, que a coordena, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, além das Polícias Civil, Militar e Penal do Piauí. Seu objetivo é promover a integração e a cooperação entre os órgãos de segurança pública em ações de prevenção e repressão ao crime organizado.

Comissões de corretagem cobradas indevidamente de pessoas que compraram imóveis no Vite Condominium, em São Luís (MA), deverão ser devolvidas em dobro por três corretoras imobiliárias, que deverão pagar indenizações por danos morais individuais e coletivos, devido ao mascaramento desse valor na cobrança do “sinal”, nos contratos.

A Justiça atendeu – em parte – a pedido do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC/MA) contra as corretoras de imóveis contratadas para a venda dos imóveis pela administração do condomínio, alegando que houve mascaramento da cobrança.

O Instituto informou que as empresas prejudicaram as pessoas que compraram unidades no condomínio, devido à cobrança irregular da comissão de corretagem como condição para firmar o negócio. As pessoas deveriam pagar o valor relativo ao sinal do imóvel, mas foram levadas a pagar taxa de corretagem por serviços imobiliários, sem transparência nessa cobrança.

As imobiliárias afirmaram que os valores pagos foram efetivamente devidos, não cabendo sua restituição e que teria havido prescrição (perda do direito pelo fim do prazo legal para reclamar), quanto ao pedido para devolver os valores pagos a título de comissão de corretagem, que seria antes de julho de 2010.

No entanto, o juiz Douglas de Melo Martins (titular da Vara de Interesses Coletivos de São Luís), informou entendimento do Superior Tribunal de Justiça segundo o qual o prazo legal para ajuizar ação civil pública, na defesa de direitos individuais homogêneos, é de cinco anos, conforme a Lei nº 4.717/1965 aplicada ao caso.

Pela lei, a comissão de corretagem representa um encargo da parte que contrata e se beneficia dos serviços de intermediação da compra de imóveis por profissionais de corretagem. É possível transferir essa obrigação ao comprador, mas esse ajuste deve ocorrer de maneira “clara e expressa” no contrato, com prévio acordo entre as partes.

Conforme a decisão, a ausência de previsão contratual “clara e destacada” sobre a comissão de corretagem viola o dever de informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor, significando cobrança indevida e causando a devolução dos valores em dobro.

“A falha no dever de informação e a cobrança indevida, em um contexto de contrato de adesão, configuram abuso de direito e violam a boa-fé objetiva, causando dano moral individual presumido aos consumidores e dano moral coletivo, pela lesão à confiança nas relações de consumo”, diz a decisão.

Assim, para que o valor da comissão de corretagem seja considerado válido, é necessário que conste no contrato informação clara e destacada sobre, para, só assim, transferir o encargo à pessoa contratante.

Tirar o título eleitoral, regularizar pendências ou solicitar a transferência de domicílio eleitoral: a Justiça Eleitoral oferece esses e outros serviços para que eleitoras e eleitores mantenham a situação em dia e possam exercer a plenitude dos seus direitos de cidadania.

Os serviços podem ser realizados o ano todo, com tranquilidade e antecedência, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, em alguns casos, pelo aplicativo e-Título. Também é possível atendimento de forma presencial, nos fóruns e cartórios eleitorais, nas centrais de atendimento e nos postos eleitorais (consulte os endereços nos sites dos tribunais regionais eleitorais).

Vale destacar que os serviços ficam suspensos apenas no período em que o cadastro eleitoral fica fechado (de maio ao início de novembro dos anos eleitorais).

Cidadania plena – Além de poder votar e de contribuir para o fortalecimento da democracia brasileira, o título eleitoral é essencial para a vida civil e profissional. Somente com o título regularizado, a eleitora ou o eleitor tem assegurado o acesso a uma série de benefícios para os quais é necessário estar sem pendências na Justiça Eleitoral, como:

• participar de concursos e tomar posse em cargos públicos;
• receber remuneração em funções ou cargos públicos;
• participar de licitações e concorrências;
• obter passaporte ou carteira de identidade;
• renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou reconhecidas; e
• realizar atos que exijam quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Atenção:

Cuidado com golpes: a Justiça Eleitoral não cobra nenhuma taxa para emitir ou regularizar o título, pois todos os serviços são oferecidos de forma gratuita. Você só paga algo – não pelo serviço – se tiver multas, que devem ser pagas via GRU (Guia de Recolhimento da União).

A Justiça Eleitoral também alerta sobre os cuidados na hora de digitar informações pessoais, como CPF, número do título ou qualquer outra informação em sites não oficiais devido ao risco de uso indevido destes dados.

O avanço da influenza A no estado de São Paulo acendeu um novo alerta entre especialistas em saúde pública. Segundo o último Boletim InfoGripe da Fiocruz,  o vírus é responsável por cerca de 50,7% das mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) registradas em 2025.

O levantamento mostra que o crescimento de notificações em São Paulo preocupa por causa da ampla conexão do estado com outras regiões do país, o que pode acelerar a propagação do vírus em nível nacional.

No cenário nacional, os dados também indicam tendência de aumento nas notificações de SRAG, tanto a curto quanto a longo prazo. Nas últimas quatro semanas, o rinovírus foi o agente mais identificado entre os casos positivos, seguido pela Covid-19 e pela influenza A. Já entre os óbitos, o novo coronavírus lidera as causas, à frente do rinovírus e da influenza A.

A Covid-19, inclusive, ainda tem papel de destaque nas estatísticas. De acordo com a Fiocruz, o vírus foi responsável por 53,3% das mortes por SRAG no último mês. A doença segue em alta no Sul do país, especialmente no Paraná e em Santa Catarina, enquanto no Distrito Federal, Espírito Santo e Goiás os índices começam a mostrar desaceleração.

Além disso, o rinovírus tem impulsionado o aumento dos casos entre crianças e adolescentes, com registros expressivos nas regiões Norte (Amazonas, Pará e Roraima) e Sul (Paraná e Santa Catarina), além do Rio de Janeiro. No Amazonas, os casos de Vírus Sincicial Respiratório (VSR) em menores de dois anos também seguem crescendo.

O boletim da Fiocruz, que analisou a semana epidemiológica 40 — de 28 de setembro a 4 de outubro —, classifica sete estados em situação de alerta, risco ou alto risco para casos de SRAG: Amazonas, Goiás, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e Santa Catarina.

Desde o início do ano epidemiológico de 2025, já foram notificados mais de 189 mil casos de SRAG no país. Desses, 52,9% tiveram confirmação laboratorial para algum vírus respiratório. O número de mortes passa de 11 mil, sendo mais da metade (51,8%) associadas a vírus, com destaque para a influenza A, que volta a figurar entre os principais agentes causadores.

A Operação Rolezinho realizou mais uma etapa de fiscalização na noite deste domingo, 12 de outubro, em São Luís. Foram apreendidas 24 motocicletas e três bares foram interditados. As atividades fazem parte do projeto Ações Integradas de Segurança Pública, idealizado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O objetivo é combater a poluição sonora e coibir a adulteração dos veículos automotores. As fiscalizações foram realizadas nas proximidades do terminal de integração, no Centro, e também na região da Península, no bairro Ponta d’Areia.

A operação contou com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Instituto de Criminalística (ICRIM) e MPMA.

Na península, a Associação de Moradores denunciou o excesso de ruído nos bares, que funcionavam como casas noturnas e promoviam eventos clandestinos com grande número de pessoas. Segundo os moradores, o som alto causava transtornos à saúde física e mental da população e prejudicava a convivência comunitária.

Foram apreendidas motocicletas com indícios de adulteração nos sinais identificadores e no sistema de escapamento.

Nos bares, a equipe da Operação Rolezinho constatou a ausência de licenças de funcionamento, além da falta de saídas de emergência e extintores de incêndio.

De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Cláudio Guimarães, as irregularidades desrespeitam o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais e a Lei de Crimes Ambientais. Os responsáveis foram conduzidos à Delegacia de Costumes e Diversões, e os estabelecimentos foram interditados.

Durante as abordagens, um indivíduo beneficiado pela saída temporária que não retornou ao sistema prisional foi identificado e preso. Ele agora permanece à disposição da Justiça.

Neste domingo, 12 de outubro, a jovem pré-candidata Bruna Pessoa participou de uma linda festa em comemoração ao Dia das Crianças no município de Governador Eugênio Barros.

O evento, marcado por muita alegria e emoção, reuniu dezenas de famílias e crianças da comunidade, que aproveitaram uma programação especial repleta de brincadeiras, distribuição de presentes, música e diversão.

Bruna Pessoa esteve acompanhada do líder político Rogério Cunal, e destacou a importância de momentos como esse, que fortalecem os laços com a população e valorizam o carinho e a inocência das crianças.

A festa foi um verdadeiro sucesso, com crianças muito animadas e famílias participando ativamente das atividades, demonstrando o clima de união e felicidade que tomou conta da cidade durante a celebração.

Fonte: Blog do Pedro Jorge

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de produtos à base de cannabis das empresas Hemp Vegan e Cannafy. Também foi alvo de fiscalização da Anvisa a empresa De Volta às Raízes, que vende produtos feitos com cogumelos.

A Resolução 3.987/2025, com a lista de itens vetados, foi publicada no Diário Oficial da União, da última quinta-feira (10).

De acordo com a Anvisa, os produtos da Hemp Vegan não têm registro ou autorização da agência e são “fabricados por empresa desconhecida”. A proibição determinada se aplica a todos os lotes de produtos derivados de cannabis da marca:

– Produtos com Fitocanabinoides (CBG, CBG, CBDA)

– Bálsamos Tópicos de CBD

– Gotas de CBD Fullspectrum Vegano

– CBD Gummies Fullspectrum

– CBD Paste Fullspectrum Vegan

– CBD + CBG Drops – Marca Hemp Vegan

– CBD + CBDA Fullspectrum

– Parches Musculares – 50 mg de CBD

A Agência Brasil entrou em contato com a Hemp Vegan, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.

Cannafy – Outra empresa alvo da fiscalização foi a Cannafy Serviços de Internet, que comercializa produtos que não possuem registro ou autorização na Anvisa, fabricados por empresa que também não possui autorização de funcionamento na agência.

Estão proibidos todos os lotes dos seguintes produtos:

– Produtos de cannabis da marca CBDM Gummy

– Produtos de cannabis da Marca Canna River

– Produtos de cannabis da Marca Rare Cannabinoid

No site da Cannafy, a empresa informou que não fabrica nem comercializa produtos de cannabis no Brasil e que cumpre rigorosamente toda a legislação brasileira aplicável a esses produtos. “Apenas facilitamos o contato entre pacientes brasileiros e fornecedores estrangeiros, e atuamos para garantir que todas as importações tenham sido previamente autorizadas pela Anvisa, conforme dispõe a Resolução Anvisa RDC n. 660/2022”, diz a nota.

De Volta as Raízes – Por fim, a agência sanitária proibiu a comercialização de todos lotes dos produtos feitos com cogumelos da De Volta às Raízes, “sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa” e fabricados por empresa que não possui autorização para fabricação de medicamentos.

Os produtos são os seguintes:

– Cogumelo Tremella

– Cogumelo Reish

– Cordyceps Militaris

– Cogumelo do Sol

–Cogumelo Juba de Leão

– Cogumelo Chaga

– Cogumelo Cauda de Peru

Em seu site, a empresa explica que os cogumelos são utilizados na Medicina Tradicional Chinesa, “mas não se enquadram como medicamentos, portanto, estão dispensados de registro no Ministério da Saúde conforme a Resolução nº 240/2018”.

Fonte: Agência Brasil

Brincadeiras, diversão e muita alegria marcaram a maratona comemorativa do Dia das Crianças apoiada pelo vereador Raimundo Penha em diversos bairros de São Luís. De sexta-feira a domingo, foram dezenas de iniciativas apoiadas pelo vereador que movimentaram as comunidades lembrando que o direito de brincar deve marcar toda a infância.

“Mais que comemorar o Dia das Crianças, é garantir que todas elas tenham o direito a uma infância saudável, protegida por todos e cheia de muita diversão. É por isso que exercemos nosso mandato apoiando iniciativas como essas que trouxeram muita alegria às comunidades, durante o final de semana”, declarou Raimundo Penha, após participar das atividades recreativas nos bairros São Bernardo, Angelim, Liberdade, Camboa, Ipase de Baixo.

A maratona do Dia das Crianças começou na sexta-feira (10), quando o vereador participou das festividades na escola Ana Lúcia Chaves, no São Bernardo, onde ele foi recebido com muita alegria pelos estudantes. A programação prosseguiu sábado, no Festival Metamorfose, no Angelim, e domingo, na Liberdade, na Igreja dos Remédios, na Brasília da Liberdade, na Vila Goreth e no Ipase de Baixo.

Pula-pula, cabo de guerra, travinha, circuito de provas e distribuição de brinquedos. Foram muitas as atividades que garantiram a diversão da criançada, de diversas idades.

Mauro Júlio, organizador da festa das crianças na Vila Goreth, destacou a importância da interação vivida pelas crianças no domingo. A programação festiva contou com música infantil ao vivo, brincadeiras de infância tradicionais e muita animação. “Sabemos que tudo isso vai ficar gravado na memória delas, e Raimundo Penha é um parceiro essencial, que sempre está nos apoiando nesses eventos da nossa comunidade”, destacou o líder comunitário.

O governador Carlos Brandão acompanhou a missa campal realizada, neste domingo (12), na Paróquia Nossa Senhora Aparecida da Foz do Rio Anil, no Cohafuma. A celebração foi conduzida pelo arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana, e marcou o encerramento do Festejo de Aparecida, iniciado no dia 3 deste mês na igreja.

“Finalizamos o domingo participando da missa de encerramento do Festejo de Nossa Senhora Aparecida. Um encontro de fé e gratidão, que fortalece nossos caminhos com as bênçãos da Padroeira do Brasil”, comentou o governador.

Proclamada como rainha e padroeira do Brasil pela Igreja Católica, a partir de 1980 o dia 12 de outubro passou a fazer parte do calendário de feriados nacionais com a Lei n. 6.802. Com a data, centenas de pessoas participaram da missa campal neste domingo no Cohafuma.

Durante a homilia, o arcebispo Dom Gilberto Pastana destacou a presença dos gestores públicos na celebração e lembrou a mensagem de fé.

“Eu peço que todos acolham esses irmãos com uma calorosa salva de palmas. A palavra de Deus deve orientar a nossa vida. Ela existe para que a nossa vida se adeque a ela. Nós só seremos verdadeiramente cristãos se nos deixarmos guiar por essa palavra”, comentou.

Os municípios selecionados pelo Novo PAC na área da saúde precisam emitir até 15 de outubro de 2025 a ordem de serviço das obras previstas. Caso o edital de licitação não seja publicado até essa data, há risco de cancelamento da proposta.

O processo de execução das obras é dividido em quatro etapas principais: ação preparatória, início das obras, conclusão e entrada em funcionamento do novo serviço, que deve ser registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A atualização sobre o andamento de cada projeto deve ser feita por meio do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).

Para facilitar a implementação, foram disponibilizados projetos referenciais de arquitetura e engenharia, além de kits licitação com modelos de documentos. Também foi autorizada a utilização de projetos próprios dos municípios e obtida homologação da Anvisa para simplificar aprovações sanitárias.

Em todo o país, milhares de cidades foram contempladas com novas estruturas de atendimento. Entre as principais entregas previstas estão: 1.800 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 1.514 municípios; 400 Unidades Odontológicas Móveis (UOM) em 396 cidades; 150 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 148 municípios; 55 Policlínicas em 54 municípios; 14 Centrais de Regulação do SAMU e 350 novas ambulâncias em 224 localidades; além de 36 maternidades em igual número de cidades.

O prazo é visto como decisivo para garantir que os investimentos federais se transformem em obras concretas, fortalecendo a infraestrutura da saúde pública em todas as regiões do Brasil.